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Maurício Jacob

Maurício Jacob

Número da OAB: OAB/SP 386426

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 16
Total de Intimações: 23
Tribunais: TJSP, TRF3
Nome: MAURÍCIO JACOB

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 23 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2022370-65.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Roque - Agravante: R. da S. C. - Agravada: A. V. C. (Menor(es) representado(s)) e outros - Magistrado(a) Benedito Antonio Okuno - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - ALIMENTOS - DIVERGÊNCIA NOS CÁLCULOS - NECESSIDADE DE APURAÇÃO TÉCNICA - REMESSA À CONTADORIA JUDICIAL - CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA - PARCIAL PROVIMENTO. 1. A CONTROVÉRSIA RECURSAL VERSA SOBRE A NECESSIDADE DE APURAÇÃO EXATA DO CRÉDITO EXEQUENDO, ANTE A APRESENTAÇÃO DE PLANILHAS DIVERGENTES PELAS PARTES. 2. DIANTE DAS INCONSISTÊNCIAS NA APLICAÇÃO DO PERCENTUAL DE ALIMENTOS, SOBRETUDO NOS PERÍODOS DE DESEMPREGO E NOS DESCONTOS LEGAIS, BEM COMO DOS DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS APRESENTADO PELO AGRAVANTE, IMPÕE-SE A REMESSA À CONTADORIA JUDICIAL PARA APURAÇÃO PRECISA DO DÉBITO, COM RESPEITO AO CONTRADITÓRIO, À AMPLA DEFESA E À SEGURANÇA JURÍDICA. 3. A ADMISSÃO DA NECESSIDADE DE PROVA TÉCNICA AFASTA A POSSIBILIDADE DE SE RECONHECER, DE FORMA PREMATURA, O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Eliane da Conceição Oliveira Gama (OAB: 207814/SP) - Fernando Aparecido Nunes (OAB: 130963/SP) - Maurício Jacob (OAB: 386426/SP) - 4º andar
  2. Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000196-65.2025.8.26.0602/SP AUTOR : MAURÍCIO JACOB ADVOGADO(A) : MAURÍCIO JACOB (OAB SP386426) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Embora territorial e relativa, a incompetência territorial pode ser reconhecida, de ofício, no sistema dos Juizados Especiais, diante dos princípios de celeridade e economia processual (art. 2º, Lei 9.099/95), evitando-se a prática de atos processuais que, posteriormente, não surtirão efeito. Assim, apresente a parte autora comprovante de residência idôneo, em seu nome, uma vez que o de fls. 29 não consta o nome do pagador. Prazo: 30 dias, pena de extinção. Int.
  3. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1130668-04.2021.8.26.0100 - Recuperação Judicial - Concurso de Credores - Jra Empreendimentos e Engenharia Ltda - - Up Residencial Sorocaba Spe Ltda - - Residencial Vila dos Bandeirantes - Spe Ltda. - EXPERTISEMAIS SERVIÇOS CONTÁBEIS E ADMINISTRATIVOS, representada por Eliza Fazan, CRC/SP 1SP194878/0-4 - LAJES SYSTEM COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA - ME - - Natali Santos da Silva Tavore - - Daiane Machado - - Luiz Caciraghi Silva - - Guilherme Andrade Ferrari - - Angélica de Almeida Lisbôa Ferreira - - Luis Felipe Moraes Ferreira - - Lucas Amaral dos Reis - - Marcia Eiko Arnaud Tomoto - - Luiz Carlos Gianetti - - Gabriel Orlando Marengo - - Alex Sander Marcelino Caetano - - Beatriz Gomes de Oliveira - - Adriana Aparecida de Camargo Moraes - - Rogério Vieira de Moraes e outros - Bricks Investimentos S/A - Milton Soares da Silva - - Salvador Neri da Anunciação - - Lindolfo Bernardo de Souza - - Deltino Celestino de Carvalho Filho - - Sergio Francisco Queiroz - - Antonio Carlos Pereira Almeida - - Fabiano Moreira da Costa - - Jucelino Silva Teixeira - - Jean Dias da Rocha - - Geovani da Silva Andrade - - Delson da Soledade Silva - - Daniel Amaro Domingues - - José Ronaldo do Nascimento Silva - - Moises Pereira Pinto - - Rosana Marques de Carvalho - - Construtora P4 Ltda - - Nicolas Fernandes Siqueira - - Fabiana Inácio - - Camila Bianca Araujo - - Marina Almeida de Miranda - - Alison Jose Ribeiro dos Santos - - Weber Henrique Tavore - - Eduardo Saar Caetano - - BANCO DO BRASIL S/A - - Alex Camilo Rosa Marques Costa - - Denise Marques Costa Camilo Rosa - - Cristiana Paula de Oliveira - - Roberto Carlos Keppler - - Rafael Francisco Ferraz - - Luciana Aparecida dos Santos - - Silvana Aparecida Mota Siqueira - - Ulisses de Oliveira Siqueira - - Tiago Antunes Xavier 38737135864 - - Refrigeração Dufrio Comércio e Importação S.a. - - Trademaster Serviços e Participações S/A - - Decorwatts Elétrica e Iluminação Ltda - - Henrique Cesar Souza de Oliveira - - Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A - - Construtora P4 Ltda. - - Maccaferri do Brasil Ltda - - Jobel Materiais de Construçao Ltda Epp - - N.j.f. Logistica Eireli - - Lepta Gestora de Crédito - - Grafíssima Comunicação Visual Ltda. - - Cristiane Regina da Silva Espíndola Me - - Marlene Fonseca - - Luciano Perez da Silva - - Açofer Comércio de Ferro LTDA e outros - Pizzimenti Ferragens e Ferramentas Ltda - Mjg Construmix Locação de Bombas e Venda de Concreto Ltda-me - - Dep Paineis Ltda - - Fma Uniformes e Equipamentos de Proteção Ltda - - Comercio de Materiais para Construção Spmad Ltda - - Ellofer Produtos Siderúrgicos Ltda - - Renato de Campos Santana - - Cortesia Serviços de Concretagem LTDA - - Antonio Nilton Alves Lima - - Márcio Coelho Lima - - Hipolito Herrera Batista dos Santos - - F. BARBOSA & CIA LTDA (DEPÓSITO ZONA SUL - MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO) - - Thiago Domingues dos Santos - - Robson Gonçalves Sauer - - Lucia Helena Ferreira Germignani - - José Maria Fogaça Junior - - Carlos Violino Junior - - 13a Informática e Material de Escritório Ltda - - Sabrina Alves Piccin - - Valifer Comercio de Fundidos Eireli - - LEPTA BANK LTDA. - - Lepta Securitizadora Ltda - - Kalunga S.a - - Renato Melo Nunes - - Vitor Henrique Duarte Sociedade Individual de Advocacia - - Juliana Aparecida de Oliveira - - Kleber Michel Torres Silva e outros - Vistos. Intime-se a Administradora Judicial para manifestação quanto ao requerimento de encerramento. Após, vistas ao Ministério Público. - ADV: JOÃO PAULO DE OLIVEIRA MARTINS (OAB 354362/SP), ANA PAULA VASQUES MOREIRA (OAB 346252/SP), ANA PAULA VASQUES MOREIRA (OAB 346252/SP), ANA PAULA VASQUES MOREIRA (OAB 346252/SP), ANA PAULA VASQUES MOREIRA (OAB 346252/SP), ANA PAULA VASQUES MOREIRA (OAB 346252/SP), ANA PAULA VASQUES MOREIRA (OAB 346252/SP), ANA PAULA VASQUES MOREIRA (OAB 346252/SP), ANA PAULA VASQUES MOREIRA (OAB 346252/SP), GISELE FERREIRA DE MELO (OAB 362856/SP), VINICIUS MESQUITA (OAB 38621/SC), MARCOS THADEU PIFFER FILHO (OAB 381379/SP), LAÍS GONZALES DE OLIVEIRA (OAB 383058/SP), MAURÍCIO JACOB (OAB 386426/SP), LUCÉLIA VIEIRA FOGAÇA (OAB 389260/SP), DAUANE APARECIDA DE CAMPOS OLIVEIRA (OAB 405010/SP), RENATO NOGUEIRA SIMOES (OAB 411517/SP), STEPHANIE CHRISTINE DE ALMEIDA (OAB 417850/SP), ANDRESA DIAS BODINI ALONSO (OAB 327641/SP), MARCELO ALVES MUNIZ (OAB 293743/SP), MARCELO ALVES MUNIZ (OAB 293743/SP), MARCELO ALVES MUNIZ (OAB 293743/SP), CARLOS EDUARDO GUERRA (OAB 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  4. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0001511-47.2024.8.26.0663 (apensado ao processo 1003788-29.2018.8.26.0663) (processo principal 1003788-29.2018.8.26.0663) - Cumprimento de sentença - Condomínio - J.C.O. - Vistos. Diante do conteúdo da certidão de fls. 40, verifica-se que a executada foi intimada às fls. 30, na pessoa do seu procurador, embora tenha sido representada pela Defensoria Pública na fase cognitiva, reconhecendo-se assim a nulidade dos atos processuais a partir de então realizados. Sendo assim, nos termos do art. 513, § 2º, II, do CPC, providencie o cartório nova intimação da executada por carta, com aviso de recebimento, conforme termos e prazos da decisão de fls. 30. Int. - ADV: MAURÍCIO JACOB (OAB 386426/SP)
  5. Tribunal: TRF3 | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Nº 0001506-82.2010.4.03.6000 / 5ª Vara Federal de Campo Grande AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/MS ACUSADO - PUNIBILIDADE EXTINTA: ADAILDO DA SILVA DE LIMA, EDSON ORTIZ LEITE, ANDRESSA DA SILVA Advogado do(a) ACUSADO - PUNIBILIDADE EXTINTA: MARTA CRISTIANE GALEANO DE OLIVEIRA - MS7233 Advogado do(a) ACUSADO - PUNIBILIDADE EXTINTA: MAURICIO JACOB - SP386426 A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que o(s) alvará(s) de levantamento ou ofício(s) de transferência eletrônica foi(ram) expedido(s) no presente processo. Certifico, que em se tratando de alvará de levantamento, por este ato, procedo a intimação da parte interessada para, no prazo de 60 (sessenta) dias, imprimir, apresentar junto a instituição financeira e, na sequência, informar nos autos da liquidação, conforme artigo 259 do Provimento CORE nº 01/2020. Certifico, ainda, que em se tratando de ofício de transferência, o mesmo será devidamente encaminhado à Instituição Financeira, para pagamento, nos termos do § 2º do artigo 262 do Provimento CORE nº 01/2020. CAMPO GRANDE, 27 de junho de 2025.
  6. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1130668-04.2021.8.26.0100 - Recuperação Judicial - Concurso de Credores - Jra Empreendimentos e Engenharia Ltda - - Up Residencial Sorocaba Spe Ltda - - Residencial Vila dos Bandeirantes - Spe Ltda. - EXPERTISEMAIS SERVIÇOS CONTÁBEIS E ADMINISTRATIVOS, representada por Eliza Fazan, CRC/SP 1SP194878/0-4 - Vistos. Fls. 9.771/9.773: Última Decisão. Fls. 9.774/9.779 (Recuperandas) e Fls. 9.784/9.790 (SPC Brasil): Intimem-se as Recuperandas acerca da resposta do ofício encaminhada pelo SPC Brasil, para que prestem os esclarecimentos requeridos pelo órgão de proteção ao crédito. Fl. 9.782 (Ministério Público), Fls. 9.843/9.848 e Fls. 9.849/9.850 (Recuperandas), e Fls. 9.939/9.946 (Administradora Judicial): Ciência aos credores, ao Ministério Público e demais interessados, dos esclarecimentos prestados pela Administradora Judicial e pelas Recuperandas acerca da necessidade de envio de dados bancários para recebimento dos créditos. Ciência ao Ministério Público da publicação do edital de fl. 9.850, com aviso aos