Daniel Pinheiro Longa

Processos do Advogado

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2. Processo 00062436320258160033
   Tribunal: TJPR | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE PINHAIS VARA CÍVEL DE PINHAIS - PROJUDI Rua Vinte e Dois de Abril, 199 - Fórum Cível - Estância Pinhais - Pinhais/PR - CEP: 83.323-240 - Fone: (41)3033-4616 - E-mail: pin-1vj-e@tjpr.jus.br Processo:   0006243-63.2025.8.16.0033 Classe Processual:   Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal:   Duplicata Valor da Causa:   R$584.347,43 Exequente(s):   BANCO BBM S.A Executado(s):   ROOST LTDA   D E C I S Ã O   1. Embora o certificado A3 através da AC Certisign, pela Cadeia v5 (Certisign RFB de 2° Nível RFB G5), seja plenamente adequado, segundo precedentes recentes, a plafatorma DocuSign, assim como a ZapSign e diversas outras, não está inserida no contexto do ICP-Brasil, sendo, portanto, contrário ao disposto no art. 195 do CPC. Vale dizer, embora o certificado, em si, seja válido, a empresa intermediadora não possui os necessários registros, o que torna irreegular a assinatura. Precedentes: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO ASSINADA DIGITALMENTE. EMENDA DA PETIÇÃO INICIAL. PLATAFORMA NÃO CADASTRADA NO ICP-BRASIL . UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA “DOCUSIGN”. INSTITUIÇÃO NÃO CREDENCIADA JUNTO AO ICP-BRASIL (ART. 10, § 1º DA MP Nº 2.200-2/01 E ART . 1º, § 2º, INC. III, ALÍNEA ‘A’ DA LEI Nº 11.419/06). CERTIFICADO DE AUTENTICAÇÃO QUE NÃO CONFERE SEGURANÇA JURÍDICA A ASSINATURA DO OUTORGANTE . AUSÊNCIA DE OUTROS MEIOS DE COMPROVAÇÃO DA AUTORIA E INTEGRIDADE DO DOCUMENTO ELETRÔNICO. PODER GERAL DE CAUTELA. Apelação Cível desprovida. (TJ-PR 00372848420248160000 Santo Antônio do Sudoeste, Relator.: Paulo Cezar Bellio, Data de Julgamento: 15/07/2024, 16ª Câmara Cível, Data de Publicação: 20/07/2024) AGRAVO INTERNO. IRRESIGNAÇÃO EM FACE DE DECISÃO DE NÃO CONHECIMENTO DE RECURSO DE APELAÇÃO COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 76, § 2º, I, CPC. IRREGULARIDADE NA REPRESENTAÇÃO DA PARTE. INTIMAÇÃO DA PARTE PARA REGULARIZAÇÃO NÃO ATENDIDA MESMO EM SEDE DE AGRAVO INTERNO . REITERAÇÃO DA ALEGAÇÃO DE VALIDADE DE ASSINATURA COLADA E DE ASSINATURA DOCUSIGN SEM AUTENTICAÇÃO DE CONTA. IRREGULARIDADE NA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL NÃO SANADA. RECURSO NÃO CONHECIDO (TJ-PR 00017721520248160170 Toledo, Relator.: ana claudia finger, Data de Julgamento: 15/07/2024, 8ª Câmara Cível, Data de Publicação: 16/07/2024) Também não há assinatura destacada (p7z) passível de confirmação. Por fim, foi tentada a validação através do site validar.iti.gov.br, sem sucesso: 2. Ante o exposto, concedo o prazo de quinze dias para regularização, sob pena do indeferimento da petição inicial.  Intimações e diligências necessárias. Cumpra-se. Pinhais, 30 de junho de 2025.     SERGIO BERNARDINETTI Juiz de Direito
3. Processo 10503890220198260100
