João Victor Moroso Capelari

Processos do Advogado

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2. Processo 10001021620248260373
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000102-16.2024.8.26.0373 - Recuperação Judicial - Concurso de Credores - Primar Navegações e Turismo Ltda. - - Primar Plaza Hotel Ltda - - Primar Serviços e mão de obra Ltda - BANCO VOLVO (BRASIL) S.A. e outro - Expertisemais Serviços Contábeis e Administrativos Ltda - Banco Bradesco S/A - - Cooperativa de Crédito de Livre Admissão Sicoob Unimais Centro Leste Paulista - Sicoob Unimais Centro Leste Paulista - - Marcopolo S/A - - Banco do Brasil S/A - - Comercial Paulista de Baterias Ltda - - Word Diesel Eletro Eletronica Automotiva - - Cooperativa de Crédito de Livre Admissão Vale do Piquiri Abcd Pr/sp - - LSR Bus Distribuição de Peças e Acessórios Automotivas Ltda - - Platodiesel Ind. e Com. de Peças Automotivas Ltda - - Mili S/A - - Lapônia Sudeste Ltda - - BR Sul Gestora de bens, viagens e turismo Ltda - - Caruana S/A - Sociedade de Crédito, Financiamento e Investimento - - Acx Importação e Comércio de Pneus Ltda - - Porto Truck Parts Ltda - - EMURB - Empresa Municipal de Urbanismo de S. J. do Rio Preto - - Raoní Fernandes Pinheiro - - Banco Original S/A e outro - Fls 7760/7790: Aguarde-se o cumprimento de fls. 7792. Fls. 7800/7804: Manifestem-se os interessados. Fls. 7805 e 7806/7807: Intime-se ainda as recuperandas para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar as Certidões Negativas de Débitos Fiscais (CNDs) devidamente atualizadas ou comprovar as transações e/ou parcelamentos tributários para fim de homologação do Plano de Recuperação. Cumpridas as determinações abra-se vista à Administradora Judicial e ao Ministério Público. - ADV: BRUNO POSSEBON CARVALHO (OAB 80514/RS), RENATO MELO NUNES (OAB 306130/SP), ANDERSON COSME DOS SANTOS PASCOAL (OAB 346415/SP), JOÃO VICTOR MOROSO CAPELARI (OAB 376095/SP), BRUNO POSSEBON CARVALHO (OAB 80514/RS), BRUNO POSSEBON CARVALHO (OAB 80514/RS), LUIZ FERNANDO DO NASCIMENTO (OAB 257696/SP), SANDRA SOLEDAD ESTELLE ESCOBAR (OAB 40412/PR), JOAO ALCI OLIVEIRA PADILHA (OAB 19148/PR), CARLOS ARAUZ FILHO (OAB 404279/SP), JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB 15909/SC), LUCAS LOLATA DE AZEVEDO (OAB 106355/PR), JONAS DIAS ANDRADE NEVES (OAB 99058/PR), MARCIO JOSE BATISTA (OAB 257702/SP), BRUNA DA SILVA KUSUMOTO (OAB 316076/SP), ANDRÉ FONTOLAN SCARAMUZZA (OAB 220482/SP), FRANCISCO CARNEIRO DE SOUZA (OAB 141481/SP), MARCELO MIGUEL ALVIM COELHO (OAB 156347/SP), ROBERTO VAGNER BOLINA (OAB 173525/SP), MILENA PIRAGINE (OAB 178962/SP), ROBERTO COSTA CAPUANO JUNIOR (OAB 186501/SP), FÁBIO DE SOUZA (OAB 200186/SP), FABÍOLA BORGES DE MESQUITA (OAB 206337/SP), CARLOS AUGUSTO NASCIMENTO (OAB 98473/SP), SILVIO DE SOUZA GARRIDO JUNIOR (OAB 248636/SP), CLEUZA ANNA COBEIN (OAB 30650/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), MARCIO PEREZ DE REZENDE (OAB 77460/SP), CARLOS ALBERTO SERAFINI (OAB 91744/SP), CARLOS EDUARDO SANCHEZ (OAB 239842/SP)
3. Processo 10094233120248260032
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009423-31.2024.8.26.0032 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - V.M.F.L. - - R.L.A. - R.T.A. - Vistos. Fls. 611/651. Ciência às partes do resultado do Agravo de Instrumento interposto. No mais, nos termos da Decisão de fls. 608/609. Int. - ADV: JOÃO VICTOR MOROSO CAPELARI (OAB 376095/SP), JOÃO VICTOR MOROSO CAPELARI (OAB 376095/SP), LUÍS ANTÔNIO DE NADAI (OAB 176158/SP)
4. Processo 10121059020238260032
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1012105-90.2023.8.26.0032 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - M.C.O. - - J.C.O. - F.F.S. - Vistos. Fls. 128/140: a prestação jurisdicional se esgotou com a prolação da sentença de fls. 109/114, transitada em julgado em 10/04/2024. Eventual pretensão da parte autora deve ser requerida em autos próprios. Tornem ao arquivo. Intime-se. - ADV: JOÃO VICTOR MOROSO CAPELARI (OAB 376095/SP), JOÃO VICTOR MOROSO CAPELARI (OAB 376095/SP), MARIA EDUARDA DE JESUS (OAB 491101/SP)
5. Processo 01179392420218260500
