Andressa Toledo Melo De Sousa

Processos do Advogado

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2. Processo 10013237420245020204
   Tribunal: TRT2 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: IVETE BERNARDES VIEIRA DE SOUZA ROT 1001323-74.2024.5.02.0204 RECORRENTE: TEL CENTRO DE CONTATOS LTDA. RECORRIDO: BRUNA APARECIDA LOPES INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1270044 proferida nos autos. Tramitação Preferencial ROT 1001323-74.2024.5.02.0204 - 18ª Turma Recorrente:   Advogado(s):   1. BRUNA APARECIDA LOPES ANDRESSA TOLEDO MELO DE SOUSA (SP386594) Recorrido:   Advogado(s):   TEL CENTRO DE CONTATOS LTDA. MARLOS MOURA LOBO MOREIRA (BA23276) RENATA TAVARES DE ALCANTARA HEINE (BA35657)   RECURSO DE: BRUNA APARECIDA LOPES   PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 16/05/2025 - Id b232bff; recurso apresentado em 28/05/2025 - Id be571fe). Regular a representação processual (Id 7feefe2). Desnecessário o preparo.   PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1  DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO (13707) / SUSPENSÃO/INTERRUPÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO (13724) / LICENÇAS/AFASTAMENTOS (13757) / GESTANTE/ADOTANTE 1.2  DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / PARTES E PROCURADORES (8842) / SUCUMBÊNCIA (8874) / HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS Nos termos do artigo 896, § 1º-A, I, da CLT, é ônus da parte, sob pena de não conhecimento, indicar o trecho da decisão recorrida que consubstancia o prequestionamento da controvérsia objeto do recurso de revista, o que não foi observado pela parte recorrente. Nesse sentido: E-ED-ARR-69700-30.2013.5.21.0024, Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, Relator Ministro João Batista Brito Pereira, DEJT 06/10/2017; AIRR-1530-63.2013.5.10.0007, Relator Ministro Walmir Oliveira da Costa, 1ª Turma, DEJT 23/10/2015; Ag-AIRR-1337-44.2012.5.19.0262, Relator Ministro Renato de Lacerda Paiva, 2ª Turma, DEJT 29/10/2015; AIRR-1981-54.2013.5.08.0101, Relator Ministro Mauricio Godinho Delgado, 3ª Turma, DEJT 23/10/2015; AIRR-562-61.2010.5.03.0030, Relator Ministro João Oreste Dalazen, 4ª Turma, DEJT 24/6/2016; AIRR-10535-67.2013.5.03.0084, Relatora Ministra Maria Helena Mallmann, 5ª Turma, DEJT 29/10/2015; AIRR-1802-30.2014.5.03.0100, Relator Ministro Augusto César Leite de Carvalho, 6ª Turma, DEJT 3/11/2015; AIRR-1813-55.2013.5.02.0057, Relator Ministro Cláudio Mascarenhas Brandão, 7ª Turma, DEJT 29/10/2015; RR-166-83.2013.5.20.0005, Relatora Ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, 8ª Turma, DEJT 16/10/2015. Cumpre salientar que a ausência de indicação do trecho de prequestionamento (CLT, art. 896, §1º-A, I) configura defeito que não pode ser sanado ou desconsiderado, nos termos do art. 896, § 11, da CLT (E-ED-RR-60300-98.2013.5.21.0021, SBDI-1, Relator Ministro José Roberto Freire Pimenta, DEJT 25/05/2018). DENEGO seguimento.   CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se.     /isah SAO PAULO/SP, 02 de julho de 2025. WILSON FERNANDES Desembargador Vice-Presidente Judicial - em exercício Intimado(s) / Citado(s) - TEL CENTRO DE CONTATOS LTDA.