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1050389-02.2019.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - A.B. - - Bagley do Brasil Alimentos Ltda. - Thais Castro Lima e outro - Vistos. Esclareça a parte a pretensão com o item "I" (ofício ao INSS). A presente decisão valerá como ofício à SUSEP para que este Juízo seja informado sobre a existência de previdências privadas e demais aplicações financeiras em nome das executadas (i) DEMAIS DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS EM GERAL LTDA, CNPJ/ME sob o nº 07.861.641/0001-80, e THAIS CASTRO LIMA, CPF/ME sob o n.º 213.853.138-46. O encaminhamento caberá à exequente. Comprove o protocolo em dez dias. No silêncio, ao arquivo. A resposta ao ofício deverá ser encaminhada por meio digital ao correio eletrônico do ofício deste Juízo, conforme segue: sp11cv@tjsp.jus.Br. Intimem-se. - ADV: DANILO SEPAROVICK CRUZ (OAB 234246/SP), DANIEL PINHEIRO LONGA (OAB 382462/SP), CARLOS DAVID ALBUQUERQUE BRAGA (OAB 132306/SP), CARLOS DAVID ALBUQUERQUE BRAGA (OAB 132306/SP), DANIEL PINHEIRO LONGA (OAB 382462/SP)
4. Processo 10010039220248260337
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001003-92.2024.8.26.0337 - Monitória - Cheque - Paulo Henrique Francez - Claudio Eduardo Camaroske Vera - Vistos. FLS. 87/88: Os embargos devem ser conhecidos, pois tempestivos e comportam acolhimento parcial. De fato, o autor manifestou desinteresse na realização de audiência de conciliação. Em contrapartida, o requerido sinalizou interesse. Dessa forma, tendo em vista a proximidade, mantenho a audiência designada e modifico a decisão de fls. 84/85 apenas para que passe a constar que a remuneração do conciliador será paga exclusivamente pelo requerido. Mantenho os demais termos. Intime-se. - ADV: GUILHERME GOMES AFFONSO (OAB 376656/SP), CLAUDIO WEINSCHENKER (OAB 151684/SP), DANIEL PINHEIRO LONGA (OAB 382462/SP), MAURICIO PESTILLA FABBRI (OAB 248578/SP)
5. Processo 10046640320228260482
   Tribunal: STJ | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   EDcl no AgInt no AREsp 2808599/SP (2024/0460081-1) RELATOR : MINISTRO BENEDITO GONÇALVES EMBARGANTE : EMPRESA DE ONIBUS LUCHINI LTDA EMBARGANTE : PLAYTUR VIAGENS E TURISMO LTDA ADVOGADOS : DANIEL BATTAGLIA DE NUEVO CAMPOS - SP305561 DANTHE NAVARRO - SP315245 FLAVIO JUNQUEIRA VOLPE - SP305311 EMBARGADO : BUSER BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ADVOGADOS : CARLOS DAVID ALBUQUERQUE BRAGA - SP132306 GUSTAVO LORENZI DE CASTRO - SP129134 MAURÍCIO PESTILLA FABBRI - SP248578 FRANCISCO JOSE PINHEIRO GUIMARAES - SP144071 EDUARDO GALAN FERREIRA - SP295380 IZADORA ALMEIDA TANNUS - SP308083 DANIEL PINHEIRO LONGA - SP382462 FILIPE DA SILVA GOMES - SP374609 ENRIQUE DE ABREU LEWANDOWSKI - SP295656 MARCO AURÉLIO SCAMPINI SIQUEIRA RANGEL - SP429939 MARIANA COELHO RICHARDSON - SP469719 ISADORA CARDOSO SCOTOLO - SP514583 EMBARGADO : EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA S/A ADVOGADOS : NELSON LUIZ PINTO - SP060275 CARLOS ALBERTO PACIANOTTO JÚNIOR - SP214264 FERNANDO HENRIQUE CHELLI - SP249623 RAFAEL MORTARI LOTFI - SP236623 MARIANA FÁVERO RODRIGUES BUENO - SP434977 EMBARGADO : ALPHAVILLE TRANSPORTE, FRETAMENTO E TURISMO LTDA EMBARGADO : EXPRESSO PRUDENTE LOCACAO E TRANSPORTES LTDA EMBARGADO : HENRIQUE & OLIVEIRA TRANSPORTE LTDA EMBARGADO : PRIMAR NAVEGAÇÕES E TURISMO LTDA EMBARGADO : STYLE BUS AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA EMBARGADO : TRANSPORTES NOSSA SENHORA DO MONTE SERRAT LTDA EMBARGADO : VIEIRA & VASIULES LTDA EMBARGADO : TRANSPORTADORA TURISTICA NATAL LTDA ADVOGADO : FLÁVIO DE SOUZA SENRA - SP222294 EMBARGADO : ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS FRETADORES COLABORATIVOS - ABRAFREC ADVOGADOS : ALFREDO ZUCCA NETO - SP154694 SAMUEL DE ABREU MATIAS BUENO - SP297448 Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl).
