Luis Eduardo Ricci Do Nacimento

Processos do Advogado

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2. Processo 22047773920258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 02/07/2025 2204777-39.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Campinas; Vara: 5ª Vara Cível; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 0035844-33.2018.8.26.0114; Assunto: Prestação de Serviços; Agravante: Fundação São Paulo; Advogada: Ruth de Oliveira Goto (OAB: 301005/SP); Advogada: Christiane Aparecida Salomão (OAB: 176639/SP); Agravada: Stefânia Tavares de França Fagundes; Advogada: Karlyne Zanella da Rocha (OAB: 376110/SP); Advogada: Miriann Thaise dos Anjos Mêira (OAB: 400750/SP); Advogado: Luis Eduardo Ricci do Nacimento (OAB: 376146/SP)
3. Processo 10002784920228260604
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000278-49.2022.8.26.0604 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - M.K.S.A. - L.A.P. - - L.M.A.P. - Defiro a dilação de prazo ora requerida pela parte interessada. Suspendo o andamento do feito pelo prazo de 20 (vinte) dias, conforme solicitado. Decorrido o prazo, manifeste-se a parte interessada e, em seguida, tornem os autos conclusos para o que de direito. Intime-se. - ADV: LUIS EDUARDO RICCI DO NACIMENTO (OAB 376146/SP), LUIS EDUARDO RICCI DO NACIMENTO (OAB 376146/SP), LUIS EDUARDO RICCI DO NACIMENTO (OAB 376146/SP), KARLYNE ZANELLA DA ROCHA (OAB 376110/SP), KARLYNE ZANELLA DA ROCHA (OAB 376110/SP), KARLYNE ZANELLA DA ROCHA (OAB 376110/SP)
4. Processo 00026080720208260604
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002608-07.2020.8.26.0604 (processo principal 1010157-90.2016.8.26.0604) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Juarez Lopes Santiago - Defiro as pesquisas de endereço pelo sistema sisbajud. No mais, cumpra-se a decisão de fl. 167. - ADV: KARLYNE ZANELLA DA ROCHA (OAB 376110/SP), LUIS EDUARDO RICCI DO NACIMENTO (OAB 376146/SP)
5. Processo 10015926420218260604
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001592-64.2021.8.26.0604 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Valdirene Aparecida David Nascimento - Cetelem Serviços Ltda - - Banco BNP Paribas Brasil S/A - BNPP e outros - 1. Tendo em vista que até a presente data, a parte requerida não cumpriu o quanto determinado pela decisão de fl. 50/51, devendo indicar, no prazo máximo de cinco dias, todos os dados relativos às tranferencias bancárias impugnadas pelo autor, indicadas a fl. 21, e realizadas no dia 26/09/2024, com a discriminação detalhada da instituição financeira de destino dos valores, numero de contas para as quais foram feitas as transferências, e CPFs, ou CNPJs de todos os beneficiários (além do nome completo). Deverá apresentar, também, o extrato bancário referente aos últimos doze meses anteriores ao dia 26/09/2024, até a presente data, a fim de possibilitar a análise das movimentações financeiras usualmente realizadas pela parte autora. Prazo: 10 dias. 2. Determino, em razão da determinação acima, que o presente feito tramite como segredo de justiça. Tarje-se. 3. Após o cumprimento do item 1, observada a inversão dos ônus da prova, nos termos do artigo 6º, VIII, do CDC, nos termos da decisão de fls. 50/51, tornem conclusos para deliberações, com urgência. Int. - ADV: LUIZ ANTONIO TOLOMEI (OAB 33508/SP), ROBERTA SACCHI CARVALHO (OAB 301189/SP), DIEGO MONTEIRO BAPTISTA (OAB 153999/RJ), KARLYNE ZANELLA DA ROCHA (OAB 376110/SP), LUIS EDUARDO RICCI DO NACIMENTO (OAB 376146/SP), DIEGO MONTEIRO BAPTISTA (OAB 422255/SP)
6. Processo 10002319320218260189
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000231-93.2021.8.26.0189 - Monitória - Cheque - Marilete Aparecida Bacaro Barbuio - - Vicente Leonildo Barbuio - Fundação Educacional de Fernandópolis - Paulo Sergio Nascimento - - Sergio Luiz Ramos Lodetti - Vistos para ato ordinatório (CPC, arts. 152, VI; e 203, § 4º; NCGJ, arts. 195 e 196). Certifico e dou fé de que a sentença transitou em julgado em 30/05/2025. Em razão do trânsito em julgado, lance-se o código 60690 (retroativo à data certificada - Comunicado CG nº 1789/2017, item 4, b; NCGJ, art. 59). Sendo o polo ativo beneficiário da gratuidade e sucumbente (integral ou parcialmente), suas obrigações decorrentes "ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade" (CPC, art. 98, § 3º, grifei). Portanto, de sua parte inexistem custas ou despesas processuais pendentes. Recolha(m) o(s) integrante(s) do polo ativo, no prazo de 5 (cinco) dias, a multa processual pendente (por litigância de má-fé) no valor corrigido de R$ 76.425,38. Deverá ser juntada a Guia FEDTJ (Código 442-1 - Multas Processuais - Novo CPC) com seu respectivo comprovante de quitação prévia (sem agendamento), em atenção à Portaria nº 9349/2016 e ao Comunicado Conjunto nº 589/2021. Decorridos os 5 (cinco) dias sem pagamento, intimem-se (NCGJ, art. 1.098, §§ 1º e 2º) por carta (incluindo-se a despesa da correspondência, se não beneficiária da gratuidade), desde que o endereço seja atendido pelos Correios e não se trate de revel citado por edital, preso ou incapaz. Com a juntada do AR, pouco importando se ausente ou assinado por terceiro (CPC, art. 274, § único), será aguardado o prazo de 60 (sessenta) dias corridos. Em sendo revel citado por edital, preso, incapaz ou alvo cujo endereço não seja atendido pelos Correios, o prazo será contado após a publicação deste ato (sem expedição de carta), evitando-se que os custos ao erário da intimação (por edital, mandado ou precatória) superem o valor de débito (CPC, art. 836) cujo pagamento é incerto. Passado este prazo sem quitação, cumpra-se o Comunicado Conjunto nº 486/2024 (para taxas judiciárias), o Comunicado Conjunto nº 589/2021 (para multas processuais) e o Comunicado Conjunto nº 258/2024, item 6.3 (para honorários periciais). Para demais despesas recolhidas por guia FEDTJ e GRD, será (por ora) aplicado o item 1.3, do Comunicado Conjunto nº 486/2024 (sendo desnecessária, nestas hipóteses, a expedição de carta). Atente-se o polo responsável pelo débito de que, na hipótese de inscrição em dívida ativa, é recomendável efetuar o pagamento diretamente em: www.dividaativa.pge.sp.gov.br/. Demais orientações podem ser encontradas no Portal do TJSP (tjsp.jus.br) junto à seção "Despesas Processuais -> Taxa Judiciária". Registre-se que, para o(s) beneficiário(s) da gratuidade e vencido(s) (integral ou parcialmente), suas obrigações sucumbenciais "ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade" (CPC, art. 98, § 3º, grifei). Portanto, à(s) parte(s) nesta situação não há (por ora) de se falar em instauração de cumprimento de sentença para cobrança de verbas exclusivamente desta natureza. Superadas eventuais pendências, cumpra-se o Comunicado CG nº 259/2023 e arquivem-se definitivamente (código 61615). Intimem-se. Fernandopolis, 30 de junho de 2025. Eu, Tabatha Ferreira Cavichio, Escrevente Técnico Judiciário. - ADV: LUIS EDUARDO RICCI DO NACIMENTO (OAB 376146/SP), GUILHERME MEDINA GARÉ (OAB 409789/SP), GUILHERME MEDINA GARÉ (OAB 409789/SP), JURACY ANTONIO ROSSATO JUNIOR (OAB 115840/SP), PAULO LYUJI TANAKA (OAB 167045/SP), RODRIGO BORGES DE OLIVEIRA (OAB 180917/SP), RODRIGO BORGES DE OLIVEIRA (OAB 180917/SP), PAULO LYUJI TANAKA (OAB 167045/SP), RODRIGO BORGES DE OLIVEIRA (OAB 180917/SP), FLAVIO MASSAHARU SHINYA (OAB 301085/SP), FLAVIO MASSAHARU SHINYA (OAB 301085/SP), FLAVIO MASSAHARU SHINYA (OAB 301085/SP)
7. Processo 00019194820228260650
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001919-48.2022.8.26.0650 (apensado ao processo 1000226-51.2018.8.26.0650) (processo principal 1000226-51.2018.8.26.0650) - Liquidação por Arbitramento - Acidente de Trânsito - Elis Regina da Silva de Sousa - Vinícius Garcia de Souza - Vistos. 1. Trata-se de embargos de declaração opostos contra a decisão de fls. 116/122. Preliminarmente, recebo os embargos de declaração por reconhecer sua tempestividade; no mérito, contudo, não merecem provimento. Isso porque, ao contrário do alegado pelo embargante, não há qualquer obscuridade, omissão ou contradição na decisão embargada. Pretende o embargante, em verdade, a modificação do conteúdo da decisão, não sendo o presente recurso o meio adequado a tal fim, uma vez que seu cabimento, conforme acima explanado, só é possível nas hipóteses previstas no artigo 1.022 do NCPC. Por todo o exposto, rejeito os embargos de declaração de fls. 126/128, permanecendo a decisão tal como foi lançada por seus próprios fundamentos. 2. Intime-se. - ADV: VALDENILDE ALVES DE RESENDE (OAB 297489/SP), KARLYNE ZANELLA DA ROCHA (OAB 376110/SP), LUIS EDUARDO RICCI DO NACIMENTO (OAB 376146/SP)
8. Processo 00040330620198260604
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004033-06.2019.8.26.0604 (processo principal 0009830-07.2012.8.26.0604) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - André Vitor da Silva - Aguarde-se provocação em arquivo. Int. - ADV: LUIS EDUARDO RICCI DO NACIMENTO (OAB 376146/SP)