Claudia Aparecida Gomes Dos Reis

Processos do Advogado

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2. Processo 00087132320218260100
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0008713-23.2021.8.26.0100 (processo principal 1039810-92.2019.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Interpretação / Revisão de Contrato - GEISON MONTEIRO DE OLIVEIRA SOCIEDADE DE ADVOGADOS - - Geison Monteiro de Oliveira - Cicero Jose da Silva - Fls. 141/147: Cópia desta decisão, assinada digitalmente, servirá de OFÍCIO a ser encaminhado diretamente pelo interessado à SEM PARAR - CNPJ. 04.088.208/0001-65 e à CONECTCAR SOLUÇÕES DE MOBILIDADE ELETRÔNICA S/A, CNPJ. 16.577.631/0001-08, para que informem sobre a eventual existência de veículos cadastrados em nome do executado CÍCERO JOSÉ DA SILVA, CPF n° 272.605.418-81, nas referidas plataformas, devendo a resposta ser remetida com referência a estes autos via e-mail (upj31a35cv@tjsp.jus.br). O interessado deve comprovar o protocolo do ofício nos autos, em 5 (cinco) dias. Com a providência, aguarde-se resposta por 15 (quinze) dias. Int. - ADV: GEISON MONTEIRO DE OLIVEIRA (OAB 326715/SP), CLAUDIA APARECIDA GOMES DOS REIS (OAB 386089/SP), GEISON MONTEIRO DE OLIVEIRA (OAB 326715/SP)
3. Processo 10009262620218260584
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000926-26.2021.8.26.0584 - Procedimento Comum Cível - Guarda - A.M.L.F. - V.C.O. - Manifestem-se as partes sobre o relatório do Setor Técnico, em quinze dias. - ADV: CLAUDIA APARECIDA GOMES DOS REIS (OAB 386089/SP), ANTONIO SANTOS DE OLIVEIRA (OAB 333723/SP)
4. Processo 10008218520258260268
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000821-85.2025.8.26.0268 - Procedimento Comum Cível - Atos Unilaterais - Izabel Barbosa de Oliveira - Alex Sandro Nobrega Mendonça - Vistos. 1. Manifeste-se o reconvinte em réplica à contestação de fls. 185/188, no prazo de 15 dias. 2. No mesmo prazo, digam as partes se têm interesse na designação de audiência para tentativa de conciliação. 3. Sem prejuízo, especifiquem as provas pretendem produzir, estabelecendo relação clara e direta entre a prova pretendida e a questão de fato exposta na lide e que com a prova pretende atestar, de sorte a justificar sua adequação e pertinência (art. 357, II, CPC); SOB PENA DE PRECLUSÃO. Prazo: 15 dias. Intime-se. - ADV: CLAUDIA APARECIDA GOMES DOS REIS (OAB 386089/SP), RAFAEL LACERDA DE OLIVEIRA (OAB 440934/SP)
5. Processo 15099338320218260228
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1509933-83.2021.8.26.0228 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - São Paulo - Apte/Apdo: E. M. N. da R. - Apte/Apdo: A. S. A. - Apte/Apdo: M. P. do E. de S. P. - Magistrado(a) Jucimara Esther de Lima Bueno - Negaram provimento ao recurso ministerial e deram parcial provimento aos recursos interpostos por A. S. A. e E. M. N. da R. para reduzir a pena de A. S. A. para 03 (três) meses e 15 (quinze) dias de prisão simples e 11 (onze) dias-multa, no valor unitário mínimo e para alterar a a pena restritiva de direitos imposta a cada acusado para limitação de fim de semana, preservada, no mais, a r. sentença recorrida V.U - - Advs: Alessandro Fischer Martins Silveira (OAB: 167153/SP) - Luis Filipe Brasil Ferreira da Silva (OAB: 281862/SP) - Marcos Ventura de Souza (OAB: 339106/SP) - Claudia Aparecida Gomes dos Reis (OAB: 386089/SP) - 10º andar
6. Processo 00046010820228260704
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004601-08.2022.8.26.0704 (processo principal 1002797-56.2020.8.26.0704) - Cumprimento de sentença - Alienação Judicial - Jorge Pereira da Silva - Sidélia Nascimento da Silva - Fls. 336/362: manifeste-se a parte autora/exequente em 15 (quinze) dias. - ADV: ALESSANDRA PEREIRA DOS SANTOS CARVALHO NUNES (OAB 206872/SP), CLAUDIA APARECIDA GOMES DOS REIS (OAB 386089/SP)
7. Processo 00046010820228260704
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004601-08.2022.8.26.0704 (processo principal 1002797-56.2020.8.26.0704) - Cumprimento de sentença - Alienação Judicial - Jorge Pereira da Silva - Sidélia Nascimento da Silva - Fls. 336/362: manifeste-se a parte autora/exequente em 15 (quinze) dias. - ADV: ALESSANDRA PEREIRA DOS SANTOS CARVALHO NUNES (OAB 206872/SP), CLAUDIA APARECIDA GOMES DOS REIS (OAB 386089/SP)
8. Processo 00001488020248260095
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000148-80.2024.8.26.0095 (processo principal 1000481-20.2021.8.26.0095) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Reconhecimento / Dissolução - M.V.L.E.F. - M.E.F. - "Sabidamente, recai sobre as verbas decorrentes de pagamento de salários, subsídios, remuneração, proventos de aposentadoria pensão, vencimentos, e outras de natureza remuneratória a regra da impenhorabilidade, nos termos do art. 833, IV, do CPC, nos seguintes termos: Art. 833. São impenhoráveis: (...) IV - os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal, ressalvado o § 2º ; (...) Como se vê, o próprio dispositivo legal menciona situação excepcional, afastando a impenhorabilidade em questão, conforme art. 833, § 2º, do CPC, cuja transcrição segue abaixo: Art. 833, § 2º O disposto nos incisos IV e X do caput não se aplica à hipótese de penhora para pagamento de prestação alimentícia, independentemente de sua origem, bem como às importâncias excedentes a 50 (cinquenta) salários-mínimos mensais, devendo a constrição observar o disposto no art. 528, § 8º , e no art. 529, § 3º . Tratando-se, pois de execução voltada a satisfação de prestações alimentícias em atraso, fica a regra da impenhorabilidade afastada. No mais, as alegações articuladas pelo executado permaneceram tão somente no campo argumentativo, posto que desacompanhadas de qualquer prova. Nestes termos, deixo de acolher a impugnação à penhora. Providencie a serventia a transferência dos valores para conta judicial à disposição do juízo e expeça-se o respectivo mandado de levantamento judicial eletrônico em favor da parte exequente, mediante a apresentação prévia de formulário MLE, contendo seus dados pessoais e bancários. Ciência ao Ministério Público. Intimem-se. - ADV: CLAUDIA APARECIDA GOMES DOS REIS (OAB 386089/SP), SALVADOR TOMAZINI JUNIOR (OAB 277536/SP), POLIANE DE LIMA SANTOS SOUZA (OAB 413603/SP)