Ellen Dos Santos Goncalves Liberato

Processos do Advogado

1. Processo 10013774120258260348
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001377-41.2025.8.26.0348 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - P.D.R.O. - - M.E.R.S. - D.G.O. - Vistos. 1. Defiro os benefícios da gratuidade à parte requerida. Anote-se. 2. No mais, sobre a contestação de fls. 77/94, manifeste-se a parte autora em réplica no prazo legal. 3. Sem prejuízo, determino que as partes especifiquem as provas que desejam produzir, justificando a pertinência e a utilidade de cada elemento, observando que: a) não cabe a cumulação do requerimento de imediato julgamento (art. 355, CPC) com a especificação de provas, de modo que esta será tida por inexistente, porque prejudicial àquele; b) justificativas genéricas implicarão indeferimento pelo não desencargo do ônus; c) o requerimento de produção de prova documental superveniente deve ser justificado nos termos do art. 435 do CPC; d) o requerimento de produção de prova testemunhal deverá ser acompanhado do rol de testemunhas (que deverá conter, sempre que possível: nome, profissão, estado civil, idade, número de CPF, número de identidade e endereço completo da residência e do local de trabalho), exposta a pertinência e a utilidade de cada oitiva desejada, sob a pena de preclusão. As testemunhas deverão ser ao máximo de três para cada parte. Somente será admitida a inquirição de testemunhas em quantidade superior na hipótese de justificada imprescindibilidade e se necessária para a prova de fatos distintos (artigo 357, V, § 6º do CPC). Esclareçam, no mesmo ato, se desejam a realização de audiência de conciliação, sob pena de o silêncio ser interpretado como desinteresse. No mesmo prazo, deverão as partes informar sobre eventuais provas que pretendam produzir em audiência, justificando sua pertinência e o fato específico a ser provado, estando cientes de que, requerimento genéricos não serão apreciados, sendo indeferidos pedidos de produção de provas inúteis, protelatórias ou cujo conteúdo somente possa ser comprovado documentalmente (artigos 370, parágrafo único e 443, II do CPC). Prazo: 15 (quinze) dias (observando-se que para a parte representada pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo e quando a parte for União, Estados, Municípios e suas respectivas autarquias e fundações de direito público, o prazo é em dobro). Intime-se. - ADV: ELLEN DOS SANTOS GONÇALVES LIBERATO (OAB 383931/SP), MAYARA MOURA PEREIRA (OAB 470990/SP), ELLEN DOS SANTOS GONÇALVES LIBERATO (OAB 383931/SP)
2. Processo 10013774120258260348
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001377-41.2025.8.26.0348 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - P.D.R.O. - - M.E.R.S. - D.G.O. - Vistos. 1. Defiro os benefícios da gratuidade à parte requerida. Anote-se. 2. No mais, sobre a contestação de fls. 77/94, manifeste-se a parte autora em réplica no prazo legal. 3. Sem prejuízo, determino que as partes especifiquem as provas que desejam produzir, justificando a pertinência e a utilidade de cada elemento, observando que: a) não cabe a cumulação do requerimento de imediato julgamento (art. 355, CPC) com a especificação de provas, de modo que esta será tida por inexistente, porque prejudicial àquele; b) justificativas genéricas implicarão indeferimento pelo não desencargo do ônus; c) o requerimento de produção de prova documental superveniente deve ser justificado nos termos do art. 435 do CPC; d) o requerimento de produção de prova testemunhal deverá ser acompanhado do rol de testemunhas (que deverá conter, sempre que possível: nome, profissão, estado civil, idade, número de CPF, número de identidade e endereço completo da residência e do local de trabalho), exposta a pertinência e a utilidade de cada oitiva desejada, sob a pena de preclusão. As testemunhas deverão ser ao máximo de três para cada parte. Somente será admitida a inquirição de testemunhas em quantidade superior na hipótese de justificada imprescindibilidade e se necessária para a prova de fatos distintos (artigo 357, V, § 6º do CPC). Esclareçam, no mesmo ato, se desejam a realização de audiência de conciliação, sob pena de o silêncio ser interpretado como desinteresse. No