Renan Wanderley Teixeira

Processos do Advogado

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2. Processo 00006988620208260266
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000698-86.2020.8.26.0266 (apensado ao processo 1006814-96.2017.8.26.0266) (processo principal 1006814-96.2017.8.26.0266) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Investigação de Paternidade - L.S. - - M.S. - N.B.P. - Pags.338 e seguintes:Adotando como razão de decidir a manifestação ministerial de páginas 415/417 a seguir parcialmente transcrita:"...É o relatório. A intervenção do Ministério Público no presente feito se justifica pela presença de interesses de incapaz na demanda, nos termos do artigo 178, inciso II, do Código de Processo Civil. O pedido do executado de fls. 338/351 não merece acolhimento. Isto porque, embora os descontos em folha de pagamento do executado tenham sido implementados nos moldes fixados na r. sentença exequenda (fl. 224), é certo que, por um lapso, tal ordem judicial contrariou o pleito deduzido pelo exequente a fls. 215/217, o qual mencionava expressamente que os descontos se destinariam ao pagamento dos valores em atraso e que são executados nestes autos, havendo inclusive indicação direta do artigo 529, § 3º, do Código de Processo Civil. Assim, não se pode alterar a natureza dos pagamentos realizados mediante desconto em folha de NATÃ, até mesmo porque o artigo 529, § 3º, do CPC não veda que os descontos sejam no importe de 1/3 dos rendimentos do devedor - na verdade, a limitação legal corresponde a percentual superior a este, admitindo que seja atingido até 50% do salário do alimentante. Dessa forma, é descabido o pedido para que os valores depositados pela genitora do executado - cuja natureza, até o presente momento, era desconhecida nestes autos - sejam considerados como abatimentos da dívida em execução. No mesmo sentido, não há justificativa plausível para o desbloqueio das contas bancárias do executada, tendo em vista que a dívida alimentar ainda não foi adimplida. Por sua vez, o Ministério Público opina pelo deferimento dos pedidos do exequente para a realização de pesquisas SISBAJUD e INFOJUD em nome do executado e de empresa individual aberta em seu nome. ..."; rejeito a impugnação à penhora apresentada e após o prazo recursal desta, determino a expedição do necessário para levantamento dos valores penhorados/depositados nos autos em favor da parte exequente, bem como requisite-se a penhora de ativos financeiros em nome da parte executada e da empresa individual aberta em seu nome junto ao sistema SISBAJUD pelo prazo de trinta dias. Frutífera a diligência, intime-se o(a/s) executado(a/s) da constrição, na pessoa de seu advogado, fazendo constar o valor bloqueado, ou, não o tendo, por via postal; para, querendo, oferecer impugnação no prazo de cinco (05) dias. Nada sendo impugnado, ou rejeitada eventual impugnação, após a transferência dos valores para conta à disposição do Juízo, expeça-se mandado de levantamento em favor do(a/s) exequente(s). Sem prejuízo, requisite-se junto aos sistemas INFOJUD/RENAJUD cópia da ultima declaração/inclusão de restrição para transferência de veículo(s) em nome do(a/s) executado(a/s) (pessoa física e jurídica). Intime-se. Itanhaém, 18 de junho de 2025. - ADV: GIOVANA LYS NUNES (OAB 456766/SP), RENAN WANDERLEY TEIXEIRA (OAB 382887/SP), RENAN WANDERLEY TEIXEIRA (OAB 382887/SP)
3. Processo 00003756720238260366
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 0000375-67.2023.8.26.0366 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Mongaguá - Apelante: D. da S. P. (Menor(es) representado(s)) - Apelante: L. D. B. P. (Representando Menor(es)) - Apelada: M. de O. S. - Vistos . Ao julgamento virtual. Voto n. 11961. - Magistrado(a) Wilson Lisboa Ribeiro - Advs: Renan Wanderley Teixeira (OAB: 382887/SP) - Osvaldo de Freitas Ferreira (OAB: 130473/SP) - 4º andar
4. Processo 00057612920198260266
