Paulo Guilherme Lobato Ferreira Junior

Processos do Advogado

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2. Processo 15003498220228260219
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500349-82.2022.8.26.0219 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Leve - MARCIO ANGELO BOGGIO - Ante o exposto, julga-se extinta a pena de multa do sentenciado MARCIO ANGELO BOGGIO, em relação à pena de multa, uma vez reconhecida a impossibilidade do pagamento da pena multa, nos termos do Tema Repetitivo 931 do STJ, e por ausência de interesse de agir do Poder Judiciário . Ciência ao M.P. Após, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P.R.I.C. - ADV: FERNANDO FREIRE MARTINS COSTA (OAB 214514/SP), PAULO GUILHERME LOBATO FERREIRA JUNIOR (OAB 386915/SP)
3. Processo 15012156020258260292
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501215-60.2025.8.26.0292 - Divórcio Litigioso - Dissolução - E.V.O.S. - - F.O.L.S. - Manifeste-se a parte autora sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça negativa, no prazo de 05 dias, devendo fornecer novo endereço ou meio necessário para o cumprimento da diligência. - ADV: PAULO GUILHERME LOBATO FERREIRA JUNIOR (OAB 386915/SP), PAULO GUILHERME LOBATO FERREIRA JUNIOR (OAB 386915/SP)
4. Processo 10007238720248260219
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000723-87.2024.8.26.0219 - Procedimento Comum Cível - Fixação - G.C.A.D. - - L.O.D.S. - - J.L.S. - J.A.S.J. - Ficam os embargados intimados para, querendo, manifestem-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os embargos opostos, caso seu eventual acolhimento implique a modificação da decisão embargada (art. 1023, §2º do CPC). - ADV: ALEXANDRE CANDIDO DOS SANTOS (OAB 444790/SP), PAULO GUILHERME LOBATO FERREIRA JUNIOR (OAB 386915/SP), PAULO GUILHERME LOBATO FERREIRA JUNIOR (OAB 386915/SP), PAULO GUILHERME LOBATO FERREIRA JUNIOR (OAB 386915/SP)
5. Processo 15002299320248260534
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500229-93.2024.8.26.0534 (apensado ao processo 1500268-90.2024.8.26.0534) - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Ameaça - A.F.S. - Vistos. Razão assiste ao digno representante do Ministério Público em sua manifestação de fls. 188, sendo assim, aguarde-se a apreciação dos recursos pelo E. Tribunal de Justiça, bem como o trânsito em julgado da ação penal (apenso). Int. - ADV: VANESSA APARECIDA DIAS PEREIRA (OAB 391187/SP), PAULO GUILHERME LOBATO FERREIRA JUNIOR (OAB 386915/SP)
6. Processo 00004915820258260219
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000491-58.2025.8.26.0219 (apensado ao processo 1001839-31.2024.8.26.0219) (processo principal 1001839-31.2024.8.26.0219) - Cumprimento de sentença - Bancários - Francisco Aparecido Fernandes - Banco Mercantil do Brasil S.a. - Vistos. Mantenho a gratuidade processado concedida na ação de conhecimento. Na forma do artigo 513 §2º, intime-se o executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Int. Cumpra-se. - ADV: RAFAEL DE LACERDA CAMPOS (OAB 74828/MG), PAULO GUILHERME LOBATO FERREIRA JUNIOR (OAB 386915/SP), FABIANA DINIZ ALVES (OAB 526123/SP)
7. Processo 00004915820258260219
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000491-58.2025.8.26.0219 (apensado ao processo 1001839-31.2024.8.26.0219) (processo principal 1001839-31.2024.8.26.0219) - Cumprimento de sentença - Bancários - Francisco Aparecido Fernandes - Banco Mercantil do Brasil S.a. - Vistos. Mantenho a gratuidade processado concedida na ação de conhecimento. Na forma do artigo 513 §2º, intime-se o executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Int. Cumpra-se. - ADV: RAFAEL DE LACERDA CAMPOS (OAB 74828/MG), PAULO GUILHERME LOBATO FERREIRA JUNIOR (OAB 386915/SP), FABIANA DINIZ ALVES (OAB 526123/SP)
8. Processo 15007626120238260219
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500762-61.2023.8.26.0219 - Termo Circunstanciado - Ameaça - IOLANDA ASSIS SILVA COVAS - Diante do exposto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de IOLANDA ASSIS SILVA COVAS, com fundamento analógico no art. 61 do Código de Processo Penal, determinando que a medida a que foi submetido o autor do fato supra mencionado, não conste dos registros criminais, salvo para fins de requisição judicial. Oportunamente, arquivem-se os autos, com baixa definitiva, procedendo-se às devidas anotações. P.I.C. - ADV: PAULO GUILHERME LOBATO FERREIRA JUNIOR (OAB 386915/SP)