Fabio Gaino De Freitas

Processos do Advogado

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2. Processo 10030173920258260038
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003017-39.2025.8.26.0038 - Divórcio Consensual - Dissolução - J.M.L.S. - - M.C.P.N.S. - Intimação ao interessado para a remessa do documento de fls. 87 por meio eletrônico ao Registro Público ou Tabelionato destinatário, nos termos do Provimento CG 14/2020. - ADV: FABIO GAINO DE FREITAS (OAB 385706/SP), FABIO GAINO DE FREITAS (OAB 385706/SP)
3. Processo 10001853320258260038
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000185-33.2025.8.26.0038 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Espécies de Contratos - Gustavo Beloto Curtolo - - Maria Inês Beloto Curtolo - - Giovanna Beloto Curtolo - Luciana Alves Moreira Mariano - - Marcelo Vinicius Alves da Silva e outro - Esclareça a parte autora a legitimidade passiva da requerida Rafaela. Prazo 15 dias. Após, em igual prazo, manifestem-se as requeridas, caso queiram. - ADV: GLAUCO ROBSON ALVES BARBOSA JÚNIOR (OAB 400130/SP), FABIO GAINO DE FREITAS (OAB 385706/SP), FABIO GAINO DE FREITAS (OAB 385706/SP), FABIO GAINO DE FREITAS (OAB 385706/SP), LUCIANA ALVES MOREIRA MARIANO (OAB 196496/SP)
4. Processo 00013807020258260038
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001380-70.2025.8.26.0038 (processo principal 1007644-57.2023.8.26.0038) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - José Donizete Piovezan - MBA1 Empreendimento Imobiliário SPE Ltda. - DEFIRO a pesquisa de veículos em nome da parte executada, via RENAJUD. Em caso positivo, determino, desde já, a restrição de transferência daqueles que forem encontrados. Com a resposta, dê-se ciência às partes. Ainda, sendo a exequente beneficiária da gratuidade, defiro a pesquisa de eventuais bens imóveis em nome da parte executada, pelo sistema ONR (Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis), conforme requerido. Após, manifeste-se a exequente, indicando bens passíveis de penhora, no prazo de 15 dias. - ADV: ROGER WILLIAN GARCIA (OAB 441424/SP), FABIO GAINO DE FREITAS (OAB 385706/SP), IVAN ULISSES BONAZZI (OAB 228627/SP)
5. Processo 15022755920228260038
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1502275-59.2022.8.26.0038 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Decorrente de Violência Doméstica - P.H.B. - Vistos. 1) Resposta à acusação apresentada às fls. 138/139. Portanto, preenchidos os requisitos legais (artigo 41, CPP) e não sendo o caso de absolvição sumária (artigo 397, CPP), MANTENHO o recebimento da denúncia, pois amparada em subsídios angariados no curso da investigação criminal, os quais fornecem indícios da autoria e elementos indicativos da materialidade. 2) Designo audiência de instrução, debates e julgamento para o dia 02/09/2025 às 14:30h Na oportunidade, não sendo determinadas diligências, as partes DEVERÃO apresentar alegações finais, oralmente ou por escrito. INTIMEM-SE o réu Paulo Henrique Braz, a vítima Cintia Pamela de Freitas e a testemunha Helenice Roveroni Zanfolin. Sendo o caso, proceda-se ao agendamento de Sala Passiva e à adoção de todas as demais providências necessárias. 3) A audiência será realizada de forma virtual. Para tanto, as vítimas, testemunhas e réus deverão informar ao Senhor Oficial de Justiça, no momento da intimação, e-mail para que seja criada sala de audiência virtual pelo Teams e enviado link de acesso. Em qualquer caso, deverão estar munidos de documento de identificação. Na hipótese de não possuírem endereço eletrônico, deverão ser intimados para comparecimento pessoal. Caso os advogados pretendam participar da audiência de forma virtual, deverão informar nos autos, no prazo de 5 (cinco) dias, e-mail para que seja criada sala de audiência virtual pelo Teams e enviado link de acesso. A audiência será realizada pela plataforma Microsoft Teams, que poderá ser acessada por cada participante por meio de computador ou smartphone com acesso à internet, conforme link de acesso a ser encaminhado para o endereço eletrônico de cada um, sem a necessidade de que os participantes tenham o software instalado em seus computadores. Em caso de utilização de celular é necessário baixar o aplicativo previamente. No dia e horário da audiência, os participantes deverão ingressar na audiência virtual pelo link que será enviado e permanecer no lobby, com o microfone e a câmera ativos, aguardando serem chamados, e não poderão sair até que sejam dispensados. Informados os e-mail's, encaminhem-se a todos os participantes o link