José Miquéias Dos Santos

Processos do Advogado

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2. Processo 10001388020258260516
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000138-80.2025.8.26.0516 - Usucapião - Usucapião de bem móvel - Almeida de Sousa da Silva - - Maria Marta Reis da Silva - Petição e documentos de fls. 54/72 e 85/104: a documentação apresentada não atende com fidelidade o despacho de fls. 45/7. Os requerentes ALMEIDA e MARIA deverão apresentar os extratos de movimentações dos últimos três meses de todas as contas que forem indicadas no REGISTRATO (anoto que não foi apresentado o REGISTRATO da parte requerente MARIA). Caso prefira, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais, na forma do artigo 4º, inciso I, da Lei Estadual nº 11.608/03. Assim, pela derradeira vez, concedo o prazo suplementar de 15 dias. - ADV: JOSÉ MIQUÉIAS DOS SANTOS (OAB 384181/SP), JOSÉ MIQUÉIAS DOS SANTOS (OAB 384181/SP)
3. Processo 10030448620248260028
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003044-86.2024.8.26.0028 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Contas - Maria Apparecida de Oliveira Federighi - Douglas Rabelo e outro - Vistos. Por proêmio, intime-se o corréu Douglas a manifestar-se, em 15 dias, acerca do pedido de fls. 158/161, bem como sobre o documento de fl. 163, atestando o falecimento da autora. Int. - ADV: JOSÉ MIQUÉIAS DOS SANTOS (OAB 384181/SP), JOÃO MARCONDES DA SILVA (OAB 379672/SP), DOUGLAS RABELO (OAB 190633/SP)
4. Processo 10028006020248260028
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002800-60.2024.8.26.0028 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - W.P.S.R. - B.F.O.T. e outro - Fls. 220/225. Sendo tempestivo, conheço o recurso e determino, por ora, o seu processamento de modo que a parte embargada seja intimada a se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre os embargos de declaração, nos termos do §2º do art. 1.023 do CPC. Após, com ou sem resposta, tornem autos conclusos. Intime-se. - ADV: JOÃO MARCONDES DA SILVA (OAB 379672/SP), JOSÉ MIQUÉIAS DOS SANTOS (OAB 384181/SP), NATÁLIA GONÇALVES DA SILVA (OAB 502382/SP), LAIS CRISTINA DUARTE PACHECO (OAB 368228/SP)
5. Processo 50020798320214036118
   Tribunal: TRF3 | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5002079-83.2021.4.03.6118 AUTOR: DANIELA DE BORBA GURPILHARES Advogados do(a) AUTOR: JOAO MARCONDES DA SILVA - SP379672, JOSE MIQUEIAS DOS SANTOS - SP384181 REU: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO 1. Intime-se a perita para indicar os dados de sua conta bancária com o fim de que seja disponibilizado a seu favor o montante recolhido a título de honorários periciais (ID 342197576). 2. Cumpra-se. Após, venham os autos conclusos para julgamento. Guaratinguetá, 6 de junho de 2025.
6. Processo 10016682420228260323
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001668-24.2022.8.26.0323 - Procedimento Comum Cível - Espécies de Contratos - Gd Transportes e Logística Ltda - Me - Construtora Engemega Ltda - Vistos. Homologo o acordo de fls. 97/102, para que dele surtam seus jurídicos e legais efeitos, diante do que JULGO EXTINTO o processo em epígrafe, nos termos no art. 487, III, "b", CPC. Saliento que eventual descumprimento ensejará à execução do presente acordo em cumprimento de sentença. As partes que celebraram o acordo não têm interesse recursal para impugnar a presente sentença, havendo preclusão lógica para interposição de recurso, razão pela qual esta decisão transita em julgado nesta data. Cada parte arcará com as custas e despesas processuais que adiantou, ficando isentas das custas remanescentes. Deixo de condenar as partes ao pagamento de honorários, haja vista o acordo homologado. Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Publique-se. Intimem-se. - ADV: LUIS GUSTAVO FREITAS DA SILVA (OAB 23371/DF), LEONARDO GUIMARAES VILELA (OAB 15811/DF), JOSÉ MIQUÉIAS DOS SANTOS (OAB 384181/SP), JOÃO MARCONDES DA SILVA (OAB 379672/SP)
7. Processo 10132256220258260562
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1013225-62.2025.8.26.0562 - Cumprimento de sentença - Dissolução - J.M.S. - - J.M.S. - Vistos. Com o advento do Novo Código de Processo Civil instituído pela Lei 13.105, de 16 de março de 2015 consagrou-se definitivamente o sincretismo processual de modo a exigir que a pretensão executiva amparada em título executivo judicial deve ser deduzida e processada não mais por ação autônoma mas através de requerimento formulado no processo de conhecimento em que se formou o título executivo dando, assim, início a nova fase processual. O Novo Código de Processo Civil disciplina o cumprimento de sentença que reconhece a exigibilidade de obrigação de prestar alimentos o disposto nos artigos 520 e seguintes e 528 e seguintes do aludido diploma legal. O ajuizamento de ação autônoma de execução naquelas hipóteses reservadas ao procedimento de cumprimento de sentença impõe o reconhecimento da carência da ação na medida em que ausente interesse processual ao seu ajuizamento. Assevere-se que na hipótese de a ação de conhecimento ter tramitado por meio físico, o cumprimento de sentença deverá ser requerido consoante dispõe o artigo 1.286 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Tomo I. Desse modo, com fulcro no artigo 485, inciso VI combinado com o artigo 771, parágrafo único do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Condeno o requerente no pagamento das custas judiciais e despesas processuais, porém, isentando-o do imediato recolhimento, por ser beneficiário da Assistência Judiciária Gratuita. Com o trânsito em julgado, providencie a Serventia a adequada formalização da extinção desta ação junto ao sistema e o posterior arquivamento do feito. P.R.I. - ADV: JOSÉ MIQUÉIAS DOS SANTOS (OAB 384181/SP), JOSÉ MIQUÉIAS DOS SANTOS (OAB 384181/SP)
8. Processo 10011632820258260323
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001163-28.2025.8.26.0323 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Ricardo Lacerda de Mello - RM Motors Comércio e Serviços Ltda - Manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação apresentada, nos termos dos artigos 350 e 351 do Código de Processo Civil. - ADV: ISABELA NASCIMENTO COUPEE DE MOURA (OAB 254219/RJ), ROMULO MENDONCA DE CARVALHO (OAB 231862/RJ), JOSÉ MIQUÉIAS DOS SANTOS (OAB 384181/SP), JOÃO MARCONDES DA SILVA (OAB 379672/SP), LUCIA HELENA GONÇALVES DA CONCEIÇÃO (OAB 527835/SP)