Mariana Fernanda Da Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 00004334820258260383
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000433-48.2025.8.26.0383 (processo principal 1000601-67.2024.8.26.0383) - Cumprimento de sentença - Dissolução - E.F.C. - T.A.C. - Vistos. Recebo a petição de fls. 11, como aditamento à inicial. Proceda-se as anotações em relação ao valor da causa. Sem prejuízo, para análise do pedido de gratuidade da Justiça, apresente a parte autora comprovação detalhada e minuciosa de sua condição de hipossuficiência econômica, em especial com os seguintes documentos, sem prejuízo de outros que entender úteis: a) cópia de declarações de imposto de renda dos últimos três anos, inclusive de eventual pessoa jurídica, ou, se isento, declaração de isenção emitida pela Receita Federal, não sendo suficiente mera declaração unilateral de próprio punho; b) cópia de Carteira de Trabalho e de todas suas anotações; c) certidão, emitida pela Junta Comercial ou outro órgão competente, de que não possui não exerce atividade empresária (não possui CNPJ no nome), de modo a justificar a ausência de anotação em Carteira de Trabalho; d) certidão do Cartório de Imóveis de todos os seus domicílios, para verificar a quantidade de imóveis em seu nome; e) certidão do DETRAN, demonstrando a inexistência de propriedade de veículos automotores; f) extratos de todos os seus cartões de crédito, relativo aos últimos 6 meses da distribuição da demanda. Fica a parte ciente de que a apresentação da documentação acima se dá sem prejuízo de outras diligências que este juízo entender pertinentes. A não apresentação da documentação acima, ou sua apresentação incompleta sem justificativa idônea, poderá acarretar a extinção do processo e, eventualmente, a inscrição em dívida ativa. Prazo: 10 (dez) dias. Após, conclusos para deliberações. Intime-se. - ADV: ANA CAROLINA CONSONI CHIARETO (OAB 478234/SP), MARIANA FERNANDA DA SILVA (OAB 385024/SP)
3. Processo 00007810320248260383
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000781-03.2024.8.26.0383 (processo principal 1001759-07.2017.8.26.0383) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Investigação de Paternidade - M.J.O. - F.F.S. - Vistos. Trata-se de ação de Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Investigação de Paternidade movida por Maria Julia de Oliveira em face de FABRICIO FAGUNDES SIBIN. A fls. 74/77, as partes requereram a homologação do acordo extrajudicial celebrado entre os mesmos. O Ministério Público manifestou-se pela homologação do acordo (fls. 86). Posto isto, HOMOLOGO o acordo extrajudicial de fls. 74/77 dos autos e JULGO EXTINTO o feito, com fundamento no artigo 487, inciso III, letra "b" do Código de Processo Civil. Indefiro, no entando, o pedido de suspensão do processo, uma vez que, segundo o § 4º, do artigo 313 do CPC, a suspensão por convenção das partes (artigo 313, II), não pode ultrapassar 06 meses, sendo que o prazo para cumprimento do acordo é de nove meses. Defiro a gratuidade da justiça ao executado (fls. 78). Anote-se. Arbitro os honorários do(a)(s) patrono(a)(s) do(a)(s) partes, nomeado(a)(s) pelo convênio da Assistência Judiciária, nos valores máximos permitidos constantes na tabela da OAB/SP. Oportunamente, feitas as anotações e comunicações de praxe, expeça-se certidão de honorários e arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: MARIANA FERNANDA DA SILVA (OAB 385024/SP), MAICON ERICO TEIXEIRA DE SOUZA (OAB 317549/SP), MARIA TERESA RODRIGUES (OAB 284246/SP)
4. Processo 00003563920258260383
