Anderson Carlos Dos Santos

Processos do Advogado

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2. Processo 10006568120258260189
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000656-81.2025.8.26.0189 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Armênia Machado da Silva Delatim - Cebap - Centro de Estudos dos Benefícios dos Aposentados e Pensionistas - Vistos para ato ordinatório (CPC, arts. 152, VI; e 203, § 4º; NCGJ, arts. 195 e 196). Aguarde-se pelo decurso do prazo pendente. Intimem-se. Fernandopolis, 25 de junho de 2025. Eu, Patricia Regina Ferreira Cardoso, Escrevente Técnico Judiciário. - ADV: ANDERSON CARLOS DOS SANTOS (OAB 386816/SP), MARCELO MIRANDA (OAB 53282/SC)
3. Processo 10026435520258260189
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002643-55.2025.8.26.0189 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Aymoré Crédito Financiamento e Investimento S/A - M.A.A. - Posto isto, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE os pedidos formulados na inicial a fim de ratificar a liminar concedida e TORNAR DEFINITIVA a propriedade e posse exclusiva a parte autora do veículo mencionado na inicial (veículo da marca/modelo GM - Chevrolet/Cruze LT 1.8 16V FLE; Placa: EYS3E55; Cor: Branca; Chassi: 9BGPB69M0DB174864; Ano/Modelo: 2012/2012), estando, ademais, autorizado o autor a vender o veículo a terceiros, com devolução de eventual saldo à requerida, nos termos do art. 2º do Decreto-lei nº 911/69. Servirá a presente sentença, assinada digitalmente pelo Meritíssimo Juiz de Direito, como ofício ao DETRAN/SP, comunicando estar o autor autorizado a proceder a transferência do veículo a terceiros, inclusive de acordo com as faculdades do art. 3º, § 1º, parte final, do Decreto-Lei nº 911/69. Sucumbente, condeno o réu ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor atualizado da causa. Havendo interposição de recurso, intime-se a parte contrária para contrarrazões e, na sequência, remetam-se os autos ao E. TJSP. Após o trânsito em julgado, nada sendo requerido, arquivem-se os autos com as formalidades legais (61615). PI. - ADV: RODRIGO FRASSETTO GOES (OAB 326454/SP), JADER RAFAEL BORGES (OAB 321431/SP), GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI (OAB 319501/SP), ANDERSON CARLOS DOS SANTOS (OAB 386816/SP)
4. Processo 10016978320258260189
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001697-83.2025.8.26.0189 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Anizio Guerreiro - Cinaap - Círculo Nacional de Assistência dos Aposentados e Pensionistas - Vistos. Fls. 122/133 e fls. 135/137 (Alegações finais): Determino a suspensão do processo, considerando decisão do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, no processo-paradigma n. 2116802-76.2025.8.26.000, que admitiu o IRDR (Tema 59), ementa: "INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS - Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada - Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando-se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido". As partes interessadas ficam intimadas de que deverão, em caso de levantamento da suspensão, peticionar informando tal circunstância (retomando-se a tramitação do processo). Lance-se a movimentação de código SAJ n. 75059. Após, arquivem-se provisoriamente (código SAJ n. 61614). Em caso de eventual levantamento da suspensão, deverá ser inserido o código SAJ de n. 14985. Intimem-se. Fernandopolis, 23 de junho de 2025. - ADV: ANDERSON CARLOS DOS SANTOS (OAB 386816/SP), FERNANDO DE JESUS IRIA DE SOUSA (OAB 216045/SP)
5. Processo 00025293620258260189
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002529-36.2025.8.26.0189 (processo principal 1007533-71.2024.8.26.0189) - Cumprimento de sentença - Sucumbenciais - Anderson Carlos dos Santos - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU - Vistos. De início anoto que a parte exequente está dispensada de adiantar o pagamento das custas processuais, nos termos da Lei nº 15.109/2025. Nesse passo, traga o procurador jurídico da parte credora novo demonstrativo atualizado do débito (CPC, 798, I, letra b), incluindo na planilha o valor referente ao percentual de 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito, devidos por ocasião da instauração da presente fase de cumprimento de sentença (R$ 185,10), observado o valor mínimo de 5 UFESP's e o máximo de 3.000 UFESP's. Prazo: 5 (cinco) dias. Com a manifestação ou decorrido o prazo, com certidão, voltem os autos conclusos. Intimem-se. - ADV: FRANCIANE GAMBERO (OAB 218958/SP), ANDERSON CARLOS DOS SANTOS (OAB 386816/SP)
6. Processo 10006568120258260189
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000656-81.2025.8.26.0189 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Armênia Machado da Silva Delatim - Cebap - Centro de Estudos dos Benefícios dos Aposentados e Pensionistas - Vistos para ato ordinatório (CPC, arts. 152, VI; e 203, § 4º; NCGJ, arts. 195 e 196). Manifestem-se as partes, no prazo comum de 5 (cinco) dias, sobre o laudo pericial juntado. Intimem-se. Fernandopolis, 24 de junho de 2025. Eu, Patricia Regina Ferreira Cardoso, Escrevente Técnico Judiciário. - ADV: MARCELO MIRANDA (OAB 53282/SC), ANDERSON CARLOS DOS SANTOS (OAB 386816/SP)
7. Processo 10071465620248260189
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007146-56.2024.8.26.0189 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - M.C.S. - P.S. - Vistos para ato ordinatório (CPC, arts. 152, VI; e 203, § 4º; NCGJ, arts. 195 e 196). Considerando que o processo está em grau de recurso, resta inviável a conclusão (pois esgotada a jurisdição deste juízo de primeiro grau, que não pode concomitantemente deliberar em feito junto à e. Instância Superior). Qualquer peticionamento (nestes autos) deve se dar junto ao Segundo Grau, sem prejuízo de eventual incidente (se o caso) de cumprimento provisório ou definitivo de decisão judicial (junto ao Primeiro Grau). Intimem-se. Fernandopolis, 23 de junho de 2025. Eu, Patricia Regina Ferreira Cardoso, Escrevente Técnico Judiciário. - ADV: ANDERSON CARLOS DOS SANTOS (OAB 386816/SP), NEY CAMPOS ADVOGADOS (OAB 2285/MG), HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB 221386/SP), NEY JOSÉ CAMPOS (OAB 44243/MG)
8. Processo 15009065720258260189
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500906-57.2025.8.26.0189 (apensado ao processo 1500934-59.2024.8.26.0189) - Pedido de Quebra de Sigilo de Dados e/ou Telefônico - Estelionato - I.J.R.S. - Vistos. 1 Providencie, com urgência, a retirada do sigilo dos presentes autos, como determinado no processo principal (autos n. 1500934-59.2024.8.26.0189) e habilitação dos patronos do réu (Dr. Jader Rafael Borges e Dr. Anderson Carlos dos Santos), caso ainda não tenha sido feito. 2 Após a habilitação e acesso aos autos pelos advogados, nada mais havendo o que se decidir nestes autos, já que o prosseguimento se dará no bojo do processo principal, arquive-se o presente expediente com as formalidades de praxe. - ADV: ANDERSON CARLOS DOS SANTOS (OAB 386816/SP), JADER RAFAEL BORGES (OAB 321431/SP)