de acesso. Caso os participantes não possuam meios de participar de forma virtual ou desejem participar presencialmente, poderão comparecer no Fórum mais próximo da sua residência, no dia e hora designados, para participação pessoal, ficando desde logo autorizado a requisição de estação passiva se necessário, não sendo exigido requerimento específico para esse fim. Cientifiquem-se as testemunhas de que, se deixarem de participar sem motivo justificado, poderão ser condenadas ao pagamento da multa prevista no artigo 458 do Código de Processo Penal e das custas da diligências e processadas pela prática do crime desobediência, implicando, ainda, em condução coercitiva por Oficial de Justiça, com auxílio policial (artigos 218 e 219, CPP). Considerando as extensas pautas de audiências das Varas Criminais da Comarca de Araras, bem como a realização de Força Tarefa de audiências, que demandará cumprimentos urgentes ante a pluralidade de designações e, para que nenhum ato seja perdido por falta de intimação dentro do prazo de 30 dias, conforme determina o item 3.3 do Comunicado Conjunto nº 299/2025, fica deferida desde já a emissão, de forma urgente/plantão, de mandados de citação/intimação para cumprimento das audiências. Servirá a presente decisão, digitalmente assinada, como ofício, mandado e carta precatória. Ciência ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: FABIO GAINO DE FREITAS (OAB 385706/SP)
6. Processo 10009633720248260038
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000963-37.2024.8.26.0038 - Procedimento Comum Cível - Fixação - V.H.M.A.S. - - P.R.M. - R.A.S. - Vistos. OFICIE-SE à empresa COLD FRIO LTDA, inscrita no CNPJ de nº. 21.879.594/0001-22, empregadora do requerido acima, para que traga aos autos os 3 últimos holerites do mesmo e para promover o desconto das pensões alimentícias no importe de 1/3 dos rendimentos líquidos, incidindo sobre 13º salário, PLR, férias e horas-extras, a ser creditado na conta a ser informada pela genitora diretamente ao empregador O não atendimento à requisição acima sujeita-se à pena de crime de desobediência (artigo 529, § 1º do CPC). A resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça (araras1cv@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. Servirá a presente decisão como ofício, o qual ficará à disposição da executado para impressão e protocolo perante a fonte pagadora. Int. Ciência ao MP. - ADV: FABIO GAINO DE FREITAS (OAB 385706/SP), RAFAELA FERNANDES RUBINI (OAB 364293/SP), RAFAELA FERNANDES RUBINI (OAB 364293/SP)
7. Processo 00021374020208260038
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002137-40.2020.8.26.0038 (processo principal 1003550-42.2018.8.26.0038) - Cumprimento de sentença - Cheque - F.C.A. - A.C.B. - ato(s) ordinatório(s): Providencie a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, o recolhimento da despesa para publicação do edital de fls. 217, no valor de R$ 442,80 (1476 caracteres x 0,008 UFESP = R$ 0,30), a ser recolhido ao Fundo Especial de Despesa do Tribunal, guia FEDTJ, código 435-9. - ADV: RICARDO SEIN PEREIRA (OAB 158598/SP), RAILDA VIANA DA SILVA (OAB 181559/SP), DOMINGOS ALBERTO CARPINI JUNIOR (OAB 283724/SP), ROBERTO SEIN PEREIRA (OAB 295329/SP), FABIO GAINO DE FREITAS (OAB 385706/SP)
8. Processo 00025905920258260038
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002590-59.2025.8.26.0038 (apensado ao processo 1000391-81.2024.8.26.0038) (processo principal 1000391-81.2024.8.26.0038) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - E.R. - - M.E.M.R. - J.S.S. - Trata-se de cumprimento de sentença de alimentos proposto por E.R., menor, representada pela genitora M.E.M.R., em face do genitor J.S.S. pelos fatos e motivos expostos na inicial. Após o recebimento da inicial, em petição direcionada a este juízo, a parte exequente informou o adimplemento integral da obrigação pelo executado, requerendo assim pela consequente extinção do feito. Assim, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o presente movida por cumprimento de sentença de alimentos proposto por E.R. em face de J.S.S. Ciência ao Ministério Público. Com o pagamento voluntário antes mesmo do decurso de prazo, inexiste custas processuais a serem solvidas. Após o trânsito em julgado, expeça-se certidão de honorários e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. - ADV: EDERALDO ROSSETTI SEVERINO (OAB 506169/SP), EDERALDO ROSSETTI SEVERINO (OAB 506169/SP), CAROLINA PARREIRA MILINSKI (OAB 490442/SP), CAROLINA PARREIRA MILINSKI (OAB 490442/SP), FABIO GAINO DE FREITAS (OAB 385706/SP)