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Liandra Aparecida Santos Martins

Liandra Aparecida Santos Martins

Número da OAB: OAB/SP 380030

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 38
Total de Intimações: 48
Tribunais: TJMT, TJRS, TRT15, TRF3, TJSP
Nome: LIANDRA APARECIDA SANTOS MARTINS

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 48 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJRS | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
  2. Tribunal: TJRS | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
  3. Tribunal: TJMT | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADOS ESPECIAIS DE SORRISO SENTENÇA Processo: 1008262-76.2024.8.11.0040. EXEQUENTE: MONDADORI & MONDADORI LTDA - EPP EXECUTADO: LUANA MARTINS DE OLIVEIRA LIMA, WESLEY D JONAS DE JESUS DE LIMA Dispensado o relatório, a teor do artigo 38, caput, da Lei 9.099/95. FUNDAMENTO E DECIDO. Julgo o feito no estado em que se encontra, com fulcro no artigo 355, I, do Código de Processo Civil, dada a desnecessidade de produção de outras provas para o desate da lide. É de se destacar, de início, que os embargos à execução devem ser conhecidos. Preconiza o artigo 53, §1º, da Lei n.º 9.099/95: "Art. 53. (...). §1º. Efetuada a penhora, o devedor será intimado a comparecer à audiência de conciliação, quando poderá oferecer embargos (art. 52, IX), por escrito ou verbalmente". Infere-se que é pressuposto para a oposição de embargos do devedor a garantia do juízo. Cumpra anotar que a garantia do juízo é pressuposto para a oposição de embargos do devedor em Juizado Especial Cível, por exegese do artigo 53, §1º, da Lei n.º 9.099/95, segundo o qual : “efetuada a penhora, o devedor será intimado a comparecer à audiência de conciliação, quando poderá oferecer embargos (art. 52, IX), por escrito ou verbalmente". Garantia que é exigida mesmo em se tratando de cumprimento de sentença, e não execução de título executivo extrajudicial, conforme entendimento sedimentado pelo Enunciado 117 do Fórum Nacional dos Juizados Especiais (Fonaje), que dispõe que: "é obrigatória a segurança do Juízo pela penhora para apresentação de embargos à execução de título judicial ou extrajudicial perante o Juizado Especial". O Embargante alega excesso de execução e pede efeito suspensivo. E ainda alega que a embargante era funcionária da embargada sendo contratada como professora em 01/06/2021, com remuneração mensal de R$ 4.277,70, conforme se faz prova com a juntada do termo de rescisão de contrato em anexo. Após o período de experiência de contrato, os filhos da embargante tiveram acesso a bolsa de estudo de 100% (cem por cento) de desconto nas mensalidades, sendo pago para a embargada apenas o material escolar que seria descontado na folha de pagamento. Com a demissão sem justa causa da embargante em 18/04/2022, a bolsa foi mantida até o final daquele ano letivo, sendo descontado ainda da rescisão da embargante o valor que corresponde aos materiais escolar proporcional ao final do ano. O executado opôs os presentes, porém, sem formalização de penhora ou qualquer informação acerca da garantia do Juízo. In casu, os embargos à execução devem ser rejeitados por ausência de penhora judicial. Neste sentido: “Agravo denegado. Ausência de garantia do Juízo. Rejeição dos embargos à execução. Manutenção da decisão proferida. Art. 53, § 1º, da Lei nº 9.099/95. Enunciado 117 FONAJE.” (Agravo de Instrumento nº 0100020-61.2016.8.26.9015, Turma Cível e Criminal do Colégio Recursal