Joao Paulo Virginio De Araujo

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 00005531520248260549
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000553-15.2024.8.26.0549 (apensado ao processo 1001015-52.2024.8.26.0549) (processo principal 1001015-52.2024.8.26.0549) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Daniel Pedro Virginio de Araujo - Fls. 57: diante do decurso do prazo de edital para intimação do proprietário registral da motocicleta; e também da não oposição de embargos à penhora de fls. 34, consolido a constrição da motocicleta de placas DJX-8A14 (fls. 34). Anoto que já houve inserção do registro da penhora no sistema Renajud (fls. 40/41). Expeçam mandado de remoção (agendando-se o cumprimento da diligência entre a Oficial de Justiça e o exequente); ficando o exequente como depositário do bem móvel penhorado. Deverá o exequente promover os meios para a remoção da motocicleta, sob pena de manutenção do veículo na posse do executado. Sem prejuízo, considerando que o valor do crédito exequendo é compatível com a avaliação do bem penhorado, manifeste-se a parte autora em termos de adjudicação, no prazo de 10 dias. Oportunamente, tornem-me conclusos. Intime-se. - ADV: JOÃO PAULO VIRGÍNIO DE ARAÚJO (OAB 376706/SP)
3. Processo 10007718920258260549
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000771-89.2025.8.26.0549 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Tony Falconi - Ante a não localização do(a) executado(a) no endereço fornecido, conforme certidão de Oficial de Justiça a fls. 15, manifeste-se a parte exequente, no prazo de 10 dias, indicando endereço atual do(a) executado(a) ou a forma que pretende o prosseguimento deste feito. - ADV: JOÃO PAULO VIRGÍNIO DE ARAÚJO (OAB 376706/SP)
4. Processo 10007744420258260549
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000774-44.2025.8.26.0549 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Tony Falconi - Ante a não localização do(a) executado(a) no endereço fornecido, conforme certidão de Oficial de Justiça a fls. 18, manifeste-se a parte exequente, no prazo de 10 dias, indicando endereço atual do(a) executado(a) ou a forma que pretende o prosseguimento deste feito. - ADV: JOÃO PAULO VIRGÍNIO DE ARAÚJO (OAB 376706/SP)
5. Processo 00003078220258260549
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000307-82.2025.8.26.0549 (processo principal 1001106-50.2021.8.26.0549) - Cumprimento de sentença - Guarda - M.D.S. - - H.R.S. - - H.F.R.N. - Fls 26 expeço novo mandado nos termos em que determinado nos autos e no novo endereço informado - ADV: JOÃO PAULO VIRGÍNIO DE ARAÚJO (OAB 376706/SP), JOÃO PAULO VIRGÍNIO DE ARAÚJO (OAB 376706/SP), JOÃO PAULO VIRGÍNIO DE ARAÚJO (OAB 376706/SP)
6. Processo 00004807720238260549
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000480-77.2023.8.26.0549 (processo principal 1001089-14.2021.8.26.0549) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Elaine Badiale Milani - Paulo Ivanor Pereira da Costa e outro - Certifico e dou fé, que por este ato, fica intimado o requerido Lorivaldo Ribeiro da Fonseca, na pessoa de seu(s) procurador(es), para comprovar nestes autos, no prazo de 60 (sessenta) dias, o recolhimento da taxa judiciária final deste processo, no valor de R$ 185,10 (05 UFESP`s), sob pena de eventual ordem judicial para a emissão de certidão e a inscrição deste débito em dívida ativa, em favor da Fazenda Estadual Paulista (com eventual protesto do título e nova execução). - ADV: RODOLFO PEREIRA DOS SANTOS (OAB 339773/SP), JOÃO PAULO VIRGÍNIO DE ARAÚJO (OAB 376706/SP)
7. Processo 10003162720258260549
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000316-27.2025.8.26.0549 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Tony Falconi - Decisão de fls. 41: "Fls. 37: ciente Embora o Enunciado 37 do Fonaje preveja a possibilidade de citação por edital, mitigando assim o óbice do artigo 18, § 2º, da Lei 9.099/95; sua aplicação não é absoluta, de maneira que, na presente situação, a hipótese é de indeferimento. Isso porque não há notícias nos autos de conhecimento ou existência de bens penhoráveis do executado; o que tornaria inócua sua citação (ficta) por edital, implicando somente em gastos desnecessários ao erário. Não se ignora que nesta fase processual não há incidência de custas e/ou despesas processuais à parte. Logo, o deferimento das diligências e atos processuais deve ser criterioso, pois há dinheiro público envolvido. Ademais, a melhor exegese dispõe sobre sua aplicabilidade para situações em que se conheçam bens penhoráveis do devedor para arresto, e que somente inexistam notícias sobre o paradeiro da parte ré; o que não acontece in casu. Desta feita, indefiro a citação por edital e concedo o derradeiro prazo de 5 dias para que seja noticiado nos autos o endereço do executado, sob pena de automática extinção em caso de silêncio. Int." - ADV: JOÃO PAULO VIRGÍNIO DE ARAÚJO (OAB 376706/SP)
8. Processo 00004807720238260549
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000480-77.2023.8.26.0549 (processo principal 1001089-14.2021.8.26.0549) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Elaine Badiale Milani - Paulo Ivanor Pereira da Costa e outro - Diante da manifestação de fls. 121, indicando o cumprimento integral do acordo antes do prazo especificado, declaro EXTINTO este cumprimento (ou execução) de sentença, requerido por Elaine Badiale Milani contra Lorivaldo Ribeiro da Fonseca e outro; o que faço com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Configurada a hipótese do artigo 1.000 e parágrafo único do CPC, torna-se evidente a falta de interesse das partes na interposição de recurso. Certifique-se o trânsito em julgado desta sentença e expeça-se eventual mandado de levantamento de valor depositado nos autos. Caso haja penhora, indisponibilidade ou restrição de qualquer espécie determinada nestes autos (protesto, anotação no SPC ou Serasa, restrição ou bloqueio Renajud), deverá a serventia expedir o necessário para levantamento (cancelamento) antes do arquivamento do feito. Pagas as custas processuais finais (se houver), arquivem os autos. P. I. C. - ADV: RODOLFO PEREIRA DOS SANTOS (OAB 339773/SP), JOÃO PAULO VIRGÍNIO DE ARAÚJO (OAB 376706/SP)