Andre Luis Alves De Faria

Processos do Advogado

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2. Processo 40004863520258260229
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 4000486-35.2025.8.26.0229 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Hortolândia na data de 02/07/2025.
3. Processo 00116298420255150152
   Tribunal: TRT15 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE HORTOLÂNDIA ATOrd 0011629-84.2025.5.15.0152 AUTOR: ADRIANO ROBERTO DE LIMA RÉU: GG GREGORIO CONSTRUCOES CIVIL EIRELI E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5a54b26 proferido nos autos. DESPACHO Com fulcro nos princípios da razoável duração do processo (art. 5º, LXXVIII, da CF), da celeridade e da economia processual, e, fundamentalmente, por não se tratar de ato processual complexo nos termos do art. 6ª da PORTARIA GP-CR Nº 002/2022, DESIGNO audiência INICIAL TELEPRESENCIAL, modo de videoconferência, para o dia 29/01/2026 11:30 horas. As partes deverão comparecer à audiência sob as penas do art. 844 da CLT. Nos termos da RECOMENDAÇÃO Nº 1/GCGJT, DE 7 DE JUNHO DE 2019, o ente público fica dispensado de comparecimento na referida audiência, podendo protocolar a sua defesa e documentos até a data da audiência, sob as penas da lei. A defesa e os documentos deverão ser apresentados dentro do Processo Judicial Eletrônico (PJe), acessado com assinatura digital, até o horário da abertura da audiência, nos termos da Lei 11.419/2006, da Resolução 136/2014 do CSJT e do Provimento GP-VPJ-CR Nº 4/2013 do TRT da 15ª Região.  Nos termos do art. 813 da CLT, in verbis, as audiências dos órgãos da Justiça do Trabalho serão públicas e realizar-se-ão na sede do Juízo ou Tribunal em dias úteis previamente fixados, entre 8 (oito) e 18 (dezoito) horas, não podendo ultrapassar 5 (cinco) horas seguidas, salvo quando houver matéria urgente. Ainda, antes os termos da Portaria 01/2018 desta unidade, que estabelece o horário máximo de funcionamento da secretaria até as 18:00 por medida de segurança ante a situação de violência urbana da região, decorrido o horário limite de 18:00 sem a convocação das partes para início da audiência, ficam as mesmas automaticamente dispensadas de comparecimento independentemente de quaisquer providências por este juízo, sendo certo que as audiências serão redesignadas oportunamente. Sendo a audiência inicial, as partes estão dispensadas de trazerem testemunhas. Havendo pedido expresso do autor, a ré deverá, no mesmo prazo da defesa, dizer se se opõe a tramitação pelo regime do “Juízo 100% digital”, presumindo-se, no silêncio, a aceitação. O JUIZO EXORTA AS PARTES PARA A NEGOCIAÇÃO E APRESENTAÇÃO DE PETIÇÃO CONJUNTA DE ACORDO A audiência ocorrerá por meio da utilização do sistema ZOOM e a ferramenta poderá ser acessada por computador com sistema de áudio e vídeo ou smartphone, simultaneamente pelas partes e/ou seus procuradores no horário designado para a audiência. A sala de audiência deve ser acessada, 10 minutos antes do horário, pelo seguinte link:  https://trt15-jus-br.zoom.us/j/83934935142?pwd=3sSUXzyo41bM500UFCBaJ2qafeEPCa.1 ID da reunião: 839 3493 5142 Senha: 318697   Bastando o advogado e às partes, acessar a sala através do link supracitado. As pautas de audiências poderão ser consultadas no ambiente Justiça do Trabalho Eletrônica (JTe), pelo link https://jte.csjt., ou ainda pelo aplicativo JTe, disponibilizado para jus.br/smartphones dos sistemas Android e IOS (lojas Google Play e AppStore). Caso seja utilizado computador não há necessidade de baixar programas, pois o link fornece acesso direto ao ambiente virtual no qual ocorrerá a audiência., salientando que, caso o website insista na instalação do programa Zoom, as solicitações deverão ser canceladas / rejeitadas até que apareça a opção “Problemas com o cliente Zoom? Ingresse em seu navegador” na página. Caso seja utilizado o celular, o link encaminhará o participante diretamente para o aplicativo (android: https://play.google.com/store/apps/details?id=us.zoom.videomeetings&hl=pt_BR e apple:https://apps.apple.com/br/app/zoom-cloud-meetings/id546505307), que são autoexplicativos Ao ingressar no ambiente virtual da audiência, a fim de que a interação seja a mais próxima possível de uma audiência presencial, deverão ser habilitados o áudio e a câmera. Para evitar ruídos, o microfone, depois de habilitado, deve ser mantido desligado e ligado apenas e durante os momentos em que o participante efetuar alguma