Meire Danieli De Oliveira

Processos do Advogado

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2. Processo 10011119320258260238
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001111-93.2025.8.26.0238 - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento / Dissolução - A.L.S. - - G.U.S. - Trata-se de Embargos de Declaração interposto por ALEX LEME DA SILVA (fls. 74) visando a modificação da r. sentença prolatada (fls. 54). Alega o embargante, em apertada síntese, que a r. sentença de fls. 54 restou omissa em relação à renúncia do prazo recursal estabelecida entre as partes às fls. 9, item III alínea "b" dos pedidos. Pois bem. De acordo com o art. 1.022 do Código de Processo Civil, cabem embargos de declaração sempre que houver na sentença ou no acórdão obscuridade, contradição (inciso I); ou quando for omitido ponto sobre o qual devia pronunciar-se o juiz ou tribunal (inciso II); ou para corrigir erro material (inciso III). Assim, assiste razão ao embargante no que tange à omissão quanto à renúncia expressa do prazo recursal constante do acordo homologado. Verifico que no termo de acordo (fls. 01/09), efetivamente consta no item III, alínea "b", a renúncia expressa das partes ao prazo recursal, cláusula que não foi considerada na r. sentença de homologação. Ademais, o Ministério Público, às fls. 79, também manifestou renúncia ao prazo recursal, reforçando a possibilidade de trânsito em julgado imediato. Assim, a r. sentença merece ser integrada para corrigir a omissão suscitada. No dispositivo, onde constou: "Com o trânsito em julgado, recolhidas eventuais custas, observadas as recolhidas a fls. 48/49, as quais são devidas pelas partes em proporção igual, tendo em vista o acordo, ressalvadas as isenções legais, arquivem-se os autos, se cumpridos todos os atos, observadas as formalidades legais. Expeça-se o necessário para o cumprimento da presente sentença, observadas as formalidades legais" passe a constar: "Considerando a renúncia expressa das partes ao prazo recursal, conforme cláusula III, alínea 'b' do acordo homologado (fls. 01/09), bem como a renúncia manifestada pelo Ministério Público às fls. 79, determino o trânsito em julgado imediato da presente sentença. Após o recolhimento das custas processuais devidas pelas partes em proporção igual (observadas as já pagas às fls. 48/49 e ressalvadas as isenções legais), arquivem-se os autos. Expeça-se o necessário para cumprimento da presente sentença, observadas as formalidades legais." Ante o exposto, ACOLHO os embargos de declaração interpostos por ALEX LEME DA SILVA a fim de corrigir a omissão suscitada. No mais, permanece a r. sentença como lançada nos autos. Averbe-se no registro. Publique-se. Intimem-se. - ADV: JOSIMAR JOAQUIM DE OLIVEIRA (OAB 345797/SP), JOSIMAR JOAQUIM DE OLIVEIRA (OAB 345797/SP), MEIRE DANIELI DE OLIVEIRA (OAB 377715/SP), MEIRE DANIELI DE OLIVEIRA (OAB 377715/SP)
3. Processo 10024765820258260441
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002476-58.2025.8.26.0441 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - S.S.P. - - A.S.P. - Vistos. No prazo de 15 dias, sob pena de extinção, providencie o(a) patrono(a) a "queima" das custas que instruíram a petição inicial, como lhe cabe nos termos do Comunicado Conjunto nº 881/2020 da Presidência e Corregedoria Geral da Justiça deste Tribunal de Justiça. Intime-se. - ADV: MEIRE DANIELI DE OLIVEIRA (OAB 377715/SP), MEIRE DANIELI DE OLIVEIRA (OAB 377715/SP)
4. Processo 00002756320258260586