6. Processo 10046640320228260482
   Tribunal: STJ | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   EDcl no AgInt no AREsp 2808599/SP (2024/0460081-1) RELATOR : MINISTRO BENEDITO GONÇALVES EMBARGANTE : ALPHAVILLE TRANSPORTE, FRETAMENTO E TURISMO LTDA EMBARGANTE : EXPRESSO PRUDENTE LOCACAO E TRANSPORTES LTDA EMBARGANTE : HENRIQUE & OLIVEIRA TRANSPORTE LTDA EMBARGANTE : PRIMAR NAVEGAÇÕES E TURISMO LTDA EMBARGANTE : STYLE BUS AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA EMBARGANTE : TRANSPORTES NOSSA SENHORA DO MONTE SERRAT LTDA EMBARGANTE : VIEIRA & VASIULES LTDA EMBARGANTE : TRANSPORTADORA TURISTICA NATAL LTDA ADVOGADO : FLÁVIO DE SOUZA SENRA - SP222294 EMBARGADO : EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA S/A ADVOGADOS : NELSON LUIZ PINTO - SP060275 CARLOS ALBERTO PACIANOTTO JÚNIOR - SP214264 FERNANDO HENRIQUE CHELLI - SP249623 RAFAEL MORTARI LOTFI - SP236623 MARIANA FÁVERO RODRIGUES BUENO - SP434977 EMBARGADO : BUSER BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ADVOGADOS : CARLOS DAVID ALBUQUERQUE BRAGA - SP132306 GUSTAVO LORENZI DE CASTRO - SP129134 MAURÍCIO PESTILLA FABBRI - SP248578 FRANCISCO JOSE PINHEIRO GUIMARAES - SP144071 EDUARDO GALAN FERREIRA - SP295380 IZADORA ALMEIDA TANNUS - SP308083 DANIEL PINHEIRO LONGA - SP382462 ENRIQUE DE ABREU LEWANDOWSKI - SP295656 MARCO AURÉLIO SCAMPINI SIQUEIRA RANGEL - SP429939 MARIANA COELHO RICHARDSON - SP469719 ISADORA CARDOSO SCOTOLO - SP514583 EMBARGADO : EMPRESA DE ONIBUS LUCHINI LTDA ADVOGADOS : DANIEL BATTAGLIA DE NUEVO CAMPOS - SP305561 DANTHE NAVARRO - SP315245 FLAVIO JUNQUEIRA VOLPE - SP305311 EMBARGADO : ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS FRETADORES COLABORATIVOS - ABRAFREC ADVOGADOS : ALFREDO ZUCCA NETO - SP154694 SAMUEL DE ABREU MATIAS BUENO - SP297448 INTERESSADO : PLAYTUR VIAGENS E TURISMO LTDA Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl).
