Lucas Do Vale Freitas Malheiros

Processos do Advogado

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2. Processo 10093608620258260576
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009360-86.2025.8.26.0576 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - M.F.B.R. - F.P.R. - Manifeste-se a parte contrária, no prazo de 15 dias, sobre a petição e documentos retro. - ADV: LUCAS DO VALE FREITAS MALHEIROS (OAB 381640/SP), IZABELA FANTAZIA DA SILVA REJAILI (OAB 356409/SP)
3. Processo 10516098620248260576
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1051609-86.2024.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Alice Minervina de Oliveira - Banco Pan S.A - Vistos. Recebo a petição de fls. 60/61 como Emenda à Inicial. Anote-se. Mantenho os benefícios da gratuidade de justiça deferidos à requerente, pois não há elementos concretos a indicar a alteração da condição econômica a justificar a revogação do benefício. À réplica pelo prazo de 15 (quinze) dias, devendo a parte autora observar, especialmente, se a contestação ofertada pela parte requerida alegou algumas das matérias enumeradas no art. 337 do CPC, em face da disposição do art. 351 do mesmo Códex, como também deverá explicitamente manifestar sobre os eventuais alegações sobre fatos impeditivos, modificativos ou extintivos de seu pretenso direito (art. 350 CPC). Intimem-se. - ADV: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE), LUCAS DO VALE FREITAS MALHEIROS (OAB 381640/SP)
4. Processo 00132611620248260576
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0013261-16.2024.8.26.0576 (processo principal 1005597-53.2020.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Dissolução - T.P.A. - A.A. - Certifico e dou fé que decorreu em branco o prazo para que o autor se manifestasse conforme decisão de fl. 277. /////------/////-----////// Ante a certidão retro: ao autor para juntar aos autos o cálculo atualizado do débito, conforme r. Decisão de fl. 277, no prazo de 05 (cinco) dias. - ADV: LUCAS DO VALE FREITAS MALHEIROS (OAB 381640/SP), SANDRO FIGUEIRA (OAB 344853/SP)
5. Processo 00001806320258260576
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000180-63.2025.8.26.0576 (processo principal 1037004-72.2023.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Souza Brasil Propriedade Intelectual Ltda - Johnny do Nascimento Aniceto - Vistos. (1) Assim que requerido, defiro o levantamento da quantia depositada nos autos às fls. 18/19 em favor da parte credora e, para tanto, expeça-se mandado de levantamento eletrônico (MLE). Caso não tenha sido preenchido o 'Formulário de MLE', providencie a parte credora seu preenchimento e juntada aos autos para que possa ser processado o MLE, cujo formulário está disponibilizado no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS - Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico) ou, diretamente para baixa do arquivo em: http://www.tjsp.jus.br/Download/Formularios/FormularioMLE.docx?d=1569357449417. Prazo para juntada do formulário, caso ainda não tenha sido juntado aos autos: 30 (trinta) dias. (2) Fica consignado, para cumprimento do princípio constitucional da transparência, que uma vez lançada em qualquer processo uma decisão judicial de determinação de expedição de mandado de levantamento, dá-se início a um procedimento de movimentação interna que não é certificado nos autos, levando à falsa impressão de que os autos se encontram paralisados. Este procedimento é orientado pelo princípio da ordem cronológica (artigo 12 do CPC) e tem o objetivo fundamental de garantir a expedição segura do Mandado de Levantamento. Assim, transcorrido eventual (1) trânsito em julgado da decisão que determinou o levantamento, (2) já estando nos autos os dados da conta onde será feito o pagamento (formulário próprio), o processo é (3) encaminhado para fila própria do SAJ, de acesso interno apenas, onde (4) um escrevente destinado exclusivamente para essa função providenciará a emissão do MLE de acordo com a decisão e com os dados preenchidos pela parte. Após, o MLE (5) é enviado para a Chefia do Cartório que procede à conferência do MLE, quando, então, o (6) MLE é enviado ao gabinete do juiz titular para conferência final e assinatura. A partir da conferência (7), em até 1 dia útil o pagamento é concretizado pelo Banco do Brasil. É importante consignar que o volume de processos deste Juizado (as duas varas juntas ostentam mais de 21.000 processos em andamento, com distribuição mensal de aproximadamente 1.000) leva a uma alta emissão de MLE o que torna esse procedimento mais moroso, sendo necessário acrescentar, ainda, que não raro o próprio Portal de Custas está inoperante. Assim sendo, em média, entre a decisão lançada nos autos e o efetivo pagamento costuma decorrer um prazo de 30 dias. (3) Decorrido "in albis" o prazo para manifestação da parte credora e em face da satisfação da obrigação, EXTINGO o presente processo, com base no artigo 924, inciso II, do CPC. (4) De acordo com o artigo 12-A da Lei n. 9.099/95, incluído pela Lei n. 13.278/2018, contam-se apenas os dias úteis nos prazos do sistema do juizado especial cível, alerta que se consigna para evitar surpresas e alegações de nulidade. P. Int. - ADV: LUCAS DO VALE FREITAS MALHEIROS (OAB 381640/SP), CRISTIANE GONZALEZ BASSINELLO (OAB 315840/SP)
