Rafael Oliveira Fernandes

Processos do Advogado

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2. Processo 11085203120238260002
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1108520-31.2023.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Tecnomotor Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios - Vistos. No prazo de 15 dias, manifeste-se a parte autora acerca do cumprimento da carta precatória expedida. Intime-se. - ADV: GABRIEL OLIVEIRA DOS SANTOS (OAB 443998/SP), RAFAEL OLIVEIRA FERNANDES (OAB 379715/SP)
3. Processo 10475771420248260002
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1047577-14.2024.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Hikari Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios - Lazaro dos Santos Ferreira - Vistos. Fls.177/190: Pedido de desbloqueio de importância alcançada em conta do devedor, relativa à restituição de IRPF. Manifestou-se a credora em resposta às fls.268/270. Confere-se no resultado da providência de bloqueio de fls.166/170 que o valor constrito é coincidente com a restituição de imposto de renda pessoa física apontada no documento oficial de fls.191/192. Tal restituição soma cifra próxima à dos valores de salário informados em carteira de trabalho do devedor. Contudo, assuma relação direta com a quantia apontada como de devolução de imposto. Assim, a questão em discussão consiste em determinar se tal valor oriundo de restituição possui natureza alimentar e, assim, característica de impenhorabilidade conforme o artigo 833, IV, do CPC, ou se não ostenta essa natureza. Importa dizer, de todo modo, e também, à luz do princípio da satisfação do credor, que o valor penhorado praticamente esgota o crédito da execução. Com efeito, entendo que a restituição não possui caráter alimentar, tratando-se a devolução de providência de entrega de importância que havia sido paga a maior ao Fisco, o que afasta sua impenhorabilidade. Valores tais, de todo modo, não são verbas de subsistência imediata, visto que variam as datas da consolidação dessa devolução pela receita, somando-se a isso que o devedor não demonstrou à suficiência, desde que possui um salário mensal pelo trabalho, que essa restituição penhorada comprometeria irremediavelmente sua subsistência. Por isso a manutenção do bloqueio, atentando-se ao interesse da credora, afastando-se o pleito do devedor. Não havendo modificação da postura em 10 dias, em grau superior, diga a exequente. Intimem-se. - ADV: LUIZ SERGIO DE LIMA JUNIOR (OAB 485047/SP), RAFAEL OLIVEIRA FERNANDES (OAB 379715/SP)
4. Processo 10380275820258260002
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1038027-58.2025.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Tecnomotor Fundo de Investimentos Em Direitos Creditórios - Vistos. Ante o acordo firmado entre as partes, suspenda-se o feito, nos termos do art. 922 do Código de Processo Civil. Aguarde-se em fila própria. Intime-se. - ADV: GABRIEL OLIVEIRA DOS SANTOS (OAB 443998/SP), RAFAEL OLIVEIRA FERNANDES (OAB 379715/SP)
5. Processo 10468972920248260002
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1046897-29.2024.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Hikari Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios - Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. - ADV: RAFAEL OLIVEIRA FERNANDES (OAB 379715/SP)
6. Processo 11014823120248260002
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1101482-31.2024.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Tecnomotor Fundo de Investimentos Em Direitos Creditórios - Fl. 176: Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento do feito no prazo de 15 (quinze) dias. No silêncio, os autos aguardarão manifestação em arquivo provisório. - ADV: GABRIEL OLIVEIRA DOS SANTOS (OAB 443998/SP), RAFAEL OLIVEIRA FERNANDES (OAB 379715/SP), GLÁUCIA CRISTINA MACHADO (OAB 485233/SP), THIAGO BERTOLINI CHEDIEK (OAB 491898/SP)
7. Processo 10890464020248260002
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1089046-40.2024.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Hikari Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios - Vistos. Fls. 211: assiste razão ao exequente. Expeça-se mandado de levantamento eletrônico no valor bloqueado (R$ 500,00), a favor do credor (formulário mle fl 205). Após, aguarde-se o cumprimento do acordo no arquivo. Int. São Paulo, 10 de julho de 2025. - ADV: RAFAEL OLIVEIRA FERNANDES (OAB 379715/SP)
8. Processo 10843020220248260002
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1084302-02.2024.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Tecnomotor Fundo de Investimentos Em Direitos Creditórios - Ric Primar Express Transporte Turismo Ltda na pessoa de Mariana de Almeida P. Borgato - Vistos. Determino penhora via Sisbajud, na modalidade teimosinha, de eventuais valores existentes em contas-correntes ou aplicações de titularidade da parte executada, excluindo-se conta salário: Ric Primar Express Transporte Turismo Ltda RIC PRIMAR EXPRESS TRANSPORTE TURISMO LTDA, CNPJ 05.897.585/0001-08, até o montante do débito no valor de R$ 26.231,90. Ciência do resultado da determinação do bloqueio "online". Manifeste-se o exequente, em cinco dias, em termos de prosseguimento. No silêncio, arquivem-se os autos. Intimem-se. - ADV: ANTONIO CARLOS AMANDO DE BARROS (OAB 22981/SP), RAFAEL OLIVEIRA FERNANDES (OAB 379715/SP)