Claudia Aparecida Gomes Dos Reis

Processos do Advogado

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2. Processo 10008218520258260268
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000821-85.2025.8.26.0268 - Procedimento Comum Cível - Atos Unilaterais - Izabel Barbosa de Oliveira - Alex Sandro Nobrega Mendonça - Vistos. 1. Anote-se junto ao distribuidor a reconvenção apresentada juntamente com a contestação (art. 286, parágrafo único, do CPC). 2. Comprove o reconvinte fazer jus à gratuidade de justiça, no prazo de quinze dias, juntando holerites, declaração de imposto de renda e cópia do registrato. 3. Ou, desde logo, providencie o reconvinte o pagamento das custas iniciais. 4. No entanto, caso esteja representada pela Defensoria Pública ou Advogado Dativo, desde logo, defiro a gratuidade de justiça, anotando-se. 5. Sem prejuízo, manifeste-se o autor sobre contestação e reconvenção, no prazo legal. 6. Prazo: quinze dias. Int. - ADV: RAFAEL LACERDA DE OLIVEIRA (OAB 440934/SP), CLAUDIA APARECIDA GOMES DOS REIS (OAB 386089/SP)
3. Processo 10008218520258260268
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000821-85.2025.8.26.0268 - Procedimento Comum Cível - Atos Unilaterais - Izabel Barbosa de Oliveira - Alex Sandro Nobrega Mendonça - Vistos. 1. Anote-se junto ao distribuidor a reconvenção apresentada juntamente com a contestação (art. 286, parágrafo único, do CPC). 2. Comprove o reconvinte fazer jus à gratuidade de justiça, no prazo de quinze dias, juntando holerites, declaração de imposto de renda e cópia do registrato. 3. Ou, desde logo, providencie o reconvinte o pagamento das custas iniciais. 4. No entanto, caso esteja representada pela Defensoria Pública ou Advogado Dativo, desde logo, defiro a gratuidade de justiça, anotando-se. 5. Sem prejuízo, manifeste-se o autor sobre contestação e reconvenção, no prazo legal. 6. Prazo: quinze dias. Int. - ADV: RAFAEL LACERDA DE OLIVEIRA (OAB 440934/SP), CLAUDIA APARECIDA GOMES DOS REIS (OAB 386089/SP)
4. Processo 10116651220238260609
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Claudia Aparecida Gomes dos Reis (OAB 386089/SP), Diego Farias de Oliveira (OAB 430927/SP) Processo 1011665-12.2023.8.26.0609 - Reintegração / Manutenção de Posse - Reqte: Maria do Carmo de Andrade, Maria Joana Rodrigues Lima - Reqda: Maria Joana Rodrigues Lima, Maria do Carmo de Andrade - VISTOS. 1. Providencie a z. Serventia a anotação da reconvenção junto ao Distribuidor, conforme parágrafo único do art. 915 das NSCGJ. 2. Assistência judiciária gratuita. Indefiro, por ora, o pedido de assistência judiciária gratuita. É que a parte requerida não comprovou sua situação de hipossuficiência, tal como comanda o art. 5.º, LXXIV, da CF, que assim dispõe, in verbis: o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos (grifou-se). O processo civil sem risco, pois, é exceção no ordenamento jurídico. Percebe-se, então, que as disposições do novo Código de Processo Civil, e que contrariam o comando constitucional, especialmente a norma prevista no art. 99, § 3.º, que aduz que se presume verdadeira "a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural", são inconstitucionais, não podendo ser aplicadas. Deve a parte requerida, portanto, comprovar o seu estado de necessidade. Poderá, para tanto, juntar comprovante de rendimentos, extratos bancários e cópia da última declaração de imposto de renda. Fica a parte requerida, desde logo, advertida de que, caso a declaração de pobreza não espelhe a realidade, sujeitar-se-ão às sanções penais e civis previstas em lei. Sendo assim, providencie a parte requerida, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a comprovação do pagamento da taxa judiciária referente à reconvenção, ou a comprovação da necessidade dos benefícios da assistência judiciária gratuita, tal com asseverado, sob pena de cancelamento da distribuição nos termos do art. 290 do CPC. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, tornem os autos conclusos. Posteriormente a parte autora será intimada para réplica e, eventualmente, para contestar a reconvenção. 3. Valor da causa. Compulsando os autos, verifico que o valor da causa foi fixado de forma aleatória. Ora, a fixação do valor da causa deve atender aos critérios do art. 291 e seguintes do CPC, devendo, sempre que possível, ser um valor certo. No caso de ser inviável aferir, desde a propositura da demanda, o montante exato do proveito econômico buscado e não havendo critério legal específico aplicável à espécie, pode-se arbitrar o valor da causa de forma estimativa. No caso em apreço, a parte reconvinte pretende a indenização por perdas e danos, caso a ação principal seja procedente. Desse modo, deve a parte autora especificar os danos pretendidos e seus respectivos valores, realizando estimativa de seus pedidos não quantificáveis e atribuí-la à causa. Em razão do exposto, emende o reconvinte a inicial para redimensionar o valor da reconvenção, de acordo com a fundamentação, no prazo de 15 dias úteis, sob pena de indeferimento e extinção do processo sem resolução do mérito (CPC, arts. 330, IV, e 485, I). Deve, ainda, comprovar seu estado de necessidade, como destacado no item 2, ou, alternativamente, recolher as custas e despesas processuais, no prazo de 15 dias úteis, sob pena de cancelamento da distribuição e extinção da reconvenção sem resolução do mérito (CPC, arts. 290 e 485, IV). Oportunamente, tornem os autos conclusos. Intime-se.