6. Processo 10177273620248260576
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1017727-36.2024.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Cassia Helena Pereira da Silva - Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Uniao Geral dos Trabalhadores - Sindnap - Cumpra-se o v. acórdão. Dê-se ciência às partes da baixa dos autos em Cartório. Ante o trânsito em julgado do v. acórdão, faculta-se à parte vencedora protocolizar incidente de cumprimento de sentença mediante peticionamento eletrônico, através do portal e-SAJ (escolher a opção "Petição Intermediária de 1º Grau", categoria "Execução de Sentença" e selecionar a classe processual "156 - Cumprimento de Sentença"), no prazo de 30 dias, instruindo o requerimento com demonstrativo do débito atualizado (se a decisão exequenda versar sobre obrigação de pagar quantia) e outras peças que julgar relevantes. Nos termos do art. 524 do CPC, essa petição deverá conter: - o nome completo, o número de inscrição no CPF ou CNPJ da parte exequente e da parte executada, na inicial e no cadastro do sistema SAJ, observado o disposto no art. 319, §§1º a 3º; - o índice de correção monetária adotado; - os juros aplicados e as respectivas taxas; - o termo inicial e o termo final dos juros e da correção monetária utilizados; - a periodicidade da capitalização dos juros, se o caso; - especificação dos eventuais descontos obrigatórios realizados, se o caso e - indicação dos bens passíveis de penhora, se possível. Deverá, ainda, a parte exequente, na instauração do cumprimento de sentença, comprovar o recolhimento da taxa judiciária, no montante correspondente a 2% do valor do crédito a ser satisfeito (art. 4º, IV, da Lei Estadual nº 11.608/2003) ou do valor atualizado da causa (se não for possível delimitar o conteúdo econômico da pretensão), observado o mínimo de 5 UFESPs e o máximo de 3.000 UFESPs, salvo se beneficiária da gratuidade de justiça, hipótese em que deverá incluir no demonstrativo de débito os valores da taxa judiciária e das demais despesas pendentes, inclusive aquelas atinentes às fases anteriores do processo, para que sejam cobradas concomitantemente com o valor da execução, consoante prevê o item 10 do Comunicado Conjunto nº 951/2023. Observe-se que a parte exequente não deverá acrescer o percentual de 10% e nem acrescentar os 10% referentes aos honorários advocatícios na fase de cumprimento de sentença antes do decurso do prazo de 15 (quinze) dias para o pagamento voluntário, consoante o disposto no art. 523, § 1º, do CPC. Cumpridas as determinações supra ou certificado o decurso do prazo, dê-se baixa definitiva e arquive-se este feito. - ADV: MAPURUNGA PONTES ADVOGADOS (OAB 2324/CE), LUCAS DO VALE FREITAS MALHEIROS (OAB 381640/SP)
7. Processo 10527642720248260576
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1052764-27.2024.8.26.0576 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - A.S.F.S. - E.M.F. - Vistos. O ato ordinatório de fl. 336 já deu vista às partes sobre o resultado das pesquisas para ciência e manifestação, mas ainda não foi publicado. Assim, aguarde-se no prazo. Após manifestação das partes ou decurso do prazo, conclusos para eventual encerramento da instrução. Intime-se. - ADV: JULIO FERNANDO TEIXEIRA BATISTA (OAB 380391/SP), LUCAS DO VALE FREITAS MALHEIROS (OAB 381640/SP), ROGÉRIO ELPIDIO CHOCIAY JÚNIOR (OAB 517331/SP)
8. Processo 00129753820248260576
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0012975-38.2024.8.26.0576 (processo principal 1000588-71.2024.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Lucas do Vale Sociedade Individual de Advocacia - Banco Bradesco S.A. - - Bradesco Vida e Previdência S/A - Certifico e dou fé que expedi mandado de levantamento eletrônico - MLE em favor do exequente, de acordo com formulário de fls. 263 e conforme cópia abaixo, que será encaminhado ao Magistrado para conferência e assinatura. - ADV: LUCAS DO VALE FREITAS MALHEIROS (OAB 381640/SP), JOSE CARLOS GARCIA PEREZ (OAB 104866/SP), JOSE CARLOS GARCIA PEREZ (OAB 104866/SP)