de Osasco/SP. Rel. Daniela Nudeliman Guiguet Leal, J. 25.02.2016). Alega que não ofereceu garantia do Juízo sob o manto da justificativa da sua hipossuficiência e por conseguinte formula pedido de gratuidade da justiça em sua integralidade. A fim de possibilitar a análise da manifestação da executada, necessária seria a prévia garantia do juízo, o que não ocorreu. Nesse sentido quanto à incidência do Enunciado nº 117: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EMBARGOS À EXECUÇÃO. PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA NÃO ANALISADO NA ORIGEM. COMPROVAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA. AUSÊNCIA DE GARANTIA DO JUÍZO. ART. 53, § 1º, DA LEI N. 9.099/95. ENUNCIADOS 117 DO FONAJE E 8 DO FOJESP. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO APENAS PARA CONCESSÃO DA JUSTIÇA GRATUITA. DETERMINAÇÃO DE PAGAMENTO DA DÍVIDA OU GARANTIA DO JUÍZO MANTIDA. (TJSP; Agravo de Instrumento 0116717-38.2024.8.26.9061; Relator (a): FLAVIA BEATRIZ GONCALEZ DA SILVA; Órgão Julgador: 6ª Turma Recursal Cível; Foro de Botucatu - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Data do Julgamento: 11/11/2024; Data de Registro: 11/11/2024) – destaquei RECURSO INOMINADO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - NECESSIDADE DE PRÉVIA GARANTIA DO JUÍZO - PRESSUPOSTO INDISPENSÁVEL PARA O RECEBIMENTO DOS EMBARGOS - ART. 53, § 1º, DA LEI Nº 9.099/95 E ENUNCIADO Nº 117 DO FONAJE - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. Nos termos do § 1º do artigo 53 da Lei n. 9.099/95, os embargos à execução podem ser opostos mediante a garantia do juízo. 2. No caso, a parte recorrente não comprovou no momento oportuno que garantiu o juízo da execução, requisito essencial para o recebimento dos embargos à execução no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis. 3. Incidência do Enunciando nº 117 do FONAJE que exige a segurança do Juízo pela penhora para apresentação de embargos à execução de título judicial ou extrajudicial. 4. Não preenchidos os pressupostos de admissibilidade, não podem ser conecidos os embargos à execução opostos. 5. Recurso conhecido e não provido. (N.U 1050078-97.2020.8.11.0001, TURMA RECURSAL CÍVEL, VALDECI MORAES SIQUEIRA, Terceira Turma Recursal, Julgado em 10/10/2023, Publicado no DJE 16/10/2023). RECURSO INOMINADO. JUSTIÇA GRATUITA. PRESSUPOSTOS PRESENTES. GRATUIDADE MANTIDA. EMBARGOS À EXECUÇÃO. JUIZADO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE GARANTIA. EMBARGOS NÃO RECEBIDOS. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. Havendo alegação de hipossuficiência financeira para o custeio das despesas processuais e inexistindo evidências em sentido contrário, os benefícios da justiça gratuita devem ser deferidos. Todavia, por se tratar de mera presunção relativa de veracidade, havendo indícios nos autos em sentido contrário, o juiz poderá intimar a parte interessada para comprovar sua condição de miserabilidade e a parte contrária pode impugnar a concessão dos referidos benefícios. No caso de impugnação, cabe ao impugnante o ônus de demonstrar que o impugnado não faz jus ao benefício. Justiça gratuita mantida. 2. A apreciação dos Embargos à Execução no rito dos Juizados Especiais está condicionada a garantia do juízo (art. 53, § 1º, da Lei nº 9.099/95 e Enunciado 117 do FONAJE). Não havendo penhora formalizada nos autos, os Embargos à Execução não devem ser recebidos. 3. Recurso conhecido e não provido. 4. Custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da causa, pela parte recorrente, observado o disposto no art. 98, §§ 2º e 3º, do CPC, se for o caso. (N.U 1001426-69.2022.8.11.0004, TURMA RECURSAL CÍVEL, HILDEBRANDO DA COSTA MARQUES, Terceira Turma Recursal, Julgado em 16/10/2023, Publicado no DJE 20/10/2023). MANDADO DE SEGURANÇA. EMBARGOS À EXECUÇÃO SEM GARANTIA DO JUÍZO. ALEGAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. PRESSUPOSTO INDISPENSÁVEL PARA O RECEBIMENTO DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO. INTELIGÊNCIA DO ART. 53, § 1º DA LEI 9.099/95 E ENUNCIADO Nº 117 DO FONAJE. ATO JUDICIAL. DECISÃO IMPUGNADA QUE CABE RECURSO. SEGURANÇA DENEGADA. A prévia garantia do juízo é pressuposto indispensável para o recebimento dos embargos à execução, conforme prevê o artigo 53, § 1º da Lei 9.099/95. Neste sentido, o Enunciado nº 117 do FONAJE: É obrigatória a segurança do juízo pela penhora para a apresentação de embargos à execução de título judicial ou extrajudicial perante o Juizado Especial. Inexistindo prova de direito liquido e certo, ou que a decisão impugnada seja ilegal ou haja abuso de poder, que são requisitos para a concessão da segurança, a segurança deve ser denegada. (N.U 1000594-62.2023.8.11.9005, TURMA RECURSAL CÍVEL, VALMIR ALAERCIO DOS SANTOS, Terceira Turma Recursal, Julgado em 16/10/2023, Publicado no DJE 19/10/2023). Com efeito, tendo em vista as disposições do CPC/2015 onde não se exige a prévia segurança do Juízo para a interposição de embargos à execução, tal norma não incide quanto aos processos sob o rito da Lei nº 9.099/95. Isto porque presente o princípio da especialidade, no qual a Lei 9.099/95 se sobrepõe à norma geral. Assim, seja para a hipótese de título executivo extrajudicial (art . 53), seja para o título executivo judicial, necessária a penhora e/ou garantia do juízo para a discussão da matéria. Nesse sentido, a rejeição dos embargos é medida de rigor. DISPOSITIVO Isto posto, com fundamento no art. 52, IX, da Lei nº 9.099/95 c.c. Enunciado nº 117/FONAJE, DEIXO DE CONHECER DOS EMBARGOS, extinguindo-os sem julgamento de mérito. Intime-se o autor em termos de prosseguimento no prazo de 05 dias. Sem custas processuais e honorários advocatícios (art. 54 e art. 55 da lei nº 9.099/95). O presente projeto de sentença será submetido à apreciação do Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito do Juizado Especial Cível de Sorriso-MT, na forma do art. 40 da Lei n. 9.099/1995 e do artigo 8º, parágrafo único, da Lei Complementar nº 270/2007. Raphaelle Castrillo Reiners Gahyva Juíza Leiga SENTENÇA Vistos. Projeto de Sentença submetido à análise e aprovação em litígio entre os contendores assinalados, elaborado pela culta juíza leiga no regular exercício do seu mister, sob orientação e supervisão deste subscritor, que respeita os ditames da Lei e da Justiça na dicção do direito, razões pelas quais é de rigor homologá-lo sem ressalvas. Isto posto, HOMOLOGO o presente projeto de sentença, como parte integrante indissociável deste decisum, para que surta seus legais e jurídicos efeitos, nos termos do artigo 40 da Lei n. 9.099/1995 e artigo 8º, caput, e parágrafo único da Lei Complementar estadual nº 270/2007. Data registrada automaticamente pelo sistema. Lener Leopoldo da Silva Coelho Juiz de Direito