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0117939-24.2021.8.26.0500 - Precatório - Índice da URV Lei 8.880/1994 - Marlene Aparecida Poletti - Processo de Origem: 0003613-34.2020.8.26.0032/0006 Vara da Fazenda Pública Foro de Araçatuba Em cumprimento à requisição expedida pelo Juízo da Execução que deu origem a este precatório, ficam as partes cientes da atualização do valor visando o pagamento parcial do débito. É de responsabilidade das partes, sob as penas da lei e adoção das medidas cíveis, criminais e administrativas cabíveis, informar a existência de qualquer óbice à transferência do valor, existente em qualquer processo judicial ou administrativo, no prazo de 5 dias. Eventual alteração da titularidade do crédito deverá ser informada no prazo de 5 dias, sob pena de transferência do valor à(s) parte(s) e/ou ao(s) advogado(s) cadastrado(s), sendo desnecessário o peticionamento se os dados do cadastrado estiverem atualizados. As questões jurisdicionais relacionadas à cessão de crédito, habilitação de herdeiros, penhoras, entre outras, são de competência do juízo da execução e deverão ser por ele dirimidas, comunicando-se à DEPRE as decisões judiciais. Com relação ao cálculo do valor do precatório efetuado pela DEPRE, ressalvado o pedido de revisão de cálculo por mero erro material previsto no artigo 26 e ss da resolução 303 do CNJ, as demais questões são de cunho jurisdicional e deverão ser dirigidas ao juízo da execução. Eventuais impugnações aos cálculos deverão ser feitas unicamente no formato eletrônico por meio do modelo de petição Impugnação de Cálculos do Pagamento DEPRE. Fica o beneficiário intimado a apresentar os dados necessários para a transferência do depósito, observando-se que os dados bancários deverão ser encaminhados novamente caso não tenham sido informados através do peticionamento estruturado para essa finalidade (petição de "atualização das informações bancárias - DEPRE). Dessa forma, mesmo que tenham sido informados por ocasião do ofício requisitório ou do texto de acordo celebrado, é obrigatório que novamente sejam comunicados os dados bancários, devendo fazê-lo unicamente no formato eletrônico por meio do modelo de petição "Atualização das informações bancárias - DEPRE". Tratando-se de atualização das informações bancárias, deverá constar do Termo de Declaração como requerente a parte especificamente beneficiada pelo pagamento em questão. Havendo vários pagamentos, deverão ser produzidos tantos Termos de Declaração quanto beneficiados. Indicando conta bancária de titularidade de advogado ou sociedade de advogados, deverá fazer constar da petição o CPF ou CNPJ relacionado, a fim de possibilitar a transferência dos valores. Caso o ofício que originou este precatório não esteja acompanhado da procuração com poderes específicos para receber e dar quitação, necessário sua juntada aos autos para que seja efetuado o levantamento dos valores para conta bancária de titularidade do patrono ou de sociedade de advogados de que é sócio. De outra parte, considerando-se o princípio da colaboração processual, com o intuito de maximizar a eficiência dos procedimentos e proporcionar maior celeridade na liberação dos valores,caso a procuração com poderes específicos para receber e dar quitação já conste dos autos do precatório, caberá ao beneficiário indicar o número da(s) página(s) em que ela se encontra ou apresentar nova procuração atualizada, o que deverá ser feito na mesma ocasião de comunicação dos dados bancários e por intermédio da própria petição de "Atualização das informações bancárias - DEPRE". Ultrapassados os prazos acima deferidos, o valor será transferido para a conta corrente cadastrada, procedendo-se à expedição da DIRF/REINF, se o caso e conforme as informações prestadas pelo beneficiário. Não havendo dados bancários cadastrados no sistema ou informados através do modelo adequado de petição, o valor será remetido ao Juízo da execução, incluindo eventuais descontos e retenções que sobre ele incidiu. Existindo controvérsia quanto ao destinatário do pagamento, cujo deslinde envolve decisão de natureza jurisdicional, ou de fato que impede o pagamento do valor diretamente em conta indicada pelo beneficiário, tais como penhora, ausência de dados fiscais, confusão das verbas, não ter sido informada no prazo a conta para depósito, o valor, incluindo eventuais descontos e retenções que sobre ele incidiu, será encaminhado para o Juízo da execução. Não havendo óbice ao levantamento a informar ou alteração de titularidade do crédito, fica dispensado qualquer peticionamento, com exceção daqueles relacionados à apresentação de dados bancários. Havendo peticionamento, tornem os autos conclusos para apreciação do pedido pelo Magistrado. Intime-se. São Paulo,08 de julho de 2025. - ADV: JOÃO VICTOR MOROSO CAPELARI (OAB 376095/SP)
6. Processo 15017300220258260032
