Raul Hardt Andrade

Processos do Advogado

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2. Processo 10035155220258260292
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003515-52.2025.8.26.0292 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - M.M.R. - Fls. 24/25, item 4. Manifeste-se a parte exequente. PRAZO: 10 dias. - ADV: RAUL HARDT ANDRADE (OAB 386031/SP)
3. Processo 10065405420178260292
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006540-54.2017.8.26.0292 - Procedimento Comum Cível - Extinção - Jose Bartolomeu Alves de Melo Filho - Alcimeres Batista Correa Alves - Vistos. As partes são maiores e capazes, o objeto é lícito e possível, envolvendo apenas bens disponíveis e a forma não é defesa em lei. Presentes, portanto, os requisitos do artigo 104 do Código Civil. Deste modo e porque não há vícios extrínsecos ou intrínsecos capazes de obstar o acolhimento do pedido, HOMOLOGO o acordo apresentado pelas partes às pp. 437/439, para que tenha eficácia de título executivo (artigo 515, inciso III, do CPC) e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, inciso III, letra "b", do CPC. Anoto que a homologação, em tais casos, é recomendada e não afronta os artigos 494 e 505 do CPC. Neste sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. SEGURO DPVAT. HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO APÓS SENTENÇA. POSSIBILIDADE. Tratando-se de direitos patrimoniais de caráter privado, o acordo celebrado entre as partes deve ser homologado pelo juiz para que surta seus efeitos, independentemente de o processo já ter sido sentenciado. Inexistência de afronta aos artigos 494 e 505 do NCPC. Precedente jurisprudencial. DERAM PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. UNÂNIME. (TJ-RS - AI: 70070142617 RS, Relator: Luís Augusto Coelho Braga, Data de Julgamento: 15/12/2016, Sexta Câmara Cível, Data de Publicação: 30/01/2017). Esclareço, porém, que a extinção não impede que se exija o cumprimento do acordo caso inadimplido, porém, em incidente apartado, na forma do Comunicado CG nº 1.789/2017 (DJE, 08/08/2017, Cad. I, Adm., pp. 11/13). Por fim, quando da certificação do trânsito em julgado, deverá ser lançado, no sistema, a movimentação Cod. 60690 - Trânsito em Julgado às Partes - Com Baixa, para a devida anotação automática no Distribuidor (artigo 59 das NSCGJ), e, n a sequência, deverão ser arquivados os autos, definitivamente, devendo ser anotado o código 61615 na movimentação. P.I.C. - ADV: CLEITON LUIS DA SILVA (OAB 465219/SP), RAUL HARDT ANDRADE (OAB 386031/SP)
4. Processo 00005364220228260292
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000536-42.2022.8.26.0292 (apensado ao processo 1000260-96.2019.8.26.0292) (processo principal 1000260-96.2019.8.26.0292) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Transação - I.F.C. - J.P.S.C. - Ficar ciente de que foi expedida a certidão de honorários que poderá ser impressa via portal e-Saj. - ADV: JULIANA APARECIDA FONSECA BRAGA (OAB 367704/SP), RAUL HARDT ANDRADE (OAB 386031/SP)
5. Processo 10001895520238260292
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Luci Mara de Siqueira Monteiro Ferreira (OAB 218766/SP), Gueiby Elizabeth Galatti Medici (OAB 242999/SP), Raul Hardt Andrade (OAB 386031/SP) Processo 1000189-55.2023.8.26.0292 - Guarda de Família - Reqte: L. E. T. , M. de S. P. T. - Reqda: V. T. C. T. , F. V. M. - Ciência as partes do informado pela assistente social.
6. Processo 00006030220258260292
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Raul Hardt Andrade (OAB 386031/SP), Klaus Monteiro de Paula (OAB 448413/SP) Processo 0000603-02.2025.8.26.0292 - Cumprimento de sentença - Exeqte: J. M. de A. S. - Exectdo: C. A. S. da S. - Fica o exequente intimado a apresentar planilha de cálculo atualizada e pormenorizada. Prazo de 10 dias.
7. Processo 10055113220188260292
   Tribunal: TJSP | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Raul Hardt Andrade (OAB 386031/SP) Processo 1005511-32.2018.8.26.0292 - Procedimento Comum Cível - Reqdo: V. N. P. - Oficie-se ao IMESC para agendamento da perícia.
8. Processo 10061780820248260292
   Tribunal: TJSP | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Raul Hardt Andrade (OAB 386031/SP), Vitória de Sousa Espíndola (OAB 460221/SP) Processo 1006178-08.2024.8.26.0292 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Angkor Comercio de Generos Alimenticios Ltda - Exectdo: Adriano da Silva - Certifico e dou fé que, em cumprimento à r. decisão de fls. 128, expedi mandado de levantamento eletrônico, MLE em favor da parte exequente, com base no formulário juntado às fls 135, o qual depende da finalização da operação com a conferência e assinatura do magistrado, bem como do processamento do PORTAL DE CUSTAS (em média 72 horas). Segue juntada cópia do MLE - sem nenhuma validade; somente para ciência. Decorrido o prazo, deve o(a) patrono(a) da parte favorecida comparecer à agência do Banco do Brasil S/A, para levantamento do valor e/ou verificar junto à conta indicada a concretização da transferência. Por fim, fica o(a) advogado(a) intimado(a) que poderá consultar o resgate de depósito judicial no sítio do Banco do Brasil, através do seguinte caminho: www.bb.com.br > Produtos e Serviços > Judiciário > Guia de Depósito Judicial > Comprovante de Resgate de Depósito Judicial - Dados Bancários.