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000356-39.2025.8.26.0383 (processo principal 1001348-51.2023.8.26.0383) - Cumprimento de sentença - Guarda - J.M.C.G. - - J.C.C. - Faço vistas dos autos ao autor para que forneça o endereço atualizado do executado, tendo em vista que o Aviso Postal retornou negativo, com o campo assinalado "mudou-se" (fls. 40). Prazo: 15 (quinze) dias úteis. - ADV: VALTER FERREIRA DE OLIVEIRA (OAB 329678/SP), VALTER FERREIRA DE OLIVEIRA (OAB 329678/SP), MARIANA FERNANDA DA SILVA (OAB 385024/SP), MARIANA FERNANDA DA SILVA (OAB 385024/SP)
5. Processo 00004334820258260383
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000433-48.2025.8.26.0383 (processo principal 1000601-67.2024.8.26.0383) - Cumprimento de sentença - Dissolução - E.F.C. - T.A.C. - Vistos. 1) Nos termos do artigo 321 do CPC, emende o autor a petição inicial, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento, para: (x) Atribuir o valor correto à causa, nos termos do artigo 292 do CPC, e proceder o recolhimento das custas, sob pena de cancelamento da distribuição. Deve o(a) advogado(a), ao proceder a emenda à petição inicial, por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "8431 - Emenda à Inicial", a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação da petição inicial aguardar a ordem de protocolo dos demais autos conclusos, acarretando prejuízos e morosidade no andamento dos autos digitais. Int. - ADV: MARIANA FERNANDA DA SILVA (OAB 385024/SP), ANA CAROLINA CONSONI CHIARETO (OAB 478234/SP)
6. Processo 00004790820238260383
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000479-08.2023.8.26.0383 (processo principal 1001252-07.2021.8.26.0383) - Cumprimento de sentença - Fixação - B.F.B. - L.D.F.L.N. - Vistos. Diante da concordância do Dr. Promotor de Justiça, HOMOLOGO o acordo extrajudicial de fls. 104/105 dos autos e JULGO EXTINTO o feito, com fundamento no artigo 487, inciso III, letra "b" do Código de Processo Civil. Indefiro, no entando, o pedido de suspensão do processo, uma vez que, segundo o § 4º, do artigo 313 do CPC, a suspensão por convenção das partes (artigo 313, II), não pode ultrapassar 06 meses, sendo que o prazo para cumprimento do acordo é de nove meses. Arbitro os honorários do(a)(s) patrono(a)(s) do(a)(s) autor(a), nomeado(a)(s) pelo convênio da Assistência Judiciária, nos valores máximos permitidos constantes na tabela da OAB/SP. Oportunamente, feitas as anotações, comunicações de praxe e transitada em julgado, expeça-se certidão de honorários e arquivem-se os autos. P.I. - ADV: MARIANA FERNANDA DA SILVA (OAB 385024/SP), JOÃO VITOR BRESEGHELLO BERTI (OAB 409153/SP), NATALIA MANTELATO DO NASCIMENTO (OAB 423259/SP)
7. Processo 00007589720008260383
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000758-97.2000.8.26.0383 (383.01.2000.000758) - Cumprimento de sentença - Direitos e Títulos de Crédito - Jose de Grande Neto - Banco do Estado de Sao Paulo Sa - tema 1178 stj - ADV: ANTONIO CEZAR SCALON (OAB 113933/SP), MARIANA FERNANDA DA SILVA (OAB 385024/SP), CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (OAB 247319/SP), MIGUEL CARDOZO DA SILVA (OAB 79653/SP), MINERVINO ALVES FERREIRA (OAB 33890/SP), IVANA CRISTINA HIDALGO (OAB 184378/SP), GARDNER GONÇALVES GRIGOLETO (OAB 186778/SP)
8. Processo 10005965020218260383
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000596-50.2021.8.26.0383 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - L.O.B.S. - - E.G.B.S. - - G.C.B.S. - R.A.O. - Intimem-se as partes para manifestação, no prazo de 15 dias, sobre o laudo pericial juntado aos autos. - ADV: MARIANA FERNANDA DA SILVA (OAB 385024/SP), MARIANA FERNANDA DA SILVA (OAB 385024/SP), MARIANA FERNANDA DA SILVA (OAB 385024/SP), MARCOS ROGERIO JACOMINE (OAB 158413/SP)