credores sobre a necessidade de apresentação dos dados bancários às Recuperandas. Fl. 9.791/9.792 (Oi S.A.): Trata-se de ofício expedido nos autos do processo de nº 1098358-76.2020.8.26.0100, sem qualquer vinculação com a presente demanda. À Z. Serventia para que providencie o desentranhamento. Fls. 9.793/9.794 (Decorwatts Elétrica e Iluminação Ltda.), Fl. 9.798 (Pizzimenti Ferragens e Ferramentas), Fl. 9.799 (F. Barbosa Cia Ltda.), Fl. 9.800 (Valifer Comércio de Fundidos Ltda.), Fl. 9.801 (Thiago Domingues dos Santos), Fls. 9.802/9.803 (Construtora P4 Ltda.), Fl. 9.804 (Vitor Henrique Duarte Sociedade Individual de Advocacia), Fl. 9.805 (N.J.F Logística EIRELI), Fls. 9.815/9.816 (13A Informática e Material de Escritório Ltda.), Fls. 9.817/9.818 (Juliana Aparecida de Oliveira), Fls. 9.819/9.820 (Cristiana Paula de Oliveira), Fls. 9.821/9.822 (Alex Camilo Rosa Marques e outra), Fl. 9.823 (Tiago Antunes Xavier 38737135864), Fls. 9.826/9.829 (Eduardo Saar Caetano), Fls. 9.830/9.837 (Lajes Sytem Comércio de Materiais para Construção Ltda. ME), Fls. 9.886/9.889 (Robson da Silva), Fl. 9.981 (Dep Painéis Ltda.): Ciência às Recuperandas acerca dos dados bancários apresentados. Fls. 9.810/9.814 (Vitor Henrique Duarte Sociedade Individual de Advocacia) e Fls. 9.836/9.837 (Juliana Aparecida de Oliveira): À z. Serventia para regularização processual. Fls. 9.826/9.829 (Eduardo Saar Caetano), Fls. 9.840/9.841 (Açofer Indústria e Comércio de Ferro Ltda.) e Fls. 9.967/9.976 (Basalto Pedreira e Pavimentação Ltda.): Ciência aos credores acerca dos esclarecimentos prestados pela Administradora Judicial. Fls. 9.843/9.848 (Recuperandas), Fls. 9.939/9.946 e Fls. 9.939/9.946 (Administradora Judicial): Ciência aos credores, ao Ministério Público e demais interessados acerca do informado pela Administradora Judicial em relação ao credor Hipólito Herrera Batista dos Santos. Considerando que as Recuperandas efetuaram o pagamento de credor não habilitado em respeito ao acordo transacionado na esfera trabalhista (Reclamatória Trabalhista processo nº 0002741-81.2013.5.15.0109), e considerando que tal pagamento não trouxe qualquer prejuízo aos demais credores concursais, este juízo nada tem a deliberar. Fls. 9.890/9.938; Fls. 9.987/10.030; Fls. 10.035/10.082 e Fls. 10.084/10.133: (Administradora Judicial): Ciência às Recuperandas, ao Ministério Público, aos credores e aos demais interessados acerca dos 37º, 38º, 39º e 40º Relatórios Mensais de Atividades pela Administradora Judicial. Fls. 9.939/9.946 (Administradora Judicial): Ciência aos credores, ao Ministério Público e demais interessados acerca do saneamento realizado pela Administradora Judicial. Fls. 9.982/9.986 (Ofício) e Fls. 10.134/10.151 (Administradora Judicial): Considerando que os valores bloqueados se referem à credito sujeito aos efeitos da recuperação judicial, cujo pagamento deve observar o PRJ aprovado e homologado, e conforme manifestação da Administradora Judicial, intimem-se as Recuperandas para tomarem ciência, sem prejuízo de requererem o levantamento do valor. Fls. 9.949/9.966 e Fls. 10.032/10.034 (Recuperandas) e Fls. 10.134/10.151 (Administradora Judicial): Considerando que o processamento da presente recuperação judicial foi deferido em 15/12/2021 (fls. 869/874), que o Plano de Recuperação Judicial