Juliana Couto Dos Reis

Processos do Advogado

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2. Processo 22003621320258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2200362-13.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Jarinu - Agravante: Amil Assistência Médica Internacional S/A - Agravado: José Acacio Guedes de Souza - Vistos, 1. Em que pesem as razões apresentadas, não vislumbro presentes os requisitos necessários à concessão da medida liminar, quais sejam: probabilidade de provimento do recurso e; risco de dano grave ou de difícil/impossível reparação (art. 995, parágrafo único c.c. 1.019, I, CPC). Portanto, indefiro o pedido liminar, processe-se o presente recurso sem efeito suspensivo. 2. Intime-se a parte contrária para, no prazo legal e querendo, oferecer contraminuta. 3. Ciência à parte para os fins do art. 1º da Resolução nº 549/2011 deste Egrégio Tribunal de Justiça. 4. Comprove o cumprimento do disposto no art. 1.018 do Código de Processo Civil. 5. Decorridos os prazos sem manifestação, certifique-se a Secretaria e, em seguida, voltem conclusos. Int. - Magistrado(a) Moreira Viegas - Advs: Ricardo Yamin Fernandes (OAB: 345596/SP) - Juliana Couto dos Reis (OAB: 384449/SP) - Marcio Gomes de Oliveira (OAB: 421022/SP) - Sebastiao Donizetti Ambrosio (OAB: 432475/SP) - 4º andar
3. Processo 00006227820258260301
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000622-78.2025.8.26.0301 (apensado ao processo 1000078-78.2022.8.26.0301) (processo principal 1000078-78.2022.8.26.0301) - Cumprimento de sentença - Esbulho / Turbação / Ameaça - Juliana Couto dos Reis - - Sebastiao Donizetti Ambrosio - - Marcio Gomes de Oliveira - Carmem Rebelato Bico - - Carlos Maciel Guilherme Bico - Vistos 1) Intime(m)-se a(s) parte(s) executada(s), na pessoa da defesa, observando-se o art. 513, §§ 2º a 4º, do Código de Processo Civil, viapublicação, de que: 1.1) é de 15 dias, contados na intimação, o prazo para pagamento do valor exequendo e das custas processuais; 1.2) o não pagamento na forma e prazo supracitados acarretará o acréscimo de multa de 10% e honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, bem como a expedição de mandado de penhora; 1.3) expirado o prazo para pagamento voluntário e independentemente de nova intimação, iniciar-se-á o prazo de 15 dias para, querendo, apresentar(em) impugnação ao cumprimento de sentença. 2) Não quitado o débito, proceda-se à indisponibilidade por meio do sistema eletrônico descrito no art. 854 do Código de Processo Civil e ao bloqueio de veículos por meio do sistema Renajud e à pesquisa de imóveis pelo Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (Penhora On-line),(intimando a parte exequente para recolher previamente as custas). 3) Juntada resposta positiva do sistema descrito no art. 854 do Código de Processo Civil: 3.1) intime(m)-se a(s) parte(s) executada(s), observando-se o art. 854, § 2º, do Código de Processo Civil, acerca do ato e para, querendo, apresentar(em) impugnação no prazo de 15 dias; 3.2) decorrido o prazo sem manifestação, proceda-se na forma do art. 854, § 5º, do Código de Processo Civil; 3.3) intime(s)-se a(s) parte(s) exequente(s) para se manifestar(em) sobre a expropriação em 5 dias. 4) Juntada resposta positiva do sistema Renajud: 4.1) intime(s)-se a(s) parte(s) executada(s), observando-se o art. 854, § 2º, do Código de Processo Civil, acerca do ato e para, querendo, apresentar(em) impugnação no prazo de 15 dias; 4.2) decorrido o prazo sem manifestação, lavre-se termo de penhora do(s) veículo(s), adotando-se o valor previsto na Tabela FIPE; 4.3) intime(m)-se a(s) parte(s) exequente(s) para se manifestar(em) sobre a expropriação em 5 dias. 5) Juntada resposta positiva do Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (Penhora On-line): 5.1)efetue-se a penhora do(s) imóvel(is) pelo sistema; 5.2) junte-se aos autos o termo de penhora gerado pelo sistema; 5.3) intime(m)-se a(s) parte(s) exequente(s) para se manifestar(em) no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da penhora; 5.4) casoa(s) parte(s) exequente(s) se manifeste(m) pela expropriação,expeça-se mandado de avaliação(intimando a parte exequente para recolher previamente as custas), sendo que autorizo os Oficiais de Justiça a se valerem das prerrogativas do art. 846 do Código de Processo Civil, independentemente de nova decisão, e o Oficial de Justiça deverá observar o art. 872 do Código de Processo Civil e intimar a(s) parte(s) executada(s) e o(s) cônjuge(s), inclusive do valor da avaliação, bem como deverá indagar a(s) parte(s) executada(s) ou quem estiver no local se residem no imóvel e se são proprietários de outros imóveis; 5.5)intime(m)-se a(s) parte(s) exequente(s) acerca da avaliação. 6) Não quitado o débito e não encontrados bens penhoráveis pelos sistemas supramencionados, expeça-se mandado de penhora e avaliação(intimando a parte exequente para recolher previamente as custas)de tantos bens quantos bastem para satisfação da obrigação, devendo o Oficial de Justiça lavrar auto e intimar a(s) parte(s) executada(s) acerca da penhora e para, querendo, apresentar(em) impugnação no prazo de 15 dias. Autorizo os Oficiais de Justiça a se valerem das prerrogativas do art. 846 do Código de Processo Civil, independentemente de nova decisão. 7) Apresentada impugnação, certifique-se a tempestividade e venham os autos conclusos caso haja requerimento de efeito suspensivo. Caso não haja requerimento de efeito suspensivo, certifique-se a tempestividade e intime(m)-se a(s) parte(s) exequente(s) para se manifestar(em) em 15 dias. 8)Não encontrada(s) a(s) parte(s) executada(s) ou não encontrados bens penhoráveis, intime(m)-se a(s) parte(s) exequente(s) para se manifestar(em) em 15 dias e, em caso de inércia ou requerimento desuspensão, remetam-se os autos ao arquivo provisório (movimentação 61613), com automática fluência dos prazos a que se referem os §§ 1º e 2º do art. 921 do Código de Processo Civil. Autorizo a utilização dos instrumentos coercitivos estampados nos arts. 517, 782, § 3º, e 828, do Código de Processo Civil. Este despacho de admissibilidade da execução valerá como ofício e certidão, a ser encaminhado pela parte exequente aos órgãos de proteção ao crédito, tabelionatos de protestos e cartórios de registro de imóveis. Em todas as manifestações da(s) parte(s) exequente(s) deverá ser apresentado demonstrativo discriminado e atualizado do crédito. Autorizo a intimação da(s) parte(s) executada(s) nos endereços futuramente informados nos autos, na hipótese de não localização no endereço informado. Este despacho valerá como mandado, termo, ofício, carta precatória e alvará, a autenticação eletrônica lhe confere originalidade para todos os efeitos legais. - ADV: JULIANA COUTO DOS REIS (OAB 384449/SP), DANILO FRADE MOTTA (OAB 286511/SP), JULIANA COUTO DOS REIS (OAB 384449/SP), JULIANA COUTO DOS REIS (OAB 384449/SP), DANILO FRADE MOTTA (OAB 286511/SP)
4. Processo 10011454420238260301
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001145-44.2023.8.26.0301 - Alienação Judicial de Bens - Alienação Judicial - Maria José Arjonas Melo - Aparecida Fátima Arjonas de Paulo - Vistos. Oficie-se à Defensoria Pública do Estado de São Paulo para que providencie a reserva dos 50% restantes, com relação aos honorários periciais fixados, nos termos da Resolução 910/2023, do TJSP, tendo em vista que a parte ré também é beneficiária da Gratuidade da Justiça. Intime-se. - ADV: ANA RITA RABELLO BUCI (OAB 450843/SP), MARCIO GOMES DE OLIVEIRA (OAB 421022/SP), JULIANA COUTO DOS REIS (OAB 384449/SP)
5. Processo 04186872619858260053
