Rafaella Lisbôa Araujo

Processos do Advogado

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2. Processo 10014215120258260157
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001421-51.2025.8.26.0157 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - E.R.L. - Ante a ausência de regularização da representação, nos termos em que determinado a fl. 23/24, apesar de devidamente intimado a fl. 46, por sua advogada, impõe-se a extinção da ação, sem julgamento do mérito, ausentes os pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo. Ante o exposto, julgo EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, ante a ausência das condições da ação, nos termos do artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora em custas e despesas processuais e em honorários advocatícios que arbitro em R$1000,00 (um mil reais) para cada uma das rés, ficando suspensa a cobrança pois ao autor concedo a gratuidade de justiça. Após o trânsito em julgado, anote-se a extinção e arquivem-se. Intimação das Fazendas via Portal Eletrônico. Publique-se .Intimem-se. - ADV: RAFAELLA LISBÔA ARAUJO (OAB 382875/SP)
3. Processo 50045142820244036311
   Tribunal: TRF3 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5004514-28.2024.4.03.6311 / 1ª Vara Gabinete JEF de São Vicente AUTOR: CARLA DE LIMA VIEIRA DOS SANTOS Advogado do(a) AUTOR: RAFAELLA LISBOA ARAUJO - SP382875 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Vistos. Passo à análise do pedido de antecipação de tutela. Conforme o art. 300 do Código de Processo Civil, são requisitos para a concessão da tutela de urgência a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. Em análise de todos os documentos dos autos, neste momento processual, não é possível concluir pela existência da plausibilidade da tese deduzida em juízo. Com efeito, somente após a oitiva da parte contrária, bem como a produção de todas as provas, será possível um exame mais adequado quanto á probabilidade do direito. Logo, indefiro, por ora, o pedido de tutela de urgência, sem prejuízo de reapreciação em momento posterior. Com relação à tutela de evidência, consoante dispõe o art. 311, caput e incisos do CPC, pode ser concedida se: ficar caracterizado o abuso do direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório da parte (inciso I); as alegações de fato puderem ser comprovadas apenas documentalmente e houver tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em súmula vinculante (inciso II); se tratar de pedido reipersecutório fundado em prova documental adequada do contrato de depósito (inciso III); ou a petição inicial for instruída com prova documental suficiente dos fatos constitutivos do direito do autor, a que o réu não oponha prova capaz de gerar dúvida razoável (inciso IV). Em juízo de cognição sumária, por ora, nenhum desses pressupostos está presente, motivo pelo qual fica indeferido o requerimento. No mais, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção, emende a inicial, regularizando os itens apontados na Informação de Irregularidades retro. Ainda, no mesmo prazo, faculto à parte autora a apresentação de cópia completa e legível de declaração de hipossuficiência, devidamente assinada (conforme documento de identificação) e com data atual, seja por meio manuscrito ou por meio de certificado digital emitido pela ICP-Brasil, considerando o pedido expresso de gratuidade de justiça. Int. SÃO VICENTE, data da assinatura eletrônica.
4. Processo 10019498520258260157
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001949-85.2025.8.26.0157 - Procedimento Comum Cível - Urgência - I.S.S. - Manifeste-se o Requerente no prazo legal. - ADV: RAFAELLA LISBÔA ARAUJO (OAB 382875/SP)
5. Processo 10003166920255020444
   Tribunal: TRT2 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS ATOrd 1000316-69.2025.5.02.0444 RECLAMANTE: ALINE DOS SANTOS GONCALVES RECLAMADO: COMARES - COOPERATIVA DE MATERIAIS RECICLAVEIS SANTISTA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 279aa87 proferido nos autos. Vistos em conclusão. Nos termos da manifestação da parte autora, cancelo a perícia designada para apuração de eventual insalubridade. Declaro encerrada a instrução processual. À pauta de julgamento com vinculação a este magistrado, ficando dispensado o comparecimento das partes, que serão intimadas da decisão. As partes poderão apresentar razões finais por escrito no prazo comum de 2 dias. Intimem-se. SANTOS/SP, 07 de julho de 2025. SAMUEL ANGELINI MORGERO Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - COMARES - COOPERATIVA DE MATERIAIS RECICLAVEIS SANTISTA
6. Processo 10003166920255020444
   Tribunal: TRT2 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS ATOrd 1000316-69.2025.5.02.0444 RECLAMANTE: ALINE DOS SANTOS GONCALVES RECLAMADO: COMARES - COOPERATIVA DE MATERIAIS RECICLAVEIS SANTISTA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 279aa87 proferido nos autos. Vistos em conclusão. Nos termos da manifestação da parte autora, cancelo a perícia designada para apuração de eventual insalubridade. Declaro encerrada a instrução processual. À pauta de julgamento com vinculação a este magistrado, ficando dispensado o comparecimento das partes, que serão intimadas da decisão. As partes poderão apresentar razões finais por escrito no prazo comum de 2 dias. Intimem-se. SANTOS/SP, 07 de julho de 2025. SAMUEL ANGELINI MORGERO Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ALINE DOS SANTOS GONCALVES
7. Processo 00223936220128260562
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0022393-62.2012.8.26.0562 (562.01.2012.022393) - Execução de Título Extrajudicial - Compromisso - Sociedade Visconde de São Leopoldo - Maria Marta da Silva - INTIMAÇÃO DO RESULTADO mandado/AR negativo - ADV: RAFAELLA LISBÔA ARAUJO (OAB 382875/SP), RAFAELLA LISBÔA ARAUJO (OAB 382875/SP), MARIO FERREIRA DOS SANTOS (OAB 88600/SP)
8. Processo 10123482320248260477
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1012348-23.2024.8.26.0477 - Procedimento Comum Cível - Revisão - A.S.R.S. - J.C.R.S. - Vistos. Manifeste-se o requerente acerca da contestação apresentada, no prazo legal. Intime-se. - ADV: RENATA PAES MESQUITA (OAB 384253/SP), RAFAELLA LISBÔA ARAUJO (OAB 382875/SP)