Ana Paula Hinojosa Santoro

Processos do Advogado

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2. Processo 10037035020228260292
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003703-50.2022.8.26.0292 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Padronizado - D.M.B.S. - Z.M.M.B.S. - P.M.J. - Ciência à parte autora. - ADV: ANA PAULA HINOJOSA SANTORO (OAB 384089/SP), THALYSSA MARQUES ONOFRIO (OAB 442492/SP), THALYSSA MARQUES ONOFRIO (OAB 442492/SP), DIESKA THASSIARA LOURENÇO DE ABADIA (OAB 433904/SP), DIESKA THASSIARA LOURENÇO DE ABADIA (OAB 433904/SP), LUCAS AGUIAR PEREIRA (OAB 380036/SP)
3. Processo 00033756920248260292
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003375-69.2024.8.26.0292 (processo principal 1003343-86.2020.8.26.0292) - Cumprimento de sentença - Curativos/Bandagem - L.K.C. - P.M.J. - Vista à parte autora. - ADV: CAIO MARTINS DE SOUZA DOMENEGHETTI (OAB 184036/SP), PÂMELLA DE AMORIM JORDÃO FOÁ BINSZTAJN (OAB 308185/SP), ANA PAULA HINOJOSA SANTORO (OAB 384089/SP)
4. Processo 10010033820218260292
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1001003-38.2021.8.26.0292 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Jacareí - Requerente: E. F. de A. - Requerido: M. de J. - Pelo exposto, determino o SOBRESTAMENTO do presente recurso especial relativamente ao Tema 1255, do Colendo Supremo Tribunal Federal. São Paulo, 09 de junho de 2025. BERETTA DA SILVEIRA Vice-Presidente - Magistrado(a) Jorge Quadros - Advs: Jose Francisco Ventura Batista (OAB: 291552/SP) - Viviane Fernandes dos Santos - Moyra Gabriela Baptista Braga Fernandes (OAB: 200484/SP) (Procurador) - Stefany Fernanda de Siqueira Silveira (OAB: 311774/SP) (Procurador) - Ana Paula Hinojosa Santoro (OAB: 384089/SP) (Procurador) - Rafael Aponi de Figueiredo Rocha (OAB: 280820/SP) (Procurador) - Rogerio de Souza Neves (OAB: 302168/SP) (Procurador) - Lucas Aguiar Pereira (OAB: 380036/SP) (Procurador) - Nara Cristiane Santos Barbosa (OAB: 289882/SP) (Procurador) - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309
5. Processo 10010691820218260292
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001069-18.2021.8.26.0292 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Jacareí - Apelante: M. de J. - Apelada: N. F. de A. (Menor) - Magistrado(a) Claudio Teixeira Villar - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL. INFÂNCIA E JUVENTUDE. DIREITO À SAÚDE. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME: 1. APELAÇÃO INTERPOSTA PELO MUNICÍPIO DE JACAREÍ CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO DE FORNECIMENTO DO MEDICAMENTO OXIBUTININA E CONSULTAS COM MÉDICO ESPECIALISTA E COM PSICÓLOGO A CRIANÇA COM BEXIGA IRRITÁVEL ASSOCIADA À INCONTINÊNCIA URINÁRIA. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM ANALISAR A APLICABILIDADE DO TEMA 106 DO STJ E DOS TEMAS 6 E 1234 DO STF AO CASO. III. RAZÕES DE DECIDIR: 3. OS REQUISITOS DO TEMA 106 DO STJ E DOS TEMAS 4 E 1234 DO STF FORAM CUMPRIDOS. 4. LAUDO PERICIAL ELABORADO PELO IMESC FAVORÁVEL E QUE APONTA A NECESSIDADE DAS CONSULTAS E DO MEDICAMENTO. 5. INCAPACIDADE FINANCEIRA DA PARTE AUTORA COMPROVADA. IV. DISPOSITIVO E TESE: 6. RECURSO DESPROVIDO. TESE DE JULGAMENTO: 1. CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS DO TEMA 106 DO STJ E DOS TEMAS 6 E 1234 DO STF PARA CONCESSÃO DO MEDICAMENTO OXIBUTININA NECESSÁRIO A TRATAMENTO DE SAÚDE. LEGISLAÇÃO CITADA: CF/, ART. 196, ART. 23, II, ART. 198. ECA, ART. 11, § 2º. CPC, ART. 496, § 3º, III, ART. 487, I. JURISPRUDÊNCIA CITADA: STF, TEMAS 6 E 1234. STJ, TEMA 106. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Rogerio de Souza Neves (OAB: 302168/SP) (Procurador) - Nara Cristiane Santos Barbosa (OAB: 289882/SP) (Procurador) - Stefany Fernanda de Siqueira Silveira (OAB: 311774/SP) (Procurador) - Ana Paula Hinojosa Santoro (OAB: 384089/SP) - Rafael Aponi de Figueiredo Rocha (OAB: 280820/SP) - Lucas Aguiar Pereira (OAB: 380036/SP) - Moyra Gabriela Baptista Braga Fernandes (OAB: 200484/SP) - Jose Francisco Ventura Batista (OAB: 291552/SP) - Viviane Fernandes dos Santos - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309
6. Processo 10061655320178260292
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006165-53.2017.8.26.0292 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - ESPÓLIO DE OSVALDO DA SILVA AROUCA - Espólio de Jamil Madid - Prefeitura do Município de Jacareí - Augusto Cesar Baptista dos Reis - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Ciência as partes do Comprovante de Depósito juntado nos autos. - ADV: OSWALDO LELIS TURSI (OAB 67784/SP), PAULO HENRIQUE VIDAL DIAS (OAB 112560/SP), TURSI, VIDAL E ROSSI SOCIEDADE DE ADVOGADOS - ME (OAB 16469/SP), ADIR DA SILVA ROSSI JUNIOR (OAB 107143/SP), AUGUSTO CESAR BAPTISTA DOS REIS (OAB 122022/SP), ANA CAROLINA MOREIRA CESAR DE OLIVEIRA VANTINE (OAB 236530/SP), ANA PAULA HINOJOSA SANTORO (OAB 384089/SP), GUSTAVO FRIGGI VANTINE (OAB 123678/SP), PÂMELLA DE AMORIM JORDÃO FOÁ BINSZTAJN (OAB 308185/SP)
7. Processo 00016622520258260292
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001662-25.2025.8.26.0292 (processo principal 1008088-41.2022.8.26.0292) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Padronizado - B.F.S.A. - P.M.J. - Diante da concordância do executado, fls. 13/14, homologo o cálculo apresentado pelo exequente à fl. 09 ( R$ $3.631,94 - três mil seiscentos e trinta e um reais e noventa e quatro centavos - atualizados até 04/2025) Assim, providencie o credor, por meio do portal e-SAJ, o peticionamento eletrônico, utilizando-se da dela de "Petição Requisição Pequeno Valor", alimentando o sistema com os dados necessários. A expedição do ofício será determinada naquele incidente, que tramitará pelo fluxo digital, como dependente. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem que haja notícia da criação do incidente, remetam-se ao arquivo, no aguardo de nova provocação. Intimem-se. - ADV: ANA PAULA HINOJOSA SANTORO (OAB 384089/SP), SHEILA MOREIRA FORTES (OAB 175085/SP)
8. Processo 10039425420228260292
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003942-54.2022.8.26.0292 - Procedimento Comum Cível - Registro de Imóveis - A.R.S. - - V.L.M.S. - PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREÍ - - Alessandra da Conceição Graciano Prado Herdeira de Rosalina e outros - Wagner Pereira de Oliveira e outros - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Ana Paula de Queiroz Aranha Vistos. P. 283: Diante da certidão, defiro o pedido formulado à p. 279. Expeça a serventia edital para citação dos confrontantes Espólio de José Martins e Maria Aparecida Martins, bem como para citação de eventuais réus/confrontantes/terceiros interessados ausentes, incertos e desconhecidos. Após, aguarde-se, por 50 dias, o prazo do edital e eventual contestação. Int. - ADV: SILAS CLAUDIO FERREIRA (OAB 244847/SP), ANA PAULA HINOJOSA SANTORO (OAB 384089/SP), ANNE PAIVA GOUVEA (OAB 337524/SP), SILAS CLAUDIO FERREIRA (OAB 244847/SP), SILAS CLAUDIO FERREIRA (OAB 244847/SP)