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0418687-26.1985.8.26.0053 (053.85.418687-9) - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Djalma Brandao - - Manoel Pinheiro da Silva - - Benedicto Calderaro - - Carlos Coelho da Silva - - Catarina Evangelista da Silva - - Luiz de Almeida Pinto - - Dair dos Santos - - Constantino Alves de Azevedo - - Benicio Soares Nunes ( falecido) - - Domingos Perrotti - - Benjamim Olimpio de Santana - - Luiz Romildo Vendramini ( falecido) - - Benedito da Silva Bastos - - Luiz Marques Pereira - - Dirceu Ferreira - - Carlos Roberto Fernandes - - Luiz Ramos Nogueira - - Leonidas Tavares (cert. óbito fls. 19630 - 86º vol.) - - Manoel da Rocha Pereira - - Demetrio Targas - - Benedito Ianson - - Celso Augusto Cesar Cerciari - - Domingos Sabio Neto - - Clovis Alves - - Carlos Cardoso - - Lauro Correa de Miranda - - Clelio Garzela ( falecido) e outros - Lauro Gomes e outros - Demerio Magalhaes de Almeida - - Luiz de Carvalho - - Luiz Justino dos Santos (cert. óbito fls. 19842) - - Darwin Agrisio - - Luiz Pereira dos Santos - - Domingos Vitale - - Licinio de Toledo - - Leonel Goncalves - - Polytechno Indústrias Químicas Ltda. (cessionária) cedente Benedito Soares - - Alban Indústria e Com.de Emb. Plást, Assess e Cons. Téc. e Loc. Ltda.( cedente Luiz Roberto M. dos Santos) - - Mont. Cargas Transportes Ltda. ( cessionaria e cedente Americvo G. Perfeito Neto - - ALFA TRANSPORTES ESPECIAIS (cessionárria) cedente Edivina da Costa, Lenhitu Missaka e Clelio Garzella) - - Molin do Brasil Com. e Dist. Ltda. - - Ind. Reunidas Tatuzinho 3 Fazendas Ltda (cedente: Luiz Francisco Almeida, Ciro de Albuquerque Alencar e Candido Mussi) - - Viação Danúbio Azul Ltda (cedente Benedito Jefferson Mariano, Carlos de Carvalho e Luiz Alberto Moro Cavalcante) - - Indaco Indústria e Comércio Ltda (cedente Denisa Della Nina) - - América Implementos Rodoviários Ltda (cedente Lazaro Roesler) - - RST Fabricação e Comércio de Artefatos de Papeis Ltda (cedente Cândido José de Souza) - - Rogério Mauro D'Avola (cedente Bentomar Indústria e Com. de Minérios Ltda, Ind. Metal. Puriar S/A, Astro Rei Transp.) - - Ind. Reunidas de Bebidas Tatuzinho 3 Fazendas Ltda (cedente Benedito Augusto Pierobon, Darcy Nobile e Mário Ferezim) - - Exper Expansão e Perfuração de Metais Ltda (cedente Boanerges Alves da Silva) - - Viação Danúbio Azul Ltda (cedente Cleobulo de Faria) - - Alfa Transportes Especiais LTDA (cedente Christovam Caprera, Deolindo Meneghetti, Lenhitu Missaka, Libêncio Freixo) - - Metalmix Indústria e Comércio Ltda (cedente David Gaspar Ribeiro de Faria, Dirceu Jair Mellone) - - Alban Indústria de Embalagens Plásticas, Ass. e Cons. Téc. e Loc. Ltda (ced. Carlos Roberto Terreaga, Laureano Naresse) - - Viação Danúbio Azul Ltda (cedente Laercio Pereira Da Silva, Rogério Mauro D'Avola, Domingos Alves Carneiro) - - Unikey Metalúrgica Ltda (cedente Dolácio Pimentel, Lincoln de Araújo e Luiz Pereira Firmino) - - Missiato Indústria e Comércio Ltda (cedente Luiz de Carvalho) - - Cliptech Industria e Comercio Ltda (cedente Gustavo Messias) - - Brassuco Indústria de Produtos Alimentícios (cedente Luiz Pereira dos Santos, Carlos Benedito De Almeida Pimentel) - - Cerâmica Industrial de Osasco Ltda (cedente Luiz Silvério) - - Alban Indústria de Embalagens Plásticas, Assessoria e Consultoria Técnica e Locações Ltda (cedente Luiz Silvério) - - Alfa Transportes Especiais Ltda (cedente Luiz Romildo Vendramini, Maria Aparecida Zucari e Luiz Giordano) - - Rogério Mauro D'Avola (cedente Cromex S/A, Edra do Brasil Ind. e Com. Ltda, Mont Cargas Transportes Ltda) - - E.MA. MORI Transportes EPP (cedente Lourival Costa Ramos) - - Pontopar Comércio de Parafusos e Ferramentas Ltda EPP (cedente Rogério Mauro D'Avola) - - Ibero Indústria Brasileira de Equipamentos Rod. Ltda (cedente Lázaro Candido, Darcio Mazzonetto, Leonel Quibão) - - Viação Danúbio Azul Ltda (cedente Atlanta Ass. Intermediação de Precatórios LTDA, Rogério Mauro D'Avola) - - Atlanta Assessoria Intermediação de Precatórios LTDA (cedente Future Wine Comercial Ltda) - - MDAE Assessoria Empresarial Ltda (cedente Demério Magalhães de Almeida) - - Dicina Ind. Com. Imp. Exp. Tabacos Ltda (cedente Metalmix Indústria e Comércio Ltda) - - Rogério Mauro D'Avola (cedente Bentomar Indústria e Com. de Minérios Ltda, Indústria de Bebidas Pirassununga Ltda) - - Ament Transportes e Logística Ltda (cedente Darcio Fernandes de Oliveira) - - Marimex Despachos Transportes e Serviços Ltda - - João Sérgio Guimarães de Luna Freire (cedentes: sucessores de Campolino Kuhn) - - Indústrias Reunidas de Bebidas Tatuzinho 3 Fazendas Ltda (cedente Atlanta Assessoria e Intermediação de Precatórios LTDA - - R.D Indústria Química Ltda (cedente Adilson Manarin e Gustavo André Cerqueira José) - - Walma Indústria e Comércio Ltda (cedente Luiz Carlos Peres) - - Vedações Makita Acessórios Industriais Ltda (cedente Atlanta Assessoria e Intermediação de Precatórios Ltda) - - Exper Expansão E Perfuração de Metais Ltda (cedente Luiz Mateus) - - Rogerio Mauro D'Avola (cedente Astro Rei Transportes e Log. Ltda, Fundição Jupter Ltda) - - Unikey Metalúrgica LTDA (cedente Durvalino Menossi) - - Vincotex do Brasil Indústria e Comércio Ltda (cedente Lindolfo Lúcio) - - Brassuco Indústria de Produtos Alimentícios Ltda (cedente: Djalma Martins de Oliveira) - - Crown Ocean Capital Credits I Fundo de Invest. em Direitos Cred. não- padronizados (cedente: Rostin Invest. Part. Ltda) - - Viação Danúbio Azul Ltda (cedente Rogério de Mauro D'Avola) - - Viação Danúbio Azul Ltda cedente: Rogério Mauro D'Avola cedente originario- Belmiro Zambaldi - - Rogério Mauro D'Avola cedente Exper Expansão e Perfuração de Mareais Ltda. cedente originário- Boanergees Alves da Silva - - Indústria Reunidas de Bebidas tatuzinho 3 Fazendas Ltd cedente Benedito Clemente do Amaral - Sucessores e - - Viação Danúbio Azul Ltda., cedente originário: Boanerges Alves da Silva cedente Rogério Mauro D'Avola - - Viper Assets Administração e Participações Ltda cedente João Sérgio Guimarães de Luna Freire cedente originário: Campoli - - Viação Danúbio Azul Ltda. cedente Rogério Mauro D'Avola -cedente originário: Clarindo Carlos da Silva - - Rogério Mauro D'Avola, cedente originário: Constâncio gomes cedente Exper Expansão e Perfuração de Metais Ltda. - - Viação Danúbio Azul Ltda.,cedente Rogério Mauro D'Avola cedente originário: Dahyr de Castro - - Rogério Mauro D'Avola cedente Ibero Indústria Brasileira de Equipamentos Rodoviários Ltda. cede.ori. Darcio Mazzonetto - - cedente Ibero Indústria Brasileira de Equipamentos Rodoviários Ltda. Rogério Mauro D'Avola , cedente or - - Viação Danúbio Azul Ltda (cedente Rogério Mauro D'Avola, Cedente originário: Darcio Mazzonetto - - Rogério Mauro D'Avola cedente Ibero Indústria Brasileira de Equipamentos Rodoviários Ltda cedent. ori. Darwin Ogrisio - - Auto Viação Bragança Ltda., cedente Rogério Mauro D'Avola - cedente originário:Darwin Ogrisio - - Viação Danúbio Azul Ltda, cedente Rogério Mauro D'Avola, cedente originário Lázaro Candido - - Rogério Mauro D'Avola cedente Ibero Indústria Brasileira de Equipamentos Rodoviários Ltda.,cede. ori. Lazaro Candido - - .- Rogério Mauro D'Avola cedente América Implementos Rodoviários Ltda , cedente originário Lázaro Roesler - - Viação Danúbio Azul Ltda.,- cedente Rogério Mauro D'Avola cedente originário:Lázaro Roesler - - Viação Danúbio Azul Ltda., cedente originário: Leoncio Cechelero- cedente Rogério Mauro D'Avola - - Rogerro Mauro dávola- cedenteIbero Indústria Brasileira de Equipamentos Rodoviários Ltda ce. ori, Leonel Quibão - - Viação Danúbio Azul Ltda. cedente Rogério Mauro D'Avola e , cedente originário: Leonel Quibão - - Rogério Mauro D'Avola -cedente Vincotex do Brasil Indústria e Comércio Ltda. ced. origi.Lindolfo Lúcio - - Viação Danúbio Azul Ltda.