José Dos Santos Santana Junior

Processos do Advogado

1. Processo 50724751720248130024
   Tribunal: TJMG | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 2ª Vara de Feitos da Fazenda Pública Municipal da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5072475-17.2024.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) ASSUNTO: [Fornecimento de medicamentos, Registrado na ANVISA] AUTOR: JAQUELINE DE CASSIA RIBEIRO GOULART CPF: 968.905.926-20 RÉU: MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE CPF: 18.715.383/0001-40 e outros DESPACHO A despeito da devolução do processo pelo distribuidor, sob a alegação de que os autos não estão sentenciados (Id. 10467140929), verifica-se que na decisão de Id. 10427626268 foi declinada a competência para processamento e julgamento do feito ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Assim, remetam-se novamente os autos ao TJMG, com as homenagens de estilo, em razão da inclusão do secretário estadual de saúde no polo passivo, nos termos do art. 106, inc. I, “c”, da Constituição Estadual e do art. 37, inc. I, “c”, “1”, do RITJMG. C. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. BÁRBARA HELIODORA QUARESMA BOMFIM BICALHO Juíza de Direito 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal da Comarca de Belo Horizonte
2. Processo 10421996220248260007
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1042199-62.2024.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Tratamento Domiciliar (Home Care) - Aldenair Conceição Silva Rosa - Vistos. Houve agravo do indeferimento da liminar. Tratando de questão de saúde requeiro o parece do Nat Jus, Conforme pedido de habilitação de fls 266/276 observo que houve o óbito da autora. Alegações finais em 20 dias. Intime-se. - ADV: JOSÉ DOS SANTOS SANTANA JUNIOR (OAB 376711/SP), MAYARA RODRIGUES MARIANO COSTA (OAB 385255/SP)
3. Processo 10112973720248260554
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1011297-37.2024.8.26.0554 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Diego Ferreira Carlos - San Martins Serviços e Representação Comercial Ltda. - - Guimel Miguel Gonçalves Servços Administrativos Me. - - Guimel Miguel Gonçalves - - Eco Mais Economia e Prestação de Serviços Eireli - - Businesspay Administracao de Cartoes de Credito Ltda - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: 1) Reconhecer a desconsideração da personalidade jurídica das empresas rés, estendendo os efeitos da presente decisão ao sócio Guimel Miguel Gonçalves, para responsabilizá-lo pelo adimplemento da obrigação; 2) Condenar solidariamente as rés (empresas e sócios, conforme item 1) ao pagamento de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) a título de danos materiais, com correção monetária desde o desembolso e juros de mora a partir da citação; 3) Condenar solidariamente as rés ao pagamento de R$ 10.000,00 (dez mil reais) a título de danos morais, com correção monetária (Súmula 362 do STJ) e juros de mora a partir desta data. Em razão da sucumbência, condeno as rés ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil. P.I.C. - ADV: JOSÉ DOS SANTOS SANTANA JUNIOR (OAB 376711/SP), MAYARA RODRIGUES MARIANO COSTA (OAB 385255/SP), JOSÉ DOS SANTOS SANTANA JUNIOR (OAB 376711/SP), JOSÉ DOS SANTOS SANTANA JUNIOR (OAB 376711/SP), JOSÉ DOS SANTOS SANTANA JUNIOR (OAB 376711/SP), MAYARA RODRIGUES MARIANO COSTA (OAB 385255/SP), JOSÉ DOS SANTOS SANTANA JUNIOR (OAB 376711/SP), MAYARA RODRIGUES MARIANO COSTA (OAB 385255/SP), MAYARA RODRIGUES MARIANO COSTA (OAB 385255/SP), MAYARA RODRIGUES MARIANO COSTA (OAB 385255/SP), DAGOBERTO DE LIMA BUENO (OAB 486730/SP)