7. Processo 10046640320228260482
   Tribunal: STJ | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   EDcl no AgInt no AREsp 2808599/SP (2024/0460081-1) RELATOR : MINISTRO BENEDITO GONÇALVES EMBARGANTE : ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS FRETADORES COLABORATIVOS - ABRAFREC ADVOGADOS : ALFREDO ZUCCA NETO - SP154694 SAMUEL DE ABREU MATIAS BUENO - SP297448 EMBARGADO : EMPRESA DE ONIBUS LUCHINI LTDA ADVOGADOS : DANIEL BATTAGLIA DE NUEVO CAMPOS - SP305561 DANTHE NAVARRO - SP315245 FLAVIO JUNQUEIRA VOLPE - SP305311 EMBARGADO : BUSER BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ADVOGADOS : CARLOS DAVID ALBUQUERQUE BRAGA - SP132306 GUSTAVO LORENZI DE CASTRO - SP129134 MAURÍCIO PESTILLA FABBRI - SP248578 FRANCISCO JOSE PINHEIRO GUIMARAES - SP144071 EDUARDO GALAN FERREIRA - SP295380 IZADORA ALMEIDA TANNUS - SP308083 DANIEL PINHEIRO LONGA - SP382462 FILIPE DA SILVA GOMES - SP374609 ENRIQUE DE ABREU LEWANDOWSKI - SP295656 MARCO AURÉLIO SCAMPINI SIQUEIRA RANGEL - SP429939 MARIANA COELHO RICHARDSON - SP469719 ISADORA CARDOSO SCOTOLO - SP514583 EMBARGADO : EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA S/A ADVOGADOS : NELSON LUIZ PINTO - SP060275 CARLOS ALBERTO PACIANOTTO JÚNIOR - SP214264 FERNANDO HENRIQUE CHELLI - SP249623 RAFAEL MORTARI LOTFI - SP236623 MARIANA FÁVERO RODRIGUES BUENO - SP434977 EMBARGADO : ALPHAVILLE TRANSPORTE, FRETAMENTO E TURISMO LTDA EMBARGADO : EXPRESSO PRUDENTE LOCACAO E TRANSPORTES LTDA EMBARGADO : HENRIQUE & OLIVEIRA TRANSPORTE LTDA EMBARGADO : PRIMAR NAVEGAÇÕES E TURISMO LTDA EMBARGADO : STYLE BUS AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA EMBARGADO : TRANSPORTES NOSSA SENHORA DO MONTE SERRAT LTDA EMBARGADO : VIEIRA & VASIULES LTDA EMBARGADO : TRANSPORTADORA TURISTICA NATAL LTDA ADVOGADO : FLÁVIO DE SOUZA SENRA - SP222294 INTERESSADO : PLAYTUR VIAGENS E TURISMO LTDA Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl).
8. Processo 11004387120248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1100438-71.2024.8.26.0100 - Recuperação Judicial - Recuperação judicial e Falência - Cno S.a. - - Odebrecht Engenharia e Construção S.a. - - Oec S.a. e outros - Aj Ruiz Consultoria Empresarial S.a. - Nota de cartório a Marcos Mendes Silva e outros: regularizem suas representações processuais juntando procuração ou substabelecimento devidamente assinados ou indique as fls. em que os referidos documentos se encontram, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogada: Thainara Aparecida Oliveira Alves (OAB 220816/MG). Nota de cartório à Terra Máquinas Equipamentos e Construcoes Ltda. - EPP: regularize sua representação processual juntando a procuração (fls. 35452) acompanhada do respectivo relatório ou manifesto de assinaturas, a fim de viabilizar a conferência dos dados e o regular cadastramento no sistema, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogado: Bruno Alvim Horta Carneiro (OAB 98643/MG). - ADV: SIRLÉIA STROBEL (OAB 5256/MT), DEBORA GARRITANO MENDES DE ARRUDA (OAB 113364/RJ), MAURICIO GUTERRES ROCHA (OAB 128524/RJ), ISABELA NELIE MENEGUELO (OAB 397692/SP), JOSÉ LUIZ DE ASSIS ROMEIRO (OAB 398505/SP), MOISÉS FARIAS ALVES (OAB 402198/SP), RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB 396604/SP), CRISTIANO MAYRINK DE OLIVEIRA (OAB 411084/SP), LILIANE DA SILVA SANTOS (OAB 410863/SP), LUIZ VALNEI SANTOS DE CASTRO (OAB 14710/BA), CARLOS ALBERTO MULLER FILHO (OAB 118692/RJ), ISABELA REBELLO SANTORO (OAB 135476/MG), ALEXANDRE GONCALVES RIBEIRO (OAB 104888/MG), OHANNA MAUL MARQUES (OAB 415220/SP), ALAN PIZZOLATTO (OAB 67642/RS), ISABEL PICOT FRANÇA (OAB 397587/SP), CLAUDIA HAAS AMARAL (OAB 35787/PR), TANIA AMARAL GOMES GONÇALVES (OAB 83676/RJ), TANIA AMARAL GOMES GONÇALVES (OAB 83676/RJ), TANIA AMARAL GOMES GONÇALVES (OAB 83676/RJ), ALESSANDRA DUARTE CALDEIRA AVILA (OAB 182067/RJ), DEMIAN GUEDES (OAB 114507/RJ), RODRIGO ALVES MACHADO DE 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