Eliane Cássia Do Prado

Processos do Advogado

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2. Processo 50040993120174036104
   Tribunal: TRF3 | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   3ª Vara Federal de Santos Autos nº 5004099-31.2017.4.03.6104 - AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) AUTOR: AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA REU: OLIVIA BEZERRA, ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA ARAUJO, MARIA CRISTINA DI PIETRO, ARPAD GYORGY BERNAD, ARPAD GYORGY BERNAD - EPP, HUNGARIA MERCANTIL IMPORTACAO E EXPORTACAO E COMERCIO LTDA, NELIDA DO BRASIL COMERCIO E IMPORTACAO LTDA - EPP, PARTNER AGENCIAMENTO DE CARGAS LTDA - EPP, SANTA FE ASSESSORIA ADUANEIRA EIRELI - ME Advogados do(a) REU: ARMANDO DE MATTOS JUNIOR - SP197607, ELIANE CASSIA DO PRADO LOURENCO ROSA - SP375054, GABRIEL DONDON SALUM DA SILVA SANT ANNA - SP276180 Advogados do(a) REU: ADRIELL LUCIANO DE SOUZA SANTOS - SP400110, NATHALIA RODRIGUES DE ALMEIDA - SP354213, RODRIGO COUCEIRO SORRENTINO - SP246371 Advogados do(a) REU: ANTONIO LUIZ BAPTISTA FILHO - SP204025, AUGUSTO CESAR CARDOSO MIGLIOLI - SP215312 Advogados do(a) REU: MARCOS VINICIO PACE DE OLIVEIRA - SP349000, MARIA DO SOCORRO COSTA GOMES - SP362543 ATO ORDINATÓRIO Documento id. 368162578 e ss e 368674378 e ss: ciência às partes sobre o termo de audiência e documentos juntados, para manifestação no prazo de 15 dias. "TERMO DE AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO Aos 10 (dez) e 11 (onze) dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e cinco (10/06/2025 e 11/06/2025), às 14h, foi realizada a audiência de instrução e julgamento de forma híbrida, em ambiente virtual e na sala de audiências da 3ª Vara Federal de Santos, sob a presidência da MM. Juíza Federal, Dra. Juliana Blanco Wojtowicz. Audiência em 10/06/2025: Presente, remotamente, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA representada pelo Procurador Federal, Dr. Aécio Pereira Júnior. Presentes os réus André Luiz de Oliveira Araújo, acompanhado de seu advogado Dr. Gabriel Dondon Salum da Silva Sant Anna – OAB/SP 276180; Partner Agenciamento de Cargas Ltda – EPP, representada por José Roberto Luiz e acompanhada por seu advogado Dr. Gabriel Dondon Salum da Silva Sant Anna – OAB/SP 276180; Arpad Gyorgy Bernad (representante de Arpad Gyorgy Bernad – EPP e de Hungaria Mercantil Importação e Exportação e Comércio Ltda) acompanhado de seu advogado Dr. Marcos Vinicio Pace de Oliveira – OAB/SP 349.000; Maria Cristina de Pietro (representante de Santa Fé Assessoria Aduaneira EIRELI), acompanhada de sua advogada Dra. Patrícia Venâncio Britto – OAB/SP 150985; Nélida do Brasil Comércio e Importação Ltda representada por Ahmad El Assad e acompanhado de seu advogado Dr. Gabriel Dondon Salum da Silva Sant Anna – OAB/SP 276180. Ausente a ré Olívia Bezerra. Presente o seu advogado, Dr. Rodrigo Couceiro Sorrentino – OAB/SP 246371. Presente, ainda, o Ministério Público Federal como fiscal da ordem jurídica, na pessoa do Procurador da República, Dr. Antonio José Donizetti Molina Daloia. As partes e servidores que manusearam os autos ficaram advertidos acerca da vedação da divulgação não autorizada dos registros audiovisuais a