Ricardo Evangelista Ferreira

Processos do Advogado

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2. Processo 10150602120228260003
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1015060-21.2022.8.26.0003 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Mfisch Comércio de Pescados Eireli Me - Vistos. Defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros (art. 854 do CPC) na modalidade de repetição programada (teimosinha), pelo prazo de 30 dias. Ressalto que outras diligências serão apreciadas se infrutífera a medida ora deferida, ante o disposto no art. 835 do CPC. Providencie a Serventia, via SISBAJUD, sem dar ciência à parte contrária, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome da parte executada até o valor indicado na execução. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Executados abaixo: Sabor Oriental Comércio de Alimentos Ltda; Valor atualizado: R$ 7.509,16. I) Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência: A) proceda-se a liberação de eventual indisponibilidade excessiva e, dê-se ciência às partes do resultado, promovendo-se a transferência do valor bloqueado para conta judicial; B) intime-se a parte executada para eventual impugnação, no prazo de cinco dias, na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, por carta AR direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, devendo a parte exequente recolher a taxa postal de intimação, salvo eventual gratuidade. II) Infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, que deverão ser, desde logo, liberados: fica intimada a parte exequente para manifestação em termos de prosseguimento no prazo de 15 dias. Int. - ADV: RICARDO EVANGELISTA FERREIRA (OAB 377752/SP)
3. Processo 10004693020258260462
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000469-30.2025.8.26.0462 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Dw152 Comércio, Trade, Importação e Exportação de Pescados e Crustáceos Ltda - Diga a parte autora sobre a diligência retro, requerendo o que de direito ao prosseguimento do feito, no prazo de 15 dias. - ADV: RICARDO EVANGELISTA FERREIRA (OAB 377752/SP)
4. Processo 10100833120248260127
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1010083-31.2024.8.26.0127 - Procedimento Comum Cível - Cobrança - Dw152 Comércio, Trade, Importação e Exportação de Pescados e Crustáceos Ltda - Processo certificado DJEN: Disponibilizado em - 09-06-2025 - Considera-se que a data de publicação é o primeiro dia útil subsequente após a data de disponibilização - Processo 1010083-31.2024.8.26.0127 - Procedimento Comum Cível - Cobrança - Dw152 Comércio, Trade, Importação e Exportação de Pescados e Crustáceos Ltda - Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido deduzido pela parte autora, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a requerida ao pagamento do montante de R$ 966,49 (novecentos e sessenta e seis reais e quarenta e nove reais), corrigido monetariamente e acrescido de juros de mora a partir da última correção (08/24 fl. 25). Segundo o disposto nos artigos 389 e 406 do Código Civil, com a redação conferida pela Lei 14.905/24, em não havendo convenção firmada entre as partes em sentido diverso, a atualização monetária será calculada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), apurado e divulgado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ou do índice que vier a substituí-lo, e os juros legais de mora corresponderão à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), deduzido do mencionado índice de atualização monetária, e caso a taxa legal apresente resultado negativo, este será considerado igual a 0 (zero) para efeito de cálculo dos juros no período de referência. Em razão da sucumbência, arcará o réu com o pagamento das custas, despesas processuais, e dos honorários advocatícios da parte adversa, que arbitro em 10% sobre o valor da condenação. P.I.C. - ADV: RICARDO EVANGELISTA FERREIRA (OAB 377752/SP). - ADV: RICARDO EVANGELISTA FERREIRA (OAB 377752/SP)
5. Processo 15031681620248260544
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1503168-16.2024.8.26.0544 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa - Civenil da Luz Moreira - - Jarbes Batista Gonçalves - - Dilmo Jose Lorenzetti e outros - Fls. 828: dê-se ciência ao Ministério Público acerca da devolução da carta precatória para citação do corréu Marco Antônio Benevides (fls. 802). Declaro a preclusão da prova oral indicadas pelos réus Civenil, Marco Antônio e Marcelo, uma vez que não esclareceram se as testemunhas arroladas eram sobre os fatos ou testemunhas de antecedentes, conforme determinado à fls. 667. Sobre as testemunhas do réu Jarbes, irei analisar em audiência a pertinência da prova solicitada (fls. 712). Anoto para o meu controle que foi declarada a preclusão da prova oral indicada pelo corréu Dilmo, conforme fls. 666. Intime-se. - ADV: MANON DE AGUIAR FERREIRA (OAB 55510/SC), GASPARINO SIQUEIRA CORRÊA (OAB 53085/SC), GABRIEL RIBEIRO SANTOS (OAB 58798/BA), ANTONIO JOÃO GUSMÃO (OAB 18347/BA), ELISA KLAVIN INNOCENTI KNOBLAUCH (OAB 406455/SP), RICARDO EVANGELISTA FERREIRA (OAB 377752/SP), ANDERSON ALEXANDRINO CAMPOS (OAB 267802/SP), CARINA DA SILVA ARAUJO (OAB 232174/SP)
6. Processo 10072428320168260114
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007242-83.2016.8.26.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Essencial Comercio e Serviços Em Nutrição Ltda - Flacamp Indústria Mecânica e Serviços Ltda e outro - Adilio Gregório Pereira - Esclarecimentos do perito de fls. 1197/1200: Às partes para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, apresentar manifestação sobre o laudo juntado, podendo o assistente técnico de cada uma das partes, nesse mesmo prazo, apresentar seu respectivo parecer, se o quiser. - ADV: RICARDO EVANGELISTA FERREIRA (OAB 377752/SP), RICARDO EVANGELISTA FERREIRA (OAB 377752/SP), RICARDO EVANGELISTA FERREIRA (OAB 377752/SP), ANDERSON ALEXANDRINO CAMPOS (OAB 267802/SP), ANDERSON ALEXANDRINO CAMPOS (OAB 267802/SP), ANDERSON ALEXANDRINO CAMPOS (OAB 267802/SP), ADILIO GREGORIO PEREIRA (OAB 292948/SP), ALEXANDRE JOSE MONACO IASI (OAB 146663/SP)
7. Processo 10105935420228260405
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1010593-54.2022.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Planalto Comercio, Import. e Export. Ltda-epp - R.r Marques Comércio de Pescados Ltda - Ciência à parte interessada acerca das pesquisas realizadas. - ADV: MORAES JUNIOR ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 6222/SP), RICARDO EVANGELISTA FERREIRA (OAB 377752/SP)
8. Processo 10010066620248260266
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001006-66.2024.8.26.0266 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - DW 152 Comércio, Trade, Importação e Exportação de Pescados e Crustáceos Ltda - VISTOS... Promova-se o arquivamento administrativo do feito, com as cautelas de estilo. Observo que, nos termos do art. 921, inc. III, do CPC, "suspende-se a execução: (...) quando não for localizado o executado ou bens penhoráveis", e que, nessa hipótese, igualmente supender-se-á o prazo prescricional. Anote-se, por oportuno, que o termo inicial da prescrição no curso do processo será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis, e será suspensa, por uma única vez, pelo prazo máximo de um ano (§ 1º), conforme determinado no § 4º no artigo supra citado. I-se e cumpra-se. - ADV: RICARDO EVANGELISTA FERREIRA (OAB 377752/SP)