3. Processo 10013237420245020204
   Tribunal: TRT2 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: IVETE BERNARDES VIEIRA DE SOUZA ROT 1001323-74.2024.5.02.0204 RECORRENTE: TEL CENTRO DE CONTATOS LTDA. RECORRIDO: BRUNA APARECIDA LOPES INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1270044 proferida nos autos. Tramitação Preferencial ROT 1001323-74.2024.5.02.0204 - 18ª Turma Recorrente:   Advogado(s):   1. BRUNA APARECIDA LOPES ANDRESSA TOLEDO MELO DE SOUSA (SP386594) Recorrido:   Advogado(s):   TEL CENTRO DE CONTATOS LTDA. MARLOS MOURA LOBO MOREIRA (BA23276) RENATA TAVARES DE ALCANTARA HEINE (BA35657)   RECURSO DE: BRUNA APARECIDA LOPES   PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 16/05/2025 - Id b232bff; recurso apresentado em 28/05/2025 - Id be571fe). Regular a representação processual (Id 7feefe2). Desnecessário o preparo.   PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1  DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO (13707) / SUSPENSÃO/INTERRUPÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO (13724) / LICENÇAS/AFASTAMENTOS (13757) / GESTANTE/ADOTANTE 1.2  DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / PARTES E PROCURADORES (8842) / SUCUMBÊNCIA (8874) / HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS Nos termos do artigo 896, § 1º-A, I, da CLT, é ônus da parte, sob pena de não conhecimento, indicar o trecho da decisão recorrida que consubstancia o prequestionamento da controvérsia objeto do recurso de revista, o que não foi observado pela parte recorrente. Nesse sentido: E-ED-ARR-69700-30.2013.5.21.0024, Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, Relator Ministro João Batista Brito Pereira, DEJT 06/10/2017; AIRR-1530-63.2013.5.10.0007, Relator Ministro Walmir Oliveira da Costa, 1ª Turma, DEJT 23/10/2015; Ag-AIRR-1337-44.2012.5.19.0262, Relator Ministro Renato de Lacerda Paiva, 2ª Turma, DEJT 29/10/2015; AIRR-1981-54.2013.5.08.0101, Relator Ministro Mauricio Godinho Delgado, 3ª Turma, DEJT 23/10/2015; AIRR-562-61.2010.5.03.0030, Relator Ministro João Oreste Dalazen, 4ª Turma, DEJT 24/6/2016; AIRR-10535-67.2013.5.03.0084, Relatora Ministra Maria Helena Mallmann, 5ª Turma, DEJT 29/10/2015; AIRR-1802-30.2014.5.03.0100, Relator Ministro Augusto César Leite de Carvalho, 6ª Turma, DEJT 3/11/2015; AIRR-1813-55.2013.5.02.0057, Relator Ministro Cláudio Mascarenhas Brandão, 7ª Turma, DEJT 29/10/2015; RR-166-83.2013.5.20.0005, Relatora Ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, 8ª Turma, DEJT 16/10/2015. Cumpre salientar que a ausência de indicação do trecho de prequestionamento (CLT, art. 896, §1º-A, I) configura defeito que não pode ser sanado ou desconsiderado, nos termos do art. 896, § 11, da CLT (E-ED-RR-60300-98.2013.5.21.0021, SBDI-1, Relator Ministro José Roberto Freire Pimenta, DEJT 25/05/2018). DENEGO seguimento.   CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se.     /isah SAO PAULO/SP, 02 de julho de 2025. WILSON FERNANDES Desembargador Vice-Presidente Judicial - em exercício Intimado(s) / Citado(s) - BRUNA APARECIDA LOPES
4. Processo 00092252220258260405
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0009225-22.2025.8.26.0405 (processo principal 1020739-23.2023.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade do Fornecedor - Rosarmanda Simplicio Silva Dias - Shalom Veículos - Vistos. Verifico que foram ajuizados dois cumprimentos de sentença em relação ao mesmo processo, cada um direcionado a executados distintos. No entanto, à Luz dos princípios da celeridade e simplicidade que regem o procedimento dos Juizados Especiais Cíveis (Lei 9.099/95), a execução deve ocorrer de forma unificada, ainda que as obrigações sejam distintas entre os executados. Diante disso, providencie a parte exequente no processo de cumprimento de sentença de n 0009092-77.2025 a inclusão da parte Shalom Veículos, bem como apresentar planilha de cálculo discriminada em relação a ele. No mais, proceda a Serventia o cancelamento do presente incidente. Atente(m)-se o(s) patrono(s) para que futuras petições sejam cadastradas com a correta denominação de acordo com cada solicitação, evitando-se o uso inadequado de pedidos liminares, a fim de contribuir para a celeridade na análise do processo. Intime-se. - ADV: ANDRESSA TOLEDO MELO DE SOUSA CANICOBA (OAB 386594/SP), JOSÉ BERNARDO DOS SANTOS (OAB 431564/SP), ANDERSON MELO DE SOUSA (OAB 192861/SP), JOSÉ BERNARDO DOS SANTOS (OAB 431564/SP)
5. Processo 00326407820188260405
