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Jéssica De Brito Contro Diniz

Jéssica De Brito Contro Diniz

Número da OAB: OAB/SP 376692

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 50
Total de Intimações: 55
Tribunais: TJSP, TJMG, TJRJ, TRF3
Nome: JÉSSICA DE BRITO CONTRO DINIZ

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 55 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1035671-79.2024.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Thais Barbosa Alves 37985716866 - BANCO DO BRASIL S/A - Posto isso, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por THAIS BARBOSA ALVES contra BANCO DO BRASIL S.A., para: a) declarar inexigíveis os débitos cobrados à autora pela ré. b) retirar o nome da autora dos órgãos de proteção ao crédito, confirmando a liminar, a fim de determinar o cancelamento definitivo do apontamento referente ao débito indevido. c) condenar a parte ré ao pagamento de R$ 10.000,00 (dez mil reais), a título de indenização por danos morais com correção monetária e juros legais a partir deste julgamento, porquanto, determinada a indenização por dano moral em valor certo, o termo inicial da correção monetária é a data em que esse valor foi fixado. É daí que passa a fluir a correção monetária, e não de datas pretéritas, pois tal seria atribuir à correção natureza de juros. Deixo de aplicar a Súmula 54 do C. Superior Tribunal de Justiça, haja vista que se a obrigação ainda não havia se constituído em dívida, vez que dependia de decisão judicial para arbitrá-la, o que se verificou apenas neste julgamento, não há mora, sendo assim, impossível a incidência de juros moratórios em momento anterior à sentença. Anote-se a entrada em vigor da Lei nº 14.905/24 (30/08/2024), quando a partir de então a correção monetária deverá ser calculada pelo IPCA e os juros calculados de acordo com a taxa legal, correspondente à diferença entre a taxa SELIC e o IPCA, calculada mensalmente pelo Banco Central, conforme resolução CMN nº 5.171/24. Em razão da sucumbência, condeno o réu ao pagamento das custas e despesas processuais, além dos honorários advocatícios de sucumbência, fixados em 15% sobre o valor da condenação. P. R. e I. - ADV: INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR (OAB 132994/SP), JÉSSICA DE BRITO CONTRO DINIZ (OAB 376692/SP), DARCIO JOSE DA MOTA (OAB 67669/SP)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0014140-17.2025.8.26.0114 (processo principal 1032960-38.2023.8.26.0114) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - DIREITO CIVIL - Larissa Aparecida Beneduzzi - Vistos, Ante a concordância da Fazenda (fls. 33) com o cálculo exequendo apresentado, homologo-o. Para expedição de ofício requisitório e/ou requisição de pequeno valor, deverá a parte exequente peticionar nos termos do Comunicado 394/15, como incidente processual separado. Após o cadastro do incidente, emitida a requisição de pequeno valor e/ou ofício requisitório, deverá ser observado pela parte interessada que os peticionamentos referentes à comprovação de pagamento, levantamento, bem como de eventual discussão sobre valores depositados deverão ser realizados no incidente no qual a requisição de pequeno valor ou ofício requisitório foi expedido, permanecendo o presente feito suspenso até a integral satisfação da execução nos incidentes de requisição de pequeno valor e/ou ofício requisitório em apenso. Int. - ADV: ROGERIO REIS (OAB 488293/SP), JÉSSICA DE BRITO CONTRO DINIZ (OAB 376692/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1022617-83.2022.8.26.0577 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Lpa Refrigeração do Vale Eireli - Providencie a parte autora/exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, o recolhimento/complementação em guia própria (FEDTJ - código 434-1), da despesa no valor equivalente a 1 (uma) UFESP no caso de pesquisa simples, ou no valor equivalente a 3 UFESP's por período no caso do item 09 do Comunicado CG n.º 2889/2021 (DJE de 30/03/2023 - pág. 03), por CPF/CNPJ e por sistema a ser pesquisado, observando os termos do Provimento CSM n.º 2684/2023 (DJE de 30/01/2023 - pág. 02). - ADV: IDALVO CAMARGO DE MATOS FILHO (OAB 243006/SP), JÉSSICA DE BRITO CONTRO DINIZ (OAB 376692/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1005454-04.2021.8.26.0229 - Procedimento Comum Cível - Compra e Venda - Empreendimentos Imobiliarios Governador Ltda - Cindy Neo Maciel - - Paloma Neo Maciel - Vistos. Defiro a expedição de mandado de constatação no endereço de fls. 142 para que o Oficial de Justiça qualifique os atuais ocupantes do imóvel para que informem a forma que adquiriram os direitos do imóvel e seja deliberada eventual inclusão no polo passivo da demanda. Servirá a presente decisão como mandado. Int. - ADV: JÉSSICA DE BRITO CONTRO DINIZ (OAB 376692/SP), JÉSSICA DE BRITO CONTRO DINIZ (OAB 376692/SP), ANTONIO JUNQUEIRA BARRETTO JÚNIOR (OAB 178559/SP)
  5. Tribunal: TJRJ | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    "...Intime-se o executado, para, caso queira, oferecer impugnação, no prazo legal, desde que integralmente garantido o Juízo....