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005761-29.2019.8.26.0266 (processo principal 1006552-49.2017.8.26.0266) - Cumprimento de sentença - Acidente de Trânsito - Luciano Leite da Silva - Flávio Henrique da Silva - - Luiz Carlos Martins - Deverá a parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, comparecer ao cartório para assinar o auto de adjudicação. - ADV: RAFAEL FELIX (OAB 262451/SP), RENAN WANDERLEY TEIXEIRA (OAB 382887/SP), RENAN WANDERLEY TEIXEIRA (OAB 382887/SP)
5. Processo 00006974820138260266
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000697-48.2013.8.26.0266 (026.62.0130.000697) - Ação Civil Pública - Meio Ambiente - Estado de São Paulo - Manoel Messias dos Santos Neto - - Jose Leite - - Ormindo Lourenço - - Helena Nunes do Amorim - - Elasa de Souza Vieira - - Sociedade Agricola Mambu e outros - Pág. 1.090/1.091: manifeste-se o(a) Requerente, no prazo de 15 (quinze) dias. Int. Itanhaém (SP), 16 de junho de 2.025. - ADV: RENAN WANDERLEY TEIXEIRA (OAB 382887/SP), EDUARDO ALBERTO KERSEVANI TOMAS (OAB 140731/SP), RENAN WANDERLEY TEIXEIRA (OAB 382887/SP), ORLANDO GONCALVES DE CASTRO JUNIOR (OAB 94962/SP), PAULO ROBERTO FERNANDES DE ANDRADE (OAB 153331/SP), EDUARDO ALBERTO KERSEVANI TOMAS (OAB 140731/SP), EDUARDO ALBERTO KERSEVANI TOMAS (OAB 140731/SP), EDUARDO ALBERTO KERSEVANI TOMAS (OAB 140731/SP), EDUARDO ALBERTO KERSEVANI TOMAS (OAB 140731/SP)
6. Processo 10053607120238260266
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005360-71.2023.8.26.0266 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Partes e Procuradores-Sucumbência -Honorários Advocatícios - Renan Wanderley Teixeira - Levi Agante Evangelista - - Espólio Luiz Flavio Orsetti Prado de Lima - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC, para: 1. ARBITRAR os honorários da parte autora em 30% dos honorários que seriam cabíveis ao Espólio requerido, o que engloba os honorários contratuais e sucumbenciais; 2. CONDENAR os requeridos, considerando os valores que cada um recebeu, ao pagamento dos honorários advocatícios contratuais e sucumbenciais, na proporção acima arbitrada, o que será apurado na fase de cumprimento de sentença e observada a fundamentação supra, com correção monetária pelo IPCA desde o levantamento, e juros de mora pela taxa SELIC menos a correção monetária, a partir da citação. Diante da sucumbência recíproca, cada parte (autor e Espólio réu) arcará com metade das custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios do advogado da parte adversa, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da condenação, nos termos do art. 85, §2º do CPC. Considerando a presença de menor no polo passivo, dê-se vista ao Ministério Público. Caso ainda não realizado o levantamento dos honorários sucumbenciais na ação trabalhista, o que deverá ser demonstrado pelo autor, fica desde já autorizada a expedição de ofício para a reserva desses honorários ao autor. Após o trânsito em julgado, se nada for requerido em 10 dias, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P.R.I. - ADV: RENAN WANDERLEY TEIXEIRA (OAB 382887/SP), MARCELLE CRISTINA BIANCO REZENDE (OAB 205308/SP), DIEGO RENOLDI QUARESMA DE OLIVEIRA (OAB 320654/SP), ALEXANDRE CELSO HESS MASSARELLI (OAB 320617/SP), FERNANDA NUNES RAMOS SIMÕES (OAB 282097/SP)
7. Processo 10020222120258260266
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002022-21.2025.8.26.0266 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Maria Jose Trindade dos Santos - VISTOS... I) Fl. 36: Desarquive-se e rearticule-se. II) Expeça-se o Mandado de Levantamento Eletrônico, observando-se o formulário retro apresentado, se em termos. Após, tornem ao arquivo. I-se. - ADV: RENAN WANDERLEY TEIXEIRA (OAB 382887/SP)
8. Processo 10080350720238260266
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008035-07.2023.8.26.0266 - Procedimento Comum Cível - DIREITO CIVIL - Francisco Borgia Pereira Mendonca - Vistos. Determino a expedição de edital, com prazo de 20 (vinte) dias, para: Cite-se o(a/s) requerido(a/s) indicado acima. Providencie a parte autora o envio da minuta do edital, para aprovação, a ser encaminhada por correio eletrônico ao 3º Ofício Judicial, no prazo de 5 (cinco) dias, a fim de viabilizar a publicação no Diário da Justiça Eletrônico. Intimem-se. - ADV: RENAN WANDERLEY TEIXEIRA (OAB 382887/SP)