pessoas estranhas ao processo, sob pena de apuração penal e/ou administrativa. Iniciados os trabalhos, foi realizada a qualificação e colhido o depoimento pessoal dos réus presentes, bem como o depoimento das testemunhas arroladas pela defesa (Sr. Rogério Gonçalves Lopes) e pela autora (Sra. Vera Lúcia Dal Forno e Sr. Vagner Matias da Silva), registrados em sistema audiovisual, conforme arquivo de mídia. Audiência em 11/06/2025: Presente, remotamente, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA representada pelo Procurador Federal, Dr. Danilo Bueno Mendes. Presentes os réus Olivia Bezerra, acompanhada de seu advogado, Dr. Rodrigo Couceiro Sorrentino – OAB/SP 246371; Arpad Gyorgy Bernad (representante de Arpad Gyorgy Bernad – EPP e de Hungaria Mercantil Importação e Exportação e Comércio Ltda) acompanhado de seu advogado Dr. Marcos Vinicio Pace de Oliveira – OAB/SP 349.000. Ausente o réu André Luiz de Oliveira Araújo. Presente o seu advogado, Dr. Gabriel Dondon Salum da Silva Sant Anna – OAB/SP 276180. Ausente o representante do réu Partner Agenciamento de Cargas Ltda – EPP. Presente o seu advogado, Dr. Gabriel Dondon Salum da Silva Sant Anna – OAB/SP 276180. Ausente a ré Maria Cristina de Pietro (representante de Santa Fé Assessoria Aduaneira EIRELI). Presente o seu advogado, Dr. Augusto César Cardoso Miglioli – OAB/SP 215312. Ausente o representante do réu Nélida do Brasil Comércio e Importação Ltda. Presente o seu advogado, Dr. Gabriel Dondon Salum da Silva Sant Anna – OAB/SP 276180. Presente, ainda, o Ministério Público Federal como fiscal da ordem jurídica, na pessoa do Procurador da República, Dr. Roberto Farah Torres. Em continuação, foi realizada a qualificação e colhido o depoimento pessoal da ré Olívia Bezerra, registrados em sistema audiovisual, conforme arquivo de mídia. Ao final, dada a palavra às partes, o patrono do Dr. Augusto César Cardoso Miglioli – OAB/SP 215312 requereu a apresentação de alegações finais pela defesa após o Ministério Público Federal. Encerrada a audiência, foi proferida a seguinte decisão oral pela MM. Juíza Federal e lavrado o presente termo: “Não havendo requerimentos, dou a instrução por encerrada. Junte-se aos autos os arquivos eletrônicos com as gravações da audiência. Indefiro o pleito de apresentação de alegações finais pela defesa após o Ministério Público Federal, tendo em vista a sua atuação como fiscal da ordem jurídica. Concedo o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação de alegações finais pelas partes, o qual será observada a seguinte ordem sucessiva de manifestação: acusação, defesa e fiscal da ordem jurídica. Dispenso ainda a realização da audiência designada para o dia 12/06/2025. Publicada em audiência. Conforme acordado pelos presentes em audiência, intimem-se. Tratando-se de audiência registrada em sistema audiovisual e de processo digital, dispensada a assinatura física das partes". Eu, LQE - RF 8826, Analista Judiciária, digitei e o submeti para assinatura da magistrada. JULIANA BLANCO WOJTOWICZ Juíza Federal" Ato ordinatório praticado por delegação, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2020 - SANT-DSUJ/SANT-CPE, disponibilizada no Diário Eletrônico de 31/01/2020. Santos, 12 de junho de 2025.
