Rafaella Lisboa Araujo

Processos do Advogado

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2. Processo 10225182720238260562
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1022518-27.2023.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Ana Gabriella de Oliveira Sá Souza - Associação do Plano de Saúde Santa Casa de Santos - Cumpra-se a decisão de fl. 428. - ADV: FERNANDA ROLO PEREIRA BORGES (OAB 408618/SP), RAFAELLA LISBÔA ARAUJO (OAB 382875/SP), ANA KARINA RODRIGUES PUCCI AKAOUI (OAB 248024/SP)
3. Processo 10025344020258260157
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002534-40.2025.8.26.0157 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Práticas Abusivas - Rafaella Lisbôa Araujo - MERCADO LIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA - Vistos. Remetam-se os autos ao Cejusc para a designação de audiência de conciliação. Intimem-se as partes para comparecimento em audiência no Cejusc, com destaque para a advertência prevista nos artigos 9º e 20 da Lei nº 9.099/95. Int. e dil. - ADV: JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB 457796/SP), RAFAELLA LISBÔA ARAUJO (OAB 382875/SP)
4. Processo 10029207020258260157
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002920-70.2025.8.26.0157 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - M.C.T.S. - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação e os documentos juntados. No mesmo prazo: a) indiquem as partes, com base no princípio da cooperação (art. 6º do CPC), os pontos que entendem controvertidos; e b) informem se têm interesse na produção de outras provas, devendo, em caso positivo, especificá-las e justificar de forma clara e objetiva sua utilidade e pertinência para solução dos pontos controvertidos. Ficam as partes desde já advertidas de que protestos genéricos por produção de provas, sem adequada demonstração de utilidade e pertinência, serão indeferidos (art. 370, parágrafo único, do CPC), presumindo-se o desinteresse na produção de outras provas e a anuência a eventual julgamento antecipado da lide. Vista à parte ré pelo Portal Eletrôni - ADV: RAFAELLA LISBÔA ARAUJO (OAB 382875/SP)
5. Processo 10037930720248260157
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003793-07.2024.8.26.0157 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel - Maria Isabel Lopes dos Santos Simões - Jackson Manoel Ferreira dos Santos e outros - Fls. 175/176. A advogada renunciante deverá comprovar formalmente que notificou o cliente sobre sua decisão de renunciar, preferencialmente por carta com aviso de recebimento, para comprovar que o cliente foi informado e possibilitar a contratação de outro profissional, sem prejuízo de continuar defendê-lo pelo prazo de 10 (dez) dias após a data da notificação. Isso posto, a causídica renunciante deverá juntar a notificação encaminhada ao seu cliente, citada na petição de fls. 175/176, no prazo de 5 (cinco) dias. - ADV: RAFAELLA LISBÔA ARAUJO (OAB 382875/SP), GESSILÉIA SCARPARO BERGMANN (OAB 457408/SP), RAFAELLA LISBÔA ARAUJO (OAB 382875/SP), RAFAELLA LISBÔA ARAUJO (OAB 382875/SP)
6. Processo 10046849620228260157