intervenção. Os participantes deverão acessar o ambiente virtual no qual ocorrerá a audiência pelo menos 10 (dez) minutos antes do horário designado e ali permanecer aguardando o início. Registre-se que atrasos poderão ocorrer, pois uma audiência anterior pode não ter sido encerrada e cada ambiente virtual é criado especificamente para a audiência do respectivo processo. Cabe aos advogados comunicar diretamente aos respectivos clientes: a data e horário da audiência, o link e as instruções de acesso ao ambiente virtual da audiência. Pelo Princípio da Cooperação (art. 6º CPC) contamos com proatividade dos senhores advogados para que experimentem, compartilhem e, se possível, adotem as seguintes práticas na audiência de instrução processual: 1. Busquem treinar antecipadamente com os clientes a participação em audiência utilizando a videoconferência da plataforma ZOOM, explicando-os sobre as funcionalidades da plataforma , especialmente quanto ao uso do microfone, bloqueio e desbloqueio, permanecer com o microfone desligado enquanto não estiver se manifestando; renomeação, para que possam se identificar corretamente, por exemplo, utilizando antes do nome próprio as nomenclaturas: preposto- nome , reclamante- nome, test do rte- nome, test réu-nome; adv do rte – nome; adv réu-nome; adv 2º réu – nome;  estagiário. 2. Acessem a plataforma com 10 minutos de antecedência no mínimo para que seja possível identificar e sanar eventuais dificuldades técnicas, sem ensejar atrasos aos trabalhos. 3. Registrem no chat o nome completo, OAB e a parte que representam, para constar a presença na ata sem equívocos. 4. Tenham em mãos, digitados, a  qualificação completa do preposto e testemunha para registrar no chat, logo no início da audiência. 5. As partes devem estar todas presentes no ambiente virtual no horário de início da audiência, eventuais problemas técnicos devem ser informados logo no início da audiência. 6. Tenham em mãos o número do telefone do cliente para eventuais contatos em caso de dificuldades de acesso ao ambiente virtual. 7. Após verbalizarem algum requerimento, apresentem também o registro do requerimento pelo chat, para que possam ser devidamente copiados e colados na ata, e apreciados pelo Juiz, sem equívocos. 8. Se o Advogado tiver algum problema técnico imprevisível que impeça seu acesso ao ambiente virtual, sugere-se que capture um print screen da tela e peticione juntando aos autos no momento da audiência , pois assim, em caso de demora do advogado quanto ao acesso, o Juiz poderá atualizar o processo eletrônico e visualizar o peticionamento, tomando as providências cabíveis, devendo evitar encaminhar e-mails à Vara do Trabalho para esta finalidade, pois os servidores nem sempre conseguem avisar o Juiz em tempo hábil. 9. Nesse período em que surgem dificuldades e necessidades, mas que também se multiplica a colaboração, solicita-se especial empenho dos advogados e das partes para que empreendam esforços para buscar, previamente à realização da audiência, solução negociada do litígio. Intime(m)-se a(s) parte(s), sendo o autor por meio de seu procurador e a ré por meio postal com AR. HORTOLANDIA/SP, 03 de julho de 2025 LUCIANE CRISTINA MURARO DE FREITAS Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ADRIANO ROBERTO DE LIMA
4. Processo 00113402320255150130
   Tribunal: TRT15 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE CAMPINAS ATOrd 0011340-23.2025.5.15.0130 AUTOR: ADRIANO ROBERTO DE LIMA RÉU: J.S CONSTRUCOES CIVIL LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cde93ba proferido nos autos. DESPACHO Vistos, Caso a parte reclamante tenha feito, na presente demanda, a opção pelo “Juízo 100% Digital” conforme previsão em Resolução no 345 de 09/10/2020 alterada pela Resolução no 378 de 10/03/2021 do CNJ e Resolução Administrativa no 05 /2021 do TRT 15a Região, em seu art. 4o,§ 2o , deverá a parte reclamada, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados do recebimento da citação manifestar se deseja ou não a manutenção do procedimento digital, sendo que o silêncio presumirá a aceitação. Deverá a Secretaria do Juízo providenciar devida anotação e registro no sistema Pje sobre a opção do regime do "JUÍZO 100% DIGITAL", se for o caso. Desde já designo audiência UNA para o dia 22/04/2026 10:15 Ficam as partes cientes de que caso o processo tramite pelo Juízo 100% digital, em que todos os atos ocorrem remotamente, devem partes, procuradores e testemunhas comparecerem de forma