- cedente Rogério Mauro D'Avola , cedente originário: Lindolfo Lúcio - - Rogério Mauro D'Avola cedente Exper Expansão e Perfuração de Metais Ltda-., cedente originário: Luiz Ma - - Viação Danúbio Azul Ltda., cedente Rogério Mauro D'Avola e-cedente originário: Luiz Mateus e outros - Cecilia Martines de Almeida de Souza (herdeiro de Benedito Vaz de Almeida) - - MARLENE MATUA (herdeiro de Delphino Mazzili) - - Sidnei Pini Mazzilli - - Luis Eduardo Tavares (sucessor de Leonidas Tavares fls. 19628/19651) - - Sueli Guariglia Costa (Herdeira de Lidio Santana Costa) - - Gledys Iliana Guariglia Costa (HERDEIRO de Lìdio Santana Costa) - - Simone Gislaine Guariglia Costa (HERDEIRO de Lìdio Santana Costa) - - Lídio Guariglia Costa (HERDEIRO de Lìdio Santana Costa) - - Celia Regina Guariglia Costa (HERDEIRO de Lìdio Santana Costa) - - Glaucia Guariglia Costa (HERDEIRO de Lìdio Santana Costa) - - Graziela Guariglia Costa (HERDEIRO de Lìdio Santana Costa) - - Renato Augusto Guariglia Costa (HERDEIRO de Lìdio Santana Costa) - - Oswaldo Brasil Dugain Guariglia Costa (HERDEIRO de Diva Chiconatto Durgain) - - Alvaro Correa Brotto (HERDEIRO (A) DE Brasilio Brotto) - - Lucia Thereza Leal Rigonatto (HERDEIRO (A) DE Dauterdimas Rigonatto) - - Marcia Christina Leal Rigonatto (HERDEIRO (A) DE Dauterdimas Rigonatto) - - DEBORAH DENISE LEAL RIGONATO (HERDEIRO (A) DE Dauterdimas Rigonatto) - - MARCELO LUIZ LEAL RIGONATTO (HERDEIRO (A) DE Dauterdimas Rigonatto) - - Salatiel Rodrigues de Oliveira (Herdeiro de Laira de Oliveira) - - Sara Rodrigues de Oliveira (Herdeiro de Lairy de Oliveira) - - Eliana Goulart de Oliveira (HERDEIRO (A) DE Lairy De Oliveira) - - Aline Goulart de Oliveira (HERDEIRO (A) DE Lairy De Oliveira) - - Thiago Goulart de Oliveira (HERDEIRO (A) DE Lairy De Oliveira) - - Francine Goulart de Oliveira Itami (HERDEIRO (A) DE Lairy De Oliveira) e outros - Zuriplast Indústria de Derivados Termoplásticos Ltda e outros - Geny Ramos Pellegrini - - Dirce Carmelina lacanna Fomm (HERDEIRO (A) DE Domingos Ramos) - - Sueli Ramos Fomm VAsques (HERDEIRO (A) DE Domingos Ramos) - - Décio Soares de Souza Junior (HERDEIRO (A) DE Décio Soares de Souza) - - Maria Cecilia de Souza Antal (HERDEIRO (A) DE Décio Soares de Souza) - - Maria Celia de Souza Tavares (HERDEIRO (A) DE Décio Soares de Souza) - - Aldinéia Gonçalves da Rocha (HERDEIRO (A) DE Candido José da Rocha neto) - - Alda Maria da Rocha Pazenato (HERDEIRO (A) DE Candido José da Rocha neto) - - Aldair da Rocha (HERDEIRO (A) DE Candido José da Rocha neto) - - Luiz Carlos de Andrade (HERDEIRO (A) DE Benedito Alves de Andrade) - - Ivani Dantas (HERDEIRO (A) DE Benedito Alves de Andrade) - - Marlena Andrade Pantuffi (HERDEIRO (A) DE Benedito Alves de Andrade) - - Lusiene Alves de Andrade (HERDEIRO (A) DE Benedito Alves de Andrade) - - Rodrigo Lucatelli Alves de Andrade (HERDEIRO (A) DE Benedito Alves de Andrade) - - Santina Aparecida do Prado Machado(HERDEIRO (A) DE Carolino Pereira Machado) - - Edson Pereira Machado (HERDEIRO (A) DECarolino Pereira Machado) - - Robson Pereira Machado (HERDEIRO (A) DECarolino Pereira Machado) - - Coralino Pereira Machado Junior (HERDEIRO (A) DECarolino Pereira Machado) - - Jeferson José Pereira Machado (HERDEIRO (A) DECarolino Pereira Machado) - - Níobe Pereira Machado (HERDEIRO (A) DECarolino Pereira Machado) - - Arisalsana Aparecida Reina Hernandes (HERDEIRO (A) DECarolino Pereira Machado) - - Ariadni Granado Machado (HERDEIRO (A) DE Carolino Pereira Machado) - - Husley Hernandes Machado (HERDEIRO (A) DECarolino Pereira Machado) e outros - Sidnei Pini Mazzilli (herdeiro de Delphino Mazzili) e outros - DEISE BITTENCOURT DA COSTA NOAL AULICINO - - Rafael Kroistsfelt Leme - - ELOÁ LEME DE CARVALHO - - Eliana Pinheiro da Silva e outros - Carlos Roberto Fernandes - - Conrado Bento Borges e outros - Paulo Rubens Alves Chiconello - - Maria Eugelia Alves Chiconello - - Danilo Cardoso Gomes - - EDINA PEREIRA DE SOUZA - - LUCIANA PEREIRA DE SOUZA - - Juliana Pereira de Souza Zinader - - WASHINGTON MARTINS DE SOUZA - - VERA LUCIA DE SOUZA - - Aparecida Pires de Souza - - ROSEMARY PIRES DE SOUZA - - FLAVIANO PIRES DE SOUZA - - FLAVIANO PIRES DE SOUZA - - Nelson Bastos Coelho - - Cássio Roberto Marques Ferreira Filho - - Valeria Lélis Sampaio - - Luiz Marcos Orlandin - - Monica Orlandin - - Caroline de Souza Orlandin - - Bárbara de Souza Orlandin - - Sandra Regina Cavalcante - - Maria Aparecida de Souza - - Cleusa Chiapeta Leme - - Erica Lemer Blassioli - - Takako de Oliveira - - Vagner Rodrigues de Oliveira - - Deise Rodrigues de Oliveira - - Lúcia Aparecida da Silva - - Guiomar Pereira Dantas - - Terezinha Nilce de Souza Takaki - - Bruna Silva Bruno - - Luiz andre minhão martins - - SOPHIA LUISA LEITE DOS SANTOS MINHÃO - - ANDERSON PINTO COELHO - - Paulo Marcos Bueno Carneiro - - Airton Bueno Carneiro - - Denise Vieira da Cruz - - Vinícius Scagliarini Vieira - - Gilmar Alves de Azevedo - - Diana Samira de Azevedo Martini - - Virginia MAria Northrup (sucessor de Maria de Campos Northrup) - - Oswaldo Brasil Dugain e outros - Bruno da Silva Mota e outros - Maria da Paixão de Souza Silva e outros - Plastcor do Brasil Ltda e outros - Iraci Ribeiro Pinto - - Maria de Lourdes Bio e outros - Adilson José dos Santos - - Lopes e Lima Transportes Ltda - - CROWN OCEAN CAPITAL CREDITS I FUNDO DE INVESTIMENTO cessionaria - Rostin Investimentos e Participações Ltda - - Alban Industria e Comercio de Embalagens Plasticas,Ass e Consultoria Tec e Locações Ltda(Cedente Rogerio Mauro D'avola) e outros - Leonel Carlos da Costa e outros - Ferramentaria Methodo Ltda - - Expresso Salomé Ltda - - Marimex Despachos, Transportes e Servicos Ltda - - Rogerio Mauro D`avola - - Transportadora Savo Ltda - - Transportadora Transcarga de São Carlos Ltda - - Gustavo Messias - - Correias Rubbermax Ind. Com. Ltda - - Newage Indústria de Bebidas Ltda (cedente Caetano Bolfer) - - Pronatec Equipamentos Indústria e Comércio Ltda - - Marcos Artigos para Panificação Ltda - - Bentomar Indústria e Comércio de Minérios Ltda. - - Braspress Transportes Urgentes Ltda. - - Cassio Roberto Marques Ferreira - - Industira Metalúrgica Puriar S/A - - IPCE Fios e Cabos Elétricos Ltda. - - Iraci Ribeiro Pinto - - NOVIDADE TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA - - Brassuco Indústria de Produtos Alimenticíos Ltda - - Cliptech Industria e Comercio Ltda - - MECÂNICA INDUSTRIAL CENTRO LTDA - - Transportes PJRV Ltda - - E. J. de Souza Transportes Ltda - - Correias Rubbermax Ind. Com. Ltda e outros - Cliptech Industria e Comercio Ltda - Braspress Transportes Urgentes Ltda (cedente Gilmar Alves de Azevedo) - - Alban Indústria de Embalagens Plásticas, Assessoria e Consultoria Técnica e Locações Ltda - - Indústria e Comércio de Chocolates Munik Ltda - - Odontomedics Indústria de Equipamentos Médicos Odontológicos - - Nova Brasil Transportes Químicos Ltda - - Jonas Aparecido da Silva Indústria EPP - - Romasul Equipamentos Industriais Ltda - - Morumbi Importação Exportação e Transportes Ltda - - Inter Alloy Fundição e Usinagem Ltda - - Steel Rol Indústria e Comércio de Emabalagens Metálicas Ltda - - Transportadora D'Agostini e Representações Ltda - - Unica Networks Serviços de Comunicação Ltda - - Conexion Telecomunicações Ltda - - Power Tape Indústria e Comércio de Fitas adesivas Ltda - - Keyworld Embalagens Ltda - - Transportadora Savo Ltda - - Multilaser Industrial S.A - - Pronatec Equipamentos Indústria e Comércio Ltda - - Marcos Artigos Para Panificação Ltda - - Vidraria Anchieta Ltda - - Jandinox Indústria e Comércio Ltda - - Manchester Logística Integrada Ltda - - E.J. de Souza Transportes Ltda - - Ibeplás Indústria Brasileira de Embalagens Plásticas Ltda - - IMF Tecnologia para saúde Ltda - - STB Sistema de Transportes Brasil Ltda - - Novatubos Indústria e Comércio de Aço Inoxidável Ltda - - Construções e Empreendimento Castro Ltda - - Metalúrgica New Tec Indústria e Comércio Ltda - - Lopes e Lima Transportes Ltda - - Metalúrgica New Tec Indústria e Comércio Ltda - - Transportes Dalcoquio Ltda - - IPCE Fios e Cabos Elétricos Ltda - - Novidade Transportes Logística Ltda - - Atlanta Assessoria