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004684-96.2022.8.26.0157 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Cubatão - Apelante: M. A. de L. (Justiça Gratuita) - Apelado: B. S. ( S/A - Magistrado(a) Márcio Teixeira Laranjo - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA. FRAUDE EM OPERAÇÃO BANCÁRIA. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA QUE PRETENDE O REEMBOLSO DE QUANTIA RESTITUÍDA A CORRENTISTA, REFERENTE A OPERAÇÃO DESCONHECIDA, CREDITADA EM CONTA DA RÉ. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAMEA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA AUTORA BUSCA O RESSARCIMENTO, EM DIREITO DE REGRESSO, DE VALORES TRANSFERIDOS IRREGULARMENTE DA CONTA DE SUA CLIENTE PARA A CONTA DA REQUERIDA. A SENTENÇA DE PRIMEIRA INSTÂNCIA CONDENOU A RÉ AO PAGAMENTO DE R$ 6.849,50, COM CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS, ALÉM DAS CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR A RESPONSABILIDADE E DEVER REPARATÓRIO DA REQUERIDA, DIANTE DO RECEBIMENTO DE VALORES PROVENIENTES DE FRAUDE BANCÁRIA.III. RAZÕES DE DECIDIR INCONTROVERSO NOS AUTOS A REALIZAÇÃO DE TRANSFERÊNCIAS INDEVIDAS EM FAVOR DA REQUERIDA, BEM COMO A RESTITUIÇÃO DOS VALORES PELA INSTITUIÇÃO AUTORA A SUA CORRENTISTA.A REQUERIDA, POR SUA VEZ, NÃO APRESENTOU JUSTIFICATIVA VEROSSÍMIL PARA O RECEBIMENTO DA QUANTIA, NÃO DEMONSTRANDO A ALEGADA INATIVIDADE DA CONTA BANCÁRIA, ÔNUS QUE LHE INCUMBIA. O ARTIGO 884 DO CÓDIGO CIVIL PREVÊ QUE AQUELE QUE SE ENRIQUECER SEM JUSTA CAUSA À CUSTA DE OUTREM DEVE RESTITUIR O INDEVIDAMENTE AUFERIDO.DEVIDA, PORTANTO, A RESTITUIÇÃO DA QUANTIA RECEBIDA INDEVIDAMENTE À INSTITUIÇÃO AUTORA.IV. DISPOSITIVO E TESE RECURSO DESPROVIDO. TESE DE JULGAMENTO: 1. A AUSÊNCIA DE JUSTIFICATIVA VEROSSÍMIL PARA O RECEBIMENTO DE VALORES CONTESTADOS CORROBORA A TESE DE ILEGITIMIDADE DAS TRANSFERÊNCIAS. 2. A RESPONSABILIDADE PELA RESTITUIÇÃO RECAI SOBRE QUEM RECEBEU INDEVIDAMENTE OS VALORES, SOB PENA DE ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA.LEGISLAÇÃO CITADA: CÓDIGO CIVIL, ART. 406, § 1º; ART. 884. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ART. 373, II; ART. 85, §11.JURISPRUDÊNCIA CITADA: TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1066915-13.2020.8.26.0002, REL. FRANCISCO GIAQUINTO, 13ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 12/03/2025. TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1060892-80.2022.8.26.0002, REL. MÁRCIO TEIXEIRA LARANJO, 13ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 17/12/2024. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Rafaella Lisbôa Araujo (OAB: 382875/SP) - Cauê Tauan de Souza Yaegashi (OAB: 357590/SP) - 3º andar
7. Processo 00016616720198260157
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001661-67.2019.8.26.0157 (processo principal 0002491-72.2015.8.26.0157) - Cumprimento de sentença - Fixação - V.C.B.S. - - R.B.S. - J.L.B.S. - Ciência ao(à) Dr.(a) 341325/SP - Noaldo Sena dos Santos acerca de nomeação para atuar como Curador(a) Especial, devendo se manifestar no prazo legal. - ADV: NOALDO SENA DOS SANTOS (OAB 341325/SP), RAFAELLA LISBÔA ARAUJO (OAB 382875/SP), RAFAELLA LISBÔA ARAUJO (OAB 382875/SP), NELSON MACHADO REIS (OAB 267007/SP), SANDRA REGINA SANTOS MENEZES NUNES DA SILVA (OAB 142532/SP)
8. Processo 10225182720238260562
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1022518-27.2023.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Ana Gabriella de Oliveira Sá Souza - Associação do Plano de Saúde Santa Casa de Santos - Vistos. Elabore-se o cálculo das custas de apelação. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo/SP., com as cautelas de estilo. - ADV: ANA KARINA RODRIGUES PUCCI AKAOUI (OAB 248024/SP), FERNANDA ROLO PEREIRA BORGES (OAB 408618/SP), RAFAELLA LISBÔA ARAUJO (OAB 382875/SP)