mesmo prazo, deverão as partes informar sobre eventuais provas que pretendam produzir em audiência, justificando sua pertinência e o fato específico a ser provado, estando cientes de que, requerimento genéricos não serão apreciados, sendo indeferidos pedidos de produção de provas inúteis, protelatórias ou cujo conteúdo somente possa ser comprovado documentalmente (artigos 370, parágrafo único e 443, II do CPC). Prazo: 15 (quinze) dias (observando-se que para a parte representada pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo e quando a parte for União, Estados, Municípios e suas respectivas autarquias e fundações de direito público, o prazo é em dobro). Intime-se. - ADV: ELLEN DOS SANTOS GONÇALVES LIBERATO (OAB 383931/SP), MAYARA MOURA PEREIRA (OAB 470990/SP), ELLEN DOS SANTOS GONÇALVES LIBERATO (OAB 383931/SP)
3. Processo 10013306720258260348
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001330-67.2025.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Maria Sandra Ribeiro Anjos - O INSS foi intimado para pagar os honorários periciais. Verifique-se junto ao portal de custas se há depósito. Havendo, expeça-se o mandado de levantamento eletrônico em favor do perito judicial, observando-se os dados constantes no formulário preenchido. Não havendo o depósito, cobre-se. Juntado o laudo pericial, CITE-SE o réu (INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) para todos os termos da presente ação através do Portal Eletrônico Integrado, devendo o réu, na oportunidade, juntar cópia dos dossiês previdenciário e médico do autor. Intimem-se as partes para, querendo, manifestarem-se sobre o laudo no prazo comum de 15 (quinze) dias, conforme dispõe artigo 477, parágrafo 1º do Código de Processo Civil. Havendo assistente técnico, deverá se manifestar em igual prazo. Intimem-se. - ADV: ELLEN DOS SANTOS GONÇALVES LIBERATO (OAB 383931/SP)
4. Processo 10050712820198260348
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005071-28.2019.8.26.0348/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Mauá - Embargte: Wanderley Frazílio - Embargda: Vanessa da Conceição Sampaio (Justiça Gratuita) e outro - Magistrado(a) Fernando Marcondes - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMENTA: DIREITO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. USUCAPIÃO. OMISSÃO NÃO CARACTERIZADA. EMBARGOS REJEITADOS.I. CASO EM EXAME1. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS CONTRA ACÓRDÃO QUE CONFIRMOU SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA EM AÇÃO DE USUCAPIÃO, RECONHECENDO A POSSE MANSA, CONTÍNUA E COM ANIMUS DOMINI EXERCIDA PELOS AUTORES.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. VERIFICAR SE HOUVE OMISSÃO QUANTO À ANÁLISE DA NATUREZA DA POSSE EXERCIDA PELOS AUTORES À LUZ DOS ARTIGOS 1.203, 1.208, 1.242 E 1.244 DO CÓDIGO CIVIL.III. RAZÕES DE DECIDIR3. O ACÓRDÃO APRECIOU A CONTROVÉRSIA COM BASE NA PROVA DA POSSE QUALIFICADA EXERCIDA POR LONGO PERÍODO, AFASTANDO A ALEGADA PRECARIEDADE.4. A AUSÊNCIA DE REFERÊNCIA LITERAL AOS DISPOSITIVOS LEGAIS NÃO CONFIGURA OMISSÃO QUANDO A TESE JURÍDICA É ENFRENTADA.5. PREQUESTIONAMENTO EXPRESSAMENTE REGISTRADO.IV. DISPOSITIVO E TESE6. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. TESE DE JULGAMENTO: “1. A AUSÊNCIA DE MENÇÃO LITERAL A ARTIGOS DE LEI NÃO IMPLICA OMISSÃO QUANDO A FUNDAMENTAÇÃO ADOTA OS CONCEITOS JURÍDICOS PERTINENTES.”_____DISPOSITIVO LEGAL CITADO: CPC, ART. 1.022. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Francis Fernanda de França Cardoso Martins (OAB: 269628/SP) - Francisco Jose Zampol (OAB: 52037/SP) - Giuliana Angelica Armelin (OAB: 233171/SP) - João Paulo Carreiro do Rego (OAB: 169142/SP) - Ellen dos Santos Gonçalves Liberato (OAB: 383931/SP) - Diego Santiago Y Caldo (OAB: 236553/SP) - Luiz Eduardo Boaventura Pacifico (OAB: 117515/SP) - Luiz Otavio Boaventura Pacifico (OAB: 75081/SP) - Monica de Queiroz Leite Franca (OAB: 77541/SP) - 4º andar
5. Processo 10046948120248260348