  6. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1000510-49.2021.8.26.0296 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Jrc Comercio de Bebidas Ltda - Renan Marcelino de Abreu - Encaminho os autos à publicação para que as partes interessadas se manifestem acerca das pesquisas/bloqueios/desbloqueios realizados, observando-se que, em caso de bloqueio positivo e tendo o requerido constituído patrono nos autos, fica ele, desde já, intimado sobre a diligência realizada por força da publicação do presente ato. Caso contrário, deve o requerente/exequente requerer o que de direito visando à intimação da parte ré, no prazo de 05 (cinco) dias. - ADV: REGIANE CRISTINA LIMA DE ABREU (OAB 363795/SP), JÉSSICA DE BRITO CONTRO DINIZ (OAB 376692/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1003253-82.2025.8.26.0428 - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Marshal de Souza Lucizano - 1. Da análise das alegações iniciais e dos documentos que as acompanham não vislumbro a presença dos requisitos legais autorizadores da concessão da tutela. Não se verifica, em perfunctória cognição, a probabilidade do direito alegado pelo requerente.As teses arguidas pelo autor não podem ser desde logo acolhidas, pois somente através da aprofundada análise do feito, a ser realizada por ocasião do julgamento, será possível o reconhecimento de eventual nexo de causalidade entre o dano sofrido pelo elevador e a responsabilidade da concessionária de energia elétrica. Com efeito, as alegações da parte autora demandam dilação probatória, não existindo neste momento prova inequívoca dos fatos narrados. Mostra-se prudente, assim, que se aguarde a instrução processual, a fim de que se possam esclarecer suficientemente os fatos alegados. Diante do exposto, por ora, INDEFIRO a medida de urgência postulada, sem prejuízo de nova análise após o aperfeiçoamento do contraditório, quando do saneamento ou sentença, conforme o caso. Retire-se a tarja de urgente/tramitação prioritária. 2. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de concilição (CPC, art. 139, VI e Enunciado n. 35 da ENFAM), esclarecendo, ainda, que as partes podem a qualquer momento conciliar-se. 3. Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis (artigo 335 do Código de Processo Civil). 4. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial (artigo 344 do Código de Processo Civil). Oportunamente, tornem conclusos. - ADV: JÉSSICA DE BRITO CONTRO DINIZ (OAB 376692/SP), IDALVO CAMARGO DE MATOS FILHO (OAB 243006/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2135634-60.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Campinas - Agravante: Jesus Chrismajo Essam Cerone e outros - Agravado: Banco do Brasil S/A - Magistrado(a) Francisco Giaquinto - Deram provimento ao recurso. V. U. - *AGRAVO DE INSTRUMENTO AÇÃO DE COBRANÇA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - DECISÃO REJEITOU A IMPUGNAÇÃO À PENHORA INSURGÊNCIA DOS EXECUTADOS PRETENSÃO AO DESBLOQUEIO DAS QUANTIAS, RECONHECENDO-SE A IMPENHORABILIDADE CABIMENTO A NORMA DO ART. 833, X, DO CPC, CONFERE PRESUNÇÃO ABSOLUTA DE IMPENHORABILIDADE