Jessica Alves Carvalho Diniz

Processos do Advogado

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2. Processo 00023711720258260565
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002371-17.2025.8.26.0565 (apensado ao processo 1009917-77.2023.8.26.0565) (processo principal 1009917-77.2023.8.26.0565) - Cumprimento de sentença - Sucumbenciais - Jéssica Alves Carvalho Diniz - - João Vitor Alves Carvalho Diniz - Marco Antonio de Jesus Almeida - Vistos. Desnecessária nova citação para a fase de execução, tendo em vista a unicidade do processo de conhecimento e execução. Ou seja, as fases são sincréticas. Assim, sendo revel a parte devedora também desnecessária sua intimação nos termos do artigo 513 § 2.º para cumprimento da obrigação e mesmo que assim não o fosse, o prazo para pagamento teria curso independentemente dela, por força do disposto no artigo 346 do CPC. Deverá, pois, ser aplicada multa prevista no artigo 523, § 1º, do CPC. Também, fixo honorários advocatícios para esta fase de execução no valor de 10%, nos termos do artigo acima referido. Providencie o(a) exequente, em 10 (dez) dias, planilha atualizada do débito, com os consectários legais acima, ficando desde já deferida a penhora on-line de eventuais ativos financeiros de titularidade da parte executada depositados junto às instituições bancárias e às corretoras e distribuidoras de títulos e valores mobiliários (CVM) do país pelo sistema SISBAJUD, cumprindo ao credor, na mesma oportunidade, comprovar nos autos o recolhimento da respectiva taxa para que o bloqueio seja realizado, calculada por cada diligência a ser efetuada (CPF/CNPJ - FEDT. Cód. 434-1, no importe de 01 UFESP ou, se o caso, 03 UFESPs (teimosinha), consoante site do TJSP: https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/RelatoriosTaxaEmissao), exceto aos beneficiários da justiça gratuita ou das isenções legais, bem como apresentar planilha atualizada do débito. Determino que a ordem judicial seja reiterada pelo sistema Sisbajud (Teimosinha) pelo prazo máximo permitido pelo sistema ou até o cumprimento integral do valor da dívida, o que ocorrer primeiro, caso haja valores suficientes recolhidos nos autos para tal providência (3 UFESPs para cada CPF/CNPJ) e/ou a parte interessada seja beneficiária da JG ou isenção legal. Na sequência, desde já, determino que: a) em caso de bloqueio de valor irrisório, proceda-se ao imediato desbloqueio; b) em caso positivo, com valor razoável para abatimento do débito, a quantia deverá permanecer bloqueada nos autos. Na sequência, aguarde-se eventual impugnação pelo prazo de 15 (quinze) dias (art. 525, §11 do CPC) e, no silêncio da parte executada, transfira-se o valor para conta judicial à disposição do Juízo,expedindo-se, após,MLEemfavor do(a) credor(a), o(a) qual deverá apresentar formulário no prazo de 10 (dez) dias; ou c) em caso de bloqueio de valor suficiente à satisfação integral do débito, transfira-se, imediatamente, a quantia para conta judicial. Na sequência, aguarde-se eventual impugnação pelo prazo de 15 (quinze) dias (art. 525, §11 do CPC) e, no silêncio da parte executada, expeça-se MLEemfavor do(a) credor(a), o(a) qual deverá apresentar formulário no prazo de 10 (dez) dias. Na hipótese do item "a" ou "b", se o caso, deverá a parte exequente manifestar-se em termos de prosseguimento, no prazo de 10 (dez) dias. Neste caso, previamente, deixo deferida a realização das pesquisas para tentativa de localização de bens e eventual bloqueio, pelos sistemas RENAJUD E INFOJUD, devendo a parte interessada formular o pedido e comprovar nos autos o recolhimento da(s) despesa(s) necessária(s) (FEDT Cód. 434-1 - 01 UFESP - para cada CPF/CNPJ e cada órgão conveniado). Cumprido o item "c", tornem para conclusos para extinção. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, fica desde já deferida, desde que requerida, a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC. No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo. Intime-se. - ADV: RÉU REVEL (OAB R/SP), JÉSSICA ALVES CARVALHO DINIZ (OAB 386329/SP), JÉSSICA ALVES CARVALHO DINIZ (OAB 386329/SP)
3. Processo 10129365620258260554
