Jose Miqueias Dos Santos

Processos do Advogado

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2. Processo 10030457120248260028
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003045-71.2024.8.26.0028 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Despejo por Inadimplemento - Espólio de Maria Apparecida de Oliveira Federighi - Vistos. Após o indeferimento do pedido de gratuidade de justiça e o não conhecimento do agravo de instrumento, em razão do falecimento da autora, o espólio, ora no polo ativo, pleiteia autorização para o pagamento das custas ao final do processo. É certo que o art. 98, § 6º, do Código de Processo Civil admite, em caráter excepcional, o parcelamento ou o diferimento das custas processuais. Contudo, tal faculdade não pode ser utilizada como regra geral para afastar o recolhimento das custas iniciais, especialmente quando não demonstrada, de plano, a imprescindibilidade da medida. No caso concreto, a parte autora sustenta que o recolhimento imediato da taxa judiciária comprometeria o acesso à justiça e violaria os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade, notadamente diante do inadimplemento contratual imputado à parte ré. Entretanto, verifica-se que o valor da taxa judiciária (equivalente a 1,5% sobre o valor da causa, ou seja, R$ 23.003,51) mostra-se compatível com a capacidade econômica da falecida, que, conforme declarado, possuía mais de R$ 300.000,00 em investimentos no ano de 2023. Diante disso, antes de apreciar o pleito, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove documentalmente a alegada indisponibilidade financeira do espólio, especialmente quanto à inexistência de liquidez suficiente para o recolhimento das custas iniciais. Decorrido o prazo, tornem-me conclusos para apreciação. - ADV: JOSÉ MIQUÉIAS DOS SANTOS (OAB 384181/SP), JOÃO MARCONDES DA SILVA (OAB 379672/SP)
3. Processo 00006707620238260634
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000670-76.2023.8.26.0634 (processo principal 1002022-23.2021.8.26.0634) - Cumprimento de sentença - Duplicata - Hermano M Perroni - Epp - Pastorelli Engenharia e Construções Ltda. - Vistos. Renove-se a intimação da parte autora, nos termos do último despacho , para que se manifeste no prazo de 15 dias. Int. - ADV: JOSÉ MIQUÉIAS DOS SANTOS (OAB 384181/SP), JOÃO MARCONDES DA SILVA (OAB 379672/SP), RODRIGO ZVEIBEL GONÇALVES (OAB 347600/SP)
4. Processo 10014915520258260323
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001491-55.2025.8.26.0323 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Odontologia Dr. Juliano Carvalho Ltda. - Itaú Unibanco S.A - manifeste-se a parte autora em réplica, sobre a contestação e documentos apresentados. Prazo: 15 (quinze) dias. - ADV: JOSÉ MIQUÉIAS DOS SANTOS (OAB 384181/SP), RICARDO NEGRAO (OAB 138723/SP)
5. Processo 10003102720228260516
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000310-27.2022.8.26.0516 - Inventário - Inventário e Partilha - Antonio Giovani dos Reis Giovanelli - JOEL BENEDICTO FAZZERI JÚNIOR - Gerusa Giovania dos Santos Giovanelli - - Marcelo Augusto Pedroso - Hermano Marcondes Perroni e outros - Manifeste-se o inventariante em termos de prosseguimento, requerendo o que direito, no prazo legal. - ADV: JOSÉ GUILHERME CORREA GOMES (OAB 344502/SP), JOSÉ GUILHERME CORREA GOMES (OAB 344502/SP), GUSTAVO PORTUGAL GUIMARÃES (OAB 335067/SP), GUSTAVO PORTUGAL GUIMARÃES (OAB 335067/SP), MARIANA MONTEIRO GADIOLI (OAB 418998/SP), ROBERTA BORSATTO (OAB 457289/SP), JOSÉ MIQUÉIAS DOS SANTOS (OAB 384181/SP), ROBERTA BORSATTO (OAB 457289/SP), FABIO MOREIRA RANGEL (OAB 272654/SP), LETICIA CAMPOS ESPINDOLA (OAB 254542/SP), GLENDA MARIA MACHADO DE OLIVEIRA PINTO (OAB 288248/SP)
6. Processo 00014408420228260220
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001440-84.2022.8.26.0220 (processo principal 1002890-79.2021.8.26.0220) - Cumprimento de sentença - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - José Ricardo de Almeida Alves - Edmauro Francisco dos Santos Pinto - Vistos. Manifeste-se o credor, em 15 dias, sobre a pesquisa realizada pelo SISBAJUD (negativa), requerendo o que de direito em termos de prosseguimento do feito, devendo indicar bens do devedor em que poderá recair a penhora para garantir o crédito. Int-se. - ADV: FABIO DOUGLAS MARQUES DOS SANTOS (OAB 428719/SP), JOSÉ MIQUÉIAS DOS SANTOS (OAB 384181/SP)
7. Processo 10002055420258260028
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000205-54.2025.8.26.0028 - Inventário - Inventário e Partilha - Marcelo de Oliveira Federighi - Heloisa de Fatima de Oliveira Federighi - - Aluizio Benedito de Oliveira Federighi - Vistos. 1. Ciente da petição e documentos de fls. 233/235. Cite-se a Fazenda Estadual para que se manifeste acerca do imposto recolhido. 2. Fls. 241/242: defiro a habilitação do terceiro interessado nos autos, tendo em vista o teor da petição adunada. Manifeste-se o inventariante acerca das alegações do interessado, no prazo de 10 (dez) dias. Em caso de inércia do inventariante, determino desde já sua intimação pessoal, por via eletrônica ou carta no último endereço cadastrado no processo, para que promova o andamento do feito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de remoção do encargo (art. 622, II do Código de Processo Civil). Int. - ADV: JOÃO MARCONDES DA SILVA (OAB 379672/SP), MARIANA REIS CALDAS (OAB 313350/SP), JOÃO MARCONDES DA SILVA (OAB 379672/SP), RICARDO PAIES (OAB 310240/SP), JOSÉ MIQUÉIAS DOS SANTOS (OAB 384181/SP), JOSÉ MIQUÉIAS DOS SANTOS (OAB 384181/SP)
8. Processo 10027583820208260323
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002758-38.2020.8.26.0323 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Hermano Marcondes Perroni - Vista dos autos ao autor para manifestar-se em termos de prosseguimento ante a certidão retro. - ADV: JOSÉ MIQUÉIAS DOS SANTOS (OAB 384181/SP)