Nayara Jaqueto Goes

Processos do Advogado

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2. Processo 10002662820258260637
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000266-28.2025.8.26.0637 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Mara Gonçalves Fernandes Me - Conforme a Resolução n. 185 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), fora implantado em vários Estados da Confederação o Sistema de processamento eletrônico PJE, cabendo o ônus da distribuição ao Procurador da parte interessada. Assim, fica autor intimado para, no prazo legal, providenciar a distribuição da Carta Precatória expedida nos autos. E no prazo de 10 dias comprovar em Cartório a distribuição da referida Carta Precatória. Ainda que, para geração de senha automática no próprio corpo do documento, faz-se necessário impressão física ou digital (PDF) deste - ADV: NAYARA JAQUETO GOES (OAB 383792/SP)
3. Processo 10039153520248260637
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003915-35.2024.8.26.0637 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Celia Fatima dos Santos Oliveira - Masterprev Club de Beneficios - Fica o requerido intimado para pagamento das custas finais apuradas, no prazo de 60 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa: I - AO ESTADO - Taxa Judiciária (cód. 230-6) - DARE Lei Estadual nº 11.608/03 - (inc. I do art. 4º) R$ 185,10 - 30% = R$ 55,53 II Taxa de Citação (cód. 120-1) - Fundo Especial de Despesa FEDT 01 Ar digital = R$ 34,85 - ADV: NAYARA JAQUETO GOES (OAB 383792/SP), RÉU REVEL (OAB R/SP)
4. Processo 10094028320248260637
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009402-83.2024.8.26.0637 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Mara Gonçalves Fernandes Me - Certifico e dou fé que pratiquei o seguinte ato ordinatório, nos termos do art. 203, § 4º, do nCPC: Manifeste-se o autor sobre o retorno do A.R. negativ - ADV: NAYARA JAQUETO GOES (OAB 383792/SP)
5. Processo 00005728720208260637
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000572-87.2020.8.26.0637 (processo principal 1001155-26.2018.8.26.0637) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Helton de Oliveira Fernandes - Me - Vistos. Trata-se de ação de Perdas e Danos proposta por Helton de Oliveira Fernandes - Me contra Deisiane Raquel dos Santos, visando o recebimento da importância de R$ 148,21. Não houve penhora de bens. O credor não mais se manifestou nos autos, embora intimado a tanto, abandonando a causa por mais de trinta dias. Inviável a suspensão infindável do feito nos Juizados Especiais. Ante o exposto, julgo extinto o processo, nos termos do artigo 53, §4º, da Lei nº 9099/95, combinado com o artigo 485, inciso III, do CPC. Expeça-se certidão de crédito em favor do exequente, o qual deverá apresentar calculo atualizado do débito. Após, cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos. - ADV: RICHELI DE OLIVEIRA DIAS (OAB 533896/SP), NAYARA JAQUETO GOES (OAB 383792/SP)
6. Processo 22014066720258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2201406-67.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Tupã - Agravante: N. J. G. (Representando Menor(es)) - Agravante: J. V. J. (Menor(es) representado(s)) - Agravado: D. V. da S. O. - Irresignação em face da decisão de f. 110/111 que indeferiu o pedido de citação na pessoa do advogado, por comparecimento espontâneo. Sustenta agravante: (i) quando do comparecimento espontâneo do agravado, com a juntada da procuração, operou-se a citação, devendo, desde então, começar a fluir o prazo para a apresentação de contestação; (ii) imperioso o reconhecimento da revelia. É o relatório. Independentemente de a procuração não deter podes específicos para recebimento de citação, o fato é que o comparecimento espontâneo, com pedido de habilitação nos autos (f. 173) supre a necessidade de intimação pessoal. Em sendo a parte sabedora da tramitação do processo, tendo havido pedido de habilitação, seria temerária, beirando a má-fé processual, a pretensão de reconhecimento da inexistência da citação. As razões unilateralmente produzidas são dignas de crédito, mas devem ser apreciadas sob o crivo do contraditório. Ante o exposto, defiro o efeito suspensivo. - Magistrado(a) James Siano - Advs: Nayara Jaqueto Goes (OAB: 383792/SP) - Fabio Nora e Silva (OAB: 125765/SP) - 4º andar
7. Processo 00046611720248260637
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004661-17.2024.8.26.0637 (processo principal 1003021-59.2024.8.26.0637) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Neuza Inácio - Vistos. O bloqueio de valores deferido, e como sigiloso retirado nesta data, resultou negativo. Diga o credor em termos de prosseguimento, no prazo de 05 (cinco) dias. Na inércia, arquive-se. Intime-se. - ADV: NAYARA JAQUETO GOES (OAB 383792/SP), ÉMERSON SANTANA (OAB 437875/SP)
8. Processo 00023355020258260637
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002335-50.2025.8.26.0637 (apensado ao processo 1003915-35.2024.8.26.0637) (processo principal 1003915-35.2024.8.26.0637) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Celia Fatima dos Santos Oliveira - Masterprev Club de Beneficios - Fls. 38: Manifeste-se a exequente. - ADV: RÉU REVEL (OAB R/SP), ÉMERSON SANTANA (OAB 437875/SP), NAYARA JAQUETO GOES (OAB 383792/SP)