Hubsiller Formici

Processos do Advogado

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2. Processo 10004576920218260619
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000457-69.2021.8.26.0619 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Thereza Gonsalves da Silva - Najla Carolina Vicentini - NOTA DE CARTÓRIO: Certifico e dou fé que por inconsistência do sistema a decisão/ato ordinário de fl. 437, deixou de ser disponibilizada, sendo a mesma encaminhada nesta oportunidade: "NOTA DO CARTÓRIO: Nos termos da Portaria nº 06/2010, fica deferido o pedido de sobrestamento do feito pelo prazo de dez (10) dias, conforme solicitado pela parte REQUERIDA. Fica a parte intimada de que durante o prazo solicitado deverá dar cumprimento à determinação judicial". - ADV: RENATO SEDLACEK MORAES (OAB 215904/SP), HUBSILLER FORMICI (OAB 380941/SP)
3. Processo 10042409820238260619
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004240-98.2023.8.26.0619 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Silvana Aparecida de Godoy - Kelvin Guilherme e outros - NOTA DO CARTÓRIO: CIÊNCIA ao procurador da parte autora que para realização das pesquisas solicitadas às fls. 165, se faz necessário CPF (não consta nos autos) do DAVID ADEMILSON ESTEVES DA SILVA OLIVEIRA, os demais requeridos os endereços estão mencionados às fls. 157/158. - ADV: LUCAS ANTONIO BRUNETTI (OAB 440461/SP), HUBSILLER FORMICI (OAB 380941/SP)
4. Processo 10043410420248260619
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 03/07/2025 1004341-04.2024.8.26.0619; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Taquaritinga; Vara: 2ª Vara; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1004341-04.2024.8.26.0619; Assunto: Seguro; Apelante: Milena Fernanda Galati (Justiça Gratuita); Advogado: Hubsiller Formici (OAB: 380941/SP); Advogada: Pamela Carolina Formici (OAB: 390740/SP); Apelado: Tokio Marine Seguradora S.a.; Advogado: Jorge Antonio Dantas Silva (OAB: 255381/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
5. Processo 10018373020218260619
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001837-30.2021.8.26.0619 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Najla Carolina Vicentini - Shirley Leite da Silva - Vistos. A escolha da tramitação em sede de Juizado, o qual é pautado pelos princípios informadores do Sistema criado pela Lei 9.099/95 (celeridade, informalidade e simplicidade), impede que a questão avance como pretendido pela exequente, considerando ainda o que revelam os autos e os custos ao Estado com diligências infrutíferas. Oportuno destacar que a pesquisa pretendida não se presta ordinariamente à substituição dos demais sistemas de busca de bens do devedor como Sisbajud e Renajud, bastantes utilizados neste Juizado. Ademais, o acesso ao sistema SNIPER visa a recuperação de ativos decorrentes de crimes de corrupção e lavagem de dinheiro e, assim, depende de decisão que autoriza a quebra de sigilo bancário da pessoa a ser pesquisada, a fim de acessar informações patrimoniais, societárias, relações de bens e relações entre pessoas. Destarte, o sistema SNIPER não se presta à localização de bens penhoráveis em ações cíveis. Com efeito, a mera persecução de bens para satisfação da dívida não justifica a quebra do sigilo bancário do devedor, protegido nos termos do art. 1º, § 4º, da Lei Complementar 105 de 2001, que autoriza a medida apenas para a apuração de ilícito criminal. Logo, a quebra de sigilo bancário não coaduna com os princípios do sistema do Juizado, tampouco é prevista para fins de investigação do patrimônio de devedores em ações cíveis. Há jurisprudência firme do TJSP no sentido de que não seja viável a quebra do sigilo bancário apenas porque não são localizados bens penhoráveis em nome dos devedores. Confira-se: AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDATO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. A mera persecução de bens para satisfação da dívida não justifica a quebra do sigilo bancário do devedor por meio do sistema SNIPER, vez que protegido nos termos do art. 1º, §4º da Lei Complementar 105 de 2001. Decisão mantida. Recurso desprovido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2265179-91.2022.8.26.0000; Relator (a): Felipe Ferreira; Órgão Julgador: 26ª Câmara de Direito Privado; Foro de Diadema - 1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 21/11/2022; Data de Registro: 21/11/2022). AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. Decisão que indeferiu pedido de pesquisa patrimonial junto ao Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER). Inconformismo do credor. PEDIDO DE PESQUISA JUNTO AO SNIPER. Providência, ineficaz, no momento, uma vez que não implementada e regulamentada no âmbito desta C. Corte, devendo o credor valer-se das ferramentas disponibilizadas pelo Judiciário suficientes a garantir a efetividade do processo de execução. QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO. Ademais, o pedido de pesquisa junto ao SNIPER requer a quebra de sigilo bancário mediante a análise objetiva e nas hipóteses do artigo 1º, §4º, da Lei Complementar n.