William Guelphi Dos Santos

Processos do Advogado

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2. Processo 10857394920228260002
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1085739-49.2022.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Seguro - P.S.C.S.G. - R.V.G. - - E.D.V.G. - Providencie a parte interessada o recolhimento das custas inerentes à providência almejada na petição retro, conforme disponibilizado no sítio eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais). Prazo de 15 dias. - ADV: WILLIAM GUELPHI DOS SANTOS (OAB 381804/SP), EMERSON AMBROSIO PAULETTO (OAB 295321/SP), EMERSON AMBROSIO PAULETTO (OAB 295321/SP), JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP), WILLIAM GUELPHI DOS SANTOS (OAB 381804/SP)
3. Processo 10000724820218260514
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000072-48.2021.8.26.0514 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Jorge Sanches Lima - Manifeste-se a exequente sobre petição de págs. 103/104. - ADV: EMERSON AMBROSIO PAULETTO (OAB 295321/SP), WILLIAM GUELPHI DOS SANTOS (OAB 381804/SP)
4. Processo 20528347220258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2052834-72.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: K. T. M. - Agravado: R. A. Y. - Magistrado(a) Edson Luiz de Queiroz - Negaram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO DE FAMÍLIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. GUARDA E VISITAS. TUTELA DEFERIDA. REGULAMENTAÇÃO DE REGIME DE VISITAS DO PAI A DUAS FILHAS MENORES. RECURSO DESPROVIDO.AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE REGULAMENTOU O REGIME PROVISÓRIO DE CONVIVÊNCIA DO AUTOR COM AS FILHAS, INDEFERINDO PEDIDOS DE SUSPENSÃO DE VISITAS. A RÉ ALEGA RISCO DE VIOLÊNCIA FÍSICA E PSICOLÓGICA ÀS FILHAS CAÇULAS DURANTE VISITAS AO PAI, DEVIDO A EPISÓDIO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA.A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE HÁ ELEMENTOS SUFICIENTES PARA SUSPENDER O DIREITO DE VISITAÇÃO DO PAI ÀS FILHAS, CONSIDERANDO ALEGAÇÕES DE RISCO ALEGADAMENTE IMINENTE DE VIOLÊNCIA.NÃO HÁ INDÍCIOS CONCRETOS NOS AUTOS QUE JUSTIFIQUEM A SUSPENSÃO DAS VISITAS PATERNAS, SENDO INCONTROVERSO QUE O GENITOR JÁ RESIDE COM AS DUAS FILHAS MAIS VELHAS. A MEDIDA PROTETIVA EM FAVOR DA RÉ NÃO IMPEDE O CONVÍVIO ENTRE PAI E FILHAS, E NÃO FORAM APRESENTADOS FATOS CONCRETOS QUE INDIQUEM RISCO ÀS CRIANÇAS.RECURSO DESPROVIDO. TESE DE JULGAMENTO: 1. A PROTEÇÃO DOS INTERESSES DAS CRIANÇAS DEVE PREVALECER, NÃO HAVENDO ELEMENTOS CONCRETOS QUE JUSTIFIQUEM A SUSPENSÃO DO CONVÍVIO PATERNO. 2. A MEDIDA PROTETIVA NÃO INVIABILIZA O CONVÍVIO ENTRE PAI E FILHAS, DEVENDO SER REAVALIADA CASO SURJAM NOVOS FATORES. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Artur Capano (OAB: 380786/SP) - Leticia Brito Andreatti (OAB: 494714/SP) - William dos Santos (OAB: 381804/SP) - 4º andar
5. Processo 20528347220258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2052834-72.2025.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - São Paulo - Agravante: K. T. M. - Agravado: R. A. Y. - Magistrado(a) Edson Luiz de Queiroz - Julgaram prejudicado o recurso. V. U. - DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. PERDA SUPERVENIENTE DE INTERESSE RECURSAL. AGRAVO PREJUDICADO.AGRAVO INTERNO INTERPOSTO PELA RÉ CONTRA DESPACHO QUE NÃO CONCEDEU EFEITO SUSPENSIVO ATIVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. A AGRAVANTE ALEGA QUE A DECISÃO DESCONSIDEROU A MEDIDA PROTETIVA DEFERIDA NO PROCESSO CRIMINAL, EXPONDO RISCO À INTEGRIDADE FÍSICA E PSICOLÓGICA DAS INFANTES.COM O JULGAMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO, OCORRE A PERDA DE OBJETO DO AGRAVO INTERNO, POIS A DECISÃO DE MÉRITO SUBSTITUI A DECISÃO PROVISÓRIA. CONFORME ENTENDIMENTO DO STJ, A SENTENÇA DE MÉRITO ABSORVE A COGNIÇÃO SUMÁRIA DA INTERLOCUTÓRIA, RESULTANDO NA PERDA DE INTERESSE RECURSAL.AGRAVO INTERNO JULGADO PREJUDICADO. TESE DE JULGAMENTO: 1. A SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA DE MÉRITO IMPLICA A PERDA DE OBJETO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO POR AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Artur Capano (OAB: 380786/SP) - Leticia Brito Andreatti (OAB: 494714/SP) - William dos Santos (OAB: 381804/SP) - 4º andar
6. Processo 00012741620248260565
