Paula Cristina Castro Da Silva

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 10020342520258260625
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002034-25.2025.8.26.0625 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.J.N. - - N.S.P. - R.R.N. - ANTE O EXPOSTO e o mais que dos autos consta, HOMOLOGO o acordo celebrado quanto débito alimentício e guarda (fls. 77/79), e por consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil, quanto a essas pretensões. Expeça-se o necessário. Ante a preclusão lógica, o trânsito em julgado dar-se-á nesta data, dispensando-se a certificação. Publique-se. Intimem-se. Dispensado o registro (Prov. CG n. 27/2016) e o cálculo de apuração do preparo recursal (Comunicado CG n. 916/2016 - Proc. 2015/65007 - DJE de 23.06.2016). No mais, o presente prosseguirá para apreciação do pedido de alimentos. Concedo às partes o prazo comum de 15 (quinze) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência, sob pena de indeferimento. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Anote-se que fica desde já INDEFERIDA a produção de prova testemunhal, pois a comprovação da necessidade do(a) alimentando(a) ou da possibilidade do alimentante demanda a produção de prova eminentemente documental. Int.. - ADV: PAULA CRISTINA CASTRO DA SILVA (OAB 382858/SP), LUCAS GOMES FERREIRA (OAB 382585/SP), MARILIA ELAINE LOBO (OAB 384572/SP), MARILIA ELAINE LOBO (OAB 384572/SP), GLÓRIA REGINA MONTEIRO (OAB 397684/SP)
3. Processo 10014191120208260625
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001419-11.2020.8.26.0625 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - J.V.A.Z. - Manifeste-se a parte autora acerca da devolução do mandado/carta de intimação/citação com resultado negativo. Prazo: 5 (cinco) dias. Fornecido o(s) endereço(s) ou meio necessário para cumprimento, expeça a Serventia o necessário, independente de nova determinação judicial. No silêncio, será intimada pessoalmente para que promova andamento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento (CPC, artigo 485, § 1º). Na oportunidade, deverá receber a orientação para contatar o (a) advogado (a) que a representa. SE O CASO, SERVIRÁ O PRESENTE COMO MANDADO, devendo as diligências/prescrições darem-se com os benefícios do artigo 212, § 2º do Código de Processo Civil. - ADV: PAULA CRISTINA CASTRO DA SILVA (OAB 382858/SP)
4. Processo 15008001120218260618
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500800-11.2021.8.26.0618 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas - Frankslei Adriano Ferreira Pereira da Silva - Manifeste-se a defesa da parte acusada FRANKSLEI ADRIANO FERREIRA PEREIRA DA SILVA sobre a certidão de liquidação às fls. 212 e cota Ministerial de fls. 216. Prazo: 10 dias. - ADV: MARILIA ELAINE LOBO (OAB 384572/SP), PAULA CRISTINA CASTRO DA SILVA (OAB 382858/SP)
5. Processo 15035745620228260625
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1503574-56.2022.8.26.0625 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - N.S. - Inicialmente, registro que o Ministério Público requereu que a audiência seja realizada na forma telepresencial, nos termos do artigo 3º, da Resolução 354/2020, com a redação dada pelo artigo 4º, da Resolução 481/22. Assim, providencie a serventia a devida anotação com a inclusão da respectiva pendência. Com fundamento no artigo 396, do Código de Processo Penal, passo ao juízo de admissibilidade da denúncia. Atento à disposição do artigo 41, do Código de Processo Penal, verifico que a denúncia descreve, de forma satisfatória, o fato criminoso e todas as suas circunstâncias, com a qualificação do acusado, a classificação do crime perpetrado e o rol de testemunhas que serão ouvidas, mostrando-se apta à produção de efeitos jurídicos. Presentes, por outro lado, os pressupostos processuais bem como as condições para o exercício da ação penal. Nada obstante, observo, em um juízo de cognição sumária, que os elementos trazidos evidenciam a justa causa para o ajuizamento da ação, vislumbrando-se a prova da materialidade e indícios suficientes de autoria delitiva, configurando um juízo de probabilidade dos fatos narrados. Posto isso, recebo a denúncia em desfavor de Nelson dos Santos, dando-o como incurso, por diversas vezes, nas penas do artigo 217-A, e do artigo 226, inciso II, na forma do artigo 71, todos do Código Penal. Cite-se o réu para responder à acusação no prazo de 10 dias, devendo ser editado o mandado para que nele constem as seguintes advertências: ADVERTÊNCIAS: 1- O OFICIAL DE JUSTIÇA deverá: A) indagar o(a) acusado(a) se possui defensor constituído e, na falta, se deseja a imediata atuação da Defensoria Pública. Nesta hipótese, o oficial orientará o acusado ou familiar a comparecer à Defensoria Pública fornecendo-lhe o endereço do referido órgão; B) colher no ato da citação o contato telefônico e/ou eletrônico do(a) acusado(a), bem como o número de seu CPF, devendo constar tais informações em sua certidão; C) indagar o(a) acusado(a) se possui condições de participar da audiência - que será oportunamente designada - na forma remota com a utilização de computador ou de celular, certificando sua resposta nos autos. 