Douglas Camargo De Anunciação

Processos do Advogado

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2. Processo 10153643920258260577
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1015364-39.2025.8.26.0577 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Regiane Aparecida Nascimento da Silva - Em cumprimento ao artigo 16 da Lei 9.099/95, foi designada sessão de conciliação, a ser realizada por meio virtual, para o dia 29 de julho de 2025, às 15 horas. Deverão informar em 5 dias do recebimento desta os e-mails para envio do convite para a sessão virtual, ficando advertidos, em interpretação análoga ao artigo 34, § 1º da Lei 9.099/95, do prazo derradeiro de 5 dias anteriores à sessão de conciliação. Em caso de qualquer impossibilidade de participação deverá a parte informar ao juízo em até 5 dias úteis a contar da data da sessão ora designada. Acaso não o façam, a ausência da parte autora importará em extinção do feito, e da parte ré, presunção de revelia. Outrossim, os atos constitutivos da pessoa jurídica e a carta de preposição com expressos poderes para transigir deverão estar juntados aos autos digitais até a sessão de conciliação. Caso a parte-autora seja pessoa jurídica, deverá ser representada na audiência pelo próprio empresário individual ou pelo sócio dirigente/administrador (Enunciado 141 - FONAJE). O réu, sendo pessoa jurídica ou titular de firma individual, deverá ser representado por preposto credenciado, munido de carta de preposição com poderes para transigir, sem haver necessidade de vínculo empregatícios (§ 4º do art. 9º da Lei nº 9.099/1995). Ficam as partes intimadas de que, caso queiram e em reconhecimento ao trabalho voluntário prestado, poderão depositar os honorários do conciliador, fixados pelo juízo em R$82,41 (oitenta e dois reais e quarenta e um centavos), atendendo aos critérios expostos no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 e à Resolução 809/2019. Outrossim, ficam advertidas da obrigatoriedade do recolhimento em caso de interposição de recurso. - ADV: DOUGLAS CAMARGO DE ANUNCIAÇÃO (OAB 387192/SP)
3. Processo 10048913320258260079
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004891-33.2025.8.26.0079 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Rhuan Vinicius Souza Delgado - Banco Bradesco S/A - Vistos. Manifeste a parte autora em réplica, no prazo de 5 (cinco) dias. Após, tornem conclusos para sentença. Int. - ADV: DOUGLAS CAMARGO DE ANUNCIAÇÃO (OAB 387192/SP), VIDAL RIBEIRO PONCANO (OAB 91473/SP)
4. Processo 40000668120258260309
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000066-81.2025.8.26.0309/SP AUTOR : JOYCE SOARES RIBEIRO ADVOGADO(A) : DOUGLAS CAMARGO DE ANUNCIACAO (OAB SP387192) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Evento 7: a comprovação da residência da autora nesta Comarca é imprescindível para fins de fixação de competência, haja vista que o réu está estabelecido na Capital. Cumpra-se o determinado, no derradeiro prazo de 02 dias úteis, sob pena de extinção. Int. 02/07/2025
5. Processo 40000118720258260291
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000011-87.2025.8.26.0291/SP AUTOR : VIVIANE MILTES CAMARA ADVOGADO(A) : DOUGLAS CAMARGO DE ANUNCIACAO (OAB SP387192) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Nos termos do Enunciado n.º 15, do I Encontro do Primeiro Colégio Recursal dos Juizados Especiais Cíveis da Capital e no Encontro de Juízes de Juizados Especiais e Colégios Recursais, bem como tendo em vista este juízo não contar com conciliador, tampouco com CEJUSC, delibero em não designar, neste momento processual, audiência de tentativa de conciliação e de recebimento de contestação, porém fica consignado que a conciliação poderá ser tentada em qualquer fase processual, sendo que eventual proposta poderá ser apresentada no corpo da contestação. Dessa forma, determino a CITAÇÃO da parte requerida por todo conteúdo da ação, bem como para que, querendo, apresente(m) contestação ao pedido no prazo do processo ordinário, mais amplo, qual seja, 15 (quinze) dias úteis, contados da CIÊNCIA DO RESPECTIVO ATO, E NÃO DA JUNTADA DO MANDADO OU AR DEVIDAMENTE CUMPRIDO NOS AUTOS, conforme julgamento recente do PUIL 0000012-83.2024.8.26.0968 pela Turma de Uniformização dos Juizados Especiais de São Paulo, sob pena de revelia. 30/06/2025
6. Processo 40000359320258260363
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000035-93.2025.8.26.0363/SP AUTOR : FABIO LUIZ SIQUEIRA DO AMARAL ADVOGADO(A) : DOUGLAS CAMARGO DE ANUNCIACAO (OAB SP387192) RÉU : FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II ADVOGADO(A) : THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB SP228213) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Encaminhem-se os autos ao Cejusc para designação de audiência de conciliação virtual, oportunidade em que as partes deverão especificar as provas que pretendem produzir. Int.
7. Processo 40000366820258260625
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000036-68.2025.8.26.0625/SP AUTOR : GILCIANE DIAS ADVOGADO(A) : DOUGLAS CAMARGO DE ANUNCIACAO (OAB SP387192) DESPACHO/DECISÃO I. Fls. 9/10: Recebo a petição e os documentos como emenda à petição inicial. II. INDEFIRO a gratuidade postulada sem efetiva prova da hipossuficiência financeira do pleiteante. A regra preconizada pelo art. 4º da Lei n. 1.060/50 não foi recepcionada pelo art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, que impõe, como pressuposto para a assistência judiciária, a comprovação da insuficiência de recursos (cf. 2º TAC-SP, Ag. Inst. N. 729.029-1, rel. Juiz Renzo Leonardi). Não basta, pois, a afirmação genérica. O mínimo exigível é a indicação de fatos que justifiquem a alegação, hipótese inocorrente na espécie. III. Norteado pelos princípios da celeridade processual e duração razoável do processo, entendo dispensável, ainda que excepcionalmente, a realização da audiência de tentativa de conciliação. IV. Cite-se a parte requerida para apresentação de contestação no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia, presumindo-se verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte requerente. V. Caso exista interesse, eventual proposta de acordo poderá acompanhar a resposta. VI. Int.
8. Processo 10009595620258260396
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000959-56.2025.8.26.0396 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Daiana Aparecida Carvalho Bonfim - ENERGISA SUL-SUDESTE DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - Vistos. Intime-se a parte requerente a manifestar-se em réplica e sobre a contestação ofertada pelo(a) requerido(a), no prazo de 15 (quinze) dias. Após, tornem os autos conclusos. Int. - ADV: DANIEL SEBADELHE ARANHA (OAB 14139/PB), DOUGLAS CAMARGO DE ANUNCIAÇÃO (OAB 387192/SP)