Jefferson Gilber

Processos do Advogado

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2. Processo 21450392320258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2145039-23.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus Criminal - São Paulo - Paciente: Alef de Alcantara Almeida - Impetrante: Jefferson Gilber - Magistrado(a) Hermann Herschander - Denegaram a ordem. V. U. - Advs: Jefferson Gilber (OAB: 377312/SP) - 10º Andar
3. Processo 15003372920258260198
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500337-29.2025.8.26.0198 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ameaça - V.G.P. - J.C.S. - Vistos. As alegações da (s) defesa (s) não são suficientes para afastar as evidências constantes dos autos. Não há nenhuma irregularidade ou nulidade a ser reconhecida. Outrossim, não está comprovada nenhuma das hipóteses de absolvição sumária, previstas no artigo 397, do C.P.P. Aguarde-se a audiência designada. Int. F. da Rocha, 16 de junho de 2025. - ADV: JEFFERSON GILBER (OAB 377312/SP), LEANDRO FERNANDES DE LIRA (OAB 391314/SP)
4. Processo 00143861120258260050
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0014386-11.2025.8.26.0050 (apensado ao processo 1530961-20.2025.8.26.0050) (processo principal 1530961-20.2025.8.26.0050) - Seqüestro - Extorsão - CLOVIS RODRIGUES DOS ANJOS - Decido. Nos termos da bem lançada cota ministerial e a fim de assegurar direito de reparação, entendo que os pedidos formulados pela vítima comportam deferimento. No feito original (processo nº 1530961-20.2025.8.6.0050) o Ministério Público move ação em face dos réus Sérgio Jean Bauri e Willians Aparecido de Oliveira pela suposta prática de crime de extorsão. Em que pese não ser ainda possível aferir o valor que deverá ser ressarcido à vítima em caso de procedência da ação, há firmes indícios de que o prejuízo o prejuízo ultrapassa o montante de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil de reais). Ressalta-se que, conforme disposto no artigo 126 do Código de Processo Penal, para a decretação do sequestro, bastará a existência de indícios veementes da proveniência ilícita dos bens. Na hipótese em tela, no decorrer das investigações, foram expedidos mandados de busca e apreensão domiciliar (autos n° 1531487-84.2025.8.26.0050), oportunidade em que foram localizados, nas residências dos réus, diversos distintivos de agentes públicos, além de aparelhos celulares, notebooks, arma de fogo, R$20.0000,00 em espécie e três veículos (I/GMW Haval H6, placas TJE7G14; Nivus/Vw, placas FAV5D47; e Chevrolet/Onix, placas DVD7D81), bem como outros bens que foram descritos no boletim de ocorrência nº HZ4878-1/2025. Após investigações, o relatório policial acostado às fls. 08/12 e 13/22 dos autos principais (1530961-20.2025.8.26.0050) apurou que há indícios veementes da proveniência ilícita dos bens apreendidos, sendo totalmente cabível o sequestro, conforme artigo 125 do C.P.P., conforme fundamentos jurídicos expostos pela representante ministerial. Assim, tratando-se de medida acautelatória, e visando à efetividade de eventual condenação e garantia do pagamento de multa a ser aplicada, considerando a fundada controvérsia existente quanto à origem dos bens e os firmes indícios de sua proveniência ilícita, determino O SEQUESTRO DOS SEGUINTES BENS: (i) Veículo: Marca/Modelo: I/GWM HAVAL H6 PREM HEV; Placa: TJE7G14; Ano Fabricação: 2024 Ano Modelo: 2025; Cidade: S.PAULO - SP; Cor do Veículo:Cinza ; Pessoa Relacionada: SERGIO JEAN BAURI; Pro-prietário: CRISLEY DA SILVA BAURI; (ii) Veículo: Marca/Modelo: CHEV/ONIX 10TAT PR1; Placa: DVD7D81 Ano Fabricação: 2020; Ano Modelo: 2020; Cidade: S.PAULO - SP; Cor do Veículo: Prata ; Pes-soa Relacionada: SERGIO JEAN BAURI ; Proprietário: LUCAS JEAN DA SILVA BAURI; (iii) Veículo: Marca/Modelo: VW/NIVUS HL TSI AD; Placa: FAV5D47; Ano Fabricação: 2021 Ano Modelo: 