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000275-63.2025.8.26.0586 (apensado ao processo 1001919-92.2023.8.26.0586) (processo principal 1001919-92.2023.8.26.0586) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Cheque - Andressa Fernanda Veloso Cordeiro Me - Diante do AR negativo e, visando a citação por Oficial de Justiça, nos termos do art. 249 do CPC, providencie a parte autora o recolhimento das diligências, em guia própria, no valor correspondente a 3 UFESP's por ato, ressaltando que, na inércia o feito será extinto na forma do art. 485, inciso III, do CPC. Em 15 dias. - ADV: MEIRE DANIELI DE OLIVEIRA (OAB 377715/SP)
5. Processo 20610814220258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2061081-42.2025.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Ibiúna - Embargte: Luiz Cheitoko Hentona - Embargda: Telma Helena Rodrigues Rolim e outro - Magistrado(a) Paulo Ayrosa - Rejeitaram os embargos. V. U. - MANDATO - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - AUSÊNCIA DE VÍCIOS NA DECISÃO COLEGIADA - REJEIÇÃO DOS EMBARGOS. O ACÓRDÃO NÃO APRESENTA QUAISQUER VÍCIOS SANÁVEIS VIA EMBARGOS DECLARATÓRIOS, POIS NÃO SE TRATA DE RECURSO VOLTADO À REVISÃO DA CORREÇÃO OU INCORREÇÃO DO JULGADO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Meire Danieli de Oliveira (OAB: 377715/SP) - Telma Helena Rodrigues Rolim (OAB: 394612/SP) (Causa própria) - Jesuel Antonio Rolim (OAB: 408727/SP) - Joelma Rodrigues de Camargo (OAB: 404118/SP) - 5º andar
6. Processo 20610814220258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2061081-42.2025.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Ibiúna - Embargte: Luiz Cheitoko Hentona - Embargda: Telma Helena Rodrigues Rolim e outro - Magistrado(a) Paulo Ayrosa - Rejeitaram os embargos. V. U. - MANDATO - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - AUSÊNCIA DE VÍCIOS NA DECISÃO COLEGIADA - REJEIÇÃO DOS EMBARGOS. O ACÓRDÃO NÃO APRESENTA QUAISQUER VÍCIOS SANÁVEIS VIA EMBARGOS DECLARATÓRIOS, POIS NÃO SE TRATA DE RECURSO VOLTADO À REVISÃO DA CORREÇÃO OU INCORREÇÃO DO JULGADO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Meire Danieli de Oliveira (OAB: 377715/SP) - Telma Helena Rodrigues Rolim (OAB: 394612/SP) (Causa própria) - Jesuel Antonio Rolim (OAB: 408727/SP) - Joelma Rodrigues de Camargo (OAB: 404118/SP) - 5º andar
7. Processo 20610814220258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2061081-42.2025.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Ibiúna - Embargte: Luiz Cheitoko Hentona - Embargda: Telma Helena Rodrigues Rolim e outro - Magistrado(a) Paulo Ayrosa - Rejeitaram os embargos. V. U. - MANDATO - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - AUSÊNCIA DE VÍCIOS NA DECISÃO COLEGIADA - REJEIÇÃO DOS EMBARGOS. O ACÓRDÃO NÃO APRESENTA QUAISQUER VÍCIOS SANÁVEIS VIA EMBARGOS DECLARATÓRIOS, POIS NÃO SE TRATA DE RECURSO VOLTADO À REVISÃO DA CORREÇÃO OU INCORREÇÃO DO JULGADO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Meire Danieli de Oliveira (OAB: 377715/SP) - Telma Helena Rodrigues Rolim (OAB: 394612/SP) (Causa própria) - Jesuel Antonio Rolim (OAB: 408727/SP) - Joelma Rodrigues de Camargo (OAB: 404118/SP) - 5º andar
8. Processo 10124557220248260152
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1012455-72.2024.8.26.0152 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - R.R.S. - B.S. - Vistos. Diante do interesse do(a)(s) autor(a)(s) em conciliar, apresente este(a)(s) eventual proposta de acordo, em 5 dias. Int. - ADV: FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO (OAB 261844/SP), DIEGO DA SILVA SOUZA (OAB 317084/SP), ERIKA NACHREINER (OAB 139287/SP), MEIRE DANIELI DE OLIVEIRA (OAB 377715/SP)