3. Processo 50040993120174036104
   Tribunal: TRF3 | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   3ª Vara Federal de Santos Autos nº 5004099-31.2017.4.03.6104 - AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) AUTOR: AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA REU: OLIVIA BEZERRA, ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA ARAUJO, MARIA CRISTINA DI PIETRO, ARPAD GYORGY BERNAD, ARPAD GYORGY BERNAD - EPP, HUNGARIA MERCANTIL IMPORTACAO E EXPORTACAO E COMERCIO LTDA, NELIDA DO BRASIL COMERCIO E IMPORTACAO LTDA - EPP, PARTNER AGENCIAMENTO DE CARGAS LTDA - EPP, SANTA FE ASSESSORIA ADUANEIRA EIRELI - ME Advogados do(a) REU: ARMANDO DE MATTOS JUNIOR - SP197607, ELIANE CASSIA DO PRADO LOURENCO ROSA - SP375054, GABRIEL DONDON SALUM DA SILVA SANT ANNA - SP276180 Advogados do(a) REU: ADRIELL LUCIANO DE SOUZA SANTOS - SP400110, NATHALIA RODRIGUES DE ALMEIDA - SP354213, RODRIGO COUCEIRO SORRENTINO - SP246371 Advogados do(a) REU: ANTONIO LUIZ BAPTISTA FILHO - SP204025, AUGUSTO CESAR CARDOSO MIGLIOLI - SP215312 Advogados do(a) REU: MARCOS VINICIO PACE DE OLIVEIRA - SP349000, MARIA DO SOCORRO COSTA GOMES - SP362543 ATO ORDINATÓRIO Documento id. 368162578 e ss e 368674378 e ss: ciência às partes sobre o termo de audiência e documentos juntados, para manifestação no prazo de 15 dias. "TERMO DE AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO Aos 10 (dez) e 11 (onze) dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e cinco (10/06/2025 e 11/06/2025), às 14h, foi realizada a audiência de instrução e julgamento de forma híbrida, em ambiente virtual e na sala de audiências da 3ª Vara Federal de Santos, sob a presidência da MM. Juíza Federal, Dra. Juliana Blanco Wojtowicz. Audiência em 10/06/2025: Presente, remotamente, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA representada pelo Procurador Federal, Dr. Aécio Pereira Júnior. Presentes os réus André Luiz de Oliveira Araújo, acompanhado de seu advogado Dr. Gabriel Dondon Salum da Silva Sant Anna – OAB/SP 276180; Partner Agenciamento de Cargas Ltda – EPP, representada por José Roberto Luiz e acompanhada por seu advogado Dr. Gabriel Dondon Salum da Silva Sant Anna – OAB/SP 276180; Arpad Gyorgy Bernad (representante de Arpad Gyorgy Bernad – EPP e de Hungaria Mercantil Importação e Exportação e Comércio Ltda) acompanhado de seu advogado Dr. Marcos Vinicio Pace de Oliveira – OAB/SP 349.000; Maria Cristina de Pietro (representante de Santa Fé Assessoria Aduaneira EIRELI), acompanhada de sua advogada Dra. Patrícia Venâncio Britto – OAB/SP 150985; Nélida do Brasil Comércio e Importação Ltda representada por Ahmad El Assad e acompanhado de seu advogado Dr. Gabriel Dondon Salum da Silva Sant Anna – OAB/SP 276180. Ausente a ré Olívia Bezerra. Presente o seu advogado, Dr. Rodrigo Couceiro Sorrentino – OAB/SP 246371. Presente, ainda, o Ministério Público Federal como fiscal da ordem jurídica, na pessoa do Procurador da República, Dr. Antonio José Donizetti Molina Daloia. As partes e servidores que manusearam os autos ficaram advertidos acerca da vedação da divulgação não autorizada dos registros audiovisuais a pessoas estranhas ao processo, sob pena de apuração