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0032640-78.2018.8.26.0405 (processo principal 0013237-07.2010.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - E.H.A.S. - Intime-se o autor/exequente, através de seu patrono, para promover o regular andamento ao feito, no prazo de 05 dias. Decorridos, será a parte autora intimada para dar andamento ao feito, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção, nos termos do artigo 485, III, e § 1º do Código de Processo Civil. - ADV: ANDERSON MELO DE SOUSA (OAB 192861/SP), ANDRESSA TOLEDO MELO DE SOUSA CANICOBA (OAB 386594/SP)
6. Processo 20393265920258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2039326-59.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: BRUNO VIEIRA RODRIGUES SILVA - Agravante: Selma Vieira da Silva - Agravado: A2 Automóveis - III. Pelo exposto, INADMITO o recurso especial, com base no art. 1.030, V, do CPC. IV. Alerto que esta Presidência não conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra a presente decisão. Isto porque o E. Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso especial não têm o condão de interromper ou suspender o prazo recursal, uma vez que o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo em recurso especial (nesse sentido: AgInt no AREsp 1599563/RJ, 3ª Turma, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, in DJe de 03.11.2021; AgInt no AREsp 1875740/RJ, 4ª Turma, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, in DJe de 28.10.2021; AgInt nos EDcl no EAREsp 1632917/SP, Corte Especial, Relator Ministro João Otávio de Noronha, in DJE de 11.03.2021 e AgInt no AREsp 1703448/RS, 4ª Turma, Relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, in DJe de 11.02.2021). - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado) - Advs: Andrea Cristina Tegão (OAB: 176603/SP) - Marcelo Rodrigues Barreto Junior (OAB: 213448/SP) - Mariana de Carvalho Sobral (OAB: 162668/SP) - Anderson Melo de Sousa (OAB: 192861/SP) - Andressa Toledo Melo de Sousa (OAB: 386594/SP) - Pátio do Colégio - 5º andar - Sala 512
7. Processo 10038552420238260176
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003855-24.2023.8.26.0176 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Daniel Camarotto - Shalom Veículos - Vistos. A demanda proposta por Daniel Camarotto em face de Shalom Veículos foi julgada improcedente, com a condenação do requerente ao pagamento de honorários sucumbenciais, arbitrados em 10% sobre o valor da causa. Não houve a interposição de recursos. O requerente, ora executado, fez depósitos judiciais à título de satisfação da obrigação, pugnando pela extinção e arquivamento do feito (páginas 142/143 e 149/150). Após o depósito judicial mais recente, o advogado da parte requerida, ora exequente, limitou-se a pedir o levantamento de valores (páginas 151/152), o que foi reiterado nas petições seguintes (página 153 e página 154). É a síntese do necessário. Primeiramente, certifique a Serventia o trânsito em julgado da sentença de páginas 135/139. Desde já, expeça-se Mandado de Levantamento Eletrônico, conforme formulário de página 152. Considerando que a parte credora, em sua manifestação mais recente, limitou-se a pedir o levantamento dos valores depositados a título de satisfação da obrigação, sem qualquer reserva, entendo ter ocorrido a aceitação tácita, nos termos do artigo 1.000 § único do CPC. Sendo assim, com fundamento no artigo 924, inciso II Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o feito, com resolução do mérito. Não há condenação em custas finais. Aguarde-se o trânsito em julgado. Após, arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: ANDERSON MELO DE SOUSA (OAB 192861/SP), DURAID BAZZI (OAB 242306/SP), ANDRESSA TOLEDO MELO DE SOUSA CANICOBA (OAB 386594/SP)
8. Processo 10030502420238260127
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003050-24.2023.8.26.0127 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade Pós Morte - Luciano dos Santos Souza e outro - Andrea Barreto de Moraes Araujo - - Camila Barreto de Moraes - Intimação às partes para providenciar a impressão do mandado de averbação expedido e encaminhar, ao Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais competente, para as devidas providências. - ADV: ANDRESSA TOLEDO MELO DE SOUSA CANICOBA (OAB 386594/SP), RENATA NUNES MENDONÇA (OAB 505068/SP), ANDRESSA TOLEDO MELO DE SOUSA CANICOBA (OAB 386594/SP), ANDERSON MELO DE SOUSA (OAB 192861/SP)