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004694-81.2024.8.26.0348 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Recreação e Pré Escola Pintando O Sete - 1- Proceda-se à penhora on-line de eventuais ativos financeiros, nos termos do Provimento CG 21/2006, datado de 24/08/06. Bloqueado valor suficiente, elabore-se minuta de transferência, vindo os autos conclusos para designação de audiência de tentativa de conciliação. 2- Restando insuficiente a medida, proceda-se a pesquisa Renajud. 3- Caso negativas as medidas, manifeste-se o exequente, no prazo de 03 (três) dias, sob pena de extinção. 4- Int. - ADV: ELLEN DOS SANTOS GONÇALVES LIBERATO (OAB 383931/SP)
6. Processo 10054058920208260554
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005405-89.2020.8.26.0554 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Adriana Santos Azevedo - S.a. Capital Ltda e outros - Vistos. Nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo, os requerimentos de Cumprimento de Sentença deverão ser efetuados por incidente processual eletrônico. Deste modo, providencie o(a) exequente o necessário em trinta (30) dias. Decorrido o prazo, sem o pedido de cumprimento de sentença, anote-se o arquivamento provisório desta ação principal, encaminhando-a, em consequência, ao arquivo, conforme determinado no Comunicado acima mencionado (Código de Movimentação 61614). Outrossim, apresentado o cumprimento de sentença, arquivem-se definitivamente estes autos (Código de Movimentação 61615). No entanto, antes do arquivamento provisório ou definitivo, verifique a serventia se as custas processuais foram devidamente recolhidas, intimando-se, se o caso, a parte conforme determinado na sentença, para comprovar o recolhimento, em quinze dias úteis, sob pena de inscrição na dívida ativa. Int. - ADV: ELLEN DOS SANTOS GONÇALVES LIBERATO (OAB 383931/SP), FERNANDA GADELHA ARAUJO LIMA ALEXANDRE (OAB 21744/DF)
7. Processo 10013774120258260348
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001377-41.2025.8.26.0348 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - P.D.R.O. - - M.E.R.S. - Fl. 73 - Ante a inércia do requerido, manifeste-se a parte autora em termos de prosseguimento do feito para requerer o quê de direito, no prazo legal. - ADV: ELLEN DOS SANTOS GONÇALVES LIBERATO (OAB 383931/SP), ELLEN DOS SANTOS GONÇALVES LIBERATO (OAB 383931/SP)
8. Processo 00043363020058260145
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004336-30.2005.8.26.0145 (145.01.2005.004336) - Separação Consensual - Dissolução - J.C.X.S. - - E.I.Z.S. - Defiro o desarquivamento dos autos. Tendo em vista a demora na localização do processo na empresa terceirizada, manifestem as partes se ainda têm interesse nos pedidos de fls. 43 e 47. Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias. Após, nada sendo requerido, tornem os autos ao arquivo. - ADV: TANIA CATARINA FRETAS FRANZOLIN (OAB 146294/SP), ELLEN DOS SANTOS GONÇALVES LIBERATO (OAB 383931/SP)
9. Processo 00177177320088260348
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0017717-73.2008.8.26.0348 (348.01.2008.017717) - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - T.C.O.S. - M.C.S. - Vistos. Fl. 37: Ciência do desarquivamento dos autos. Aguarde-se pelo prazo de 5 (cinco) dias. Decorridos, nada requerendo, tornem os autos ao arquivo. Int. Advogados(s): Fátima Viviane Fernandes dos Santos (OAB 265308/SP), Ellen dos Santos Gonçalves Liberato (OAB 383931/SP) - ADV: ELLEN DOS SANTOS GONÇALVES LIBERATO (OAB 383931/SP), FÁTIMA VIVIANE FERNANDES DOS SANTOS (OAB 265308/SP)
10. Processo 10154400820248260348
    Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1015440-08.2024.8.26.0348 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Ellen dos Santos Gonçalves Liberato - TAM LINHAS AEREAS S/A. - LATAM AIRLINES BRASIL - 1- Fica autorizada a expedição de MLE em favor do requerente, referente ao depósito de fls. retro. 2- Providencie o ilustre patrono da parte requerente o preenchimento do formulário MLE devendo constar o nome e CPF do titular da conta para depósito. Caso o credor possua chave pix do tipo nº CPF/CNPJ (em seu nome ou em nome do patrono com poderes para receber e dar quitação), também poderá informar no formulário. 3- Atendido o item "2", expeça-se o competente MLE. 4- Após, nada sendo requerido pelas partes, venham os autos conclusos para extinção. - ADV: FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP), ELLEN DOS SANTOS GONÇALVES LIBERATO (OAB 383931/SP)