penal e/ou administrativa. Iniciados os trabalhos, foi realizada a qualificação e colhido o depoimento pessoal dos réus presentes, bem como o depoimento das testemunhas arroladas pela defesa (Sr. Rogério Gonçalves Lopes) e pela autora (Sra. Vera Lúcia Dal Forno e Sr. Vagner Matias da Silva), registrados em sistema audiovisual, conforme arquivo de mídia. Audiência em 11/06/2025: Presente, remotamente, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA representada pelo Procurador Federal, Dr. Danilo Bueno Mendes. Presentes os réus Olivia Bezerra, acompanhada de seu advogado, Dr. Rodrigo Couceiro Sorrentino – OAB/SP 246371; Arpad Gyorgy Bernad (representante de Arpad Gyorgy Bernad – EPP e de Hungaria Mercantil Importação e Exportação e Comércio Ltda) acompanhado de seu advogado Dr. Marcos Vinicio Pace de Oliveira – OAB/SP 349.000. Ausente o réu André Luiz de Oliveira Araújo. Presente o seu advogado, Dr. Gabriel Dondon Salum da Silva Sant Anna – OAB/SP 276180. Ausente o representante do réu Partner Agenciamento de Cargas Ltda – EPP. Presente o seu advogado, Dr. Gabriel Dondon Salum da Silva Sant Anna – OAB/SP 276180. Ausente a ré Maria Cristina de Pietro (representante de Santa Fé Assessoria Aduaneira EIRELI). Presente o seu advogado, Dr. Augusto César Cardoso Miglioli – OAB/SP 215312. Ausente o representante do réu Nélida do Brasil Comércio e Importação Ltda. Presente o seu advogado, Dr. Gabriel Dondon Salum da Silva Sant Anna – OAB/SP 276180. Presente, ainda, o Ministério Público Federal como fiscal da ordem jurídica, na pessoa do Procurador da República, Dr. Roberto Farah Torres. Em continuação, foi realizada a qualificação e colhido o depoimento pessoal da ré Olívia Bezerra, registrados em sistema audiovisual, conforme arquivo de mídia. Ao final, dada a palavra às partes, o patrono do Dr. Augusto César Cardoso Miglioli – OAB/SP 215312 requereu a apresentação de alegações finais pela defesa após o Ministério Público Federal. Encerrada a audiência, foi proferida a seguinte decisão oral pela MM. Juíza Federal e lavrado o presente termo: “Não havendo requerimentos, dou a instrução por encerrada. Junte-se aos autos os arquivos eletrônicos com as gravações da audiência. Indefiro o pleito de apresentação de alegações finais pela defesa após o Ministério Público Federal, tendo em vista a sua atuação como fiscal da ordem jurídica. Concedo o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação de alegações finais pelas partes, o qual será observada a seguinte ordem sucessiva de manifestação: acusação, defesa e fiscal da ordem jurídica. Dispenso ainda a realização da audiência designada para o dia 12/06/2025. Publicada em audiência. Conforme acordado pelos presentes em audiência, intimem-se. Tratando-se de audiência registrada em sistema audiovisual e de processo digital, dispensada a assinatura física das partes". Eu, LQE - RF 8826, Analista Judiciária, digitei e o submeti para assinatura da magistrada. JULIANA BLANCO WOJTOWICZ Juíza Federal" Ato ordinatório praticado por delegação, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2020 - SANT-DSUJ/SANT-CPE, disponibilizada no Diário Eletrônico de 31/01/2020. Santos, 12 de junho de 2025.