  4. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1001668-06.2025.8.26.0586 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Geovani de Ramos Soares Transportes - Número de ordem: 2025/000703 Vistos. Trata-se de ação de obrigação de fazer cumulada com indenização por danos morais e pedido liminar ajuizada por GEOVANI DE RAMOS SOARES TRANSPORTES em face de CX MALHAS LTDA, na qual a autora busca a exclusão de seu nome dos órgãos de proteção ao crédito e o levantamento de protestos indevidos. Segundo a narrativa inicial, a autora realizou compra junto à empresa requerida em 04/12/2024, no valor total de R$ 7.534,60, sendo posteriormente quitada integralmente em 13/01/2025 no montante de R$ 7.182,50, com desconto concedido pela própria ré.Não obstante o pagamento integral da dívida, o autor foi surpreendido com o recebimento de títulos de protesto em 24/02/2025, referentes às notas fiscais já quitadas. A documentação acostada aos autos corrobora as alegações da parte autora. O comprovante de pagamento de fl. 20 indica a quitação integral do débito em janeiro de 2025. Para a concessão da tutela de urgência, o artigo 300 do Código de Processo Civil exige a presença cumulativa de dois requisitos: elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.No caso em análise, ambos os pressupostos encontram-se suficientemente demonstrados. A probabilidade do direito resta cristalina diante da documentação apresentada, que indica o pagamento integral da dívida antes da efetivação dos protestos. O perigo de dano mostra-se evidente, considerando que a manutenção do protesto e da negativação causa prejuízos irreparáveis à imagem e ao crédito da autora, impedindo-o de realizar operações comerciais essenciais ao desenvolvimento de suas atividades empresariais. A medida pleiteada revela-se plenamente reversível, não havendo risco de irreversibilidade dos efeitos da decisão, requisito negativo previsto no artigo 300, § 3º, do Código de Processo Civil.Eventual procedência da demanda apenas confirmará a tutela ora concedida, enquanto sua improcedência permitirá o restabelecimento da situação anterior sem maiores dificuldades. A urgência da medida justifica-se pela necessidade de cessação imediata dos efeitos deletérios do protesto e da negativação indevidos, que causam danos de difícil reparação à atividade empresarial do autor. A demora na prestação jurisdicional resultaria na perpetuação de situação manifestamente ilícita, contrariando os princípios da efetividade e da tempestividade da tutela jurisdicional. Ante o exposto, estando presentes os requisitos legais para a concessão da tutela de urgência, DEFIRO o pedido liminar para determinar que a requerida CX MALHAS LTDA promova, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas contadas da intimação desta decisão, o levantamento dos protestos lavrados em nome da autora GEOVANI DE RAMOS SOARES TRANSPORTES, referentes aos títulos números 2733/002, 2733/003 e 2733/004, bem como providencie a exclusão do nome do autor de todos os órgãos de proteção ao crédito relativamente aos débitos objeto desta demanda, sob pena de multa a ser fixada oportunamente. Servirá o presente como carta/mandado para intimação da requerida. Int. - ADV: LIANDRA APARECIDA SANTOS MARTINS (OAB 380030/SP)
  5. Tribunal: TJRS | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