TELEPRESENCIAL pelo aplicativo Zoom, na forma da Resolução CNJ 345/2020, Resolução Administrativa TRT 15 5/2021 e Portaria TRT 15 GP CR 41/2021 e suas atualizações, por meio do link: https://trt15-jus-br.zoom.us/j/81038918161?pwd=SDhGa05GcFZocFI0YUE4RHdoRkVjZz09 ID: 810 3891 8161 SENHA: 1234 Caso o processo não tramite pelo Juízo 100% digital, partes,  procuradores e testemunhas poderão comparecer presencialmente à sala de audiências da 11ª Vara do Trabalho do Fórum Trabalhista de Campinas, localizado na Avenida José de Souza Campos, 422, Nova Campinas, sendo possível também a participação de forma telepresencial por meio do link acima disponibilizado, como forma de incrementar o acesso à Justiça, hipótese em que a audiência ocorrerá na modalidade híbrida. A defesa e os documentos deverão ser protocolados no PJe, no máximo, até o horário da abertura da audiência, nos termos da Lei 11.419/2006, da Resolução 136/2014 do CSJT e do Provimento GP-VPJ-CR No 005/2012, sem prejuízo ao disposto no art.847, CLT. O não comparecimento do Autor implicará no ARQUIVAMENTO da reclamação trabalhista, com sua responsabilização pelo pagamento das custas. O não comparecimento do Réu importará na presunção de que os fatos alegados pelo Autor na petição inicial sejam verdadeiros, sem prejuízo ao conhecimento de eventual defesa apresentada (art.844, §5o, CLT). Acaso não seja apresentada defesa, o réu será reputado revel e confesso. As testemunhas comparecerão espontaneamente à audiência, conforme art. 825 da CLT. Caso a parte pretenda que a testemunha seja intimada, caberá ao procurador intimá-la, na forma do art. 455 do CPC, aplicado de forma supletiva, sob pena de preclusão, caso trate-se de procedimento ordinário. Testemunhas nos termos do art. 852-H da CLT em caso de se tratar de procedimento sumaríssimo. A reclamada poderá visualizar a petição inicial e demais documentos através do link: https://pje.trt15.jus.br/pjekz/validacao/25070216294549500000263953217?instancia=1 PROVIDÊNCIAS ESPECÍFICAS E COMINAÇÕES PARA A AUDIÊNCIA: 1. O ato será desenvolvido na plataforma ZOOM. 2. A comprovação da identidade poderá ser feita pela prévia juntada de cópia do documento ao PJE; 3. Caso seja utilizado um computador, não há necessidade de baixar programas, pois o link fornece acesso direto ao ambiente virtual no qual ocorrerá a audiência. 4. Caso seja utilizado o celular, o link encaminhará o participante diretamente para o aplicativo (android: https://play.google.com/store/apps/details? id=us.zoom.videomeetings&hl=pt_BR e apple: https://apps.apple.com/br/app/zoomcloud- meetings/id546505307), que são autoexplicativos. 5. Ao ingressar no ambiente virtual da audiência, a fim de que a interação seja a mais próxima possível de uma audiência presencial, deverão ser habilitados o áudio e a câmera. Para evitar ruídos, o microfone, depois de habilitado, deve ser mantido desligado e ligado apenas e durante os momentos em que o participante efetuar alguma intervenção. 6. Cabe aos advogados comunicar diretamente aos respectivos clientes e testemunhas: a data e horário da audiência, bem como o link e as instruções de acesso ao ambiente virtual da audiência. 7. Os participantes deverão acessar o ambiente virtual no qual ocorrerá a audiência pelo menos 5 minutos antes do horário designado e ali permanecer aguardando o início, lembrando que atrasos podem ocorrer, pois uma audiência anterior pode não ter sido encerrada e cada ambiente virtual é criado especificamente para a audiência do respectivo processo. 8. Solicita-se especial empenho dos advogados e das partes para que empreendam esforços para buscar, previamente à realização da audiência, a solução negociada do litígio. 9. As pessoas depõem de onde se encontrarem, podendo ser exigida a exibição do ambiente ao Juízo. 10. Na linha dos princípios da boa-fé (CPC, art. 5.o) e da cooperação (CPC, art. 6.o), solicita-se os valorosos préstimos dos advogados no sentidode orientarem cada pessoa que pode vir a depor (partes e testemunhas), notadamente sobre a impossibilidade de consultar quaisquer materiais sem prévia autorização do Juízo ou de comunicação com outras pessoas durante a audiência, até a conclusão do seu depoimento. 11. A ausência virtual da parte autora implicará no arquivamento da reclamação trabalhista, com a responsabilidade pelo pagamento das custas e despesas processuais. 