e Intermediação de Precatórios Ltda - - Molin do Brasil Comercial e Distribuidora Ltda - - I.B. International Business Negócios e Participações Ltda - - Indústria Mecânica Samot Ltda (cedente Daniel Oliva) - - América Implementos Rodoviários Ltda - - Cerâmica Industrial de Osasco Ltda - - Inter Alloy Fundição e Usinagem Ltda - - Pronatec Equipamentos Indústria e Comércio Ltda - - PG Products Indústria e Comércio de Vidros Ltda (cedente Luiz de Souza) - - HMPX Consultoria Tributária - - Romasul - Equipamentos Industriais Ltda - - Luguez Indústria e Comércio de Espumas Técnicas Ltda - - Rovemar Indústria e Comércio Ltda - - Cyber Glass Indústria e Comércio de Vidros Ltda - - Westflex Indústria de Calçados Ltda - - Trans Índio Transporte de Cargas Ltda - - Chanfer Indústria e Comércio de Ferramentas e Produtos Plásticos Ltda - - Roger do Brasil Indústria de Cosméticos e Produtos de Higiene Pessoal Ltda (cedente Diamantino Vieira) - - Brasspress Transportes Urgentes Ltda (cedente Guiomar Vitale Calil) - - Petrocola Indústria Química Ltda - - Quality Central de Esterilização Ltda - - Laticínios Tio Don Don Ltda - - EDM Ferramentaria Industrial e Comércio Ltda - - Industrial e Comercial Pretty Glass Ltda - - Lemes e Espinoza Consultoria e Investimento - - Óticas Wanny Ltda. - - J.M.P Equipamentos Industriais Ltda - ME - - TECNOTEXTIL - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CINTAS LTDA - - Matrizaria e Estamparia Morillo Ltda - - Alumbra Produtos Eletricos e Eletronicos Ltda - - Novomédica Comércio e Importação e Exportação Ltda - - Mineradora Santa Ana Ltda - - Basso Componentes Automotivos Ltda - - Big Express Transporte e Distribuição Ltda Epp - - Transportadora Marcola Ltda - - Metal Mecanica Cruzeiro Industria e Comercio Ltda (cedente Luis de Souza) - - Newtec Administração de Bens Eireli - - NUNES E NUNES SERVIÇOS EIRELI - EPP - - Arizona Logistica Ltda (cedente Natalia Araujo Dini - sucessora de Lourival da Silva Dini - - PG Products Indústria e Comércio de Vidros Ltda. (cedente Luiz Justino dos Santos - falecido) - - Rogério Mauro DAvola (cedente Metalmix Indústria e Comércio Ltda ) - - Industrias Reunidas de Bebidas Tatuzinho 3 Fazendas Ltda (cedente: Bianchi Patrolino Filho) - - Expresso Salomé Ltda. (cessionária) - Credor originario Domingues Vitale Cedente Giumar, Odete, Maria, Lúcia Vitale) - - Expresso Salomé Ltda. (cessionario Expresso Salomé Ltda. (cessionária) - Credor originario Domingues Vitale Evalise Vita - - Expresso Salomé Ltda. (cedente Simone Vitale e Ronaldo Vitale) - - Keyworld Embalagens Ltda Cedentes Giumar, Odette, Maria, Evalise, Simone e Roanldo Vitale.) - - Power Tape Indústria e Compercio de Fitas Adesivas Ltda Cedentes Giumar, Odette, Maria, Evalise, Simone e Roanldo Vitale - - Transportadora Savo Ltda (Cedente: Cedentes Giumar, Odette, Maria, Evalise, Simone e Roanldo Vitale.)) - - Jardinox Ind. e Com. Ltda (cessionário) (cedente Jandira de Oliveira) - - Marcos Artigos para Panificação Ltda ( cedente: Jacira de Oliveira Brasil e leopoldo jacinto de Oliveira Junior) - - Industrias Reunidas de Bebidas Tatuzinho 3 Fazendas S.a - - Branco e Couto Sociedade de Advogados - - Figueira Indústria e Comércio S/A - - CTS - Compass Tax Strategy Negócios Empresariais Ltda - - Mago Indústria e Comércio de Produtos Cosméticos Ltda - - para fins de publicação - - Fuel II Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados - - LAGUZ FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS - - Para fins de publicação - - G&S Comércio de Embalagens Plásticas Ltda. (cedente:Marcio Rotundo Simões) - - Latícinios Tio Don Don Ltda - - Vinícius Scagliarini Vieira - - Neusa Irene Unruh - - Power Tape Industria e Comercio de Fitas - - Justo Precatório LTDA - - Nowage Industria de Bebidas LTDA - - Edra do Brasil Indústria e Comércio Ltda. (Cedente) - - Azevedo Sociedade Individual de Advocacia (cessionária) - - TERRAVISTA CAPITAL LTDA. - - ERGA OMNES FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS c - - Guilherme Gonzalez Cronemberger Parente - - Alfa Transportes Especiais Ltda. (cessionária) - - EMBNWS GLOBAL LOGISTICA LTDA - - Para fins de intimação - - Para fins de intimação - - Para fins de intimação - - Cyberglass Indústria e Comércio Ltda. e outros - Vistos. Anoto para controle: CR às fls. 22490-22554 95º Volume. Fls. 36842-44243: Depósitos. A todos os sujeitos processuais: Como é de conhecimento de todas as partes, este feito, em tramitação desde 1985, conta com mais de 44 mil páginas até o momento, sendo que inúmeros documentos foram digitalizados (autos físicos transformados em digitais). Há dezenas de Exequentes, partes interessadas, inúmeras habilitações de herdeiros, cessões e recessões de crédito, a gerar diversos tipos de incidentes processuais nos autos. Verifica-se dos autos que este Juízo tem determinado às partes e aos procuradores que, ao protocolizarem petições, façam referência precisa e objetiva às folhas dos autos em que se encontram documentos essenciais, decisões anteriores, procurações, habilitação de herdeiros, cálculo dos créditos ou formulários de MLE (Mandado de Levantamento Eletrônico) relacionados à sua postulação. O objetivo dessas orientações sempre foi contribuir para a celeridade, a organização processual e a boa prestação jurisdicional, sobretudo em feitos de grande porte e tramitação digital (como o presente), nos quais a multiplicidade de incidentes, habilitações, cessões e recessões, e pedidos de levantamento de valores por diversos titulares ou cessionários aumenta significativamente o risco de atrasos, erros ou retrabalhos. O protocolo de petições com ausência dessa colaboração causa transtornos à fluidez e celeridade processual, forçando o Juízo ao retrabalho ou, em alguns casos, à devolução de pedidos para emenda ou regularização quadro que contraria não só o interesse do jurisdicionado, como os princípios constitucionais da duração razoável do processo e da eficiência. Diante desse contexto específico dos autos e com fundamento no dever de colaboração previsto no art. 6º do CPC, no dever do Juízo de velar pela duração razoável do processo (art. 139, II, CPC), no princípio da eficiência da prestação jurisdicional (art. 4º, CPC; art. 5º, LXXVIII, CRFB/88) e na necessidade de observância dos princípios constitucionais da duração razoável do processo e da boa-fé objetiva processual, exorto a todos os sujeitos processuais a, quando do peticionamento nos autos: - Informar, de modo expresso, o número da(s) folha(s) dos autos digitalizados em que estejam localizados os documentos e petições; - Fazer referência a decisões pretéritas do Juízo relevantes ao pedido formulado ou à manifestação (inclusive o item da decisão específico que determinou a manifestação, se o caso), especialmente aquelas que lhes conferiram algum direito (levantamento, habilitação, liquidação, cessão de direitos etc.); - Facultativamente, anexar índice remissivo ao início da petição ou tabela sumarizando as referências, de modo a contribuir com a celeridade processual do Juízo e dos auxiliares da Justiça; - Evitar peticionamento de reiteração de pedidos protocolados após a última decisão proferida e ainda não apreciados; - No caso de pedidos de expedição de MLE: fazer um histórico com as decisões de habilitação de herdeiros/homologação da cessão/recessão pertinentes para análise do pedido, indicar o percentual do crédito do credor originário/cedente de que é titular a cessionária e indicar as fls nos autos digitais: do depósito judicial (juntar o comprovante do depósito); do formulário MLE; da procuração e do nome do advogado com poder para receber e dar quitação; - No caso de cessões/recessão de crédito: fazer um histórico com as decisões de habilitação de herdeiros/homologação da cessão/recessão pertinentes para análise do pedido, indicar o percentual do crédito do credor originário/cedente de que é titular a cessionária e indicar as fls nos autos digitais: do contrato/escritura pública de cessão/recessão; da procuração outorgada pela cedente e pela cessionária, com poderes para dar e receber quitação (devendo, inclusive, indicar a validade da procuração, se outorgada por prazo determinado); do contrato social e da indicação do representante legal com poderes para outorgar procuração/representar a pessoa jurídica. A cooperação das partes, nos moldes acima exemplificados, contribuirá para a celeridade, duração razoável e eficiência do processo. Feitas as considerações supra, passo à análise das petições abaixo. 