  6. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1000526-64.2025.8.26.0586 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - T.S.S. - Vistos. Fl. 36: atenda-se. Expeça-se o necessário para citação da requerida. Int. - ADV: LIANDRA APARECIDA SANTOS MARTINS (OAB 380030/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1093571-43.2016.8.26.0100 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Alan Cavalcante da Rocha - Fls. 27180-27181: última decisão. Fls. 27183-27184, 27208-27209, 27269-27270 e 27272-27273 (substabelecimentos): partes e representantes atualizados, conforme certidão de fl. 27274. Fls. 27210-27243 e 27285-27286 (AJ informa que as diligências junto à RFB foram infrutíferas; requer nova expedição de ofício): oficie-se à Receita Federal, com vistas à atualização dos cadastros vinculados aos CNPJs das Falidas, de forma a constar o representante da Administradora Judicial como "Administrador" no sistema, possibilitando-se, assim, que o certificado digital seja emitido administrativamente pela GBMF. Esta decisão serve como ofício à RFB, com ônus de protocolo à AJ. Sem prejuízo, proceda o cartório à intimação eletrônica da União (PGFN) para cumprimento. Fls. 27245 (leiloeiro juntou as comunicações a que aludem os Art. 887 e 889 do CPC): ciência aos credores e interessados. Fls. 27281-27284 (ofício encaminhado pela 20ª Vara do Trabalho de São Paulo a fim de comunicar a transferência de valores depositados nos autos 101282-24.2017.5.02.0020 ao presente feito): à AJ. Fls. 27259-27264; Fls. 27275-27277 (e demais petições de habilitação/impugnação de crédito ou informando dados para pagamento): é dever do advogado observar o Comunicado CG 219/2018; se o incidente foi instaurado e o credor obteve decisão favorável, a intimação do AJ para inclusão/retificação do crédito no QGC já foi realizada mediante publicação no DJE, tornando desnecessário, além de prejudicial à administração da justiça, peticionar nestes autos principais; dados bancários devem ser enviados ao endereço eletrônico do devedor (recuperação) ou do AJ (falência); de qualquer modo, ciência à AJ para tomar as providências necessárias. Int. - ADV: ANA SILVIA CARVALHO E SILVA PELICIARI (OAB 100218/SP), JORGE RABELO DE MORAIS (OAB 57753/SP), ROMEU TERTULIANO (OAB 58350/SP), ROMEU TERTULIANO (OAB 58350/SP), ROMEU TERTULIANO (OAB 58350/SP), ROMEU TERTULIANO (OAB 58350/SP), ROMEU TERTULIANO (OAB 58350/SP), ROMEU TERTULIANO (OAB 58350/SP), ROMEU TERTULIANO (OAB 58350/SP), ROMEU TERTULIANO (OAB 58350/SP), JORGE RABELO DE MORAIS (OAB 57753/SP), ROMEU TERTULIANO (OAB 58350/SP), FLAVIO MARTOS MARTINS (OAB 53012/SP), MARIA LUCIA CINTRA (OAB 49080/SP), MARIA LUCIA CINTRA (OAB 49080/SP), ELISA IDELI SILVA (OAB 47471/SP), ELISA IDELI SILVA (OAB 47471/SP), AILTON JOSE GIMENEZ (OAB 44621/SP), AILTON JOSE GIMENEZ (OAB 44621/SP), MARCIO DE AZEVEDO SOUZA (OAB 39209/SP), ANTONIO JOSE FERNANDES VELOZO (OAB 30125/SP), MARCOS ALVES FERREIRA (OAB 255783/SP), SILVIO LUIZ PARREIRA (OAB 70790/SP), MARCOS MARTINS DA COSTA SANTOS (OAB 72080/SP), MARCOS MARTINS DA COSTA SANTOS (OAB 72080/SP), MARCOS MARTINS DA COSTA SANTOS (OAB 72080/SP), MARCOS 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  8. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1003666-43.2024.8.26.0586 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Trans Master Transportes e Turismo Eireli - Me - Ingrid Caroline Carvalho Pedro Correa - - Tiago de Lima Correa - Vistos. Dispenso a realização da audiência de conciliação, nos termos do Enunciado 30 do FOJESP. Cite-se a parte requerida por mão própria dos termos da presente ação, conforme cópia da petição inicial, para apresentar contestação no prazo de 15 dias, sob pena de revelia, presumindo-se verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora, servindo esta decisão carta de citação. Com a juntada da