4. Processo 50040993120174036104
   Tribunal: TRF3 | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) Nº 5004099-31.2017.4.03.6104 / 3ª Vara Federal de Santos AUTOR: AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA REU: OLIVIA BEZERRA, ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA ARAUJO, MARIA CRISTINA DI PIETRO, ARPAD GYORGY BERNAD, ARPAD GYORGY BERNAD - EPP, HUNGARIA MERCANTIL IMPORTACAO E EXPORTACAO E COMERCIO LTDA, NELIDA DO BRASIL COMERCIO E IMPORTACAO LTDA - EPP, PARTNER AGENCIAMENTO DE CARGAS LTDA - EPP, SANTA FE ASSESSORIA ADUANEIRA EIRELI - ME Advogados do(a) REU: ARMANDO DE MATTOS JUNIOR - SP197607, ELIANE CASSIA DO PRADO LOURENCO ROSA - SP375054, GABRIEL DONDON SALUM DA SILVA SANT ANNA - SP276180 Advogados do(a) REU: ADRIELL LUCIANO DE SOUZA SANTOS - SP400110, NATHALIA RODRIGUES DE ALMEIDA - SP354213, RODRIGO COUCEIRO SORRENTINO - SP246371 Advogados do(a) REU: ANTONIO LUIZ BAPTISTA FILHO - SP204025, AUGUSTO CESAR CARDOSO MIGLIOLI - SP215312 Advogados do(a) REU: MARCOS VINICIO PACE DE OLIVEIRA - SP349000, MARIA DO SOCORRO COSTA GOMES - SP362543 FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP D E S P A C H O ID 362506647 - alegações finais da autora: Vistos. Prosseguindo, dê-se cumprimento à decisão anterior (id 368162578). Sendo assim, intimem-se os réus para, no prazo comum de 15 dias, querendo, apresentarem suas alegações finais/memoriais escritos. Com o decurso do prazo, com ou sem manifestação, dê-se vista ao MPF, na condição de fiscal da lei, para no prazo de 15 dias apresentar seus memoriais. Em seguida, tornem conclusos. Intimem-se. SANTOS, 12 de junho de 2025. Juliana Blanco Wojtowicz Juíza federal
5. Processo 50040993120174036104
   Tribunal: TRF3 | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) Nº 5004099-31.2017.4.03.6104 / 3ª Vara Federal de Santos AUTOR: AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA REU: OLIVIA BEZERRA, ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA ARAUJO, MARIA CRISTINA DI PIETRO, ARPAD GYORGY BERNAD, ARPAD GYORGY BERNAD - EPP, HUNGARIA MERCANTIL IMPORTACAO E EXPORTACAO E COMERCIO LTDA, NELIDA DO BRASIL COMERCIO E IMPORTACAO LTDA - EPP, PARTNER AGENCIAMENTO DE CARGAS LTDA - EPP, SANTA FE ASSESSORIA ADUANEIRA EIRELI - ME Advogados do(a) REU: ARMANDO DE MATTOS JUNIOR - SP197607, ELIANE CASSIA DO PRADO LOURENCO ROSA - SP375054, GABRIEL DONDON SALUM DA SILVA SANT ANNA - SP276180 Advogados do(a) REU: ADRIELL LUCIANO DE SOUZA SANTOS - SP400110, NATHALIA RODRIGUES DE ALMEIDA - SP354213, RODRIGO COUCEIRO SORRENTINO - SP246371 Advogados do(a) REU: ANTONIO LUIZ BAPTISTA FILHO - SP204025, AUGUSTO CESAR CARDOSO MIGLIOLI - SP215312 Advogados do(a) REU: MARCOS VINICIO PACE DE OLIVEIRA - SP349000, MARIA DO SOCORRO COSTA GOMES - SP362543 FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP D E S P A C H O ID 362506647 - alegações finais da autora: Vistos. Prosseguindo, dê-se cumprimento à decisão anterior (id 368162578). Sendo assim, intimem-se os réus para, no prazo comum de 15 dias, querendo, apresentarem suas alegações finais/memoriais escritos. Com o decurso do prazo, com ou sem manifestação, dê-se vista ao MPF, na condição de fiscal da lei, para no prazo de 15 dias apresentar seus memoriais. Em seguida, tornem conclusos. Intimem-se. SANTOS, 12 de junho de 2025. Juliana Blanco Wojtowicz Juíza federal
6. Processo 10003128220248260562