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501730-02.2025.8.26.0032 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.A.O. - Vistos. Redesignação da sessão de conciliação/mediação. Sem prejuízo das questões já decididas na decisão inicial, tendo em vista não ter sido realizada a sessão de conciliação/mediação na data inicialmente fixada, vejo por bem redesigná-la Assim, atendendo ao disposto no artigo 695 do sistema vigente e em observância ao Ato Normativo do NUPEMEC n.º 01/2020, redesigno audiência de conciliação e mediação para o dia 28 de agosto de 2025, as 15 horas, a ser realizada virtualmente pelo CEJUSC local, por videoconferência através da plataforma Microsoft Teams, a qual não precisa estar instalada no computador das partes, advogados e testemunhas. Advirto às partes de que deverão participar da referida audiência acompanhadas de advogado ou defensor público e sua ausência injustificada importará na condenação em multa a título de ofensa à dignidade da Justiça nos termos do artigo 334, § 8º e 9º do NCPC. INTIME-SE o(a) réu(ré) acima qualificado(a), para os termos da ação em epígrafe, ficando advertido(a) do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar defesa (contestação/reconvenção, etc.), sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil. SOBRE A CONTAGEM DO PRAZO, ADVIRTA-SE: 1. o prazo de 15 (quinze) dias para apresentar defesa só começará a ser contado a partir da sessão de conciliação acima designada, quer seja ela infrutífera (termine sem acordo), quer pelo não comparecimento de quaisquer das partes, quer pela não realização da sessão por problemas técnicos. 2. caso o(a) citando(a) declare não possuir meios para participar da sessão de forma virtual, o prazo para resposta terá início da juntada do mandado aos autos. Saliento que quaisquer dúvidas em relação à audiência virtual, poderão ser sanadas por meio do link abaixo: Caso o requerido resida no Estado de São Paulo, servirá a presente como mandado. Caso resida em outro estado, espeça-se Carta Precatória. Tendo Advogado/Defensor Público cadastrado nos autos para defesa de seus interesses, será intimado para os termos da presente decisão via DJe ou Portal, conforme o caso. Regularizados os autos, remeta-os ao CEJUSC para ciência da data e horário agendados, bem como para designação de conciliador/mediador, nos termos da Resolução nº 809/2019 e Portaria nº 01/2019 CEJUSC. Intime-se. - ADV: JOÃO VICTOR MOROSO CAPELARI (OAB 376095/SP)
7. Processo 50865797720258130024
   Tribunal: TJMG | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / Vara de Precatórias Cíveis da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Conjunto Santa Maria, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5086579-77.2025.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] CARTA PRECATÓRIA CÍVEL (261) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Moral] AUTOR: LEANDRO FERNANDES CPF: 117.401.548-94 RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: não informado DESPACHO Vistos, etc. Foi distribuído nessa Vara de Precatórias Cíveis, pelo sistema Pje, o processo em epígrafe. Contudo, a competência desta Vara restringe-se ao cumprimento de atos previamente deprecados, de modo que é incabível a distribuição de processos de conhecimento e/ou cumprimento de sentença neste Juízo. Ademais, considerando a implantação do sistema e-Proc em todas as Varas Cíveis, de Fazenda Pública e CENTRASE, da Capital, conforme Portaria Conjunta n.º 1.650/PR/2025, o ajuizamento de ações judiciais e a interposição de recursos somente será permitido por meio desse Sistema, não sendo possível realizar sua redistribuição (art. 2º) pelo Sistema do PJE. Isso posto, por ser de responsabilidade do postulante ajuizar a ação e/ou interpor o recurso no sistema correto, determino o cancelamento da distribuição do presente feito. Dê-se ciência as partes imediatamente e após promova-se a baixa e arquivamento dos autos. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. EDELBERTO VASCONCELLOS SANTIAGO g Juiz(íza) de Direito Vara de Precatórias Cíveis da Comarca de Belo Horizonte
8. Processo 00053803420258260032
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005380-34.2025.8.26.0032 (processo principal 1005847-64.2023.8.26.0032) - Cumprimento de sentença - Adicional de Insalubridade - Célia Voltani Farias - Fica a parte exequente intimada a se manifestar acerca da petição e documentos de fls. 26/34, em que o executado apresenta impugnação à execução. - ADV: JOÃO VICTOR MOROSO CAPELARI (OAB 376095/SP)