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Fabio Alexandre De Lima

Fabio Alexandre De Lima

Número da OAB: OAB/SP 378743

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 23
Total de Intimações: 30
Tribunais: TJSP
Nome: FABIO ALEXANDRE DE LIMA

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 30 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2186387-21.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Osasco - Agravante: Angelita Novaes da Silva Santos - Agravado: Eloisvaldo da Silva Santos - Magistrado(a) Moreira Viegas - Negaram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AVALIAÇÃO DE IMÓVEL. DISPENSA DE PERÍCIA.I. CASO EM EXAMEAGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE RECONHECEU DESNECESSÁRIA A DESIGNAÇÃO DE PERÍCIA PARA AVALIAÇÃO DE BENS EM AÇÃO DE EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO C. C. ARBITRAMENTO DE ALUGUEL, FIXANDO VALORES PARA ALIENAÇÃO FORÇADA COM BASE EM AVALIAÇÕES DOCUMENTAIS.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR A NECESSIDADE DE PERÍCIA TÉCNICA PARA AVALIAÇÃO DE IMÓVEL EM SITUAÇÃO DE BAIXA COMPLEXIDADE, CONFORME ALEGADO PELA AGRAVANTE.III. RAZÕES DE DECIDIR3. A AVALIAÇÃO DE IMÓVEL PODE SER REALIZADA SEM PERÍCIA TÉCNICA EM CASOS DE BAIXA COMPLEXIDADE, CONFORME ARTIGOS 870 E 871, IV DO CPC, PERMITINDO AVALIAÇÃO POR OFICIAL DE JUSTIÇA OU CORRETORES DE IMÓVEIS.4. A AGRAVANTE NÃO APRESENTOU OUTRAS AVALIAÇÕES DE MERCADO, E NÃO HÁ DEMONSTRAÇÃO DE MÉTODO DEFICIENTE NA AVALIAÇÃO REALIZADA PELO AGRAVADO.IV. DISPOSITIVO E TESE5. RECURSO DESPROVIDO.TESE DE JULGAMENTO: 1. A DISPENSA DE PERÍCIA TÉCNICA É POSSÍVEL EM CASOS DE BAIXA COMPLEXIDADE, CONFORME PREVISTO NO CPC. 2. A AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO FUNDAMENTADA PELA AGRAVANTE JUSTIFICA A MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA.LEGISLAÇÃO CITADA:CPC, ART. 870; ART. 871, IV; ART. 510.JURISPRUDÊNCIA CITADA:TJSP, AGRAVO DE INSTRUMENTO 2213115-70.2023.8.26.0000, REL. ALEXANDRE MARCONDES, 1ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 12.01.2024. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Fabio Alexandre de Lima (OAB: 378743/SP) - Bruno Cesar Alves Feitosa (OAB: 354461/SP) - Sergio Rinaldi (OAB: 303260/SP) - 4º andar
  2. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0018570-46.2024.8.26.0405 (processo principal 1007029-96.2024.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Eloisvaldo da Silva Santos - Angelita Novaes da Silva Santos - Ciência do agravo interposto. Mantenho a decisão atacada por seus próprios fundamentos. A parte agravante deverá noticiar o desfecho nos autos. - ADV: FABIO ALEXANDRE DE LIMA (OAB 378743/SP), BRUNO CÉSAR ALVES FEITOSA NAKAMASSO (OAB 354461/SP), SERGIO RINALDI (OAB 303260/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1004617-71.2024.8.26.0704 - Procedimento Comum Cível - Despesas Condominiais - Condominio Edificio Ligya - Rogério Cavaleiro - Rogério Cavaleiro - Condomínio Edifício Ligia - Manifeste-se o apelante/requerido acerca das preliminares apresentadas em contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 1009, §2º do CPC). - ADV: FABIO ALEXANDRE DE LIMA (OAB 378743/SP), FABIO ALEXANDRE DE LIMA (OAB 378743/SP), MAURO DE MORAIS (OAB 35435/SP), RODRIGO PEREIRA CUNHA (OAB 331959/SP), RODRIGO PEREIRA