12. Recomenda-se que a contestação e seus respectivos documentos sejam protocolados no PJe com pelo menos 48h de antecedência da audiência, não obstante possam ser protocolados, no máximo, até a realização da proposta de conciliação infrutífera, com a utilização de equipamento próprio, facultada a apresentação de defesa oral, na forma do art. 847, da CLT (art. 22. da Resolução 185 /2017 do CSJT), sob pena de ser declarada a revelia e confissão quanto à matéria de fato, presumindo-se verdadeiros os fatos alegados na inicial. 13. A realização da audiência telepresencial não afasta as cominações legais decorrentes da ausência das partes, nos termos da S. 74 do C. TST. Desta forma, eventuais problemas que impeçam a participação na referida audiência, poderão ser justificados e fundamentados nos autos, em até 5 dias, a contar da data intimação da audiência, para análise do Juízo. 14. As partes e procuradores deverão declinar os respectivos endereços de correio eletrônico e contato telefônico, se comprometendo a atualizá-los nos autos em caso de alteração, sob pena das notificações serem consideradas válidas. Intimem-se. CAMPINAS/SP, 03 de julho de 2025 RAFAEL DE ALMEIDA MARTINS Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - ADRIANO ROBERTO DE LIMA
5. Processo 00045646820238260114
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004564-68.2023.8.26.0114/01 - Requisição de Pequeno Valor - Benefícios em Espécie - Sueli Aparecida Martins Pereira - Vistos. Fls. 38; 42 e 43: Diante do pagamento realizado, considero cumprida a obrigação que era devida nestes autos e JULGO, com fundamento no art. 924, II, do C.P.C., EXTINTA a presente execução. Defiro a liberação dos valores em favor da autora. Observado o formulário apresentado às fls. 44, expeça-se o Mandado de Levantamento Eletrônico pelo Portal de Custas, após o que providenciarei a conferência e a assinatura eletrônica do MLE. Com a assinatura, o valor será disponibilizado à parte. Não havendo pendências processuais nem mesmo de custas não há interesse recursal, de modo que determino que seja desde logo certificado o trânsito em julgado desta sentença e remetidos os autos ao arquivo definitivo, com a devida baixa (cód.61615). CIÊNCIA AO INSS (portal eletrônico). Desnecessária a expedição de ofício comunicando o pagamento da RPVs, conforme PORTARIA Nº 10.213/2023 de 23/02/23). Publique-se, Intime-se e Cumpra-se. - ADV: ANDRE LUIS ALVES DE FARIA (OAB 375921/SP)
6. Processo 15007926620238260229
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500792-66.2023.8.26.0229 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Desobediência - A.S.L.F. - Vista ao defensor nomeado para apresentar Resposta à acusação/Defesa Prévia no prazo de 10 (dez) dias bem como para assinar o termo de compromisso e juntá-lo aos autos. Não o fazendo, será interpretado como concordância com as intimações via DJE. Em caso de recusa, deverá manifestar-se expressamente nesse sentido - ADV: ANDRE LUIS ALVES DE FARIA (OAB 375921/SP)
7. Processo 10164334020258260114
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1016433-40.2025.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - Wilson Lopes - Banco Bradesco S.A. - Vistos. 1. Ausente perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, recebo o recurso apenas no efeito devolutivo. 2. Intime(m)-se para contrarrazões, em 10 dias, por advogado. 3. Expirado o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se ao E. Colégio Recursal. "Em razão da migração iminente de todo o acervo desta unidade para o sistema eproc, e visando a manutenção regular das intimações, sem qualquer prejuízo às partes, solicita-se aos advogados que providenciem seu cadastro imediato no sistema eproc, nos termos das orientações disponibilizadas no site: https://www.tjsp.jus.br/eproc , Manuais e Tutorias Público Externo / Advogados:https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf" Deve o(a) advogado(a), ao proceder o protocolo da petição, por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "38024 - Contrarrazões ", a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho. Intime-se. - ADV: JOSE CARLOS GARCIA PEREZ (OAB 104866/SP), ANDRE LUIS ALVES DE FARIA (OAB 375921/SP), BRUNO ADEMAR ALVES DE FARIA (OAB 380248/SP)
8. Processo 00116298420255150152
   Tribunal: TRT15 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 0011629-84.2025.5.15.0152 distribuído para Vara do Trabalho de Hortolândia na data 01/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt15.jus.br/pjekz/visualizacao/25070200301503000000263860728?instancia=1