1 Fls. 36747-36768: Do Levantamento de NEWAGE INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA, na qualidade de cessionária de 10% do crédito do coautor DARIO PIRES DE SOUZA: Reitero o item 26, da decisão de fls. 36623-36644, uma vez que pela análise do documento apresentado pela cessionária (fls. 36748-36768) não é possível identificar a que título foi feito o depósito (pagamento parcial ou integral, prioritário etc.). Deverá a parte diligenciar diretamente à DEPRE ou aguardar a remessa dos valores a este juízo. 2 Fls. 36769-36770: 2.1 Para possibilitar a análise do pedido de homologação da cessão entre a herdeira cedente Guiomar Pereira Dantas e a cessionária Newage Industria de Bebidas Ltda., deverá a cessionária apresentar a procuração negocial outorgada pela herdeira à Noblle Administradora de Bens e Créditos LTDA ou indicar às fls dos autos em que se encontra a referida procuração. Prazo: 10 dias. 2.2 Ainda, intime-se a parte interessada (NEWAGE INDUSTRIA E COMÉRCIO DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA) para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar em que fls dos autos está localizado o depósito que pleiteia o levantamento ou acostar ao feito o referido comprovante, uma vez que a referida informação não consta na petição apresentada nem no formulário juntado. Quando da indicação, deverá a parte também fazer um histórico com as decisões de habilitação de herdeiros/homologação da cessão/recessão pertinentes para análise do pedido, indicar o percentual do crédito do credor originário/cedente de que é titular e indicar as fls nos autos digitais: do formulário MLE; da procuração e do nome do advogado com poder para receber e dar quitação. 3 Fls. 36773-36774: Do Levantamento do herdeiro VINICIUS SCAGLIARINI VIEIRA, na qualidade de herdeiro de 50% do crédito do coautor DIAMANTINO VIEIRA: Reitero o item 27.1, da decisão de fls. 36623-36644, uma vez que pela análise do documento apresentado pelo herdeiro (fls. 36775-36797) não é possível identificar a que título foi feito o depósito (pagamento parcial ou integral, prioritário etc.). Deverá a parte diligenciar diretamente à DEPRE ou aguardar a remessa dos valores a este juízo. Quando da indicação, deverá a parte também fazer um histórico com as decisões de habilitação de herdeiros/homologação da cessão/recessão pertinentes para análise do pedido, indicar o percentual do crédito do credor originário/cedente de que é titular e indicar as fls nos autos digitais: do formulário MLE; da procuração e do nome do advogado com poder para receber e dar quitação. 4 Fls. 36806-36807: Anote-se o novo patrono da cessionária CYBERGLASS INDÚSTRIA E COMÉRCIO, Dr.º Rodrigo de Souza Bezerra Junior, OAB 424.823, ante a procuração de fls. 36808-36809 e o termo de revogação de fls. 36810, para possibilitar futuras publicações e intimações. 5 Fls. 36811-36812: Trata-se de pedido de homologação de recessões de créditos realizadas entre Ferramentaria Methodo, Aromax Indústria e Comércio Ltda e Genesis Solution Consultoria em Engenharia de Alimentos LTDA. O pedido não pode ser conhecido. Isso porque a petição ora analisada foi apresentada a este Juízo após o início da vigência do Provimento CSM n. 2.753/24 que, em seu artigo 11, (i) tornou obrigatório o emprego de escritura pública como condição de eficácia da cessão de crédito e (ii) atribuiu à DEPRE a tarefa de realizar, neste contexto, a alteração da titularidade do crédito do precatório. Assim, não conheço o pedido. Promova a apresentação do pedido de homologação junto à DEPRE. 6 Fls. 36839-36840 e 34730-34756: Habilitação direta dos herdeiros de Luiz Giacometti Filho e pedido de levantamento Para possibilitar a análise do pedido de habilitação direta dos sucessores de Luiz Giacometti Filho e sua legitimidade deverão os herdeiros informarem, no prazo de quinze dias, sobre a existência de inventário/arrolamento findo ou em andamento. No caso de inventários/arrolamentos em andamento haverá a necessidade de apresentação ou indicação de em qual fl. dos autos constam os seguintes documentos: a) certidão de óbito; b) certidão de inventariante ou documento equivalente; c) certidão de objeto e pé do processo de inventário/arrolamento ou documento que comprove que ele se encontra em andamento; d) procuração do espólio representado pelo seu inventariante e seus documentos pessoais. Se os inventários/arrolamentos já tiverem sido encerrados, os sucessores deverão apresentar a cópia do formal de partilha/carta de adjudicação. Após, tornem os autos conclusos. 7 Fls. 44244-44245: Do Levantamento de ERGA OMNES FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS, na qualidade de cessionária de 70% do crédito do coautor DURVAL APPARECIDO PACHECO: 7.1 - DEFIRO o levantamento do depósito em razão do pagamento PARCIAL em favor de ERGA OMNES FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS, na qualidade de cessionária dos créditos de DURVAL APPARECIDO PACHECO (cessão homologada pela decisão de fls. 33773 item 22.1) (depósito(s) de 25/04/2025 EP 7007385-83.2010.8.26.0500 E.P. Nº 7385/2010 - fls. 40584-40595). 7.2 - Intime-se a entidade devedora acerca do prazo de 5 dias para oferecimento de eventual impugnação ao levantamento, bem como cálculo de retenção de IR, se o caso, sob pena de levantamento integral. 7.3 - Caberá ao patrono da parte exequente informar nos autos eventuais óbices ao levantamento falecimento do beneficiário, extinção do mandato, cessão, dentre outros. 7.4 Fls. 44246. O advogado apresentou o formulário MLE preenchido. 7.5 - Apresentado(s) o(s) MLE(s) nos moldes do item anterior e, na ausência de impugnação, expeça(m) a(s) guia(s) de levantamento eletrônica(s) em favor do(s) beneficiário(s) descrito(s) no(s) quadro(s) abaixo, devendo permanecer retidos os créditos de credor(es) com óbice(s) que eventualmente venham a ser apresentados pelo(a/s) advogado(a/s). CREDOR(ES): ERGA OMNES FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS, na qualidade de cessionária de 70% dos créditos de DURVAL APPARECIDO PACHECO (cessão homologada pela decisão de fls. 33773 item 22.1). CNPJ(s): 49.839.322/0001-18 ADVOGADO(S)/OAB(s) FABIO KOGA MORIMOTO, OAB-SP 267.428 7.5.1 - Na emissão do(s) MLE(s), deverá o Núcleo de Cumprimento observar a(s) conta(s) indicada(s) no(s) formulário(s) trazido(s) pelo(s) patrono(s). 7.5.2 Em caso de oferecimento de impugnação, expeça(m)-se mandado(s) de levantamento do valor incontroverso, tornando os autos conclusos para deliberação acerca do saldo retido. 7.5.3 Fica deferido o repasse do Imposto de Renda à entidade devedora em caso de informação dos valores a serem transferidos. 7.5.4 - Autorizo, desde logo, o repasse dos valores de contribuição previdenciária e hospitalares oficiais em favor das respectivas autarquias. 8 Fls. 44247-44248: Do Levantamento de ERGA OMNES II FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS, na qualidade de cessionária de 70% do crédito do coautor DEODATO DIAS MARTINS: 8.1 - DEFIRO o levantamento do depósito em razão do pagamento PARCIAL em favor de ERGA OMNES II FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS, na qualidade de cessionária dos créditos de DEODATO DIAS MARTINS (cessão homologada pela decisão de fls. 33774 item 24.1) (depósito(s) de 25/04/2025 EP 7007385-83.2010.8.26.0500 E.P. Nº 7385/2010 - fls. 40596-40600). 