CUNHA (OAB 331959/SP), MAURO DE MORAIS (OAB 35435/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1006755-11.2024.8.26.0704 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Jamil Ahmad Abou Hassan - Condominio Edificio Ligya - Vistos. Fls. 299/300 e 302: a fim de apreciar o pedido de designação de audiência de instrução, apresente as partes, autora e ré, a qualificação completa das testemunhas arroladas, com a devida indicação de endereço de e-mail e de número para contato telefônico. Deverão, ainda, justificar a relevância da prova testemunhal para o deslinde da controvérsia, especificando os pontos controvertidos a serem elucidados. Prazo: 5 dias, sob pena de preclusão da prova. Intime-se. - ADV: JAMIL AHMAD ABOU HASSAN (OAB 132461/SP), FABIO ALEXANDRE DE LIMA (OAB 378743/SP), BRUNO CÉSAR ALVES FEITOSA NAKAMASSO (OAB 354461/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1015319-03.2024.8.26.0405 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - M.M. - - C.M. - R.G. - Vistos. Primeiramente, providencie o autor Caio a regularização de sua representação processual, ante a sua maioridade, no prazo de 15 dias. Em que pese a documentação acostada aos autos, anoto que alguns pontos devem ser analisados com cautela. Com efeito, o autor ingressou com a ação de alimentos ainda na menoridade mas, no decorrer do processo, alcançou a maioridade. O fundamento de seu pedido veio lastreado na presunção da necessidade decorrente da menoridade, situação que não se sustenta ante a maioridade atingida no curso do processo, fazendo-se necessária a demonstração da necessidade. Em relação à maioridade, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu recentemente um caso análogo, asseverando o relator do REsp 1.292.537 ser imprescindível a comprovação da necessidade da prestação alimentícia pelo filho após o término do poder familiar. Segundo o ministro João Otávio de Noronha: "Há de ser considerado que, se por um lado o dever de alimentar não cessa automaticamente com o advento da maioridade, por outro, deve-se dar oportunidade ao alimentado para comprovar sua necessidade, pois é seu o ônus demonstrar tal fato, é de seu interesse. Além disso, trata-se de questão excepcional, pois com a maioridade cessa a presunção da necessidade. Daí o porquê de ser do alimentado o ônus dessa demonstração.Caso contrário, estar-se-ia onerando o alimentante com ônus praticamente impossível, pois é muito mais fácil a um estudante comprovar sua matrícula em escola do que outrem demonstrar que ele não estuda - exigir a demonstração de fatos negativos é desequilibrar a balança processual, ferindo o princípio da proporcionalidade. Assim, cabe ao alimentado a comprovação de que necessita dos alimentos" * Assim, nos termos do artigo 370 do Código de Processo Civil, determino ao autor que acoste ao processo documentos que comprovem sua necessidade, no prazo legal. Int. - ADV: FABIO ALEXANDRE DE LIMA (OAB 378743/SP), FABIO ALEXANDRE DE LIMA (OAB 378743/SP), BRUNA BEVILACQUA GOMES (OAB 398322/SP), GABRIEL RIBEIRO MACHADO (OAB 429585/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1008456-49.2019.8.26.0100 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Concurso de Credores - Cromosete Gráfica e Editora Ltda - Vistos. 1 - Sentença de quebra proferida às fls. 4030/4036. 2 - Fls. 4037/4043 (Recoup): Trata-se de proposta de prestação de serviços para recuperação de valores parados em depósitos judiciais e recursais da recuperanda, com remuneração de 18% (dezoito por cento) sobre os valores efetivamente levantados. Decido. Indefiro a proposta apresentada, uma vez que é dever da administradora judicial conduzir a arrecadação dos ativos da falida, sendo desnecessária a contratação de terceiros para essa finalidade, o que somente resultaria em maior oneração da massa falida. 3 - Fls. 4049/4050 e 4052 (Administrador Judicial): Trata-se de manifestações do Administrador Judicial em que, entre outros: (i) pugna para que a fase administrativa de verificação de créditos ocorra diretamente no site: ajcromosete.wald.com.br/grupo-cromosete/, por meio de plataforma de habilitação e divergência com formulários de upload de documentação pelos credores, por considerá-la ferramenta eficaz e segura para tratamento da informação; (ii) comprova o envio de comunicações em atendimento ao determinado no item 9 da r. sentença de fls. 4030/4036; (iii) informa a realização de reunião com a falido para viabilizar o cumprimento da sentença, especialmente quanto à arrecadação de bens e documentos. Decido. Ciência aos credores, demais interessados e ao Ministério Público. Em relação às habilitações e divergências de crédito, não há óbice para a utilização da plataforma disponibilizada pela administradora judicial. Aguarde-se a publicação do respectivo edital com as instruções para que os credores promovam as respectivas habilitações, caso necessário. 4 - Fls. 4087 (Fazenda Nacional): Manifestação de ciência da sentença de quebra e de que procederá com a habilitação de seu crédito administrativamente. Por ora, nada a deliberar. 5 - Fls. 4090/4091 (Ministério Público): ciência aos interessados da cota ministerial. 6 - Fls. 4093/4102 (Comunicação da 2ª Vara do Trabalho da Zona Leste de São Paulo): Trata-se de comunicação informando a quitação de crédito trabalhista pertencente ao credor Rafael Vinicius de Sales. Assim, proceda o Administrador Judicial com a exclusão da relação de credores. 7 - Fls. 4105/4107 (Fazenda Pública do Estado de São Paulo): ciente da habilitação do crédito fazendário junto ao auxiliar do juízo. Sem prejuízo, cientifique-se o AJ. 8 - Fls. 4108/4110 (B3 - Brasil, Bolsa, Balcão): Ciente da comunicação de inexistência de ativos da falida registrados em seus sistemas. Cientifique-se o Administrador Judicial. 9 - Fls. 4111/4128 (ofícios): Ciência à administradora judicial da resposta aos ofícios enviados à JUCESP e Banco Bradesco. Intime-se. - ADV: CATARINA NETO DE ARAÚJO (OAB 208460/SP), MARIA HELENA CALDAS OSORIO (OAB 210704/SP), CATARINA NETO DE ARAÚJO (OAB 208460/SP), ROSANGELA DA ROSA CORRÊA (OAB 205961/SP), RÚBIA CIGALLA (OAB 213800/SP), ZORA YONARA M. DOS SANTOS CARVALHO (OAB 215219/SP), AIRTON PEREIRA SIQUEIRA (OAB 216257/SP), ROSANGELA DA ROSA CORRÊA (OAB 205961/SP), PATRICIA BRASIL CLAUDINO (OAB 198281/SP), SANDRA LARA CASTRO (OAB 195467/SP), SANDRA LARA CASTRO (OAB 195467/SP), RENATO DE MELO PICONE (OAB 190760/SP), RENATO DE MELO PICONE (OAB 190760/SP), VALQUIRIA ROCHA BATISTA (OAB 245923/SP), ANTONIO AUGUSTO FERNANDES BARATA (OAB 85123/SP), ROBERTO SCORIZA (OAB 64633/SP), JOSE LUIZ DOS SANTOS NETO (OAB 34780/SP), FABIO BARÃO DA SILVA (OAB 249992/SP), FABIO BARÃO DA SILVA (OAB 249992/SP), JORGE LUIZ REIS FERNANDES (OAB 220917/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), MARINO TEIXEIRA NETO (OAB 223822/SP), THIAGO RODRIGUES DEL PINO (OAB 223019/SP), THIAGO RODRIGUES DEL PINO (OAB 223019/SP), ANTONIO AUGUSTO FERNANDES BARATA (OAB 85123/SP), ADERSON MARTIM FERREIRA DOS SANTOS (OAB 137226/SP), ROBERTO POLI RAYEL FILHO (OAB 153299/SP), ALEXANDER COELHO (OAB 151555/SP), SANDRA REGINA MIRANDA SANTOS (OAB 146105/SP), SANDRA REGINA MIRANDA SANTOS (OAB 146105/SP), MAURICIO NAHAS BORGES (OAB 139486/SP), ROBERTO POLI RAYEL FILHO (OAB 153299/SP), MARCELO FAGA PERCEQUILLO (OAB 136660/SP), MARCELO FAGA PERCEQUILLO (OAB 136660/SP), MARCELO FAGA PERCEQUILLO (OAB 136660/SP), ERIKA CHIARATTI MUNHOZ MOYA (OAB 132648/SP), ERIKA CHIARATTI MUNHOZ MOYA (OAB 132648/SP), CELSO LIMA JUNIOR (OAB 130533/SP), MARCOS DE REZENDE ANDRADE JUNIOR (OAB 188846/SP), PAULO ROBERTO VIGNA (OAB 173477/SP), JOSÉ CARLOS DO NASCIMENTO (OAB 185780/SP), JOSÉ CARLOS DO NASCIMENTO (OAB 185780/SP), EDUARDO HENRIQUE VALENTE (OAB 185627/SP), EDUARDO HENRIQUE VALENTE (OAB 185627/SP), EDUARDO HENRIQUE VALENTE (OAB 185627/SP), LUIZ GUILHERME PORTO DE TOLEDO SANTOS (OAB 155531/SP), PAULO ROBERTO VIGNA (OAB 173477/SP), NELSON GOMES DE SOUZA FILHO (OAB 170335/SP), SANDRO RENATO MENDES (OAB 166618/SP), GUSTAVO OUVINHAS GAVIOLI (OAB 163607/SP), RAPHAEL DA SILVA MAIA (OAB 161562/SP), ELIZABETH APARECIDA CANTARIM (OAB 103214/SP), ADRIANO TEIXEIRA DE SOUZA (OAB 353232/SP), SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS (OAB 6564/SP), FABRÍCIO DOS REIS BRANDÃO (OAB 11471/PA), FABRÍCIO DOS REIS BRANDÃO (OAB 11471/PA), MINARTE FIGUEIREDO BARBOSA FILHO (OAB 27171/PE), DANILO DO NASCIMENTO (OAB 357922/SP), ALEXANDRE BRÁS DOS SANTOS (OAB 375437/SP), MAURÍCIO SANTANA DE OLIVEIRA TORRES (OAB 13652/BA), JONATHAN FLORINDO (OAB 363308/SP), PAULO HENRIQUE DA SILVA (OAB 343568/SP), EDUARDO PORANGABA TEIXEIRA (OAB 18895/PE), ANDRE MARTINS HUMPHIR (OAB 338826/SP), VINICIUS FERNANDES (OAB 335522/SP), VINICIUS FERNANDES (OAB 335522/SP), LILIANE MIRANDA ALMEIDA (OAB 402970/SP), LARISSA MARTENDAL AMORIM (OAB 442666/SP), ALINE GONÇALVES DE ALMEIDA (OAB 427367/SP), FERNANDO RODRIGO ARAUJO (OAB 418953/SP), ANDREIA CORREIA ALEXANDRE SILVA (OAB 416210/SP), LILIANE MIRANDA ALMEIDA (OAB 402970/SP), BRUNA MENDES CANO (OAB 377981/SP), ADRIANA CAMPOS CONRADO ZAMPONI (OAB 400815/SP), AMANDA CRISTINA ALVES DEL PINO (OAB 394207/SP), KÁTIA MORAES SILVA (OAB 388884/SP), RODRIGO NUNES SINDONA (OAB 391385/SP), FABIO ALEXANDRE DE LIMA (OAB 378743/SP), HENRIQUE LUIZ GARCIA DOZZO (OAB 87477/SP), ADEMIR BENTO DE ANDRADE (OAB 258904/SP), FERNANDO YOSHIO IRITANI (OAB 276553/SP), INACIO ROBERTO GONÇALVES (OAB 275359/SP), DOUGLAS MANGINI RUSSO (OAB 269792/SP), SANDRA CRISTINA GERON SCALÃO (OAB 267824/SP), ANA CAROLINA PAIE DA FONTE (OAB 264340/SP), JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP), ADEMIR BENTO DE ANDRADE (OAB 258904/SP), JOAO APARECIDO RIBEIRO PENHA (OAB 95072/SP), JOAO APARECIDO RIBEIRO PENHA (OAB 95072/SP), MARCELO MANHAES DE ALMEIDA (OAB 90970/SP), MARCELO MANHAES DE ALMEIDA (OAB 90970/SP), HENRIQUE LUIZ GARCIA DOZZO (OAB 87477/SP), LIDSEY AFRICA DE LUNA COUTINHO (OAB 334944/SP), ADRIANA AMBROSIO BUENO (OAB 303921/SP), BRUNO MATIUCI IACONO (OAB 314127/SP), MARCO AURÉLIO FERNANDES DROVETTO DE OLIVEIRA (OAB 313344/SP), GUILHERME GOUVEA PICOLO (OAB 312223/SP), THIAGO LEAL (OAB 309392/SP), ADRIANA AMBROSIO BUENO (OAB 303921/SP), NATALY BRAVO (OAB 275533/SP), ADRIANA AMBROSIO BUENO (OAB 303921/SP), NATALIA LOBATO ESTEVES RUIZ (OAB 282366/SP), NATALIA LOBATO ESTEVES RUIZ (OAB 282366/SP), WANDERSON CARDOSO (OAB 278428/SP), NATALY BRAVO (OAB 275533/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1010498-29.2024.8.26.0704 - Alienação Judicial de Bens - Alienação Judicial - Marcelo Mondini - Renata de Grande Mondini - Vistos. Manifestem-se os embargados, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o recurso apresentado, na forma do artigo 1.023, §2º, do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: FABIO ALEXANDRE DE LIMA (OAB 378743/SP), GABRIEL RIBEIRO MACHADO (OAB 429585/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0037005-23.2018.8.26.0100 (processo principal 0141245-78.2009.8.26.0100) - Relatório Falimentar - Recuperação judicial e Falência - WILLIAN DA SILVA VIEIRA - Ciência aos interessados acerca do relatório de prestação de contas apresentado pelo administrador judicial às fls. 2236/2361. - ADV: IVA MARIA ORSATI (OAB 195349/SP), MARCELO IANELLI LEITE (OAB 180640/SP), GIULIANO GRANDO (OAB 187545/SP), DENIZE SATIE OKABAYASHI GARCIA (OAB 194732/SP), SORAIA DIAS DE SOUZA (OAB 206304/SP), ALEXANDRE JOSÉ SILVEIRA LIMA (OAB 197301/SP), MEIRE ELAINE XAVIER DA COSTA (OAB 197465/SP), CLÁUDIO HENRIQUE DE OLIVEIRA ANDERSEN (OAB 197535/SP), CLÁUDIO HENRIQUE DE OLIVEIRA ANDERSEN (OAB 197535/SP), FABIO DE ASSIS (OAB 207017/SP), ORDALIO DA SILVA DE OLIVEIRA (OAB 177480/SP), PATRÍCIA TEIXEIRA AURICHIO NOGUEIRA (OAB 177334/SP), PATRÍCIA TEIXEIRA AURICHIO NOGUEIRA (OAB 177334/SP), BÁRBARA LÍCIA OLINDA DE FREITAS (OAB 176895/SP), RONALDO BALUZ E FREITAS (OAB 173543/SP), GILBERTO DE JESUS DA ROCHA BENTO JUNIOR (OAB 170162/SP), GILBERTO DE JESUS DA ROCHA BENTO JUNIOR (OAB 170162/SP), GILBERTO DE JESUS DA ROCHA BENTO JUNIOR (OAB 170162/SP), PRISCILLA BITTAR (OAB 168434/SP), LUIZ JOSÉ MARTINS SERVANTES (OAB 242217/SP), LEYLA ANTONIA ALIOTI (OAB 72621/SP), LUIS ANTONIO GIAMPAULO SARRO (OAB 67281/SP), LUIS ANTONIO GIAMPAULO SARRO (OAB 67281/SP), LUIS ANTONIO GIAMPAULO SARRO (OAB 67281/SP), SIMONE APARECIDA GASTALDELLO (OAB 66553/SP), JOSE SILVEIRA LIMA (OAB 53621/SP), NOBUKO TOBARA FERREIRA DE FRANCA (OAB 44065/SP), REGIANE MUNHOZ (OAB 254473/SP), SIMONE FERNANDES TAGLIARI (OAB 210976/SP), MARAISA LEANDRO MORETE IGLESIAS (OAB 238361/SP), IVAN CANNONE MELO (OAB 232990/SP), IVAN CANNONE MELO (OAB 232990/SP), LEANDRO NAGLIATE BATISTA (OAB 220192/SP), DANIELA MIE KIKUICHI (OAB 216998/SP), BRUNO EDUARDO MARTINS (OAB 216490/SP), BRUNO EDUARDO MARTINS (OAB 216490/SP), MÁRCIO SALGADO DE LIMA (OAB 215467/SP), EDGINA HENRIQUETA SOARES DE CARVALHO SILVA (OAB 214289/SP), SONIA REGINA BERTOLAZZI BISCUOLA (OAB 75411/SP), HEROI JOAO PAULO VICENTE (OAB 129673/SP), ELISABETE AVELINO DOS SANTOS (OAB 138440/SP), ELISABETE AVELINO DOS SANTOS (OAB 138440/SP), ELISABETE AVELINO DOS SANTOS (OAB 138440/SP), MAURY IZIDORO (OAB 135372/SP), SANDRA KHAFIF DAYAN (OAB 131646/SP), ALEXANDRE FARALDO (OAB 130430/SP), ALEXANDRE FARALDO (OAB 130430/SP), QUELITA ISAIAS DE OLIVEIRA (OAB 129804/SP), ELISABETE AVELINO DOS SANTOS (OAB 138440/SP), JULIO KAHAN MANDEL (OAB 128331/SP), LINCOLN MORATO BENEVIDES DA SILVA (OAB 127116/SP), MARCO ANTONIO ROCHA CALABRIA (OAB 126729/SP), ISABEL CRISTINA DE MEDEIROS TORMES (OAB 118586/SP), ROSANGELA JULIAN SZULC (OAB 113424/SP), RUBENS GARCIA FILHO (OAB 108148/SP), RUBENS GARCIA FILHO (OAB 108148/SP), CLAUDIA BATISTA DA ROCHA (OAB 104458/SP), CRISTIANE RIBEIRO LANDELL BERNARDELLO (OAB 96060/SP), LARA TEIXEIRA MENDES NONINO (OAB 167627/SP), HELENA CRISTINA DE SOUZA VASCONCELLOS (OAB 142972/SP), SUELY DE BRITO (OAB 165391/SP), ROBERTO DE SOUZA FERREIRA GRECO (OAB 162707/SP), CHRISTIANO MARQUES DE GODOY (OAB 154078/SP), LUIZ GUSTAVO SANTIAGO VAZ (OAB 153652/SP), MARIA ELISABETH BRUNETTI (OAB 152147/SP), MARIA ELISABETH BRUNETTI (OAB 152147/SP), MARIA JOSE MARQUES DE ARAUJO D EMILIO LANDUCCI (OAB 151528/SP), FERNANDA CRISTINA VILLA GONZALEZ (OAB 148678/SP), ELISABETE AVELINO DOS SANTOS (OAB 138440/SP), HELENA CRISTINA DE SOUZA VASCONCELLOS (OAB 142972/SP), MIGUEL LUIS CASTILHO MANSOR (OAB 139405/SP), MIGUEL LUIS CASTILHO MANSOR (OAB 139405/SP), MIGUEL LUIS CASTILHO MANSOR (OAB 139405/SP), RICARDO AZEVEDO SETTE (OAB 138486/SP), ELISABETE AVELINO DOS SANTOS (OAB 138440/SP), ELISABETE AVELINO DOS SANTOS (OAB 138440/SP), ELISABETE AVELINO DOS SANTOS (OAB 138440/SP), FLAVIO MENDONÇA DE SAMPAIO LOPES (OAB 330180/SP), RODRIGO GALLONE MODESTO (OAB 324473/SP), FRANCISCO DE SALLES DE OLIVEIRA CESAR NETO (OAB 112209/SP), FRANCISCO DE SALLES DE OLIVEIRA CESAR NETO (OAB 112209/SP), FRANCISCO DE SALLES DE OLIVEIRA CESAR NETO (OAB 112209/SP), FRANCISCO DE SALLES DE OLIVEIRA CESAR NETO (OAB 112209/SP), ANTONIO EDVALDO DA SILVA (OAB 306208/SP), DIOGO SAIA TAPIAS (OAB 313863/SP), LUIZ CARLOS PIZONE JUNIOR (OAB 319139/SP), TALITA MUSEMBANI (OAB 322581/SP), FRANCISCO DE SALLES DE OLIVEIRA CESAR NETO (OAB 112209/SP), FLAVIO MENDONÇA DE SAMPAIO LOPES (OAB 330180/SP), LUCAS PAULO SOUZA OLIVEIRA (OAB 337817/SP), FLÁVIA NEVES NOU DE BRITO (OAB 17065/BA), FLÁVIA NEVES NOU DE BRITO (OAB 17065/BA), IZARI CARLOS DA SILVA JUNIOR (OAB 346084/SP), MAURÍCIO SANTANA DE OLIVEIRA TORRES (OAB 13652/BA), MAURÍCIO SANTANA DE OLIVEIRA TORRES (OAB 13652/BA), MAURÍCIO SANTANA DE OLIVEIRA TORRES (OAB 13652/BA), ANTÔNIO C. 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  9. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1000770-84.2021.8.26.0116 - Procedimento Comum Cível - Perda da Propriedade - PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDÃO - Emílio Rabbat - Vistas dos autos ao apelado para: (x) Apresentar, em 15 dias, as contrarrazões ( Art. 1010, § 1º do CPC). Após, ao Tribunal. - ADV: IRIS CARDOSO DE BRITO (OAB 178476/SP), FABIO ALEXANDRE DE LIMA (OAB 378743/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 18/06/2025 2186387-21.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 5ª Câmara de Direito Privado; MOREIRA VIEGAS; Foro de Osasco; 6ª Vara Cível; Cumprimento de sentença; 0018570-46.2024.8.26.0405; Condomínio; Agravante: Angelita Novaes da Silva Santos; Advogado: Fabio Alexandre de Lima (OAB: 378743/SP); Advogado: Bruno Cesar Alves Feitosa (OAB: 354461/SP); Agravado: Eloisvaldo da Silva Santos; Advogado: Sergio Rinaldi (OAB: 303260/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
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