Marcos Henrique Dos Santos Junior

Processos do Advogado

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2. Processo 00029282120148260296
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002928-21.2014.8.26.0296 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Auto Posto Lucon & Cia Ltda - LILIAN GRACIELA MOREIRA e outros - Vistos. Defiro a penhora de ativos financeiros por meio do Sistema SISBAJUD e a busca de automóveis por meio do Sistema RENAJUD, com inserção da restrição de transferência em eventuais veículos encontrados. Com a juntada de eventual resultado positivo na pesquisa veicular, intime-se a parte exequente para que requeira eventual penhora. Nada sendo requerido em relação a eventuais automóveis, fica, desde já, autorizada a retirada das restrições pela serventia. Fica a parte exequente INTIMADA a apresentar planilha atualizada do débito, a especificar a qualificação dos executados sobre os quais recairão as pesquisas e a providenciar o recolhimento das custas, de acordo com o Provimento CSM nº 2.684/2023 no prazo de 05 (cinco) dias. Intime-se. - ADV: DANILO TEIXEIRA RECCO (OAB 247631/SP), GILBERTO GIANGIULIO JUNIOR (OAB 66150/SP), JEFFERSON DOS SANTOS FREITAS (OAB 411175/SP), DOUGLAS RICHARD INABA (OAB 405285/SP), MARCOS HENRIQUE DOS SANTOS JUNIOR (OAB 381654/SP), MATEUS LOPES (OAB 204977/SP)
3. Processo 10022140520188260296
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002214-05.2018.8.26.0296 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condominio Residencial Jaguariuna - Vistos. Nos termos do art. 256, incisos I e II, do CPC, a citação por edital será feita quando quando desconhecido ou incerto o citando, ou, ainda, quando ignorado, incerto ou inacessível o lugar em que se encontrar o citando. No caso dos autos, nenhuma das hipóteses mencionadas estão presentes, notadamente porque não se esgotaram todos os meios ordinários disponíveis para a tentativa de localização da parte requerida, a exemplo das pesquisas por meio dos sistemas Infojud, Comgasjud, Prevjudl e Serasajud, ainda não realizadas neste feito. Assim, indefiro a citação por edital. Intime-se o autor para que requeira o que de direito em termos de prosseguimento do feito, no prazo de cinco dias. Intime-se. - ADV: DANILO TEIXEIRA RECCO (OAB 247631/SP), MARCOS HENRIQUE DOS SANTOS JUNIOR (OAB 381654/SP)
4. Processo 01095304220258269061
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 0109530-42.2025.8.26.9061 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Jaguariúna - Agravante: Hidraushop Materiais Hidráulicos e Aquecedores Ltda - Agravado: Rogério Teixeira - Interesdo.: Soletrol Indústria e Comércio Ltda. - VISTOS. 1. A parte agravante requer os benefícios da justiça gratuita alegando genericamente dificuldades financeiras e deferimento anterior em processo cuja data de distribuição remonta ao ano de 2011. Como se sabe, a jurisprudência, de construção do Colendo Superior Tribunal de Justiça, cristalizou o entendimento de que a concessão do benefício da justiça gratuita à pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos depende de prova da impossibilidade de solver os encargos: "Faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais." (Súmula 481 do STJ). Tendo isso em vista, e com fundamento no Enunciado 116 do FONAJE, providencie a parte agravante no prazo de 5 (cinco) dias cópias das declarações de bens e de rendimentos, oferecidas perante a Receita Federal, nos últimos 3 (três) anos e outras provas consistentes da alegada insuficiência de recursos, especialmente balancetes contábeis do último trimestre. 2. No silêncio, sem nova intimação, passará a correr o prazo subsequente para o recolhimento do preparo em 48h (quarenta e oito horas), sob pena de deserção, nos termos do seguinte Enunciado - FONAJE: "ENUNCIADO 115 - Indeferida a concessão do benefício da gratuidade da justiça requerido em sede de recurso, conceder-se-á o prazo de 48 horas para o preparo". Intime-se. - Magistrado(a) Thomaz Carvalhaes Ferreira - Advs: Fabio Luiz Angella (OAB: 286131/SP) - Danilo Teixeira Recco (OAB: 247631/SP) - Marcos Henrique dos Santos Junior (OAB: 381654/SP) - Ézio Antonio Winckler Filho (OAB: 154938/SP)
5. Processo 10017755720198260296
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001775-57.2019.8.26.0296 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Igor de Godoy Ferreira - Natalia Sanavio Ferreira - - Alan Sanavio Ferreira - Vistos. Fls. 440/472: Manifeste-se a parte interessada. Certifique a Serventia se todos os ofícios foram expedidos, caso reverso providencie-se. Em caso de ausência de resposta, cobre-se providências. Intime-se. - ADV: DANILO TEIXEIRA RECCO (OAB 247631/SP), DEVAIR AMADOR FERNANDES (OAB 225227/SP), MARCOS HENRIQUE DOS SANTOS JUNIOR (OAB 381654/SP)
6. Processo 10008961120238260296
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000896-11.2023.8.26.0296 - Embargos de Terceiro Cível - Tutela de Urgência - Matheus Mota da Silva - Espólio de Irineu Alves Felippe - - José Nilzo Novais Ramos - Vistos. Arquivem-se os autos observadas as formalidades legais e de praxe. - ADV: ANSELMO LISBOA LOPES (OAB 346877/SP), MARCOS HENRIQUE DOS SANTOS JUNIOR (OAB 381654/SP), DANILO TEIXEIRA RECCO (OAB 247631/SP), PAULO CESAR LUCINDO DE ABREU (OAB 395834/SP)
7. Processo 01095304220258269061
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 02/07/2025 0109530-42.2025.8.26.9061; Processo Digital; Agravo de Instrumento; 3ª Turma Recursal Cível; THOMAZ CARVALHAES FERREIRA; Fórum de Jaguariúna; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial Cível; 0002795-71.2017.8.26.0296; Perdas e Danos; Agravante: Hidraushop Materiais Hidráulicos e Aquecedores Ltda; Advogado: Fabio Luiz Angella (OAB: 286131/SP); Agravado: Rogério Teixeira; Advogado: Danilo Teixeira Recco (OAB: 247631/SP); Advogado: Marcos Henrique dos Santos Junior (OAB: 381654/SP); Interesdo.: Soletrol Indústria e Comércio Ltda.; Advogado: Fabio Luiz Angella (OAB: 286131/SP); Advogado: Ézio Antonio Winckler Filho (OAB: 154938/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
8. Processo 00014087420248260296
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001408-74.2024.8.26.0296 (processo principal 1000253-87.2022.8.26.0296) - Cumprimento de sentença - Enriquecimento sem Causa - Michelle Modeneze Telles de Menezes - - Silvio Luiz Telles de Menezes - Ivanir Bazzani - Vistos. Ante a notícia de cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO o presente feito nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Tratando-se de processo digital, após o cumprimento, baixe-se no sistema e remeta-se à fila de arquivo. P.I. - ADV: JULIANA CASSIMIRO PACETTA (OAB 381616/SP), SIMONE DA SILVA FRANÇA (OAB 387704/SP), ADRIANA MARIA POZZEBON (OAB 348775/SP), ADRIANA MARIA POZZEBON (OAB 348775/SP), SIMONE DA SILVA FRANÇA (OAB 387704/SP), DANILO TEIXEIRA RECCO (OAB 247631/SP), MARCOS HENRIQUE DOS SANTOS JUNIOR (OAB 381654/SP), JULIANA CASSIMIRO PACETTA (OAB 381616/SP)