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000312-82.2024.8.26.0562 - Divórcio Litigioso - Dissolução - F.E.M. - P.P.M. - Vistos. 1- Fls. 2.138/2.139: AUTORIZO a parte autora e/ou seus ilustres patronos, DRS. RAMON ANDREAZZA CLEMENTE MATEO, OAB/SP 458.087, ARMANDO DE MATTOS JÚNIOR, OAB/SP 197.607, e DRA. ELIANE CÁSSIA DO PRADO, OAB/SP 375.054, por determinação deste juízo, junto a qualquer agência do BANCO ITAÚ S/A da cidade de SÃO JOSÉ DO RIO PRETO, os extratos das contas bancárias e faturas de cartões de crédito em nome da requerida, acima qualificada, referentes ao período de 30/09/2017 a 18/12/2023, precisamente aqueles descritos na petição de fls. 2.138/2.139, que fica fazendo parte integrante da presente decisão e junto a ela deve ser apresentada. Via digitalmente assinada pelo juiz da presente decisão servirá como OFÍCIO, implicando à destinatária da ordem a obrigação de cumprimento desta decisão, independentemente de apresentação de outro documento por parte deste Juízo, sob pena de incidir na prática do crime de desobediência. Observe o destinatário da ordem que a resposta deve ser encaminhada exclusivamente através do e-mail: upj1a4riopreto@tjsp.jus.br. 2- Ao gestor do sistema SISBAJUD para reiterar a pesquisa referente à INSTITUIÇÃO FINANCEIRA PLANNER (fls. 965). 3- No mais, para análise acerca do requerimento formulado às fls. 2.074/2.075 e petição de fls. 2.111/2.112, esclareça a parte requerida se o Agravo de Instrumento interposto às fls. 2.098, refere-se ao valor da causa. Com a informação, voltem conclusos. Intime-se. - ADV: ELIANE CÁSSIA DO PRADO (OAB 375054/SP), LAIS BIANCA DE OLIVEIRA BASSO (OAB 254327/SP), ARMANDO DE MATTOS JUNIOR (OAB 197607/SP), PRISCILLA PEREIRA MATEO (OAB 309129/SP), RAMON ANDREAZZA CLEMENTE MATEO (OAB 458087/SP)
7. Processo 00161479820228260562
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0016147-98.2022.8.26.0562 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Privilegiado - LUCIANA MAUA DE ALMEIDA - - GABRIEL MARRACCINI HENRIQUES LOPES - Vistos. Em atendimento à determinação da Superior Instância no MANDADO DE SEGURANÇA - Nº 2174412-02.2025, citem-se os réus através de seus defensores, por mandado, a constestarem a ação no prazo de 10 (dez) dias. Comprava da a citação, comunique-se pelo e-mail sj5.10.1@tjsp.jus.br. Prestem-se as informações solicitadas, no prazo de 10 (dez) dias. Cumpra-se. - ADV: ARMANDO DE MATTOS JUNIOR (OAB 197607/SP), PAULO ROBERTO COSTA DE JESUS (OAB 235894/SP), ERICO LAFRANCHI CAMARGO CHAVES (OAB 240354/SP), ELIANE CÁSSIA DO PRADO (OAB 375054/SP), MATHEUS BALLARIS NADALE (OAB 432770/SP)
8. Processo 00161479820228260562
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0016147-98.2022.8.26.0562 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Privilegiado - LUCIANA MAUA DE ALMEIDA - - GABRIEL MARRACCINI HENRIQUES LOPES - Vistos. Fls. 3088/3089: A defesa da acusada LUCIANA MAUÁ DE ALMEIDA ingressou com pedido para redesignação do julgamento marcado para 11 de junho p.f., alegando, em suma, que as testemunhas Laura e Gilmara não foram localizadas até o momento, e, ainda, a testemunha Fabio que está impossibilitada de comparecer, juntando, para tanto, atestado médico (fl. 3090), sendo todas arroladas em caráter de imprescindibilidade, cujas ausências podem prejudicar a defesa técnica. Diante de todo o exposto, acolho os argumentos trazidos pela defesa de LUCIANA e cancelo o jugamento marcado para 11 de junho p.f. Comunique-se às partes, testemunhas e jurados. Após, tornem conclusos para designação de nova data. - ADV: MATHEUS BALLARIS NADALE (OAB 432770/SP), ELIANE CÁSSIA DO PRADO (OAB 375054/SP), ERICO LAFRANCHI CAMARGO CHAVES (OAB 240354/SP), PAULO ROBERTO COSTA DE JESUS (OAB 235894/SP), ARMANDO DE MATTOS JUNIOR (OAB 197607/SP)