8.2 - Intime-se a entidade devedora acerca do prazo de 5 dias para oferecimento de eventual impugnação ao levantamento, bem como cálculo de retenção de IR, se o caso, sob pena de levantamento integral. 8.3 - Caberá ao patrono da parte exequente informar nos autos eventuais óbices ao levantamento falecimento do beneficiário, extinção do mandato, cessão, dentre outros. 8.4 Fls. 44249. O advogado apresentou o formulário MLE preenchido. 8.5 - Apresentado(s) o(s) MLE(s) nos moldes do item anterior e, na ausência de impugnação, expeça(m) a(s) guia(s) de levantamento eletrônica(s) em favor do(s) beneficiário(s) descrito(s) no(s) quadro(s) abaixo, devendo permanecer retidos os créditos de credor(es) com óbice(s) que eventualmente venham a ser apresentados pelo(a/s) advogado(a/s). CREDOR(ES): ERGA OMNES FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS, na qualidade de cessionária de 70% dos créditos de DEODATO DIAS MARTINS (cessão homologada pela decisão de fls. 33774 item 24.1). CNPJ(s): 49.839.322/0001-18 ADVOGADO(S)/OAB(s) FABIO KOGA MORIMOTO, OAB-SP 267.428 8.5.1 - Na emissão do(s) MLE(s), deverá o Núcleo de Cumprimento observar a(s) conta(s) indicada(s) no(s) formulário(s) trazido(s) pelo(s) patrono(s). 8.5.2 Em caso de oferecimento de impugnação, expeça(m)-se mandado(s) de levantamento do valor incontroverso, tornando os autos conclusos para deliberação acerca do saldo retido. 8.5.3 Fica deferido o repasse do Imposto de Renda à entidade devedora em caso de informação dos valores a serem transferidos. 8.5.4 - Autorizo, desde logo, o repasse dos valores de contribuição previdenciária e hospitalares oficiais em favor das respectivas autarquias. 9 Fls. 44250-44251: Do Levantamento de 70% do depósito em favor do credor Domingos Alves Carneiro por seus herdeiros: 9.1 DEFIRO o levantamento de 70% (setenta por cento) do depósito em razão do pagamento PARCIAL em favor dos herdeiros de Domingos Alves Carneiro, quais sejam AIRTON BUENO CARNEIRO, DANIEL BUENO CARNEIRO e PAULO MARCOS BUENO CARNEIRO (habilitação de herdeiros homologada pela decisão de fls. 32780) (depósito(s) de 25/04/2025 EP 7007385-83.2010.8.26.0500 - Nº 7385/2010 fls. 39980-40001). 9.1.1 - Intime-se a entidade devedora acerca do prazo de 5 dias para oferecimento de eventual impugnação ao levantamento, bem como cálculo de retenção de IR, se o caso, sob pena de levantamento integral. 9.1.2 - Caberá ao patrono da parte exequente informar nos autos eventuais óbices ao levantamento falecimento do beneficiário, extinção do mandato, cessão, dentre outros. 9.1.3 Fls. 44252. O advogado apresentou o formulário MLE preenchido. 9.1.4 - Apresentado(s) o(s) MLE(s) nos moldes do item anterior e, na ausência de impugnação, expeça(m) a(s) guia(s) de levantamento eletrônica(s) em favor do(s) beneficiário(s) descrito(s) no(s) quadro(s) abaixo, devendo permanecer retido o percentual de 30% (trinta por cento) do depósito reservado a título de honorários contratuais (cfe. decisão de fls. 33762-33782, item 18) e os créditos de credor(es) com óbice(s) que eventualmente venham a ser apresentados pelo(a/s) advogado(a/s). CREDOR(ES): AIRTON BUENO CARNEIRO, DANIEL BUENO CARNEIRO e PAULO MARCOS BUENO CARNEIRO CPF(s): 063.009.268-00 (fls. 32647), 04041318-29 (fls. 32644), 051920168-00 (fls. 32648) ADVOGADO(S)/OAB(s) DANILO AUGUSTO RUIVO OAB/SP 195.310 PROCURAÇÃO(ÕES) com poderes para dar e receber quitação Fls. 32641-32643 9.1.4.1 - Na emissão do(s) MLE(s), deverá o Núcleo de Cumprimento observar a(s) conta(s) indicada(s) no(s) formulário(s) trazido(s) pelo(s) patrono(s). 9.1.4.2 Em caso de oferecimento de impugnação, expeça(m)-se mandado(s) de levantamento do valor incontroverso, tornando os autos conclusos para deliberação acerca do saldo retido. 9.1.4.3 Fica deferido o repasse do Imposto de Renda à entidade devedora em caso de informação dos valores a serem transferidos. 9.1.4.4 - Autorizo, desde logo, o repasse dos valores de contribuição previdenciária e hospitalares oficiais em favor das respectivas autarquias. 10 Fls. 44253-44266: Ciente da interposição do Agravo de Instrumento por Yohanna Souza Muniz, mantenho a decisão agravada por seus próprios termos. Aguarde-se o julgamento do recurso, devendo a parte interessada informá-lo, nestes autos. 11 Fls. 44272-44274: Do Levantamento pela Crown Ocean Capital na qualidade de cessionária de 70% dos créditos de Lineu Guardiano: 11.1 DEFIRO o levantamento de 70% (setenta por cento) do depósito em razão do pagamento PARCIAL em favor de CROWN OCEAN CAPITAL II, na qualidade de cessionária dos créditos de LINEU GUARDIANO (cessão homologada pela decisão de fls. 35099-35124 item XIV) (depósito(s) de 25/04/2025 EP 7007385-83.2010.8.26.0500 E.P. Nº 7385/2010 fls. 41654-41676). 11.1.1 Antes da expedição do MLE, deverá CROWN OCEAN CAPITAL II indicar a fls. dos autos digitais em que se encontra a procuração ou apresentar procuração outorgada pela cessionária ao patrono com poderes para receber e dar quitação. 11.2 - Intime-se a entidade devedora acerca do prazo de 5 dias para oferecimento de eventual impugnação ao levantamento, bem como cálculo de retenção de IR, se o caso, sob pena de levantamento integral. 11.3 - Caberá ao patrono da parte exequente informar nos autos eventuais óbices ao levantamento falecimento do beneficiário, extinção do mandato, cessão, dentre outros. 11.4 Fls. 44275. O advogado apresentou o formulário MLE preenchido. 11.5 - Cumprido o item 11.1.1 e, na ausência de impugnação, expeça(m) a(s) guia(s) de levantamento eletrônica(s) em favor do(s) beneficiário(s) descrito(s) no(s) quadro(s) abaixo, devendo permanecer retidos os créditos de credor(es) com óbice(s) que eventualmente venham a ser apresentados pelo(a/s) advogado(a/s). 1 - CREDOR(ES): CROWN OCEAN CAPITAL CREDITS I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS, na qualidade de cessionária dos créditos de LINEU GUARDIANO (cessão homologada pela decisão de fls. 35099-35124 item XIV) CPF(s): 18.676.119/0001-44 ADVOGADO(S)/OAB(s): RAFAELA OLIVEIRA DE ASSIS - OAB/SP 183.736. PROCURAÇÃO(ÕES) com poderes para dar e receber quitação aguardar cumprimento do item 11.1.1 11.5.1 - Na emissão do(s) MLE(s), deverá o Núcleo de Cumprimento observar a(s) conta(s) indicada(s) no(s) formulário(s) trazido(s) pelo(s) patrono(s). 11.5.2 Em caso de oferecimento de impugnação, expeça(m)-se mandado(s) de levantamento do valor incontroverso, tornando os autos conclusos para deliberação acerca do saldo retido. 11.5.3 Fica deferido o repasse do Imposto de Renda à entidade devedora em caso de informação dos valores a serem transferidos. 11.5.4 - Autorizo, desde logo, o repasse dos valores de contribuição previdenciária e hospitalares oficiais em favor das respectivas autarquias. 12 Fls. 44272-44274 e 44452-44454: Do Levantamento do Depósito Parcial em favor das herdeiras do credor Leoncio Checheleiro, quais sejam Alzira Cecheleiro, Abigail Cecheleiro Couto E Austrilia Cecheleiro Rezende: Ao compulsar os autos, verifico que às fls. 22536 consta da certidão de regularidade que o crédito do credor originário Leoncio Chechelero foi objeto de cessão para Rogério Mauro D'Avola e recessões de crédito para Bentomar Indústria e Comércio de Minérios Ltda, Rogério Mauro D' Avola e Viação Danúbio Azul Ltda. Ou seja, a princípio, s.m.j., a titularidade do referido crédito pertence à recessionária Viação Danúbio Azul Ltda. e não mais às herdeiras, o que impossibilita o levantamento do valor. Assim, manifestem-se as interessadas, no prazo de quinze dias, para esclarecer o seu pedido. 13 Fls. 44286-44287 e 44617-44627: Ciente da interposição do Agravo de Instrumento e da concessão de efeito suspensivo para obstar o levantamento de valores pela cessionária D.L.M. Transportes LTDA. Ciente do julgamento do recurso, conforme acórdão de fls. 44619-44627. Aguarde-se o trânsito em julgado. Após, tornem conclusos. 