Hubsiller Formici

Processos do Advogado

1. Processo 50008230720234036322
   Tribunal: TRF3 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO 20ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo Av. Padre Francisco Sales Colturato, 658, Centro - CEP 14802-000 Araraquara/SP Fone: (16) 3114-7800 e-mail: ARARAQ-SEJF-JEF@trf3.jus.br ARARAQUARA 5000823-07.2023.4.03.6322 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ISALINO VIEIRA SENA Advogado do(a) EXEQUENTE: HUBSILLER FORMICI - SP380941 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Nos termos do artigo 15, da Portaria nº 122/2023 deste Juízo, expeço o presente ATO ORDINATÓRIO com a finalidade de intimar a parte interessada, pela imprensa oficial e/ou por carta A.R., sobre o depósito da condenação efetuado nos autos, referente ao ofício requisitório expedido, advertindo-a de que deverá efetuar o levantamento dos valores mediante o comparecimento na agência bancária, juntando o comprovante nos autos, no prazo de 10 (dez) dias úteis. Araraquara, (data da assinatura eletrônica). (assinado eletronicamente)
2. Processo 10010920620258260459
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001092-06.2025.8.26.0459 - Procedimento Comum Cível - Obrigações - Adriana Aparecida Talarico - Manifeste-se a parte requerente, no prazo de 10 dias, acerca da contestação juntada aos autos - tempestivamente. - ADV: HUBSILLER FORMICI (OAB 380941/SP)
3. Processo 10003785120258260619
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000378-51.2025.8.26.0619 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Euripedes Tavares - Banco C6 Consignado S.A. - - Banco Mercantil do Brasil S/A - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, com fundamento no art. 487, I, CPC. Condeno a parte requerente à pena por litigância de má-fé consistente em multa de 2% do valor da causa. Reconhecida a litigância de má-fé, condeno a parte demandante, ainda, ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa. Nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995, não há condenação do vencido ao pagamento de custas, taxas ou despesas processuais e nem mesmo de honorários advocatícios. Eventual recurso inominado poderá ser interposto no prazo de 10 (dez) dias, contados da data da intimação da sentença, nos termos do artigo 42, "caput", da Lei nº 9.099/1995, combinado com o artigo 697, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça. Não sendo a parte beneficiária da assistência judiciária gratuita, o preparo, sob pena de deserção, será efetuado, independente de intimação, nas 48 horas seguintes à interposição do recurso e corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM. Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser recolhidas na guia GRD. Existindo mídia ou outros objetos que devam ser remetidos pela via tradicional (malote) à superior instância deverá ser recolhido o valor da taxa de porte de remessa e de retorno. O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. Publique-se e Intimem-se, com a remessa dos autos ao arquivo oportunamente. - ADV: ALEXANDRE BORGES LEITE (OAB 213111/SP), RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB 396604/SP), HUBSILLER FORMICI (OAB 380941/SP)
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