Beatriz Povoa Nozaki

Processos do Advogado

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2. Processo 10020867520238260177
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002086-75.2023.8.26.0177 - Embargos à Execução - Extinção da Execução - Ronaldo de Souza - - Sandra Correa de Souza - Arnaldo Maibashi - - Cleuza Yassue Maibashi - Vistos. Aguarde-se provocação em arquivo. COMUNIQUE-SE. CUMPRA-SE. Embu-Guacu, 12 de junho de 2025 - ADV: RINALDO NOZAKI (OAB 261790/SP), RONALDO NUNES (OAB 192312/SP), BEATRIZ POVOA NOZAKI (OAB 387514/SP), RONALDO NUNES (OAB 192312/SP)
3. Processo 00006466920248260066
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000646-69.2024.8.26.0066 (apensado ao processo 1006663-75.2022.8.26.0066) (processo principal 1006663-75.2022.8.26.0066) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - João Vieira de Souza - Vistos. Fls. 138-139: Indefiro o pedido oficio ao INSS e penhora sobre do salário do executado, posto que incabível a penhora de salário, eis que absolutamente impenhorável, na forma do Artigo 833, IV, do novo Código de Processo Civil. Ante apresentação de formulário, expeça-se mandado de levantamento. Manifeste o exequente em termos de prosseguimento. Intime-se. - ADV: BEATRIZ POVOA NOZAKI (OAB 387514/SP), RINALDO NOZAKI (OAB 261790/SP)
4. Processo 10363250920228260576
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 11/06/2025 1036325-09.2022.8.26.0576; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal Cível; VERA LÚCIA CALVIÑO DE CAMPOS; Fórum de São José do Rio Preto; Vara do Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1036325-09.2022.8.26.0576; Acidente de Trânsito; Recorrente: Wanderson Alves da Silva; Advogado: Rinaldo Nozaki (OAB: 261790/SP); Advogada: Beatriz Povoa Nozaki (OAB: 387514/SP); Recorrida: Carolaine de Oliveira Miura Failde; Advogada: Paola Cristina Moretti (OAB: 466372/SP); Advogada: Heloá Bilhega da Silva (OAB: 472374/SP); Advogado: David William Alves Maia (OAB: 424388/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
5. Processo 10078533920238260066
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007853-39.2023.8.26.0066 - Inventário - Inventário e Partilha - V.C.G. - C.R.T. - Nota de Cartório: Fls. 480: Manifeste a viúva, observando os termos do item 4 da decisão de fls. 475. - ADV: RINALDO NOZAKI (OAB 261790/SP), FERNANDO CESAR TONELOTO (OAB 398767/SP), BEATRIZ POVOA NOZAKI (OAB 387514/SP)
6. Processo 00019128220214036335
   Tribunal: TRF3 | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO À 1ª VARA FEDERAL DE BARRETOS Avenida 43, 1016 - Barretos/SP - CEP 14780-420 - Fone (17) 3321-5200 BARRET-COMUNICACAO@trf3.jus.br PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0001912-82.2021.4.03.6335 / 1ª Vara Gabinete JEF de Barretos AUTOR: MARIA DE LOURDES LEMOS PEREIRA Advogados do(a) AUTOR: BEATRIZ POVOA NOZAKI - SP387514, RINALDO NOZAKI - SP261790 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO No ato ordinatório ID 367010637 foi determinado à parte AUTORA que apresentasse documentos (petição inicial, sentença e acordão) referentes ao processo 00010417120154036138, o qual foi o fato gerador do cancelamento do requisitório outrora expedido nestes autos, na fase de cumprimento de sentença. Todavia, na petição ID 367236717, o AUTOR apresentou documentos referentes a este feito (0001912-82.2021.4.03.6335), indevidamente. Diante do exposto, concedo, em caráter improrrogável, prazo de 15 (quinze) dias para que o AUTOR apresente os documentos corretos atinentes aos autos do processo 00010417120154036138. Transcorrido o prazo in albis ou descumprida esta determinação, aguarde-se o feito em arquivo. Intime-se. Cumpra-se. [Assinado, datado e registrado eletronicamente] ALEX CERQUEIRA ROCHA JÚNIOR Juiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade
7. Processo 00019128220214036335
   Tribunal: TRF3 | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO À 1ª VARA FEDERAL DE BARRETOS Avenida 43, 1016 - Barretos/SP - CEP 14780-420 - Fone (17) 3321-5200 BARRET-COMUNICACAO@trf3.jus.br PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0001912-82.2021.4.03.6335 AUTOR: MARIA DE LOURDES LEMOS PEREIRA Advogados do(a) AUTOR: BEATRIZ POVOA NOZAKI - SP387514, RINALDO NOZAKI - SP261790 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO (PORTARIA Nº 83/2022) Fica a parte autora intimada para se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o Ofício do Tribunal Regional Federal da 3ª Região id 367010250, informando a respeito do cancelamento do requisitório, em virtude de já existir uma requisição protocolizada, em favor do(a) mesmo(a) requerente. Na oportunidade, deverá a parte anexar aos autos cópia da inicial, da sentença e acórdão, se houver, bem como da certidão de trânsito em julgado do processo em trâmite no referido Juízo. (assinado e datado eletronicamente) SERVIDOR
8. Processo 50000128020244036138
   Tribunal: TRF3 | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) Nº 5000012-80.2024.4.03.6138 / 1ª Vara Federal de Barretos AUTORIDADE: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP INVESTIGADO: PAULO HELIO RODRIGUES DE ARAUJO Advogados do(a) INVESTIGADO: BEATRIZ POVOA NOZAKI - SP387514, RINALDO NOZAKI - SP261790 SENTENÇA Vistos em Inspeção. Trata-se de execução de Acordo de Não Persecução Penal – ANPP em face de PAULO HELIO RODRIGUES DE ARAUJO. O Ministério Público Federal ofertou proposta de Acordo de Não Persecução Penal, a qual foi aceita pelo compromissário e seus defensores, e posteriormente homologada pelo Juízo, nos termos do art. 28-A, § 4º do Código de Processo Penal (Termo de Audiência - ID 311184739). O MPF, nos termos do art. 28-A, § 6º, do CPP, comprovou a distribuição da Execução em ANPP no Sistema Eletrônico de Execução Unificado – SEEU, sob o nº 7000023-12.2023.4.03.6138 (ID 311184736). Em manifestação, o MPF requereu nos autos da Execução, a decretação da extinção da punibilidade do compromissário em razão do cumprimento das condições fixadas no acordo (ID 365779526). O Juízo da Execução, considerando a manifestação do Órgão Ministerial, bem como os cumprimentos das condições impostas ao compromissário, decidiu pela extinção da punibilidade (ID 365779529). Sobre a extinção da punibilidade pelo cumprimento do Acordo de Não Persecução Penal - ANPP, dispõe o art. 28-A, § 13, do CPP, com redação incluída pela Lei nº 13.964/2019: "Cumprido integralmente o acordo de não persecução penal, o juízo competente decretará a extinção de punibilidade". Assim, acolhendo a promoção ministerial lançada no ID 365779526, bem como a comprovação do cumprimento das condições estabelecidas no Acordo de Não Persecução Penal – ANPP, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do compromissário PAULO HELIO RODRIGUES DE ARAUJO, nos termos do art. 28-A, § 13, do Código de Processo Penal. Após o trânsito em julgado, oficiem-se aos departamentos criminais competentes para fins de estatística e antecedentes criminais (IIRGD e INI/DPF em São Paulo/SP), providenciando a Secretaria, a alteração do status do compromissário, para constar como “INVESTIGADO PUNIBILIDADE EXTINTA”. Providências ultimadas, ao arquivo. Intime-se. Registre-se. Cumpra-se. [Assinado, datado e registrado eletronicamente] ALEX CERQUEIRA ROCHA JUNIOR Juiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade