Jose Luiz Almeida Gomes

Processos do Advogado

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2. Processo 00213649820248260224
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0021364-98.2024.8.26.0224 (processo principal 1035803-39.2020.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Fixação - J.J.F.C. - - C.F.C. - D.F.C. - Fls. 116/120: Ciência aos exequentes. Aguarde-se o prazo da prisão ou a notícia de eventual pagamento do débito em aberto. Int. - ADV: JOSE LUIZ ALMEIDA GOMES (OAB 379675/SP), KELLY CHRISTINA DE OLIVEIRA PIRES (OAB 276073/SP), KELLY CHRISTINA DE OLIVEIRA PIRES (OAB 276073/SP), TATIANE DEL BUSSO DOMINGUES MATOS (OAB 403559/SP), TATIANE DEL BUSSO DOMINGUES MATOS (OAB 403559/SP)
3. Processo 10179134820248260224
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1017913-48.2024.8.26.0224 - Guarda de Família - Regulamentação de Visitas - D.L.N.S. - - S.A.C. - *Manifeste-se o(a) autor(a) sobre a certidão negativa de fls. 77, em 05 dias - ADV: JOSE LUIZ ALMEIDA GOMES (OAB 379675/SP), JOSE LUIZ ALMEIDA GOMES (OAB 379675/SP)
4. Processo 10618279320248260053
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1061827-93.2024.8.26.0053/02 - Requisição de Pequeno Valor - Servidores Inativos - Maria Valquiria da Silva - Vistos, Considerando que a parte autora cumpriu as exigências legais e o crédito já foi devidamente apurado, após o contraditório, defiro a expedição de ofício requisitório, nos termos da decisão homologatória. Caso haja desconto de Imposto de Renda, deverá a ré justificar a alíquota, a forma de cálculo dos valores eventualmente retidos, apresentando planilha ou memória de cálculo, assim como eventuais holerites, com o fundamento do desconto de acordo com a faixa de remuneração quando o pagamento disser respeito a vencimento de servidor público. Int. - ADV: JOSE LUIZ ALMEIDA GOMES (OAB 379675/SP)
5. Processo 10001190720255020318
   Tribunal: TRT2 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 1000119-07.2025.5.02.0318 distribuído para 18ª Turma - 18ª Turma - Cadeira 1 na data 03/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/25070400301091600000270024761?instancia=2
6. Processo 10006365020255020079
   Tribunal: TRT2 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 1000636-50.2025.5.02.0079 distribuído para 79ª Vara do Trabalho de São Paulo na data 23/04/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/25070417561090300000408771481?instancia=1
7. Processo 10194825020258260224
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1019482-50.2025.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Quezia Zaine Alves da Silva Ramos - Vistos. É sabido que "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos" (art.5º, LXXIV, da Constituição Federal). No mais, a declaração de pobreza estabelece presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que indiquem a capacidade financeira. Cabe, desse modo, ao interessado comprovar a condição de hipossuficiência com outros documentos, sob pena de indeferimento do pedido. Deve-se observar que, mesmo a ausência de registro em carteira do trabalho, ou indicação de renda limítrofe, por si só, não é suficiente para a concessão da benesse, pois a parte pode possuir outras fontes de rendimento ou reservas financeiras que sirvam de complementação. No caso em exame, afastada a presunção pelos indícios constantes nos autos, a parte autora demonstrou que aufere rendimentos superiores à média da população conforme fls. 46/51. Ademais, verifica-se que não há motivos para dilação de prazo para cumprimento do quanto determinado. A dilação de prazo pressupõe justa causa que, no caso, não foi comprovada. Desse modo, INDEFIRO o pedido de gratuidade, pois não demonstrada a incapacidade financeira para arcar com despesas processuais. Pelas mesmas razões, fica desde já indeferido eventual pedido de diferimento do recolhimento das custas judiciais, conforme o art. 5º, da Lei Estadual 11.608/03. Recolha a parte autora as custas e despesas processuais, no prazo de 10 dias úteis, sob pena de extinção sem resolução de mérito, por falta de pressuposto processual (art. 485, I c/c IV, do CPC), independentemente de nova intimação. Intime-se. - ADV: JOSE LUIZ ALMEIDA GOMES (OAB 379675/SP)
8. Processo 23211188520248260000
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2321118-85.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Guarulhos - Agravante: Banco do Brasil S/A - Agravado: NCA Comércio de Veículos Ltda. e outro - Agravado: Marcelo Rodriguez Ramos - Magistrado(a) Nuncio Theophilo Neto - Deram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PROVIMENTO.I. CASO EM EXAME1. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU A PESQUISA DE BENS VIA SISBAJUD NA MODALIDADE "TEIMOSINHA" NO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. O AGRAVANTE BUSCA A REFORMA DA DECISÃO PARA PERMITIR A REITERAÇÃO AUTOMÁTICA DA ORDEM DE BLOQUEIO DE ATIVOS FINANCEIROS.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE NA POSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DA FERRAMENTA "TEIMOSINHA" DO SISBAJUD PARA REITERAÇÃO AUTOMÁTICA DE ORDENS DE BLOQUEIO DE ATIVOS FINANCEIROS, VISANDO A SATISFAÇÃO DO CRÉDITO DO EXEQUENTE.III. RAZÕES DE DECIDIR3. O SISBAJUD E SUA FERRAMENTA "TEIMOSINHA" SÃO INSTRUMENTOS QUE VIABILIZAM A PENHORA DE DINHEIRO, PERMITINDO A REPETIÇÃO PROGRAMADA DE ORDENS DE BLOQUEIO.4. A EXECUÇÃO DEVE SER REALIZADA NO INTERESSE DO CREDOR, CONFORME O ART. 797 DO CPC, E DIFICULDADES OPERACIONAIS NÃO CONSTITUEM MOTIVOS JURÍDICOS PARA O INDEFERIMENTO DA MEDIDA.IV. DISPOSITIVO E TESE5. RECURSO PROVIDO.TESE DE JULGAMENTO: 1. A UTILIZAÇÃO DA FERRAMENTA "TEIMOSINHA" DO SISBAJUD É CABÍVEL PARA EFETIVAR A PENHORA DE ATIVOS FINANCEIROS, MESMO APÓS TENTATIVAS INFRUTÍFERAS DE BLOQUEIO SIMPLES. 2. A EXECUÇÃO DEVE SER EFICAZ E REALIZADA NO INTERESSE DO CREDOR.LEGISLAÇÃO CITADA:CPC, ART. 797.JURISPRUDÊNCIA CITADA:TJSP, AGRAVO DE INSTRUMENTO 2281032-72.2024.8.26.0000, REL. HÉLIO NOGUEIRA, 22ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 24.09.2024.TJSP, AGRAVO DE INSTRUMENTO 2153410-10.2024.8.26.0000, REL. JÚLIO CÉSAR FRANCO, 22ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 29.07.2024.TJSP, AGRAVO DE INSTRUMENTO 2098204-11.2024.8.26.0000, REL. MATHEUS FONTES, 22ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 22.05.2024. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Fabrício dos Reis Brandão (OAB: 11471/PA) - Jose Luiz Almeida Gomes (OAB: 379675/SP) - 3º andar