º 105/2001. Hipótese não verificada no caso concreto. Decisão mantida. RECURSO NÃO PROVIDO. (TJSP; Agravo de Instrumento 2237936-75.2022.8.26.0000; Rel. Rosangela Telles; 31ª Câm.; J.: 14/10/2022; Data de Registro: 14/10/2022). AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA QUANTO AOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS PRETENSÃO DE PESQUISA ATRAVÉS DO SISTEMA SIMBA. IMPOSSIBILIDADE. 1.- O interesse meramente patrimonial não justifica o afastamento da proteção constitucional às informações bancárias (art. 5º., X e XII, CF; LC 105/2001). 2. Quebra de sigilo bancário que só tem lugar, e ainda assim excepcionalmente, para investigação criminal ou instrução processual penal, natureza de que não se reveste o processo de execução. 3. Recurso improvido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2217497- 43.2022.8.26.0000; Relator (a): Ademir Modesto de Souza; Órgão Julgador: 6ª Câmara de Direito Privado; Foro de Limeira - 1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 20/09/2022; Data de Registro: 20/09/2022). Melhor sorte não assiste a autora com relação à pesquisa pelo sistema INFOSEG, o qual se trata de ferramenta de acesso do setor de segurança pública, disponível para elaboração de estudos, estatísticas e indicadores que auxiliem na formulação e execução de políticas públicas. Por todo exposto, INDEFIRO as pesquisas requeridas. A não indicação de bens da parte executada, passíveis de penhora, em 15 (quinze) dias, levará o feito à extinção, como preceitua o artigo 53, § 4º, da Lei 9.099/95. Intime-se. - ADV: RENATO SEDLACEK MORAES (OAB 215904/SP), HUBSILLER FORMICI (OAB 380941/SP)
6. Processo 10029643220238260619
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002964-32.2023.8.26.0619 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Taquaritinga - Apelante: Nathali Adele Nasso Carvalo - Apelado: Município de Taquaritinga - Magistrado(a) Eduardo Gouvêa - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL AÇÃO INDENIZATÓRIA AJUIZADA POR SERVIDORA MUNICIPAL NA QUAL REQUER REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS EM RAZÃO DE DOENÇA PSIQUIÁTRICA DESENVOLVIDA PELA SOBRECARGA DE TRABALHO, ALÉM DE PENSÃO VITALÍCIA - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA EM QUE PESE O PERÍODO DA PANDEMIA TENHA EXPOSTO OS TRABALHADORES DA SAÚDE A UMA CARGA MAIOR DE TRABALHO, NÃO HÁ NOS AUTOS DEMONSTRAÇÃO DE QUE A ADMINISTRAÇÃO TENHA CAUSADO OS ALEGADOS DANOS À SERVIDORA, OU PRATICADO ATO ILÍCITO A ENSEJAR O PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO POSTULADA NO MAIS, O LAUDO PERICIAL NÃO APONTOU AUSÊNCIA DE CAPACIDADE LABORAL, TENDO RECOMENDADO O REMANEJAMENTO DA LOTAÇÃO DA SERVIDORA - AUSENTE NEXO DE CAUSALIDADE - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Hubsiller Formici (OAB: 380941/SP) - Paulo Sergio Moreira da Silva (OAB: 165937/SP) (Procurador) - 1º andar
7. Processo 50094188920224036302
   Tribunal: TRF3 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5009418-89.2022.4.03.6302 / 2ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto EXEQUENTE: VALDIR KRATEL Advogados do(a) EXEQUENTE: HUBSILLER FORMICI - SP380941, SILVIA TEREZINHA DA SILVA MACHADO - SP269674 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Homologo os cálculos e valores apurados pela CECALC. Dê-se ciência às partes. Após, expeçam-se as requisições de pagamento pertinentes, observando-se eventual necessidade de destaque de honorários advocatícios contratuais. Int. Cumpra-se. Ribeirão Preto, 4 de julho de 2025
8. Processo 00182505320228260053
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0018250-53.2022.8.26.0053 (processo principal 0023268-75.2010.8.26.0053) - Cumprimento de sentença - Complementação de Benefício/Ferroviário - José Aparecido Ferreira - - Francisco Carlos Ferreira - - Débora Cassia Ferreira - - Sara Cassia Ferreira dos Santos - Vistos. Fl.178. Providencie a Z. Serventia a retificação nos termos delineados pela Defensoria Pública do Estado. Intime-se o perito se necessário. Intime-se. - ADV: SILVIA TEREZINHA DA SILVA MACHADO (OAB 269674/SP), SILVIA TEREZINHA DA SILVA MACHADO (OAB 269674/SP), SILVIA TEREZINHA DA SILVA MACHADO (OAB 269674/SP), SILVIA TEREZINHA DA SILVA MACHADO (OAB 269674/SP), HUBSILLER FORMICI (OAB 380941/SP), HUBSILLER FORMICI (OAB 380941/SP), HUBSILLER FORMICI (OAB 380941/SP), HUBSILLER FORMICI (OAB 380941/SP), NELSON CAMARA (OAB 15751/SP)