contestação, tornem para análise da necessidade de dilação probatória. Infrutífera a citação pelo correio, servirá este, por cópia digitada, como mandado/carta precatória. Int. - ADV: LIANDRA APARECIDA SANTOS MARTINS (OAB 380030/SP), WILSON PEREIRA DE SABOYA (OAB 117607/SP), LIANDRA APARECIDA SANTOS MARTINS (OAB 380030/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0060921-76.2024.8.26.0100 (processo principal 1093571-43.2016.8.26.0100) - Classificação de Crédito Público - Recuperação judicial e Falência - CENTRAL DE SERVIÇOS TERCEIRIZADOS E TRABALHO LTDA. ME. - GBMF Consultoria e Administração Judicial Ltda. - Vistos Providencie União Federal o solicitado pelo administrador judicial, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. Após, tornem ao administrador judicial. Int. - ADV: NATALIA BACARO COELHO (OAB 303113/SP), RITA DE CASSIA LAGO VALOIS MIRANDA (OAB 132818/SP), LUIS HENRIQUE DE ARAUJO (OAB 104222/SP), RENAN VINICIUS PELIZZARI PEREIRA (OAB 303643/SP), RENAN VINICIUS PELIZZARI PEREIRA (OAB 303643/SP), SOLANGE FERNANDES CURITIBA CORREA (OAB 303812/SP), WILLIAN PIRES DA SILVA (OAB 75862/MG), WILLIAN PIRES DA SILVA (OAB 75862/MG), WILLIAN PIRES DA SILVA (OAB 75862/MG), THIAGO PEIXOTO ALVES (OAB 301491/SP), THIAGO PEIXOTO ALVES (OAB 301491/SP), HELOISA DE ALMEIDA VASCONCELLOS ALVES (OAB 305322/SP), EDSON ANTONIO FLEITH (OAB 16001/PR), FAGNER APARECIDO NOGUEIRA (OAB 307574/SP), ADRIANA MARIA HOPFER BRITO ZILLI (OAB 17112/PR), DOUGLAS RIBEIRO DA ROCHA (OAB 308273/SP), DOUGLAS RIBEIRO DA ROCHA (OAB 308273/SP), DOUGLAS RIBEIRO DA ROCHA (OAB 308273/SP), GUSTAVO OLIVEIRA CHALFUN (OAB 81424/MG), HELENICE AMERICO RUFINO (OAB 308905/SP), DANIEL VIANA DE MELO (OAB 309229/SP), RICARDO TOLEDO DAMIÃO JUNIOR (OAB 292321/SP), GERMANO MARQUES RODRIGUES JUNIOR (OAB 285654/SP), ANA LUCIA DA SILVA BRITO (OAB 286438/SP), MARCELO BARBOSA DA SILVA (OAB 286910/SP), FABIO DIAS DE ALMEIDA (OAB 287773/SP), EVERTON PEREIRA DA COSTA (OAB 289720/SP), MANOEL FEITOSA DA SILVA JUNIOR (OAB 289835/SP), ANDRÉ LUIS DE ASSUMPÇÃO (OAB 289632/SP), RICARDO TOLEDO DAMIÃO JUNIOR (OAB 292321/SP), MARCONE DA SILVA RODRIGUES (OAB 301342/SP), RICARDO TOLEDO DAMIÃO JUNIOR (OAB 292321/SP), EDUARDO CASSIANO PAULO (OAB 292395/SP), HOANES KOUTOUDJIAN FILHO (OAB 295777/SP), FABIO BARROS DOS SANTOS (OAB 296151/SP), CELSO HENRIQUE FERREIRA (OAB 297569/SP), FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP), FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP), FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP), ANTONIO ERNANI PEDROSO CALHAO (OAB 299079/SP), MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA (OAB 63440/MG), DANIEL AUGUSTO DE MORAIS URBANO (OAB 334885/SP), BRUNO PIRES BOTURÃO (OAB 326636/SP), GABRIELE GONZAGA BUENO GARCIA (OAB 327687/SP), LUCIANE R. 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  10. Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1004737-17.2023.8.26.0586 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Aldo Rezende - Leonardo Luiz Rolim Guimaraes - Vistos. 1 - Fls. 16/20: Consta na Ata Notarial que as mídias (vídeos) relativas às publicações foram arquivadas em cartório. Assim, providencie a parte autora a juntada das referidas mídias aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, para regular prosseguimento do feito. 2 - A seguir, voltem-me. Intime-se. - ADV: LIANDRA APARECIDA SANTOS MARTINS (OAB 380030/SP), LUIZ ADOLFO PERES (OAB 215841/SP)
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