2021; Cidade: S. PAULO - SP; Cor do Veículo: Cinza; Pessoa Relacionada: WILLIANS APARECIDO DE OLIVEIRA; Proprietário: WILLIANS APARECIDO DE OLIVEIRA; (iv) Valores em espécie: R$ 20.000,00; (v) Relógios: Quantidade 12 - Pessoa Relacionada: WILLIANS APARECIDO DE OLIVEIRA; (vi) Relógios: Quantidade 12 - Pessoa Relacionada: SERGIO JEAN BAURI; (vii) Relógios: Quantidade 12 - Pessoa Relacionada: SERGIO JEAN BAURI; (viii) Valores em contas bancárias e contas de investimento, em nome dos acusados Sergio Jean Bauri e Willians Aparecido de Oliveira até o limite de R$1.600.000,00; Por fim, indefiro o pedido genérico de arresto de outros bens que constem em nome dos acusados, cabendo ao interessado a indicação específica de tais bens. Ademais, anoto não ser possível o decreto de arresto de bens em nome de terceiros não relacionados aos fatos ou que tenham ligação com os réus de forma a ensejar dúvidas acerca da efetiva propriedade dos bens. Promova-se o necessário ao bloqueio nas contas através do sistema BACENJUD e bloqueio via RENAJUD, quanto aos automóveis. Intimem-se os proprietários dos veículos cuja constrição ora se determina, para eventual apresentação de embargos, nos termos do artigo 129/130 do CPP. Expeça-se o necessário. Cumpra-se. Intime-se. - ADV: JEFFERSON GILBER (OAB 377312/SP)
5. Processo 10176213720238260050
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1017621-37.2023.8.26.0050 - Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum - Acordo de Não Persecução Penal - Rosa Maria Augusto Silvestre - Vista a Defesa. - ADV: JEFFERSON GILBER (OAB 377312/SP)
6. Processo 21895236020248260000
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2189523-60.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Antonio Albertino Pedace - Agravado: Município de São Paulo - Interessado: Roberto de Faria Torres - Interessado: Marcos Peçanha de Souza - Interessada: Rosana de Faria Torres Tosta - Interessado: Marcio Alves - Interessado: Banco Bradesco S/A - Interessado: Gabriela Aljandra Baranano Demicheli - Inadmito, pois, o recurso especial (págs. 3.881/3.892) com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 4 de junho de 2025. TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Djalma Lofrano Filho - Advs: Flaviano Adolfo de Oliveira Santos (OAB: 267147/SP) - Victoria Andrade Pecorari (OAB: 426468/SP) - Makarius Sepetauskas (OAB: 216222/SP) - Rogério de Moura Montagnini (OAB: 398286/SP) - Davi Gebara Neto (OAB: 249618/SP) - Fausto Romera (OAB: 261331/SP) - Thomas Nicolas Chryssocheris (OAB: 237917/SP) - Jefferson Gilber (OAB: 377312/SP) - Bruno Henrique Gonçalves (OAB: 131351/SP) - Roseli dos Santos Ferraz Veras (OAB: 77563/SP) - 1º andar
7. Processo 00464891820188260050
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0046489-18.2018.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - J.P. - F.B.G. - S. - Regularize-se a atribuição para o cargo 16, abrindo-se nova vista ao MP. - ADV: LUISA CARLUCCI DE MORAES (OAB 418534/SP), CAROLINA PREBIANCA BOAVENTURA (OAB 362495/SP), AMANDA BRUNO DA COSTA BRITTO (OAB 200546/SP), JEFFERSON GILBER (OAB 377312/SP), LUISA CARLUCCI DE MORAES (OAB 418534/SP)
8. Processo 15210336420238260228
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1521033-64.2023.8.26.0228 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - São Paulo - Apte/Apdo: EMERSON GOMES DUARTE - Apte/Apdo: PAULO HENRIQUE DUARTE DA SILVA - Apdo/Apte: Ministério Público do Estado de São Paulo - Ante o exposto, não preenchidos os requisitos exigidos, NÃO ADMITO o recurso especial, nos termos do artigo 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. Intimem-se. - Magistrado(a) Camargo Aranha Filho(Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Jefferson Gilber (OAB: 377312/SP) - Marcio Araujo Neves (OAB: 352616/SP) - Paulo Cesar Spinelli (OAB: 328489/SP) - Liberdade