Paulo Guilherme Lobato Ferreira Junior

Processos do Advogado

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2. Processo 10015166020238260219
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001516-60.2023.8.26.0219 - Consignação em Pagamento - Pagamento em Consignação - Zoraide de Carvalho - Samuel Santos Burgo e outros - Manifeste-se a parte requerente sobre a(s) pesquisa(s) juntada(s) à(s) fl(s). 216, no prazo de 05 (cinco) dias. - ADV: CAROLINE DE SÁ VERÇOSA (OAB 352729/SP), PAULO GUILHERME LOBATO FERREIRA JUNIOR (OAB 386915/SP)
3. Processo 40049072820258260016
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4004907-28.2025.8.26.0016/SP AUTOR : JOSE APARECIDO DONINI ADVOGADO(A) : PAULO GUILHERME LOBATO FERREIRA JUNIOR (OAB SP386915) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Evento 17: diga o autor. Intime-se.
4. Processo 00026969520208260361
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002696-95.2020.8.26.0361 (processo principal 1008048-85.2018.8.26.0361) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - O.J.S. - Intimação da parte exequente para ciência do mandado de levantamento retro, devendo se manifestar em termos de prosseguimento do feito nos termos do r. despacho de fls. 139. - ADV: THIAGO BARRIS TOLEDO (OAB 485263/SP), PAULO GUILHERME LOBATO FERREIRA JUNIOR (OAB 386915/SP)
5. Processo 10015166020238260219
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001516-60.2023.8.26.0219 - Consignação em Pagamento - Pagamento em Consignação - Zoraide de Carvalho - Samuel Santos Burgo e outros - Vistos. Considerando que o endereço obtido nas pesquisas realizadas (Sisbajud e Siel) é o mesmo já diligenciado nos autos e, considerando que ainda não foi realizado pesquisa de endereços junto ao sistema Infojud, encaminhe-se à fila de pesquisa para a realização da referida pesquisa. Saliento que é obrigatória a atualização anual de dados perante a DRF, fator que ensejará a vinda aos autos de indicação de endereços mais recentes. Caso a pesquisa retorne o endereço já diligenciado, fica desde já deferida a citação através de edital, devendo a parte requerente providenciar a minuta, bem como encaminhá-la com cópia ao e-mail institucional desta Vara (guararema@tjsp.jus.br). Int. - ADV: PAULO GUILHERME LOBATO FERREIRA JUNIOR (OAB 386915/SP), CAROLINE DE SÁ VERÇOSA (OAB 352729/SP)
6. Processo 10008173520248260219
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000817-35.2024.8.26.0219 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Valdir de Souza - Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - Vistos, Foi apresentada impugnação da proposta de honorários. Os honorários ora arbitrados são consentâneos com a natureza e complexidade do laudo. Oriento-me por considerar na mensuração o tempo necessário para execução da atividade, a satisfação a diversos quesitos apresentados pelas partes, os quais englobam avaliação de situações pretéritas e comparação de alegações divergentes. No caso dos autos, entendo que o objeto da perícia não ostenta complexidade, de modo que os honorários apresentados, de fato, se mostram excessivos. Nesse contexto, arbitro os honorários periciais em R$ 3.000,00 (três mil reais).. Em dez dias, deverá a parte a que foi atribuído o custeio dos honorários periciais providenciar o depósito do montante. Feito o depósito, comunique-se o perito (por correio eletrônico) para que sejam iniciados os trabalhos. Int. - ADV: MILENA PIRAGINE (OAB 178962/SP), PAULO GUILHERME LOBATO FERREIRA JUNIOR (OAB 386915/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP)
7. Processo 15007158720238260219
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500715-87.2023.8.26.0219 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Mediação para Servir a Lascívia de Outrem - L.V.R.P.O. - L.S.C.P. - Não estão presentes as hipóteses previstas no artigo 397 do CPP para a absolvição sumária do réu, sendo certo que este não é o momento oportuno para apreciação das questões de mérito trazidas pelo Nobre Defensor. Nos termos do artigo 399, do Código de Processo Penal (CPP), designo audiência de instrução, debates e julgamento para o dia 17 de setembro de 2025, às 13 horas e 30 minutos, a qual se realizará em formato de teleaudiência, mediante a utilização da ferramenta Microsoft Teams, por meio de link de