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1012936-56.2025.8.26.0554 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Bem de Família Legal - E.M. - Vistos. Edna Mascher, CPF: 90024842834, RG: 74391604 qualificada nos autos, representando Edson salvador Mascher, CPF: 390.997.788-05, RG: 20.051.823-9 requereu, em síntese, a expedição de alvará para que possa representar o(a) interditado(a) na venda de do imóvel localizado na Rua Fabiano Franco, 56 em Lindoia - SP - Matrícula 12.368, tendo em vista ser ela curadora do mesmo. Vieram com a inicial, os documentos de fls. 08/21. A D. Curadoria apresentou seu parecer favorável a expedição do alvará com a devida prestação de contas nos autos, às fls. 48. É o relatório, no essencial. Decido. Concedo às partes os benefícios da assistência judiciária gratuita Diante dos documentos acostados aos autos e a concordância da D. Curadoria, preenchidos os requisitos legais, defiro a expedição de alvará, com o prazo de cento e vinte (120) dias autorizando o curador a representar a interditada Edna Mascher, na venda do imóvel localizado na Rua Fabiano Franco, 56 em Lindoia - SP - Matrícula 12.368, por valor não inferior a R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), devendo o requerente efetuar o deposito da parte cabente ao interditado em conta judicial por dependência a este processo junto ao Banco do Brasil (fato que deverá ser comprovado perante o oficial do cartório competente por ocasião da lavratura da escritura pública de compra e venda), em nome do interditado, prestando contas nestes autos, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da data de efetivada a alienação, sob as penas da Lei. Servirá a presente como alvará, a ser impresso pelo interessado e encaminhado para o imediato cumprimento órgão competente, sob pena de desobediência. Dê-se ciência ao MP e aguarde-se a prestação de contas. P.I. - ADV: JOÃO VITOR ALVES CARVALHO DINIZ (OAB 496225/SP), JÉSSICA ALVES CARVALHO DINIZ (OAB 386329/SP)
4. Processo 10036029520258260554
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003602-95.2025.8.26.0554 - Procedimento Comum Cível - Divisão e Demarcação - Tania Sargi da Silva - Vistos. Pág. 136: Tratando-se de uma parte requerida, 2 confrontantes e 3 intimações para as fazendas, e, tendo sido recolhidas custas postais às págs. 123/125 e 132/133, recolha a requerente o valor de R$ 98,25 - código 120-1 - guia FEDTJ. Providencie-se, no prazo de cinco dias. Int. - ADV: JÉSSICA ALVES CARVALHO DINIZ (OAB 386329/SP)
5. Processo 00044405520258260554
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004440-55.2025.8.26.0554 (processo principal 1014168-45.2021.8.26.0554) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - M.B.M. - - F.B.M. - Fls. 81: Ciência da Certidão de Cartório. Manifeste-se a parte exequente. - ADV: JÉSSICA ALVES CARVALHO DINIZ (OAB 386329/SP), ROCHELE NUNES FAGAN (OAB 99004/PR), LUCIANE DE OLIVEIRA LIMA (OAB 244896/SP), LUCIANE DE OLIVEIRA LIMA (OAB 244896/SP), JÉSSICA ALVES CARVALHO DINIZ (OAB 386329/SP)
6. Processo 00039954620138260590
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003995-46.2013.8.26.0590 (059.02.0130.003995) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - B.N.M. - Vistos. Abra-se vista deste feito à Defensoria Pública. Ciência acerca da respostas do oficio do INSS às fls. 215/224. Manifeste-se a Defensoria Pública acerca do mandado de intimação negativo, conforme certidão do oficial de justiça às fls. 211. Fls. 212: Diante de sua habilitação nos autos através do patrono constituído às fls.213/214, fica o executado intimado, por meio de seus patronos constituídos nos autos, através de publicação no DJE, a comprovar, no prazo de 05 (cinco) dias, o pagamento do saldo devedor remanescente indicado às fls. 194, item C, sob pena de prisão. Com a r. manifestação desta instituição, tornem conclusos para decisão. Int. - ADV: JÉSSICA ALVES CARVALHO DINIZ (OAB 386329/SP)
7. Processo 00002107420238260348
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000210-74.2023.8.26.0348 (apensado ao processo 1005599-91.2021.8.26.0348) (processo principal 1005599-91.2021.8.26.0348) - Cumprimento de sentença - Alienação Fiduciária - Oliveira e Ramos Advogados Associados - Eduardo de Sousa Pereira - - Vista da mensagem eletrônica juntada. - ADV: RICARDO RAMOS BENEDETTI (OAB 204998/SP), JÉSSICA ALVES CARVALHO DINIZ (OAB 386329/SP)
8. Processo 08041656920258190004
   Tribunal: TJRJ | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 2ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Doutor Getúlio Vargas, 2512, 3º Andar, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-000 DESPACHO Processo: 0804165-69.2025.8.19.0004 Classe: CARTA PRECATÓRIA CÍVEL (261) AUTOR: MARIA GELSA DE OLIVEIRA SILVA RÉU: RONNY SANTOS SERRADO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO RONNY SANTOS SERRADO Cumpra-se. Após, devolvam-se, com as homenagens de estilo. SÃO GONÇALO, 24 de junho de 2025. JULIANA LEAL DE MELO Juiz Titular