Wladimir Assis Gomes

Processos do Advogado

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2. Processo 10005758420258260205
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000575-84.2025.8.26.0205 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Ótica Visão - Vistos. De acordo com o art. 75, inciso VIII, do CPC, a pessoa jurídica será representada em juízo, ativa e passivamente, "por quem os respectivos atos constitutivos designarem ou, não havendo essa designação, por seus diretores". Nesse trilhar, deverá a parte exequente, no prazo de 15 dias, providenciar a juntada aos autos dos atos societários, a fim de se averiguar a regularidade do mandato judicial (fl. 03), de forma a comprovar que o respectivo instrumento de procuração foi outorgado por quem possui poderes para representá-la. No mais, deverá a parte exequente regularizar a sua representação processual, uma vez que o documento de fl. 03 não apresenta assinatura, requisito indispensável à validade do mandato (artigos 76, § 1º, I, do CPC). Por fim, deverá providenciar o recolhimento da taxa judiciária no percentual de 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito, respeitando o limite mínimo de 5 UFESPs e o máximo de 3.000 UFESPs, no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC, art. 290). Int. - ADV: WLADIMIR ASSIS GOMES (OAB 386945/SP)
3. Processo 10005783920258260205
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000578-39.2025.8.26.0205 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Ótica Visão - Vistos. De acordo com o art. 75, inciso VIII, do CPC, a pessoa jurídica será representada em juízo, ativa e passivamente, "por quem os respectivos atos constitutivos designarem ou, não havendo essa designação, por seus diretores". Nesse trilhar, deverá a parte exequente, no prazo de 15 dias, providenciar a juntada aos autos dos atos societários, a fim de se averiguar a regularidade do mandato judicial (fl. 03), de forma a comprovar que o respectivo instrumento de procuração foi outorgado por quem possui poderes para representá-la. No mais, deverá a parte exequente regularizar a sua representação processual, uma vez que o documento de fl. 03 não apresenta assinatura, requisito indispensável à validade do mandato (artigos 76, § 1º, I, do CPC). Por fim, deverá providenciar o recolhimento da taxa judiciária no percentual de 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito, respeitando o limite mínimo de 5 UFESPs e o máximo de 3.000 UFESPs, no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC, art. 290). Int. - ADV: WLADIMIR ASSIS GOMES (OAB 386945/SP)
4. Processo 10002215920258260205
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000221-59.2025.8.26.0205 - Averiguação de Paternidade - Investigação de Paternidade - T.E.S.T. - L.A.T. - Vistos. O art. 5º, inc. LXXIV, da Constituição Federal, dispõe o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos. Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao requerido o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo. Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerida deverá em 15 dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, especificando a sua profissão; b) cópia do contrato social de pessoa jurídica da qual seja sócio ou certidão de inexistência de participação em sociedade; c) cópia dos extratos bancários de contas bancárias de titularidade dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal; No caso de não declarar Imposto de Renda, deverá declarar de próprio punho qual é a sua renda total mensal e se possui bens, imóveis e automóveis, uma vez que o fato de não declarar I.R. não exclui automaticamente a possibilidade de a parte ter patrimônio não declarado à Receita Federal e outros bens ou outra fonte de renda. Sem prejuízo, intime-se a parte autora para que se manifeste sobre a contestação no prazo de 15 (quinze) dias. Aproveitando o ensejo, com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 15 (quinze) dias para que apontem as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, poderão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Remanescendo questão controvertida, também poderão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, poderão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Int. - ADV: GUILHERME RIBEIRO ALVES BELLANÇON (OAB 107094/PR), WLADIMIR ASSIS GOMES (OAB 386945/SP)
5. Processo 00002636220248260205
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000263-62.2024.8.26.0205 - Execução da Pena - Pena Restritiva de Direitos - VITOR GOMES RAVAZZI - Certidão de honorários expedida, aguardando a impressão pelo interessado. - ADV: WLADIMIR ASSIS GOMES (OAB 386945/SP)
6. Processo 15009027720238260322
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500902-77.2023.8.26.0322 - Termo Circunstanciado - Ameaça - Silvia Cristina dos Santos - Vistos. Aguarde-se a manifestação do Ministério Público pelo prazo legal (autos com vista, conforme ato ordinatório de fl. 109). - ADV: WLADIMIR ASSIS GOMES (OAB 386945/SP)
7. Processo 10001531720228260205
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000153-17.2022.8.26.0205 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Elenice Benedita Scari Barbosa - - Mauricio Gonçalves Barbosa - José Ramos Sobrinho - Candido Rodrigues dos Santos e outros - A certidão de honorários foi expedida e encontra-se disponível para devida impressão pelo(a) interessado(a). - ADV: IGOR CANAZZARO AMÊNDOLA (OAB 251296/SP), WLADIMIR ASSIS GOMES (OAB 386945/SP), WLADIMIR ASSIS GOMES (OAB 386945/SP), SEVERINA PEREIRA DOS REIS (OAB 138558/SP), WLADIMIR ASSIS GOMES (OAB 386945/SP), IGOR CANAZZARO AMÊNDOLA (OAB 251296/SP)
8. Processo 10004788420258260205
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000478-84.2025.8.26.0205 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - I.G.M.O. - Fls. 62: Ciente do cumprimento da tutela de urgência, com a internação da requerida. Considerando que a parte requerida apresentou contestação às fls. 50, aguarde-se o decurso do prazo para apresentação de réplica pelo Município de Getulina, intimado pelo ato ordinatório de fls. 54. Decorrido o prazo acima ou com a apresentação da réplica, abra-se vista ao Ministério Público para parecer. Após, voltem conclusos. Int. - ADV: WLADIMIR ASSIS GOMES (OAB 386945/SP)