Jéssica De Brito Contro Diniz

Processos do Advogado

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2. Processo 00141462420258260114
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0014146-24.2025.8.26.0114 (processo principal 1047404-76.2023.8.26.0114) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Desconto em folha de pagamento - Elisangela Merlin Ribeiro Silveira - Certidão retro: intime-se a Municipalidade nos termos do art. 535 do CPC em relação ao cálculo exequendo de fls. 07/15. Int. - ADV: JÉSSICA DE BRITO CONTRO DINIZ (OAB 376692/SP), ROGERIO REIS (OAB 488293/SP)
3. Processo 10011835120218260099
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001183-51.2021.8.26.0099 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - W.d.e. Refrigeração Comercial, Montagem e Instalação Ltda. Epp - Defiro ao requerimento do exequente para pesquisa on line, INFOJUD, acerca da última declaração de imposto de renda apresentada pelo executado, pessoa física, à Receita Federal. Com a juntada da declaração de imposto de renda fornecida via on line ou por ofício á Receita Federal, deve ser cadastrado no processo eletrônico, segredo de justiça, diante do sigilo das informações, nos termos do artigo 189, inciso I do CPC, sendo que cabe responsabilização das partes, acerca de eventual divulgação dos documentos de informações econômico-financeiras, conforme Provimento CG n. 21/2018, publicado no DJE, na pag. 10 do Caderno administrativo de 25.06.2018, que alterou o art. 1263 das Normas de Serviços da Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Não é permitida a extração de cópias, xerox, fotocópias, scaners ou qualquer tipo de reprodução dos referidos documentos ou qualquer tipo de divulgação, sob pena de responsabilização de ordem civil e criminal. Defiro ao pedido para pesquisa e bloqueio de transferência de veículos de propriedade da parte executada, pessoa física, através do sistema, RENAJUD. No mais, manifeste-se acerca do prosseguimento em cinco dias, sob pena do arquivamento dos autos (art. 921, III do CPC). - ADV: IDALVO CAMARGO DE MATOS FILHO (OAB 243006/SP), JÉSSICA DE BRITO CONTRO DINIZ (OAB 376692/SP)
4. Processo 00251356020238260114
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0025135-60.2023.8.26.0114 (processo principal 1045853-32.2021.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Felipe Cintra Correia - Ibe - Business Education de São Paulo Ltda - Vistos. Fls. 262/268: Primeiramente, aguarde-se o cumprimento integral do determinado às fls. 244. "Em razão da migração iminente de todo o acervo desta unidade para o sistema eproc, e visando a manutenção regular das intimações, sem qualquer prejuízo às partes, solicita-se aos advogados que providenciem seu cadastro imediato no sistema eproc, nos termos das orientações disponibilizadas no site: https://www.tjsp.jus.br/eproc , Manuais e Tutorias Público Externo / Advogados:https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf" Intime-se. - ADV: JÉSSICA DE BRITO CONTRO DINIZ (OAB 376692/SP), FABIANA TEIXEIRA ROCHA DAMIANI (OAB 210628/SP), IVAN LUIZ CASTRESE (OAB 250138/SP)
5. Processo 00141401720258260114
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0014140-17.2025.8.26.0114 (processo principal 1032960-38.2023.8.26.0114) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - DIREITO CIVIL - Larissa Aparecida Beneduzzi - Vistos. 1. Havendo obrigação de fazer, intime-se a parte executada para satisfazer a obrigação no prazo de 60 dias, sob pena de multa de R$ 100,00 por dia, primeiramente até o limite de R$ 1000,00, sem prejuízo de nova avaliação após decorrido o prazo. Em caso de inércia, independentemente de nova intimação, caberá à parte exequente se manifestar se pretende a satisfação da obrigação às custas do executado ou, alternativamente, a conversão em perdas e danos. 2. Cumprida a obrigação de fazer, ou inexistindo, se o caso, INTIME-SE a Fazenda Pública, na pessoa de seu representante judicial, para o cálculo apresentado pelo credor, bem como para, querendo, impugnar a execução no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 535 do Código de Processo Civil. As citações e intimações das Fazendas Públicas ocorre pelo Portal do TJSP, como determina o art. 246, §1º, do Código de Processo Civil e o Comunicado Conjunto nº 418/2020, da E. Presidência do Tribunal de Justiça e da E. Corregedoria Geral de Justiça. 3. Havendo executado particular, ou executado não submetido ao Regime da Fazenda Pública, INTIME-SE, para que efetue o pagamento em 15 dias, do valor apontado, monetariamente atualizado até a data do efetivo pagamento, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e honorários advocatícios em igual porcentagem (art. 523, §1º do NCPC), devendo ser observado que o recolhimento do valor referente às custas processuais referentes à instauração deste incidente e dos autos principais necessariamente ser realizado mediante Guia DARE-SP, Código 230-6. No silêncio, proceda-se ao bloqueio on line via sistema Sisbajud, acrescido o débito da multa e honorários. Deverá ser observado pela Serventia o disposto no item 11 do Comunicado Conjunto 951/2023, para os casos de satisfação por meio de constrição ou depósito judicial, atentando-se por ocasião do levantamento que os valores da taxa judiciária e das demais despesas que não foram oportunamente recolhidos deverão ser deduzidos do valor depositado em juízo. Ainda, fica deferida a expedição de ofício ao Banco do Brasil para que se proceda o recolhimento via DARE código 230-6. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. - ADV: JÉSSICA DE BRITO CONTRO DINIZ (OAB 376692/SP), ROGERIO REIS (OAB 488293/SP)
6. Processo 21684560520258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2168456-05.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Campinas - Agravante: Iracema Gomes Alves Pereira-me - Agravado: Jrc Comercio de Bebidas Ltda - Os argumentos trazidos pela parte agravante não são suficientes para infirmar a r. decisão agravada, observando-se que, em sede de cognição sumária, está em perfeita consonância com a Lei e o quadro apresentado nos autos. Assim sendo, indefiro o efeito suspensivo. Ouça-se a parte agravada e, após, tornem conclusos para julgamento. Int. - Magistrado(a) Souza Lopes - Advs: Elisabete Bars Polleto (OAB: 484672/SP) - Jéssica de Brito Contro (OAB: 376692/SP) - 3º Andar
7. Processo 00021044520238260038
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002104-45.2023.8.26.0038 (processo principal 1000800-28.2022.8.26.0038) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Ariane Lorena Rogerio - Ibe Business Education de São Paulo Ltda. e outro - Pesquisa SISBAJUD realizada e disponível para consulta em peças sigilosas. Promova o exequente o prosseguimento do feito, devendo indicar bens penhoráveis do executado, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção (art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95). - ADV: IVAN LUIZ CASTRESE (OAB 250138/SP), JÉSSICA DE BRITO CONTRO DINIZ (OAB 376692/SP), FÁBIO LUCCAS ROSA JÚNIOR (OAB 423482/SP), MATHEUS MATTOS GREGORIO (OAB 459677/SP)
8. Processo 50077458720244036303
   Tribunal: TRF3 | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5007745-87.2024.4.03.6303/ 1ª Vara Gabinete JEF de Campinas AUTOR: VANDA LUCIA BRITO Advogados do(a) AUTOR: JESSICA APARECIDA COVA - SP380961, JESSICA DE BRITO CONTRO - SP376692 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Fica a parte autora intimada para, em 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a defesa apresentada pela parte ré e sobre eventuais documentos anexados. Campinas/SP, datado e assinado eletronicamente.