Wladimir Assis Gomes

Processos do Advogado

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2. Processo 10001531720228260205
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000153-17.2022.8.26.0205 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Elenice Benedita Scari Barbosa - - Mauricio Gonçalves Barbosa - José Ramos Sobrinho - Candido Rodrigues dos Santos e outros - Trata-se de ação de usucapião proposta por Elenice Benedita Scari Barbosa e Maurício Gonçalves Barbosa em face de José Ramos Sobrinho. Sobreveio às fls. 199 petição de desistência da presente ação com declaração (fls. 200) devidamente assinada pelos requerentes. Ato contínuo, foi determinado a intimação dos Requeridos a fim de que se manifestassem acerca do pedido de desistência formulado. Às fls. 204 sobreveio petição do Requerido José Ramos Sobrinho informando a ciência do pedido, e, às fls. 205 sobreveio certidão de cartório informando o decurso de prazo do confrontante Candido Rodrigues dos Santos sem notícias de que tenha se manifestado. Assim, ACOLHO o pedido de desistência da ação formulado pela parte autora, e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil/15, razão pela qual dou a presente sentença por transitada em julgado nesta data. Ante a designação de audiência de instrução e julgamento de fls. 167/169, proceda a serventia com a retirada dos presentes autos da pauta de audiência eletrônica. Sem custas, em razão da gratuidade concedida. Oportunamente, EXPEÇA-SE as certidões de honorários e ARQUIVEM-SE os autos. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: IGOR CANAZZARO AMÊNDOLA (OAB 251296/SP), IGOR CANAZZARO AMÊNDOLA (OAB 251296/SP), WLADIMIR ASSIS GOMES (OAB 386945/SP), WLADIMIR ASSIS GOMES (OAB 386945/SP), WLADIMIR ASSIS GOMES (OAB 386945/SP), SEVERINA PEREIRA DOS REIS (OAB 138558/SP)
3. Processo 10002322520248260205
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000232-25.2024.8.26.0205 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Ótica Visão - Defiro a tentativa de penhora de dinheiro que a parte executada mantenha nas instituições financeiras vinculadas ao Banco Central do Brasil, na modalidade repetição programada conhecida por teimosinha, pelo prazo máximo previsto no sistema Sisbajud, mediante bloqueio de valores financeiros até o limite da dívida atualizada em execução, nos termos do artigo 854, do Código de Processo Civil. Sem custas, nos termos da Lei 9.099/95 e sem dar ciência a parte devedora, cumpra-se a z. Serventia, elaborando-se a minuta de bloqueio e protocolamento da ordem de bloqueio, via Sisbajud. Em caso positivo, promova-se a transferência do numerário para uma conta judicial vinculada a estes autos, liberando, desde já, eventual excesso de bloqueio e ou valores irrisórios e insignificantes para pagamento da dívida. A seguir, intime-se a parte devedora para os fins do disposto no § 3º do art. 854 do CPC, assim como providencie-se o agendamento da audiência de conciliação quando da formalização da penhora, podendo a parte devedora apresentar embargos, por escrito ou verbalmente, nos termos do art. 53, § 1º da Lei 9.099/95. Int. - ADV: WLADIMIR ASSIS GOMES (OAB 386945/SP)
4. Processo 10002487620248260205
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000248-76.2024.8.26.0205 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Ótica Visão - A parte exequente fica ciente do desbloqueio de valor ínfimo (R$10,41), via Sisbajud. - ADV: WLADIMIR ASSIS GOMES (OAB 386945/SP)
5. Processo 00000952620258260205
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000095-26.2025.8.26.0205 (processo principal 1000914-14.2023.8.26.0205) - Cumprimento de sentença - Fixação - W.A.G. - T.S.R. - Vistos. Fls. 49/55: Ante a apresentação do instrumento procuratório, habilite o ilustre Patrono do executado nestes autos. Ademais, o art. 5º, inc. LXXIV, da Constituição Federal, dispõe o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos. Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo. Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerida deverá em 15 dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, especificando a sua profissão; b) cópia do contrato social de pessoa jurídica da qual seja sócio ou certidão de inexistência de participação em sociedade; c) cópia dos extratos bancários de contas bancárias de titularidade dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal; No caso de não declarar Imposto de Renda, deverá declarar de próprio punho qual é a sua renda total mensal e se possui bens, imóveis e automóveis, uma vez que o fato de não declarar I.R. não exclui automaticamente a possibilidade de a parte ter patrimônio não declarado à Receita Federal e outros bens ou outra fonte de renda. Int. - ADV: WLADIMIR ASSIS GOMES (OAB 386945/SP), SERGIO HAUY (OAB 389763/SP)
6. Processo 10096087920198260344
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009608-79.2019.8.26.0344 - Produção Antecipada de Provas Criminal - Provas - S.R.D.S. - Vistos. Apense-se o presente aos autos Proc.nº 0024332-47.2015 (Ordem nº 3411/15). Após, arquivem-se. Int.. - ADV: LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO (OAB 155916/SP), WLADIMIR ASSIS GOMES (OAB 386945/SP)
7. Processo 15008085820248260205
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500808-58.2024.8.26.0205 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Desacato - ANA LAURA DAMÁSIO DA SILVA - Expedição de mandado de intimação. - ADV: WLADIMIR ASSIS GOMES (OAB 386945/SP)
8. Processo 15001821320238260322
   Tribunal: TJSP | Data: 29/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Wladimir Assis Gomes (OAB 386945/SP), Gustavo Garcia Alves (OAB 452718/SP), Alison Vinícius dos Santos (OAB 480934/SP) Processo 1500182-13.2023.8.26.0322 - Inquérito Policial - Averiguada: S. C. D. S. - Presentes os pressupostos do artigo 28-A, caput, do Código de Processo Penal, verificada a voluntariedade da confissão e a consciência a respeito das condições impostas, considerando que a proposta atende aos requisitos legais, HOMOLOGO o acordo de fls. 115-118. Considerando-se que o pagamento será realizado em parcela única, aguarde-se, nestes Autos, a comprovação do pagamento no prazo de até 26/09/2025. No mais, aguarde-se a comunicação do integral cumprimento das obrigações assumidas; ou na hipótese de descumprimento do acordo, que o membro do Parquet informe este Juízo, para fins de rescisão, nos termos do artigo 28, § 10, do CPP. Os presentes saem cientes e intimados".