acesso, QR CODE ou ID e senha à reunião virtual, que será divulgado através de ato ordinatório, diretamente nestes autos, oportunamente, bem como nos mandados e ofícios expedidos. Acusado (a)(s) e testemunhas deverão ser intimado de que o não ingresso na sala de audiência será considerado como ausência injustificada, com prosseguimento do feito, com a probabilidade de decretação de revelia do(a)(s) denunciado(a)(s). No caso das testemunhas, poderão vir a serem condenadas ao pagamento da multa prevista no art. 458 do CPP e serem processadas por desobediência, se deixarem de comparecer sem motivo justificado, implicando, ainda, em serem conduzidas, coercitivamente por Oficial de Justiça deste Juízo, ou pela polícia (conforme arts. 218 e 219 do CPP). Se dentre as testemunhas houver policiais militares, solicite-se ao Batalhão daPolíciaMilitar local adequado para a realização daaudiênciavirtual, nas dependências do batalhão, para colheita do depoimento dospoliciaismilitares requisitados. Havendo policiais civis, solicite diretamente à Autoridade Policial competente. Ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre eventual existência de testemunha/vítima que pretenda prestar depoimento sem a visualização por outras partes. Ressalto que a ferramenta "Microsoft Teams" não precisa estar instalada no computador das partes, advogados ou testemunhas. A instalação somente é necessária para utilização no celular. Ressalto que no dia e hora designados, todas as partes deverão ingressar na audiência virtual pelo link informado, com áudio e vídeos habilitados. Observo, ainda, que as partes e a(s) testemunha(s) deverá(ão) exibir seu(s) documentos de identificação pessoal com foto e o advogado sua carteira profissional. Se tratar de réu solto intime(m)-se o(s) acusado(s), para o dia e horário designado. Sendo réu preso, requisite-se a apresentação do(s) acusado(s) na sala de teleaudiências, pelo sistema Teams da unidade prisional em que se encontra(m) custodiado(s), para o dia e horário designado. Link para participação no ato: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NjBmODY4OTYtZTAyZC00ZjhjLWIyZGItZjhhMDEzYzMzMTY2%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%223590422d-8e59-4036-9245-d6edd8cc0f7a%22%2c%22Oid%22%3a%220ae54e46-97d3-42ff-bba3-daac990d6d06%22%7d O acesso poderá ser realizado através do QRCode : Nos casos de falha de transmissão de dados entre as estações de trabalho serão preservados os atos até então praticados e registrados em gravação, cabendo ao juízo avaliar as condições para a continuidade do ato, possível pelo mesmo link, ou sua redesignação. No caso de falha na conexão que impeça a continuidade da audiência, uma vez iniciada a gravação, ela será salva automaticamente pelo sistema até o momento da queda da conexão. Nesse caso, o servidor designado entrará em contato telefônico com as partes para informar sobre eventual continuidade ou redesignação da audiência. Assim, deve(m) informar seu número de telefone ao Oficial de Justiça no momento da intimação pessoal testemunha(s) e a(s) parte(s) não representada(s) por advogado, devendo aquela(s) que tenha(m) procurador(a)(es) prestar(em) tal informação nos autos por peticionamento. Por fim, assinala-se que NÃO serão enviados convites para participação no ato, que deverá ser acessado por meio do link de acesso ou do QRCode inseridos na presente decisão. Eventuais dúvidas quanto a informações referente à audiência virtual deverão ser sanadas através do e-mail guararema@tjsp.jus.br. Servirá a presente decisão, digitalmente assinada, como mandado e ofício. Para maiores informações, segue link de acesso ao manual de participação nas audiências virtuais: http://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSistemas/ComoFazer. Intime-se. - ADV: ORESTES NICOLINI NETTO (OAB 314688/SP), PAULO GUILHERME LOBATO FERREIRA JUNIOR (OAB 386915/SP)
8. Processo 00010140720248260219
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001014-07.2024.8.26.0219 (apensado ao processo 1001236-55.2024.8.26.0219) (processo principal 1001236-55.2024.8.26.0219) - Cumprimento de sentença - Cancelamento de vôo - Rita de Cássia Monteiro Moura - Vistos. Aguarde-se o desfecho do incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Int. - ADV: PAULO GUILHERME LOBATO FERREIRA JUNIOR (OAB 386915/SP)