14 Fls. 44311-44312: 14.1 DEFIRO o levantamento de: 14.1.1. 35% (trinta e cinco por cento) do depósito em razão do pagamento PARCIAL em favor de INGRID REINHEIMER GUIMARÃES DE LUNA FREIRA, na qualidade de meeira dos créditos de CAMPOLINO KUHN (meação reconhecida pela decisão de fls. 29814) (depósito (s) de 25/04/2025 EP 7007385-83.2010.8.26.0500 E.P. Nº 7385/2010 fls. 37726-37747). Formulário MLE a fls. 44313. 14.1.1.1. Antes da expedição do MLE, deverá a parte apresentar a procuração com poderes para representar a credora Ingrid. 14.1.2. 35% (trinta e cinco por cento) do depósito em razão do pagamento PARCIAL em favor de VIPER ASSETS ADMINISTRAÇÃO, na qualidade de cessionária dos créditos de CAMPOLINO KUHN (cessão homologada pela decisão de fls. 29814) (depósito (s) de 25/04/2025 EP 7007385-83.2010.8.26.0500 E.P. Nº 7385/2010 fls. 37726-37747). Formulário MLE a fls. 44314. 14.2 - Intime-se a entidade devedora acerca do prazo de 5 dias para oferecimento de eventual impugnação ao levantamento, bem como cálculo de retenção de IR, se o caso, sob pena de levantamento integral. 14.3 - Caberá ao patrono da parte exequente informar nos autos eventuais óbices ao levantamento falecimento do beneficiário, extinção do mandato, cessão, dentre outros. 14.4 Fls. 44313-44314. O advogado apresentou o formulário MLE preenchido. 14.5 - Cumprido o item 15.1.1.1. e na ausência de impugnação, expeça(m) a(s) guia(s) de levantamento eletrônica(s) em favor do(s) beneficiário(s) descrito(s) no(s) quadro(s) abaixo, devendo permanecer retidos os créditos de credor(es) com óbice(s) que eventualmente venham a ser apresentados pelo(a/s) advogado(a/s). 1 - CREDOR(ES): INGRID REINHEIMER GUIMARÃES DE LUNA FREIRE na qualidade de meeira dos créditos de CAMPOLINO KUHN (meação reconhecida pela decisão de fls. 29814). CPF(s): 168.297.918-04 ADVOGADO(S)/OAB(s): JOÃO SÉRGIO GUIMARÃES DE LUNA FREIRE OAB 170.511 2 - CREDOR(ES): VIPER ASSETS ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA. CPF(s): 23.064.861/0001-39 ADVOGADO(S)/OAB(s): JOÃO SÉRGIO GUIMARÃES DE LUNA FREIRE OAB/SP 170.511 14.5.1 - Na emissão do(s) MLE(s), deverá o Núcleo de Cumprimento observar a(s) conta(s) indicada(s) no(s) formulário(s) trazido(s) pelo(s) patrono(s). 14.5.2 Em caso de oferecimento de impugnação, expeça(m)-se mandado(s) de levantamento do valor incontroverso, tornando os autos conclusos para deliberação acerca do saldo retido. 14.5.3 Fica deferido o repasse do Imposto de Renda à entidade devedora em caso de informação dos valores a serem transferidos. 14.5.4 - Autorizo, desde logo, o repasse dos valores de contribuição previdenciária e hospitalares oficiais em favor das respectivas autarquias. 15 Fls. 44315: 15.1 - DEFIRO o levantamento do depósito PARCIAL do precatório em razão do pagamento de PRIORIDADE COM SALDO em favor de DAVID RESENDE DE OLIVEIRA (depósito(s) de 28/03/2024 EP (7007385-83.2010.8.26.0500 EP 7385/2010) - fl. 44319-44334). 15.1.1. Para possibilitar o levantamento, o advogado deverá juntar aos autos o instrumento de mandato com poderes específicos para receber e dar quitação, uma vez que a procuração apresentada outorga poderes a patrono diverso (Dr. Ubirajara Silveira) e não faz nenhuma menção à sociedade de advogados Advocacia Rubens Ferreira e Vladmir Oliveira da Silveira. 15.2 - Eventual impugnação deverá ser apresentada por ocasião do pagamento integral. 15.3 - Caberá ao patrono da parte exequente informar nos autos eventuais óbices ao levantamento falecimento do beneficiário, extinção do mandato, cessão, dentre outros. 15.4 Fls. 44316-44317. O advogado apresentou o formulário MLE preenchido. 15.5 - Apresentado(s) o(s) MLE(s) nos moldes do item anterior, e após cumprimento item 15.1.1. expeça(m) a(s) guia(s) de levantamento eletrônica(s) em favor do(s) beneficiário(s) descrito(s) no(s) quadro(s) abaixo, devendo permanecer retidos os créditos de credor(es) com óbice(s) que eventualmente venham a ser apresentados pelo(a/s) advogado(a/s). CREDOR(ES): DAVID RESENDE DE OLIVEIRA CPF(s): 006.640.048-14 ADVOGADO: RUBENS FERREIRA OAB/SP 58.774 PROCURAÇÃO COM PODERES para receber e dar quitação Ag. Cumprir item 16.1.1 15.5.1 - Na emissão do(s) MLE(s), deverá o Núcleo de Cumprimento observar a(s) conta(s) indicada(s) no(s) formulário(s) trazido(s) pelo(s) patrono(s). 15.5.2 Autorizo, desde logo, o repasse dos valores de contribuição previdenciária e hospitalares oficiais em favor das respectivas autarquias. 15.5.3 Fica deferido o repasse do Imposto de Renda à entidade devedora em caso de informação dos valores a serem transferidos. 15.6 - No mais, aguarde-se o pagamento integral do precatório. 16 Fls. 44351-44353: Ciente da interposição do Agravo de Instrumento, mantenho a decisão de fls. 35099-35124 (item V) por seus próprios termos. Aguarde-se o julgamento do recurso, devendo a parte interessada informá-lo, nestes autos. 17 Fls. 44367: DEFIRO o levantamento do depósito PARCIAL do precatório em razão do pagamento de PRIORIDADE COM SALDO em favor de MARCELO AUGUSTO TAVARES e LEONIDAS JOSÉ TAVARES, na qualidade de herdeiros de Leonidas Tavares (depósito(s) de 06/03/2025 EP (7007385-83.2010.8.26.0500 EP 7385/2010) - fl. 44368-44369). 17.1 - Eventual impugnação deverá ser apresentada por ocasião do pagamento integral. 17.2 - Caberá ao patrono da parte exequente informar nos autos eventuais óbices ao levantamento falecimento do beneficiário, extinção do mandato, cessão, dentre outros. 17.3. Fls. 44370-44371. O advogado apresentou os formulários MLE preenchidos. 17.4 - Apresentado(s) o(s) MLE(s) nos moldes do item anterior, expeça(m) a(s) guia(s) de levantamento eletrônica(s) em favor do(s) beneficiário(s) descrito(s) no(s) quadro(s) abaixo, devendo permanecer retidos os créditos de credor(es) com óbice(s) que eventualmente venham a ser apresentados pelo(a/s) advogado(a/s). 1 - CREDOR(ES): LEONIDAS JOSÉ TAVARES CPF(s): 668.758.038-87 ADVOGADO: FRANCISCO SOARES LUNA OAB/SP n. 94.021 PROCURAÇÃO COM PODERES para receber e dar quitação Fls. 20.789 2 - CREDOR(ES): MARCELO AUGUSTO TAVARES CPF(s): 046.758.988-74 ADVOGADO: FRANCISCO SOARES LUNA OAB/SP n. 94.021 PROCURAÇÃO COM PODERES para receber e dar quitação Fls. 20.796 17.4.1 - Na emissão do(s) MLE(s), deverá o Núcleo de Cumprimento observar a(s) conta(s) indicada(s) no(s) formulário(s) trazido(s) pelo(s) patrono(s). 17.4.2 Autorizo, desde logo, o repasse dos valores de contribuição previdenciária e hospitalares oficiais em favor das respectivas autarquias. 17.4.3 Fica deferido o repasse do Imposto de Renda à entidade devedora em caso de informação dos valores a serem transferidos. 17.5 - No mais, aguarde-se o pagamento integral do precatório. 18 Fls. 44372-44374: Para fins de homologação das cessões e em cooperação com o Juízo, para fins de contribuir com a celeridade na análise dos pedidos em processo que conta com mais de 44 mil páginas até o presente momento: (i) esclareça a peticionante (ALUMBRA PRODUTOS ELÉTRICOS E ELETRÔNICOS LTDA) se houve homologação de alguma das cessões indicadas no transcorrer da petição ora analisada e se houve manifestação dos patronos originários, informando as fls. dos autos em que se encontram; (ii) informe as fls dos autos digitais em que houve decisão apreciando/determinando regularização para fins de apreciação das cessões informadas; (iii) se houve modificação do percentual das cessões, indique em que fls. dos autos digitais se encontram a regularização dos contratos de cessão para os novos percentuais. Após, voltem conclusos. 