2 - Este processo tramita eletronicamente. A íntegra do processo (petição inicial, documentos e decisões) poderá ser visualizada na internet. Para visualização, acesse o site www.tjsp.jus.br, informe o número do processo e a senha Sem prejuízo, fica desde logo determinada a realização de pesquisa do endereço do réu pelos sistemas eletrônicos disponíveis na hipótese em que não seja localizado para citação, cabendo à serventia expedir nova citação para eventual endereço localizado e ainda não diligenciado ou abrir vista ao Ministério Público para que se manifeste no caso em que encontrado mais de um endereço a ser diligenciado, no caso de retorno negativo das pesquisas ou de não se efetivar a citação no(s) novo(s) local(is) encontrado(s). Anoto que para a hipótese da ausência de resposta no prazo legal ou da não constituição de defensor fica desde logo nomeada a Defensora Pública que atua neste juízo para defender os interesses do réu inerte, bem assim para apresentar resposta escrita à acusação com a abertura de vista dos autos pelo prazo legal. Outrossim, anoto que antes de se enviar os autos à conclusão para designação de audiência de instrução e julgamento deverá a serventia providenciar o contato telefônico com o(s) participante(s) da audiência que resida(m) fora da comarca a fim de verificar se possui(em) condições de participar do ato por meios próprios, certificando-se (utilizar para tanto o modelo de certidão de cartório nº 431678). Por fim, cumpra a serventia o disposto nos artigos 393, 394 e 395 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça, devendo ser realizada a consulta pelos sistemas disponíveis. - ADV: PAULA CRISTINA CASTRO DA SILVA (OAB 382858/SP), MARILIA ELAINE LOBO (OAB 384572/SP)
6. Processo 00028332220248260625
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002833-22.2024.8.26.0625 (processo principal 1002161-31.2023.8.26.0625) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - F.J.S.O. - - F.J.S.O. - - F.J.S.O. - - F.H.S.O.J. - - V.J.S.O. - F.H.S.O. - ANTE O EXPOSTO, e o mais que dos autos consta, HOMOLOGO o acordo de fls. 141/143 para que produza os jurídicos e legais efeitos, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil, e, em consequência, DECLARO suspensa a execução, até cumprimento da obrigação, nos termos do artigo 922 do mesmo diploma. Ante a preclusão lógica, o trânsito em julgado dar-se-á de imediato, dispensando-se a certificação. Expeça-se ofício à empregadora do alimentante para desconto dos alimentos vincendos. Promova a Serventia o traslado da presente sentença e acordo para os autos do rito da coerção pessoal. Aguarde-se o cumprimento do acordo, no arquivo. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se - ADV: MATHEUS DE ALENCAR ESTÉFANO SALDANHA (OAB 423237/SP), BARBARA MADONA DE SOUSA (OAB 457129/SP), BARBARA MADONA DE SOUSA (OAB 457129/SP), BARBARA MADONA DE SOUSA (OAB 457129/SP), BARBARA MADONA DE SOUSA (OAB 457129/SP), BARBARA MADONA DE SOUSA (OAB 457129/SP), MATHEUS DE ALENCAR ESTÉFANO SALDANHA (OAB 423237/SP), MATHEUS DE ALENCAR ESTÉFANO SALDANHA (OAB 423237/SP), MATHEUS DE ALENCAR ESTÉFANO SALDANHA (OAB 423237/SP), MARIA APARECIDA ESTEFANO SALDANHA (OAB 119287/SP), PAULA CRISTINA CASTRO DA SILVA (OAB 382858/SP), MATHEUS DE ALENCAR ESTÉFANO SALDANHA (OAB 423237/SP), MARIA APARECIDA ESTEFANO SALDANHA (OAB 119287/SP), MARIA APARECIDA ESTEFANO SALDANHA (OAB 119287/SP), MARIA APARECIDA ESTEFANO SALDANHA (OAB 119287/SP), MARIA APARECIDA ESTEFANO SALDANHA (OAB 119287/SP)
7. Processo 00055245620248260577
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005524-56.2024.8.26.0577 (processo principal 1001099-71.2021.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Fixação - E.S.M. - Assim, não tendo a parte autora dado regular andamento ao processo, JULGO EXTINTO o feito, nos termos do artigo 485, III do Código de Processo Civil. Ciência ao Ministério Público. Sem custas, ante a gratuidade concedida. Oportunamente, arquivem-se os autos. P. I. C. - ADV: MARILIA ELAINE LOBO (OAB 384572/SP), PAULA CRISTINA CASTRO DA SILVA (OAB 382858/SP)
8. Processo 10092854420258260577
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009285-44.2025.8.26.0577 - Divórcio Litigioso - Dissolução - J.L.C. e outros - D.C.C. - Vistos. 1 - Págs. 208-209: Anoto que não foi incluído o valor dos alimentos no valor da causa indicado, devendo a parte autora proceder à nova retificação. Prazo: 15 dias. 2 - Sem prejuízo, providencie a parte reconvinte a devida emenda, a fim de adequar o valor da causa, observando-se o disposto no art. 291 e 292, do Código de Processo Civil. Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento do processamento da reconvenção. Int. - ADV: PAULA CRISTINA CASTRO DA SILVA (OAB 382858/SP), MATHEUS GRANATO RODRIGUES SILVA (OAB 474366/SP)