5. Processo 10834856920238260002
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Francisco Jose Zampol (OAB 52037/SP), Claudia Aparecida Gomes dos Reis (OAB 386089/SP) Processo 1083485-69.2023.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condominio Residencial Dez Vila das Belezas Iii - Exectdo: Leandro Pipino - Vistos. Tendo a carta sido recebida por terceiro (fl. 369), e não se aplicando ao caso a regra do art. 248, §4º, do CPC, a intimação do coproprietário não se aperfeiçoou. Determino a citação por mandado, portanto. Recolha a parte autora a diligência do oficial de justiça, em quinze dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. No peticionamento, atente-se o advogado para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS na apresentação de documentos, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação de pedidos (Categoria "Petições Diversas" - tipo de petição Pedido de Diligência em Novo Endereço ou Pedido de Citação - Endereço Localizado). Intime-se.
6. Processo 10196328720178260005
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Claudia Aparecida Gomes dos Reis (OAB 386089/SP), Welesson José Reuters de Freitas (OAB 160641/SP) Processo 1019632-87.2017.8.26.0005 - Usucapião - Reqte: Urbano Ferreira Espindola, Maria Zilmaria Azevedo Moraes Espindola - Vistos. 1. Em complemento à decisão anterior que designou a perícia, acrescento o seguinte: Em observância ao disposto na Resolução nº 910/2023 do Tribunal de Justiça de São Paulo, no tocante ao valor dos honorários, indico que se trata de perícia de engenharia/arquitetura, em ação de usucapião (natureza da ação), com grau máximo de complexidade, enquadrada no item 2.10 da Tabela de Honorários Periciais prevista no Anexo da referida Resolução. 2. Ante à renúncia do último Perito nomeado, nomeio em substituição REJANE SALETE FIORITO. Intime-se o Perito ora nomeado para dizer se concorda em realizar os trabalhos, considerando que a parte autora é beneficiária da assistência judiciária gratuita. 3. Antes de intimar o Perito, providencie a Serventia Judicial a exclusão do Perito que declinou da nomeação junto ao cadastro do feito, mantendo apenas o ora nomeado. Anote-se. 4. Desde já adianto que, caso seja possível, e desde que não haja comprometimento aos requisitos mínimos do estudo, o(a) Sr(a) Perito(a) poderá realizar laudo simplificado, ou seja, com apresentação de memorial descritivo e planta (mediação manual com auxilio de trena, amarração do vértice inicial de descrição com a esquina mais próxima, com indicação de ângulos internos com precisão em graus, desenho e cálculo de áreas com auxílio de programas específicos (por exemplo, Autocad ou similares) e resposta direta aos quesitos apresentados. 5. Prazo: 20 dias. Intime-se.
7. Processo 10834856920238260002
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Francisco Jose Zampol (OAB 52037/SP), Claudia Aparecida Gomes dos Reis (OAB 386089/SP) Processo 1083485-69.2023.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condominio Residencial Dez Vila das Belezas Iii - Exectdo: Leandro Pipino - Vistos. Tendo a carta sido recebida por terceiro (fl. 369), e não se aplicando ao caso a regra do art. 248, §4º, do CPC, a intimação do coproprietário não se aperfeiçoou. Determino a citação por mandado, portanto. Recolha a parte autora a diligência do oficial de justiça, em quinze dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. No peticionamento, atente-se o advogado para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS na apresentação de documentos, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação de pedidos (Categoria "Petições Diversas" - tipo de petição Pedido de Diligência em Novo Endereço ou Pedido de Citação - Endereço Localizado). Intime-se.
8. Processo 00131374020228260564
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Suzan Pirana (OAB 211699/SP), Fabiana Rocha Morata Requena (OAB 211760/SP), Patricia Helena Pomp de Toledo Menezes (OAB 283585/SP), Claudia Aparecida Gomes dos Reis (OAB 386089/SP), Erik Cardoso da Silva (OAB 416690/SP) Processo 0013137-40.2022.8.26.0564 - Cumprimento de sentença - Exeqte: L. C. e I. L. - Exectdo: L. F. A. C. , S. F. A. - Cumpra-se o procurador da coexecutada Samira o determinado em p. 377, sob pena de continuar representando-a. P. 536: ciência as partes do extrato da conta judicial. Requeira à exequente o que de direito, para fins de prosseguimento, caberá a parte exequente apresentar planilha atualizada do débito deduzindo valores já bloqueados, ou que eventualmente tenham sido depositados pela parte executada, atualizando-os desde a data do depósito/bloqueio. No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo, na forma do art. 921, III, do CPC. Int.