Matheus Baldovinotti

Processos do Advogado

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2. Processo 00116080220245150134
   Tribunal: TRT15 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 0011608-02.2024.5.15.0134 distribuído para 5ª Câmara - Gabinete do Desembargador Manoel Carlos Toledo Filho - 5ª Câmara na data 07/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt15.jus.br/pjekz/visualizacao/25070800301716200000135789302?instancia=2
3. Processo 00101909220255150134
   Tribunal: TRT15 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE LEME ATOrd 0010190-92.2025.5.15.0134 AUTOR: CARLOS JOSE PINHEIRO RÉU: MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DA CONCEICAO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cb7207d proferido nos autos. DESPACHO Ciência às partes dos esclarecimentos periciais. Digam as partes, em 5 dias, se pretendem a produção de outras provas, especificando-as e justificando-as, sob pena de preclusão. No silêncio, ou sendo dispensada a produção de prova oral, a instrução processual estará encerrada e as partes podem apresentar razões finais no prazo subsequente ao acima concedido de 5 dias, independentemente de nova intimação. Após, voltem os autos conclusos para julgamento.  LEME/SP, 07 de julho de 2025 LADY ANE DE PAULA SANTOS DELLA ROCCA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - CARLOS JOSE PINHEIRO
4. Processo 00107962320255150134
   Tribunal: TRT15 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE LEME ATOrd 0010796-23.2025.5.15.0134 AUTOR: IRINEU ISMAEL BALDIN RÉU: MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DA CONCEICAO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7de5a99 proferido nos autos. DESPACHO Considerando-se a manifestação do reclamante no sentido de que pretende o julgamento antecipado do feito, conforme manifestação de ID 71be784, intime-se a parte ré para que informe, em 5 dias, se pretende a produção de outras provas, especificando-as e justificando-as, sob pena de preclusão. No silêncio, ou sendo dispensada a produção de prova oral, a instrução processual estará encerrada e as partes podem apresentar razões finais no prazo subsequente de 5 dias, independentemente de nova intimação. Após, voltem os autos conclusos para julgamento.  LEME/SP, 07 de julho de 2025 LADY ANE DE PAULA SANTOS DELLA ROCCA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - IRINEU ISMAEL BALDIN
5. Processo 00116071720245150134
   Tribunal: TRT15 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 0011607-17.2024.5.15.0134 distribuído para 11ª Câmara - Gabinete do Desembargador Antonio Francisco Montanagna - 11ª Câmara na data 07/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt15.jus.br/pjekz/visualizacao/25070800301716200000135789302?instancia=2
6. Processo 00101016920255150134
   Tribunal: TRT15 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO CON2 - PIRACICABA ATOrd 0010101-69.2025.5.15.0134 AUTOR: CASSIO ALEXANDRE KAUFFMANN RÉU: MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DA CONCEICAO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 67100be proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – CONCLUSÃO   Diante do exposto, nos autos da reclamação trabalhista ajuizada por CASSIO ALEXANDRE KAUFFMANN em face de MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DA CONCEICAO, decido:   A) Rejeitar a preliminar de    inépcia; B) No mérito, julgar IMPROCEDENTES os pedidos formulados pelo Reclamante. C) Condenar a parte reclamante ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais, ora fixados em 5% (cinco por cento) sobre o valor dos pedidos que foram julgados improcedentes cuja exigibilidade fica, no entanto, suspensa pelo período de dois anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão, nos termos do §4º do art. 791-A da CLT (primeira parte).   Defiro os benefícios da Justiça gratuita ao Reclamante.  TUDO NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO. Custas pelo Reclamante no importe de R$ 115,00, calculadas sobre o valor da causa (R$ 5.750,00), das quais fica isento. INTIMEM-SE AS PARTES. Nada mais. LADY ANE DE PAULA SANTOS DELLA ROCCA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - CASSIO ALEXANDRE KAUFFMANN
7. Processo 00114816420245150134
   Tribunal: TRT15 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO CON2 - PIRACICABA ATOrd 0011481-64.2024.5.15.0134 AUTOR: CASSIO ALEXANDRE KAUFFMANN RÉU: MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DA CONCEICAO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 55c5d88 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – CONCLUSÃO   Diante do exposto, nos autos da reclamação trabalhista ajuizada por CASSIO ALEXANDRE KAUFFMANN em face de MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DA CONCEICAO, decido:   A) Rejeitar as preliminares de  incompetência material e  inépcia; B) Pronunciar a prescrição das pretensões concernentes às parcelas anteriores à 19/09/2019 (art. 7º, inciso XXIX, da CF), para extingui-las, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso II do CPC, com exceção das pretensões de natureza declaratória, que são imprescritíveis (art. 11, §1º da CLT), aquelas referentes às férias, cujo marco inicial coincide com o término do período concessivo (art. 149 da CLT), bem como aquelas concernentes aos depósitos de FGTS como parcela principal, observados os termos da Súmula nº 362 do C. TST. B) No mérito, julgar PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados pelo Reclamante para condenar a Reclamada no pagamento de horas de intervalo. C) Condenar a parte reclamante ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais, ora fixados em 5% (cinco por cento) sobre o valor dos pedidos que foram julgados improcedentes cuja exigibilidade fica, no entanto, suspensa pelo período de dois anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão, nos termos do §4º do art. 791-A da CLT (primeira parte). D) Condenar a parte Reclamada no pagamento de 15% de honorários advocatícios sobre o valor bruto do crédito da parte autora apurado em liquidação de sentença.   Defiro ao  Reclamante os benefícios da Justiça gratuita. IMPROCEDENTES os demais pleitos. TUDO NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO, a ser apurado em regular liquidação por cálculos, autorizada a dedução dos valores pagos sob idêntico título. Natureza das parcelas na forma do art. 28 da Lei nº 8.212/91. Apliquem-se os juros e a correção monetária, na forma da lei. Incida-se o INSS e o IMPOSTO DE RENDA no que couber, devendo a Reclamada reter, recolher e comprovar o recolhimento dos mencionados encargos na Secretaria deste MM. Juízo, no prazo de 05 (cinco) dias contados do pagamento do crédito da parte Reclamante, sob pena de execução. Custas pela Reclamada no importe de R$ 20,00, calculadas sobre o valor arbitrado de R$ 1.000,00, das quais fica isenta,  na forma do artigo 790-A, I da CLT. INTIMEM-SE AS PARTES. Nada mais. LADY ANE DE PAULA SANTOS DELLA ROCCA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - CASSIO ALEXANDRE KAUFFMANN
8. Processo 00118006620245150058
   Tribunal: TRT15 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 0011800-66.2024.5.15.0058 distribuído para 4ª Câmara - Gabinete do Desembargador Dagoberto Nishina de Azevedo - 4ª Câmara na data 07/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt15.jus.br/pjekz/visualizacao/25070800301716200000135789302?instancia=2