Fabricio Alexandre De Souza

Processos do Advogado

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2. Processo 10053663420248260625
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005366-34.2024.8.26.0625 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Luiz Cláudio Andraus - Milson Antunes Pereira - VISTOS. I - Não se antevê demonstração - com nitidez - de que o dinheiro afetado pela constrição eletrônica seja absolutamente indispensável para a conservação das necessidades primárias da vida do devedor e familiares. A circunstância de ser o dinheiro havido como dotado de natureza de verba salarial não o torna automaticamente em intangível, em qualquer situação. Aliás, a finalidade da norma que assegura a impenhorabilidade do salário é assegurar a proteção ao valor destinado aos alimentos. O valor da sobra, que permanece depositado na conta bancária, perde esse caráter e se incorpora ao patrimônio, tornando-se penhorável. Por isso, adequada se mostra a iniciativa da incidência da constrição sobre esse resíduo .... II Para aferição da veracidade de que a constrição recaiu sobre verba de natureza salarial e não sobre resíduos traga o impugnante, em cinco dias, extratos de movimentação da conta nos três meses que antecedem o bloqueio eletrônico. Com eles virá, querendo, eventual análise crítica da movimentação. III Na sequencia, intime-se o credor para manifestação também em cinco dias, e voltem para apreciação. Int. - ADV: ADELIA CURY ANDRAUS (OAB 116602/SP), FABRICIO ALEXANDRE DE SOUZA (OAB 384145/SP)
3. Processo 15017752820248260618
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501775-28.2024.8.26.0618 - Ação Penal de Competência do Júri - Fato Atípico - Dirceu Lino Simão - Fica a Defesa intimada para apresentação das alegações finais, no prazo legal. - ADV: FABRICIO ALEXANDRE DE SOUZA (OAB 384145/SP)
4. Processo 10063588420238260445
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002847-61.2024.8.26.0445 (processo principal 1006358-84.2023.8.26.0445) - Cumprimento Provisório de Decisão - Fixação - A.C.A.R.M. - - C.Y.A.R.M. - - D.W.A.R.M. - W.R.M. - Fls. 90/ss: diga a parte exequente. Prazo: 05 (cinco) dias. Intimem-se. - ADV: RAUL FERNANDO SILVA DE LEMOS (OAB 137247/SP), RAUL FERNANDO SILVA DE LEMOS (OAB 137247/SP), RAUL FERNANDO SILVA DE LEMOS (OAB 137247/SP), FABRICIO ALEXANDRE DE SOUZA (OAB 384145/SP)
5. Processo 00028476120248260445
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002847-61.2024.8.26.0445 (processo principal 1006358-84.2023.8.26.0445) - Cumprimento Provisório de Decisão - Fixação - A.C.A.R.M. - - C.Y.A.R.M. - - D.W.A.R.M. - W.R.M. - Fls. 90/ss: diga a parte exequente. Prazo: 05 (cinco) dias. Intimem-se. - ADV: RAUL FERNANDO SILVA DE LEMOS (OAB 137247/SP), RAUL FERNANDO SILVA DE LEMOS (OAB 137247/SP), RAUL FERNANDO SILVA DE LEMOS (OAB 137247/SP), FABRICIO ALEXANDRE DE SOUZA (OAB 384145/SP)
6. Processo 00028493120248260445
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002849-31.2024.8.26.0445 (processo principal 1006358-84.2023.8.26.0445) - Cumprimento Provisório de Decisão - Fixação - A.C.A.R.M. - - C.Y.A.R.M. - - D.W.A.R.M. - W.R.M. - Fls. 116/ss: diga a parte exequente. Prazo: 05 (cinco) dias. Após, ao MP. Intimem-se. - ADV: RAUL FERNANDO SILVA DE LEMOS (OAB 137247/SP), RAUL FERNANDO SILVA DE LEMOS (OAB 137247/SP), RAUL FERNANDO SILVA DE LEMOS (OAB 137247/SP), FABRICIO ALEXANDRE DE SOUZA (OAB 384145/SP)
7. Processo 00006656820258260445
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000665-68.2025.8.26.0445 (processo principal 1006358-84.2023.8.26.0445) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - A.C.A.R.M. - - C.Y.A.R.M. - - D.W.A.R.M. - W.R.M. - A exequente deverá formular o pedido nos autos do incidente de cumprimento de sentença nº 0002847-61.2024.8.26.0445. Dê-se baixa no presente. Intimem-se. - ADV: RAUL FERNANDO SILVA DE LEMOS (OAB 137247/SP), RAUL FERNANDO SILVA DE LEMOS (OAB 137247/SP), RAUL FERNANDO SILVA DE LEMOS (OAB 137247/SP), FABRICIO ALEXANDRE DE SOUZA (OAB 384145/SP)
8. Processo 00006656820258260445
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000665-68.2025.8.26.0445 (processo principal 1006358-84.2023.8.26.0445) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - A.C.A.R.M. - - C.Y.A.R.M. - - D.W.A.R.M. - W.R.M. - A exequente deverá formular o pedido nos autos do incidente de cumprimento de sentença nº 0002847-61.2024.8.26.0445. Dê-se baixa no presente. Intimem-se. - ADV: RAUL FERNANDO SILVA DE LEMOS (OAB 137247/SP), RAUL FERNANDO SILVA DE LEMOS (OAB 137247/SP), RAUL FERNANDO SILVA DE LEMOS (OAB 137247/SP), FABRICIO ALEXANDRE DE SOUZA (OAB 384145/SP)