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001274-16.2024.8.26.0565 (processo principal 1005485-20.2020.8.26.0565) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - D.O. - L.R.C.J. - Vistos. Fls. 56 e 94: A parte exequente, diante do elevado valor de seu crédito (fl. 09), manifesta interesse na "penhora em sua totalidade da Hamburgueria" de titularidade do executado, com posterior "adjudicação da mesma", alegando, ainda, a ocorrência de fraude para ocultação de faturamento. O pedido, na forma como formulado, carece de precisão técnica e não pode ser deferido de plano. Contudo, a fim de conferir efetividade à execução e em observância ao dever de esclarecimento, caberá à parte exequente indicar se pretende prosseguir pela via: a) Da Penhora e Adjudicação de Cotas Sociais, ressaltando que tal ato implica a assunção da condição de sócia titular da pessoa jurídica. Ao fazê-lo, a exequente assume a empresa com todos os seus ativos e, também, com seu passivo, sujeitando-se, nos limites da lei, às obrigações de natureza fiscal, trabalhista e cível da sociedade. b) Da Desconsideração Inversa da Personalidade Jurídica, meio para se apurar as alegações de confusão patrimonial e fraude a credores, especialmente a suposta utilização da firma individual da cônjuge do executado para desvio de receitas. Eventual acolhimento do incidente permitiria a penhora sobre o faturamento ou sobre o próprio estabelecimento comercial, e não apenas sobre sua titularidade. Ante o exposto, para o regular prosseguimento do feito, INDEFIRO o pedido de fls. 56 e 94 em sua forma atual, e determino a intimação da parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, emende sua petição, indicando de forma clara e objetiva qual das vias processuais acima delineadas pretende seguir: I - Se o pedido de penhora das cotas sociais do executado; ou II - Se a instauração do incidente de desconsideração inversa da personalidade jurídica, caso em que já deverá protocolar o incidente em apartado, incluindo no polo passivo todos os que entende partícipes da suposta fraude. A inércia ou a não regularização do pedido no prazo assinalado implicará a suspensão do feito nos termos do art. 921, III, do CPC. Intime-se. - ADV: EMERSON AMBROSIO PAULETTO (OAB 295321/SP), RUBENS ANGELO PASSADOR (OAB 34089/SP), WILLIAM GUELPHI DOS SANTOS (OAB 381804/SP)
7. Processo 10308590720228260100
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1030859-07.2022.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Carlos Alberto Tiveron - - Carmen Narcisa Graciano de Melo - Maria Aparecida da Silva - - MOYSÉS CASTRO DA SILVA, e outros - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - - Réus citados por edital e outros - Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido e resolvo o mérito, com fulcro no art. 487, I, CPC, para declarar a aquisição originária do domínio por Carlos Alberto Tiveron e Carmen Narcisa Graciano de Melo sobre o imóvel usucapiendo, delimitado na planta de fl. 154 e no memorial descritivo de fl. 152 , servindo a sentença como mandado. Custas e despesas pelos autores, porque não houve efetiva resistência pelos integrantes do polo passivo. Pelo mesmo motivo, não há fixação de honorários de sucumbência. A exigibilidade quanto às custas e despesas fica suspensa, na forma do art. 98, § 3º, CPC, em virtude da concessão do benefício da gratuidade da justiça na decisão de fls. 57/59. Transitada em julgado, encaminhem-se os autos ao serviço de registro de imóveis competente, com a observação de que a parte ativa é beneficiária da gratuidade da justiça. Fixo os honorários do Curador Especial no patamar máximo da Tabela de Honorários do Convênio DPE/OAB. Expeça-se o necessário. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos digitais, devendo a serventia encerrar, previamente, eventuais pendências. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. - ADV: WELESSON JOSÉ REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), WILLIAM GUELPHI DOS SANTOS (OAB 381804/SP), WILLIAM GUELPHI DOS SANTOS (OAB 381804/SP), ADRIANA CASTRO DA SILVA (OAB 336621/SP), ADRIANA CASTRO DA SILVA (OAB 336621/SP), ADRIANA CASTRO DA SILVA (OAB 336621/SP), LEO VINÍCIUS PIRES DE LIMA (OAB 183137/SP)
8. Processo 00183179020238260050
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0018317-90.2023.8.26.0050 - Execução da Pena - Suspensão Condicional da Pena - SURSIS - ANDERSON RICARDO IDE GUIMARAES SAUEIA - Vistos. Intime-se a Defesa constituída para manifestação. - ADV: EMERSON AMBROSIO PAULETTO (OAB 295321/SP), WILLIAM GUELPHI DOS SANTOS (OAB 381804/SP)