Caroline Salerno

Processos do Advogado

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2. Processo 00267188820248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0026718-88.2024.8.26.0100 (processo principal 1038658-38.2021.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de Sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - G.A.P. - C.N.U.C.C. - Vistos. Fls. 354/355. Indefiro. Apesar de alegar que a clínica não disponibiliza informações acerca do agendamento, a coexecutada Unimed não apresenta qualquer elemento capaz de comprovar suas alegações. Desta forma, determino que a coexecutada disponibilize o tratamento médico conforme determinado a fl. 316, no prazo de 5 dias, sob pena de multa diária de R$ 500,00 até o limite de R$ 10.000,00. Intime-se. - ADV: RAISSA MOREIRA SOARES (OAB 365112/SP), BEATRIZ MANTOVANI BERGAMO (OAB 300048/SP), CAROLINE SALERNO (OAB 384367/SP), LUCIANA MAYUMI SAKAMOTO (OAB 303101/SP)
3. Processo 21467973720258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2146797-37.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Campinas - Agravante: Antonio Luzamar Pereira - Agravado: Estado de São Paulo - Agravado: Município de Campinas - Fica tornada sem efeito a republicação do v. acórdão disponibilizada no DJEN do dia 16/06/2025, em virtude de ter sido gerada por inconsistência sistêmica. - Magistrado(a) - Advs: Raissa Moreira Soares (OAB: 365112/SP) - Caroline Salerno (OAB: 384367/SP) - Carolina Quaggio Vieira (OAB: 245547/SP) - Livia Rossi Dias (OAB: 156591/SP) - 1° andar
4. Processo 00509362020238260100
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0050936-20.2023.8.26.0100 (processo principal 1092514-43.2023.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de Sentença - Tratamento médico-hospitalar - A.A.F.C. - N.D.I.S.S. - Vistos. Fls. 495/497: Ante o requerido e, nos termos do cota ministerial de fls. 501, defiro a expedição de mandado de levantamento eletrônico, urgente, em favor do exequente, no valor de R$37.000,00 (trinta e sete mil reais), conforme formulário de levantamento acostado às fls. 498, ficando o exequente intimado à prestar contas do valor levantado nos autos. Com relação à multa, a sua cobrança deverá dar-se em incidente próprio. Intime-se. - ADV: ABBUD E AMARAL SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 6595/SP), CAROLINE SALERNO (OAB 384367/SP), FABIANA DE SOUZA FERNANDES (OAB 185470/SP), LEANDRO GODINES DO AMARAL (OAB 162628/SP), RAISSA MOREIRA SOARES (OAB 365112/SP)
5. Processo 10761644320248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1076164-43.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Alice Mantovani Real - Amil Assistência Médica Internacional S.A. - - QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A. - Manifeste-se a requerente em termos de prosseguimento. - ADV: CAROLINE SALERNO (OAB 384367/SP), RAISSA MOREIRA SOARES (OAB 365112/SP), PEDRO LEANDRO MOTA NARCIZO (OAB 353382/SP), RICARDO YAMIN FERNANDES (OAB 345596/SP), JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP)
6. Processo 00035146320238260451
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003514-63.2023.8.26.0451 (processo principal 1014862-32.2021.8.26.0451) - Cumprimento Provisório de Sentença - Tratamento médico-hospitalar - L.G.S.N. - S.F.S.S.S.E.I. - Vistos. 1- Fls. 1165/1345: Ciente do trânsito em julgado do Acórdão que negou provimento ao recurso. 2- Fls. 1346/1350: Fica a parte AUTORA intimada a se manifestar em 48 horas sobre o pedido de DESBLOQUEIO de valores. Após, conclusos com urgência. Intime-se - ADV: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP), IGOR MACÊDO FACÓ (OAB 16470/CE), CAROLINE SALERNO (OAB 384367/SP), RAISSA MOREIRA SOARES (OAB 365112/SP), ANDRE MENESCAL GUEDES (OAB 324495/SP)
7. Processo 10136735520248260114
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1013673-55.2024.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Herlane da Costa Gusmão - Unimed Campinas Cooperativa de Trabalho Médico - Vistos. ACOLHO os embargos de declaração opostos pela ré, para corrigir o erro material na sentença de fls. 337/339, a fim de fixar os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Mantenho os demais termos da sentença inalterados. Int. - ADV: RAPHAEL BARROS ANDRADE LIMA (OAB 306529/SP), RAISSA MOREIRA SOARES (OAB 365112/SP), CAROLINE SALERNO (OAB 384367/SP)
8. Processo 10003062220248260127
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000306-22.2024.8.26.0127 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Carapicuíba - Apelante: A. A. M. I. S/A - Apelada: L. L. K. (Menor(es) representado(s)) e outro - Magistrado(a) Daniela Cilento Morsello - Deram provimento em parte ao recurso, com determinação. V. U. - APELAÇÃO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLANO DE SAÚDE. TRATAMENTO MULTIDISCPLINAR PARA TRANSTORNO DE DESENVOLVIMENTO INTELECTUAL SECUNDÁRIO A SÍNDROME DE ANGELMAN. 1. INSURGÊNCIA DA REQUERIDA EM FACE DA PROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL, PARA COMPELI-LA A PROVIDENCIAR A COBERTURA DOS TRATAMENTOS À INFANTE NOS TERMOS DA PRESCRIÇÃO MÉDICA, SEM LIMITE DE SESSÕES.2. APLICAÇÃO AO CASO DA LEGISLAÇÃO CONSUMERISTA. IMPRESCINDIBILIDADE DO TRATAMENTO DEMONSTRADA PELA PRESCRIÇÃO MÉDICA. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA Nº 608 DO E. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. IMPOSSIBILIDADE DE RECUSA DAS TERAPIAS SOB O ARGUMENTO DE QUE NÃO CONSTAM DO ROL DA ANS. TAXATIVIDADE AFASTADA PELA LEI Nº 14.454/2022 E PELA RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 539/2022 EDITADA PELA ANS. SÚMULA N° 102 DESTE E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 541/2022 DA ANS QUE ALTEROU OS PROCEDIMENTOS REFERENTES AOS ATENDIMENTOS COM PSICÓLOGOS, FONOAUDIÓLOGOS, TERAPEUTAS OCUPACIONAIS E FISIOTERAPEUTAS E EXCLUIU A LIMITAÇÃO QUANTO AO NÚMERO DE SESSÕES PELAS OPERADORAS DE PLANOS DE SAÚDE. PRECEDENTES. 3. DISPONIBILIZAÇÃO DE PSICÓLOGO EM AMBIENTE ESCOLAR QUE EXTRAPOLA O ESCOPO DO CONTRATO FIRMADO PELAS PARTES. AUSÊNCIA DE DEVER DE COBERTURA. PRECEDENTES DESSA C. CÂMARA E DO E. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. NECESSIDADE DE ADAPTAR A PRESCRIÇÃO MÉDICA PARA APURAR, EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA, AS HORAS SEMANAIS NECESSÁRIAS AO TRATAMENTO DA APELADA COM PSICÓLOGO SOMENTE EM AMBIENTE CLÍNICO, RESPEITADA A ROTINA ESCOLAR E O TRATAMENTO DEFERIDO NO QUE TANGE AS OUTRAS TERAPIAS.4. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO, COM DETERMINAÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 212,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ricardo Yamin Fernandes (OAB: 345596/SP) - Raissa Moreira Soares (OAB: 365112/SP) - Caroline Salerno (OAB: 384367/SP) - 4º andar