George Willians Fernandes

Processos do Advogado

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2. Processo 21923293420258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2192329-34.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Campinas - Agravante: Antonio Maria da Silva - Agravado: Abcb - Amar Brasil Clube de Beneficios - Magistrado(a) Fernando Reverendo Vidal Akaoui - Deram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO - GRATUIDADE - BENESSE PLEITEADA PELO AUTOR NO ATO DO AJUIZAMENTO - INDEFERIMENTO POR PARTE DO JUÍZO A QUO - IRRESIGNAÇÃO DO POSTULANTE - ACOLHIMENTO - A NEGATIVA DA GRATUIDADE ESTÁ SUBSIDIADA EM ARGUMENTO O QUAL, POR SI SÓ, NÃO INQUINA A PRESUNÇÃO LEGAL - ASSERTIVAS INCABÍVEIS PARA O CASO CONCRETO - DEMONSTRAÇÃO DE PARCOS RECURSOS FINANCEIROS - EFETIVO CABIMENTO DO BENEPLÁCITO - NÃO SE EXIGE ESTADO DE PENÚRIA, MAS SIM QUE SE DEMONSTRE, RAZOAVELMENTE, O EMBARAÇO FINANCEIRO ACASO RECOLHIDAS AS CUSTAS, O QUE SE VISLUMBRA NO CASO CONCRETO - PRESUNÇÃO DO ART. 99, § 3º, DO CPC NÃO AFASTADA - DECISÃO REFORMADA - RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Elias Alves dos Santos (OAB: 384395/SP) - George Willians Fernandes (OAB: 375069/SP) - 4º andar
3. Processo 10000471520258260152
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 02/07/2025 1000047-15.2025.8.26.0152; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Cotia; Vara: 1ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000047-15.2025.8.26.0152; Assunto: Associação; Apte/Apda: Valquiria Silva Reis; Advogado: George Willians Fernandes (OAB: 375069/SP); Apdo/Apte: Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionitas e Idosos da Força Sindical - Sindnap-fs; Advogado: Fabio Frasato Caires (OAB: 124809/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
4. Processo 10015216820248260180
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001521-68.2024.8.26.0180 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Daniela Longhi Rodrigues - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A - Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido deduzido na petição inicial, para o fim de DECLARAR a abusividade e inexigibilidade da taxa de juros contratada (19,85% a.m. - fls. 22), devendo haver o recálculo das parcelas para que correspondam à taxa média de mercado para operações semelhantes à firmada entre as partes, limitada ao máximo permitido pelo ato normativo do INSS vigente quando da celebração do contrato. Além disso, fica descaracterizada eventual mora do consumidor, devendo eventuais encargos advindos da mora serem extirpados quando do recálculo. Deverão ser devolvidos, de forma simples, os valores pagos a mais pela parte requerente. De todo modo, eventuais valores devidos pela parte requerente podem ser compensados com os valores a serem restituídos pela instituição financeira, e vice-versa.. Assim sendo, fica o mérito resolvido com fundamento no art. 487, I, do CPC. Condeno a parte requerida a restituir as custas e despesas processuais eventualmente adiantadas pela parte requerente, e condeno-a também a pagar ao advogado desta última honorários sucumbenciais, os quais fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa atualizado. Havendo patrocínio por procurador nomeado pelo convênio DPE/OAB, fixo seus honorários no valor máximo da tabela, expedindo-se as respectivas certidões com o trânsito em julgado. Após o trânsito em julgado, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. - ADV: DÊNIO MOREIRA DE CARVALHO JUNIOR (OAB 269103/SP), GEORGE WILLIANS FERNANDES (OAB 375069/SP)
5. Processo 10001352120258260292
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000135-21.2025.8.26.0292 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Rosemeire Marcondes Bagattini da Silva - Banco Mercantil do Brasil S/A - Certifico mais, que nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Deverá a parte APELADA se manifestar acerca da apelação, apresentando contrarrazões, no prazo de 15 dias. - ADV: GEORGE WILLIANS FERNANDES (OAB 375069/SP), ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE (OAB 385565/SP)
6. Processo 22036827120258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 02/07/2025 2203682-71.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 3ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1008379-76.2025.8.26.0020; Assunto: Bancários; Agravante: Beatris Lourdes da Silva; Advogado: George Willians Fernandes (OAB: 375069/SP); Agravado: Banco Agibank S/A; Advogado: Bruno Feigelson (OAB: 164272/RJ)
7. Processo 10418309420228260506
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   VISTA Nº 1041830-94.2022.8.26.0506 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Ribeirão Preto - Apelante: Jose Valdenez de Oliveira - Apelado: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Vista à(s) parte(s) para apresentar(em) contraminuta. - Advs: George Willians Fernandes (OAB: 375069/SP) - Juliana Roberta Veríssimo Fernandes (OAB: 407470/SP) - Milton Luiz Cleve Kuster (OAB: 7919/PR) - Pátio do Colégio - 3º andar - Sala 311/315
8. Processo 50012245720248130405
   Tribunal: TJMG | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Apelante(s) - ANDDAP ASSOCIACAO NACIONAL DE DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS; MARIA MARLENE FERREIRA; Apelado(a)(s) - ANDDAP ASSOCIACAO NACIONAL DE DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS; MARIA MARLENE FERREIRA; Relator - Des(a). Luiz Carlos Gomes da Mata A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - GEORGE WILLIANS FERNANDES, THAMIRES DE ARAUJO LIMA.