foi apresentado em 11/02/2022 (fls. 1.202/1.990), com seus aditivos (fls. 5.868/6.627 e 6.638/6.688), e que referido plano foi homologado em02/05/2023, observo que o prazo de fiscalização previsto no art. 61 da Lei nº 11.101/2005 já se encontra encerrado. Considerando, ainda, que a Administradora Judicial não se opôs ao encerramento do feito, reconhecendo o cumprimento das obrigações pelas Recuperandas nos termos do plano homologado, constato que o processo se encontra em condições para o encerramento. Intime-se o Ministério Público para manifestação sobre os pedidos formulados pelas Recuperandas (fls. 9.447/9.449 e fls. 9.949/9.966). Ciência à Fazenda Nacional acerca da manifestação das Recuperandas sobre a regularização de seu passivo fiscal. Int. - ADV: JOÃO PAULO DE OLIVEIRA MARTINS (OAB 354362/SP), ANA PAULA VASQUES MOREIRA (OAB 346252/SP), ANA PAULA VASQUES MOREIRA (OAB 346252/SP), ANA PAULA VASQUES MOREIRA (OAB 346252/SP), ANA PAULA VASQUES MOREIRA (OAB 346252/SP), ANA PAULA VASQUES MOREIRA (OAB 346252/SP), ANA PAULA VASQUES MOREIRA (OAB 346252/SP), ANA PAULA VASQUES MOREIRA (OAB 346252/SP), ANA PAULA VASQUES MOREIRA (OAB 346252/SP), GISELE FERREIRA DE MELO (OAB 362856/SP), VINICIUS MESQUITA (OAB 38621/SC), MARCOS THADEU PIFFER FILHO (OAB 381379/SP), LAÍS GONZALES DE OLIVEIRA (OAB 383058/SP), MAURÍCIO JACOB (OAB 386426/SP), LUCÉLIA VIEIRA FOGAÇA (OAB 389260/SP), DAUANE APARECIDA DE CAMPOS OLIVEIRA (OAB 405010/SP), RENATO NOGUEIRA SIMOES (OAB 411517/SP), STEPHANIE CHRISTINE DE ALMEIDA (OAB 417850/SP), ANDRESA DIAS BODINI ALONSO (OAB 327641/SP), MARCELO ALVES MUNIZ (OAB 293743/SP), MARCELO ALVES MUNIZ (OAB 293743/SP), MARCELO ALVES MUNIZ (OAB 293743/SP), CARLOS EDUARDO GUERRA (OAB 296387/SP), JOSÉ ARIOLDO DE CASTRO (OAB 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  7. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1130668-04.2021.8.26.0100 - Recuperação Judicial - Concurso de Credores - Jra Empreendimentos e Engenharia Ltda - - Up Residencial Sorocaba Spe Ltda - - Residencial Vila dos Bandeirantes - Spe Ltda. - EXPERTISEMAIS SERVIÇOS CONTÁBEIS E ADMINISTRATIVOS, representada por Eliza Fazan, CRC/SP 1SP194878/0-4 - Nota de cartório a Basalto Pedreira e Pavimentação LTDA.: regularize sua representação processual juntando nos autos contrato social a fim de comprovar a legitimidade do representante legal ou indique as fls. em que o(s) referido(s) documento(s) se encontra(m), no prazo de 15 (quinze) dias. Advogado(s): Lucas Leão Castilho (OAB 371282/SP) e Gustavo Tanaca (OAB 239081/SP) . - ADV: JOÃO PAULO DE OLIVEIRA MARTINS (OAB 354362/SP), ANA PAULA VASQUES MOREIRA (OAB 346252/SP), ANA PAULA VASQUES MOREIRA (OAB 346252/SP), ANA PAULA VASQUES MOREIRA (OAB 346252/SP), ANA PAULA VASQUES MOREIRA (OAB 346252/SP), ANA PAULA VASQUES MOREIRA (OAB 346252/SP), ANA PAULA VASQUES MOREIRA (OAB 346252/SP), ANA PAULA VASQUES MOREIRA (OAB 346252/SP), ANA PAULA VASQUES MOREIRA (OAB 346252/SP), GISELE FERREIRA DE MELO (OAB 362856/SP), VINICIUS MESQUITA (OAB 38621/SC), MARCOS THADEU PIFFER FILHO (OAB 381379/SP), LAÍS GONZALES DE OLIVEIRA (OAB 383058/SP), MAURÍCIO JACOB (OAB 386426/SP), LUCÉLIA VIEIRA FOGAÇA (OAB 389260/SP), DAUANE APARECIDA DE CAMPOS OLIVEIRA (OAB 405010/SP), RENATO NOGUEIRA SIMOES (OAB 411517/SP), STEPHANIE CHRISTINE DE ALMEIDA (OAB 417850/SP), ANDRESA DIAS BODINI ALONSO (OAB 327641/SP), MARCELO ALVES MUNIZ (OAB 293743/SP), MARCELO ALVES MUNIZ (OAB 293743/SP), MARCELO ALVES MUNIZ (OAB 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  8. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1130668-04.2021.8.26.0100 - Recuperação Judicial - Concurso de Credores - Jra Empreendimentos e Engenharia Ltda - - Up Residencial Sorocaba Spe Ltda - - Residencial Vila dos Bandeirantes - Spe Ltda. - EXPERTISEMAIS SERVIÇOS CONTÁBEIS E ADMINISTRATIVOS, representada por Eliza Fazan, CRC/SP 1SP194878/0-4 - Nota de cartório a Robson da Silva: regularize sua representação processual juntando nos autos procuração devidamente assinada pela parte outorgante ou indique as fls. em que o(s) referido(s) documento(s) se encontra(m), no prazo de 15 (quinze) dias. Advogado(s): Maximiliano Ortega da Silva (OAB 187982/SP). - ADV: JOÃO PAULO DE OLIVEIRA MARTINS (OAB 354362/SP), ANA PAULA VASQUES MOREIRA (OAB 346252/SP), ANA PAULA VASQUES MOREIRA (OAB 346252/SP), ANA PAULA VASQUES MOREIRA (OAB 346252/SP), ANA PAULA VASQUES MOREIRA (OAB 346252/SP), ANA PAULA VASQUES MOREIRA (OAB 346252/SP), ANA PAULA VASQUES MOREIRA (OAB 346252/SP), ANA PAULA VASQUES MOREIRA (OAB 346252/SP), ANA PAULA VASQUES MOREIRA (OAB 346252/SP), GISELE FERREIRA DE MELO (OAB 362856/SP), VINICIUS MESQUITA (OAB 38621/SC), MARCOS THADEU PIFFER FILHO (OAB 381379/SP), LAÍS GONZALES DE OLIVEIRA (OAB 383058/SP), MAURÍCIO JACOB (OAB 386426/SP), LUCÉLIA VIEIRA FOGAÇA (OAB 389260/SP), DAUANE APARECIDA DE CAMPOS OLIVEIRA (OAB 405010/SP), RENATO NOGUEIRA SIMOES (OAB 411517/SP), STEPHANIE CHRISTINE DE ALMEIDA (OAB 417850/SP), ANDRESA DIAS BODINI ALONSO (OAB 327641/SP), MARCELO ALVES MUNIZ (OAB 293743/SP), MARCELO ALVES MUNIZ (OAB 293743/SP), MARCELO ALVES MUNIZ (OAB 293743/SP), CARLOS EDUARDO 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  9. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 26/06/2025 2195443-78.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 8ª Câmara de Direito Privado; BENEDITO ANTONIO OKUNO; Foro de São Roque; 2ª Vara; Cumprimento de sentença; 0000134-78.2024.8.26.0586; Fixação; Agravante: R. da S. C.; Advogada: Eliane da Conceição Oliveira Gama (OAB: 207814/SP); Agravada: V. V. C. (Menor(es) representado(s)); Advogado: Fernando Aparecido Nunes (OAB: 130963/SP); Advogado: Maurício Jacob (OAB: 386426/SP); Agravada: A. V. C. (Menor(es) representado(s)); Advogado: Fernando Aparecido Nunes (OAB: 130963/SP); Advogado: Maurício Jacob (OAB: 386426/SP); Agravado: L. R. D. V. (Representando Menor(es)); Advogado: Fernando Aparecido Nunes (OAB: 130963/SP); Advogado: Maurício Jacob (OAB: 386426/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
  10. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    PROCESSO ENTRADO EM 25/06/2025 2195443-78.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Roque; Vara: 2ª Vara; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 0000134-78.2024.8.26.0586; Assunto: Fixação; Agravante: R. da S. C.; Advogada: Eliane da Conceição Oliveira Gama (OAB: 207814/SP); Agravada: V. V. C. (Menor(es) representado(s)) e outros; Advogado: Fernando Aparecido Nunes (OAB: 130963/SP); Advogado: Maurício Jacob (OAB: 386426/SP)
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