19 Fls. 44437-44439: Do levantamento de FUEL II FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS, na qualidade de cessionária de 70% dos créditos dos herdeiros de CARLOS PERICLES DE SOUZA: 19.1 DEFIRO o levantamento de 70% (setenta por cento) do depósito em razão do pagamento PARCIAL em favor de FUEL II FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS, na qualidade de cessionária dos créditos de Carlos Pericles de Souza (cessão homologada pela decisão de fls. 31513 item XXVII) (depósito(s) de 25/04/2025 EP 7011301-62.2009.8.26.050 - fls. 37926-37948). 19.2 - Intime-se a entidade devedora acerca do prazo de 5 dias para oferecimento de eventual impugnação ao levantamento, bem como cálculo de retenção de IR, se o caso, sob pena de levantamento integral. 19.3 - Caberá ao patrono da parte exequente informar nos autos eventuais óbices ao levantamento falecimento do beneficiário, extinção do mandato, cessão, dentre outros. 19.4 Fls. 44440-44441. O advogado apresentou o formulário MLE preenchido. 19.5 - Apresentado(s) o(s) MLE(s) nos moldes do item anterior e, na ausência de impugnação, expeça(m) a(s) guia(s) de levantamento eletrônica(s) em favor do(s) beneficiário(s) descrito(s) no(s) quadro(s) abaixo, devendo permanecer retidos os créditos de credor(es) com óbice(s) que eventualmente venham a ser apresentados pelo(a/s) advogado(a/s). CREDOR(ES): FUEL II FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS (cessão homologada pela decisão de fls. 31513-31538 item XXVII) CPF(s): 47.968.593/0001-48 ADVOGADO(S)/OAB(s) PRISCILA MARTINS CARDOZO DIAS OAB/SP 252.569 19.5.1 - Na emissão do(s) MLE(s), deverá o Núcleo de Cumprimento observar a(s) conta(s) indicada(s) no(s) formulário(s) trazido(s) pelo(s) patrono(s). 19.5.2 Em caso de oferecimento de impugnação, expeça(m)-se mandado(s) de levantamento do valor incontroverso, tornando os autos conclusos para deliberação acerca do saldo retido. 19.5.3 Fica deferido o repasse do Imposto de Renda à entidade devedora em caso de informação dos valores a serem transferidos. 19.5.4 - Autorizo, desde logo, o repasse dos valores de contribuição previdenciária e hospitalares oficiais em favor das respectivas autarquias. 20 Fls. 44442-44443: Do levantamento de FUEL II FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS, na qualidade de cessionária de 66,664% dos créditos dos herdeiros de CARLOS PERICLES DE SOUZA. 20.1 Ao compulsar a decisão de fls. 31531-31532 responsável por homologar a cessão de crédito entre quatro dos seis herdeiros de Dércio Chiconello, quais sejam Claudia de Cassia Alves Chiconello Fager, Danilo Cardoso Gomes, Dercio Chiconello Junior e Maria Eugelia Alves Chiconello, verifico que houve a cessão de 46,66% do crédito do credor originário Dércio em favor da cessionária e não 66,664%, como alegado por ela. Registro que houve a reserva de 30% do crédito em favor do patrono originário e os outros 70% restantes foram divididos entre os 06 herdeiros, de modo que cada um deles possui 11,667% do crédito, razão pela qual é cabível à cessionária somente 46,66% do crédito. 20.2. Ante os esclarecimentos acima, DEFIRO o levantamento de 46,66% do depósito em razão do pagamento PARCIAL em favor de FUEL II FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS, na qualidade de cessionária dos créditos de Dércio Chiconello (cessão homologada pela decisão de fls. 31532 item XXVI) (depósito(s) de 25/04/2025 EP 7011301-62.2009.8.26.050 - fls. 39532-39554). 20.2.1. - Intime-se a entidade devedora acerca do prazo de 5 dias para oferecimento de eventual impugnação ao levantamento, bem como cálculo de retenção de IR, se o caso, sob pena de levantamento integral. 20.2.3 - Caberá ao patrono da parte exequente informar nos autos eventuais óbices ao levantamento falecimento do beneficiário, extinção do mandato, cessão, dentre outros. 20.2.4 Fls. 44444-44445. O advogado apresentou o formulário MLE preenchido. 20.2.5 - Apresentado(s) o(s) MLE(s) nos moldes do item anterior e, na ausência de impugnação, expeça(m) a(s) guia(s) de levantamento eletrônica(s) em favor do(s) beneficiário(s) descrito(s) no(s) quadro(s) abaixo, devendo permanecer retidos os créditos de credor(es) com óbice(s) que eventualmente venham a ser apresentados pelo(a/s) advogado(a/s). CREDOR(ES): FUEL II FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS (cessão homologada pela decisão de fls. 32532 item XXVI) CPF(s): 47.968.593/0001-48 ADVOGADO(S)/OAB(s) PRISCILA MARTINS CARDOZO DIAS OAB/SP 252.569 20.2.5.1 - Na emissão do(s) MLE(s), deverá o Núcleo de Cumprimento observar a(s) conta(s) indicada(s) no(s) formulário(s) trazido(s) pelo(s) patrono(s). 20.2.5.2 Em caso de oferecimento de impugnação, expeça(m)-se mandado(s) de levantamento do valor incontroverso, tornando os autos conclusos para deliberação acerca do saldo retido. 20.2.5.3 Fica deferido o repasse do Imposto de Renda à entidade devedora em caso de informação dos valores a serem transferidos. 20.2.5.4 - Autorizo, desde logo, o repasse dos valores de contribuição previdenciária e hospitalares oficiais em favor das respectivas autarquias. 21 Fls. 44446-44449: Defiro. Intimem-se os herdeiros da de cujus Luiz Justino dos Santos para que, no prazo de 30(trinta) dias, regularizem sua representação processual nestes autos. 22 Fls. 44459-44460: Do Levantamento do depósito em favor dos herdeiros de Luiz Martin 22.1 DEFIRO o levantamento do depósito do precatóri - ADV: MATHEUS STARCK DE MORAES (OAB 316256/SP), MATHEUS STARCK DE MORAES (OAB 316256/SP), MATHEUS STARCK DE MORAES (OAB 316256/SP), MATHEUS STARCK DE MORAES (OAB 316256/SP), CAROLINA MINUCCI (OAB 311842/SP), MATHEUS STARCK DE MORAES (OAB 316256/SP), CINTHYA STEPHANIE RODRIGUES SAKAUI (OAB 315225/SP), PRISCILA CRISTINA FERREIRA (OAB 315410/SP), LUISA VICTOR KUKUCHI D'AVOLA (OAB 321292/SP), DIEGO HENRIQUE ROSA SANCHES (OAB 309306/SP), DIEGO HENRIQUE ROSA SANCHES (OAB 309306/SP), DIEGO HENRIQUE ROSA SANCHES (OAB 309306/SP), DIEGO HENRIQUE ROSA SANCHES (OAB 309306/SP), DIEGO HENRIQUE ROSA SANCHES (OAB 309306/SP), DIEGO HENRIQUE ROSA SANCHES (OAB 309306/SP), DIEGO HENRIQUE ROSA SANCHES (OAB 309306/SP), 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6. Processo 22003621320258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 30/06/2025 2200362-13.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Jarinu; Vara: Vara Única; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000589-71.2025.8.26.0301; Assunto: Fornecimento de medicamentos; Agravante: Amil Assistência Médica Internacional S/A; Advogado: Ricardo Yamin Fernandes (OAB: 345596/SP); Agravado: José Acacio Guedes de Souza; Advogada: Juliana Couto dos Reis (OAB: 384449/SP); Advogado: Marcio Gomes de Oliveira (OAB: 421022/SP); Advogado: Sebastiao Donizetti Ambrosio (OAB: 432475/SP)
7. Processo 22003621320258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 01/07/2025 2200362-13.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 5ª Câmara de Direito Privado; MOREIRA VIEGAS; Foro de Jarinu; Vara Única; Procedimento Comum Cível; 1000589-71.2025.8.26.0301; Fornecimento de medicamentos; Agravante: Amil Assistência Médica Internacional S/A; Advogado: Ricardo Yamin Fernandes (OAB: 345596/SP); Agravado: José Acacio Guedes de Souza; Advogada: Juliana Couto dos Reis (OAB: 384449/SP); Advogado: Marcio Gomes de Oliveira (OAB: 421022/SP); Advogado: Sebastiao Donizetti Ambrosio (OAB: 432475/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
8. Processo 10027534120248260625
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 26/06/2025 1002753-41.2024.8.26.0625; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Taubaté; Vara: 2ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1002753-41.2024.8.26.0625; Assunto: Troca ou Permuta; Apelante: Moisés Luciano Pereira dos Santos e outro; Advogado: Diego Alves Pereira (OAB: 313893/SP); Apelado: Antonio Donizeti Vitti; Advogado: Marcio Gomes de Oliveira (OAB: 421022/SP); Advogada: Juliana Couto dos Reis (OAB: 384449/SP); Advogado: Sebastiao Donizetti Ambrosio (OAB: 432475/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.