SOMENTE A VALORES APLICADOS EM CADERNETA DE POUPANÇA, ATÉ O LIMITE DE 40 (QUARENTA) SALÁRIOS-MÍNIMOS POSSIBILIDADE DE EXTENSÃO DA IMPENHORABILIDADE ÀS DEMAIS APLICAÇÕES FINANCEIRAS, DESDE QUE ASSEMELHADAS À POUPANÇA, ISTO É, CONSTITUÍREM RESERVA PERENE DE VALOR DESTINADO A PROTEGER O DEVEDOR E SEU NÚCLEO FAMILIAR EM CASO DE EMERGÊNCIA OU IMPREVISTO ÔNUS DO DEVEDOR PRODUZIR PROVA DE QUE A APLICAÇÃO DIVERSA DA POUPANÇA SE DESTINA À PROTEÇÃO DA SUBSISTÊNCIA PRECEDENTE DO STJ RESP N° 1.677.144/RS NO CASO OS EXECUTADOS COMPROVARAM QUE A PENHORA RECAIU SOBRE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO RECÉM CREDITADO NA CONTA DO EXECUTADO JESUS CHRISMAJO, INCIDINDO A PROTEÇÃO DO ART. 833, IV, DO CPC IGUALMENTE DESCABIDA A PENHORA NA CONTA DA EXECUTADA ANDREIA CERONE, HAJA VISTA SE TRATAR DE CONTA POUPANÇA, GOZANDO DE PRESUNÇÃO ABSOLUTA DE IMPENHORABILIDADE DECISÃO REFORMADA - RECURSO PROVIDO.* ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Jéssica de Brito Contro (OAB: 376692/SP) - Giza Helena Coelho (OAB: 166349/SP) - 3º andar
  9. Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1001587-18.2025.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Raquel Rayanne da Silva - Altis Sudeste – Associação Deproteção Ao Veículo Automotor e Benefícios de Campinas e Região - Vistos. 1. Recebo o recurso interposto. 2. Intime(m)-se para contrarrazões, em 10 dias, por advogado. 3. Expirado o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se ao E. Colégio Recursal. Deve o(a) advogado(a), ao proceder o protocolo da petição, por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "38024 - Contrarrazões ", a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho. "Em razão da migração iminente de todo o acervo desta unidade para o sistema eproc, e visando a manutenção regular das intimações, sem qualquer prejuízo às partes, solicita-se aos advogados que providenciem seu cadastro imediato no sistema eproc, nos termos das orientações disponibilizadas no site: https://www.tjsp.jus.br/eproc , Manuais e Tutorias Público Externo / Advogados:https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf".. - ADV: WASHINGTON LUIZ GROSSI (OAB 181064/SP), JÉSSICA DE BRITO CONTRO DINIZ (OAB 376692/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0021125-46.2018.8.26.0114 (apensado ao processo 1042948-30.2016.8.26.0114) (processo principal 1042948-30.2016.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Bonvechio, Matos Filho Advogados Associados - Audio’s Clinica Médica e Ocupacional Eireli e outros - Adriana Rodrigues de Lucena - Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, atentando-se ao endereço informado, recolha o interessado as custas postais, na guia FEDTJ, código 120-1, em 15 (quinze) dias. Para gerar a guia das despesas processuais (FEDTJ), acesse: https://www45.bb.com.br/fmc/frm/fw0707314_1.jsp - ADV: IDALVO CAMARGO DE MATOS FILHO (OAB 243006/SP), JÉSSICA DE BRITO CONTRO DINIZ (OAB 376692/SP), ADRIANA RODRIGUES DE LUCENA (OAB 157111/SP), TIAGO MONTEIRO SILVA (OAB 230578/SP), LEANDRO BONVECHIO (OAB 239142/SP)
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